O Pleno do Tribunal de Contas do Estado reúne-se nesta quarta-feira (27), em sessão ordinária, às 9h, no Plenário João Agripino Filho – sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, para apreciar uma pauta de julgamento com 27 processos, entre os quais as contas anuais das prefeituras de Bananeiras, Alcantil, Aparecida e Juripiranga, relativas a 2017. Campina Grande, São Bentinho, Livramento e Brejo dos Santos de 2016. Também as de Teixeira, Sobrado e Itapororoca relativas a 2015.
Serão julgadas as contas do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo (Empreender) e da Empresa Rádio Tabajara da Paraíba S/A, relativas a 2017, assim como uma consulta formulada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, sobre o sistema de remuneração dos servidores públicos daquele Poder. Para verificação de cumprimento de decisões do Tribunal serão apreciados processos das prefeituras de Lastro e de Pedra Branca.
Na pauta ainda recursos interpostos pelos ex-prefeitos municipais de Manaíra (José Simão de Sousa) e de Piancó (Francisco Sales de Lima Lacerda), como também pelo ex-presidente de câmara de vereadores de Remígio, face decisão do Tribunal de Contas, consubstanciada no acórdão APL-TC-00176/16, referente à prestação de contas de 2014. Remanescente de exercícios anteriores serão julgadas as contas do Conde (2012).
O colegiado aprecia ainda três processos avocados das câmaras deliberativas. O primeiro é oriundo da Câmara Municipal de Bayeux e trata de análise sobre a abrangência do significado de cargo técnico ou científico para acumulação com o de professor, às luz da Constituição. Os demais com vistas à verificação de cumprimento de decisões, referentes aos acórdãos AC1-TC – 04494/15 e AC1-TC – 03225/16, a respeito da inabilitação de autoridades, processos decorrentes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Caldas Brandão.
O Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, no Plenário João Agripino Filho, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pelo Portal do TCE-PB e pela TV TCE-PB (Canal no Youtube).
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