Prefeito é denunciado por falsidade ideológica

O prefeito da cidade de Sobrado, George Porciúncula Pereira Coelho, foi denunciado e processado pelo Ministério Público da Paraíba pelo crime de falsidade ideológica. A acusação é de que George teria inserido intencionalmente uma declaração falsa atestando a regularidade do pagamento de precatórios judiciais. No entanto, a dívida não havia sido paga e já se encontrava com prazo vencido.

A declaração falsa foi encaminhada através de ofício para a presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba no mês de novembro de 2016. O próprio tribunal havia certificado que o município possuía precatórios vencidos. O não pagamento de precatórios pode provocar o sequestro das verbas municipais.

O prefeito de Sobrado deve ser responsabilizado com base no artigo 229 do Código Penal, que versa sobre declarações falsas em documentos públicos. O crime prevê pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa.

A denúncia contra George foi protocolada na ultima semana no Tribunal de Justiça da Paraíba pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp-PGJ). A relatoria do caso foi distribuída para o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

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