OUÇA: Hervázio diz que Cartaxo aprovou projeto por medo de rompimento político

O deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Hervázio Bezerra (PSB), usou a tribuna da Casa nesta terça-feira (5), e trouxe uma curiosidade em sua fala. Segundo o parlamentar, o projeto apresentado pela vereadora de João Pessoa, Raíssa Lacerda (PSD) que impede a concessionária de energia elétrica da Paraíba (Energisa), assim como a Cagepa de negativarem os nomes dos consumidores que tenham contas em atraso, foi sancionado pelo prefeito Luciano Cartaxo, por medo de perder o apoio político da vereadora.

Hervásio lembrou que no ano de 2012 a mesma vereadora Raíssa apresentou o mesmo projeto e o prefeito vetou afirmando ser inconstitucional. “O que eu trago hoje na tribuna é algo inédito. Em 2012 a vereadora Raíssa apresentou um projeto proibindo que a Cagepa e a Energisa colocassem os inadimplentes no SPC. Quando foi logo após o prefeito Luciano Cartaxo proferiu o veto muito bem fundamentado sobre a inconstitucionalidade da matéria… eu vou ler apenas um pequeno trecho… artigo 22: compete apenas privativamente a União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; por tanto, não sendo os serviços de energia elétrica, de água não sendo de competência do município dúvida inexiste a cerca da flagrante de inconstitucionalidade. São documentos aposto pelo prefeito Cartaxo”, lembrou Hervázio.

O líder governista revelou que esse mesmo processo que foi vetado em 2012, foi reapresentado pela parlamentar mirim da Capital.

“E pasmem os senhores que a vereadora Raíssa apresentou o mesmo projeto sem alterar se quer uma vírgula e, o prefeito Cartaxo vai e sanciona. Eu não sei, mas vou consultar a assessoria jurídica da Casa se isso pode até ser um crime”, disse.

O deputado questionou se por uma ameaça de rompimento político, o prefeito da Capital poderia ter sancionado tal projeto desta vez.

“Por conveniência sem nenhuma dúvida, porque todos sabem que a vereadora Raíssa foi a imprensa e ameaçou romper, o Luciano Cartaxo vai e sanciona esse projeto. Eu não sei isso está ocorrendo em crime de irresponsabilidade, porque ele fundamentou o primeiro projeto de Raíssa como inconstitucional”, lembrou o deputado estadual Hervázio Bezerra.

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