24.1 C
João Pessoa
Início Site Página 977

Audiência Pública de prestação de contas da Saúde acontece nesta quinta-feira, na CMJP

0

A audiência pública de prestação de contas das ações e serviços realizados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na Capital vai acontecer nesta quinta-feira (20), às 11h, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O gestor vai prestar contas dos serviços referentes ao último quadrimestre de 2024 (setembro a dezembro), no Plenário Senador Humberto Lucena.

A realização da audiência atende a uma determinação legal (art. 36 a 41, da Lei Complementar Federal 141/2012), na qual o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) deve apresentar ao Legislativo relatório referente ao quadrimestre anterior, indicando o montante e fonte dos recursos aplicados no período; as auditorias realizadas ou em fase de execução; e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.

Calendário de audiências públicas

Segundo Ato da Mesa Diretora nº 002/2025, as próximas audiências públicas de prestação de contas da Saúde estão previstas para: 6 de maio de 2025 (referente ao quadrimestre de janeiro a abril); 2 de setembro de 2025 (de maio a agosto); e 5 de fevereiro de 2026 (de setembro a dezembro). Todas as audiências estão previstas para as 11h dos respectivos dias, no Plenário da Casa.

Paraíba sedia Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração

0

O Centro de Convenções de João Pessoa será palco do 131º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), nesta quinta (20) e sexta-feira (21). O evento – que tem como anfitriã a Secretaria de Estado da Administração – reunirá conselheiros e secretários de Administração de todos os estados do país para discutir temas cruciais que impactam a gestão pública, promovendo inovação e eficiência nos serviços oferecidos à população.

A programação inclui debates sobre parcerias público-privadas (PPPs) e concessões, adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estratégias de recrutamento para cargos comissionados, implementação da gestão de cessão de servidores e governo digital. Além disso, haverá um painel especial sobre os desafios da liderança no setor público, abordando a necessidade de modernização e capacitação para gestores.

Para o secretário de Administração da Paraíba e conselheiro do Consad, Tibério Limeira, anfitrião do evento, a escolha da pauta reflete as necessidades atuais da gestão pública. “Discutir temas como LGPD, governo digital e recrutamento para cargos comissionados é fundamental para garantir um setor público mais moderno e transparente. A programação do Fórum trará insights valiosos para que possamos avançar na implementação de boas práticas e melhorar a governança nos estados.”

O presidente do Consad, Samuel Nascimento, ressalta que os temas abordados refletem as transformações que o setor público precisa acompanhar. “Estamos vivendo um momento de grandes desafios para a administração pública, e a troca de experiências entre os estados é essencial. A programação do 131º Fórum Consad foi pensada para oferecer soluções práticas e inovadoras, fortalecendo a eficiência dos governos estaduais e aprimorando a prestação de serviços à sociedade.”

Confira a programação completa:

Quinta-feira (20 de fevereiro)

• 9h – Solenidade de abertura

• 10h – Cases, desafios e oportunidades no setor de PPPs e concessões

• 11h – Coffee-break

• 11h20 – Adequação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Estado da Paraíba

• 12h – Projeto de Lei Nacional de Temporários

• 13h30 – Almoço

• 15h – Desafios para a liderança do setor público brasileiro

• 15h40 – Governo digital

• 16h10 – Coffee-break

• 16h30 – Agenda interna dos conselheiros

• 18h00 – Encerramento

 

Sexta-feira (21 de fevereiro)

• 9h – Estratégia Nacional de Contratações Públicas e Plataforma Prospera Brasil

• 10h – Recrutamento para cargos comissionados

• 10h50 – Coffee-break

• 11h10 – Implementação da gestão de cessão de servidores do Estado da Paraíba

• 13h – Encerramento

Secom-PB

João Azevêdo formaliza instalação do oitavo empreendimento do Polo Turístico Cabo Branco

0

O governador João Azevêdo formaliza, nesta quinta-feira (20), às 11h, em João Pessoa, a instalação do oitavo empreendimento do Polo Turístico Cabo Branco, assegurando mais de R$ 125 milhões de investimento. O hotel resort do Setai – Grupo GP será construído em uma área de 41 mil m², com 1.160 leitos e previsão de geração de 300 empregos na construção e 289 quando o empreendimento estiver em operação.

O novo hotel e resort será integrado ao Boulevard dos Ipês, que é a grande via do Polo Turístico Cabo Branco, e contará com apartamentos com vista 360º, rooftops, centro de convenções, lobby, acqua park, estar externo, sky bar, quadras de tênis, áreas comerciais e restaurantes. O novo projeto do Setai atenderá tanto seus hóspedes, como o público externo, por meio de um restaurante autônomo.

Data: 20.02.2025 – Quinta-feira
Hora: 11h
Local: Showroom Setai Grupo GP
Avenida Epitácio Pessoa, 3333 – Miramar

EM Pipa-RN: Polícia Civil prende bugueiros acusados de atropelar e matar mãe e filha na Paraíba

0

A Polícia Civil da Paraíba, por meio da 7ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), como apoio de equipes da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, realizou, nessa terça-feira (18), a prisão de dois bugueiros acusados de atropelar e matar uma mãe e uma filha na divisa da Paraíba com o Rio Grande do Norte. A captura aconteceu na praia da Pipa, que fica no município de Tibau do Sul-RN.

As investigações da Polícia Civil mostraram que, em novembro de 2024, os homens, que trabalham com passeios de buggy, estavam bebendo na cidade de Mataraca, no litoral norte da Paraíba, antes de seguirem de volta para o Rio Grande do Norte. No caminho, acabaram atropelando uma mãe e uma filha que trafegavam em uma motocicleta no mesmo sentido da via. Eles fugiram sem prestar socorro às vítimas.

Os homens foram presos e encontram-se à disposição da Justiça.

Polícia Civil da Paraíba

Governo regulamenta lei que restringe uso de celular na escola

0

As regras sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica foram estabelecidas nesta quarta-feira (19). Entre as normas estão estratégias de orientação aos estudantes e capacitação dos profissionais de educação sobre o tema.

regulamentação da Lei 15.100/2025  foi estabelecida por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União. O documento observa a gestão democrática do ensino e garante a participação da comunidade escolar na adequação das regras ao contexto local.

O detalhamento sobre as exceções para uso dos eletrônicos traz a necessidade de atestado, laudo médico ou outro documento assinado por profissional de saúde para casos em que o estudante necessite do celular para tecnologia assistiva no processo de ensino. Também nos casos de monitoramento e cuidado de condições de saúde. A regra pode ser adaptada a outras formas de comprovação a critério dos sistemas de ensino.

O decreto define ainda a inclusão de estratégias de orientação dos estudantes e formação dos professores nos regimentos internos escolares e nas propostas pedagógicas. Foram definidos como obrigatórias as ofertas de educação digital para o uso seguro, responsável e equilibrado de aparelhos eletrônicos aos professores, que também deverão ser capacitados a identificar sinais de sofrimento psíquico em estudantes, decorrente do uso imoderado dos celulares.

Nos mesmos documentos das instituições de ensino, também deverão constar a forma como os celulares serão usados de forma pedagógica e como os aparelhos serão guardados durante a aula, o recreio ou os intervalos.

As instituições de ensino também serão responsáveis por estabelecer as consequências do descumprimento da lei, considerando o que já foi estabelecido pelas normas federais e as orientações emitidas pelo Conselho Nacional de Educação.

Por fim, o governo reforçou a obrigação dos estabelecimentos públicos e privados de promoverem ações de conscientização sobre os riscos de uso excessivo de celulares e outros eletrônicos portáteis pessoais. Inclusive, de promover espaços de escuta e garantir acolhimento aos estudantes, professores e profissionais dos estabelecimento de ensino que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionados ao tema.

Agência Brasil

R$ 10 milhões: Prefeito Cícero autoriza pavimentação de mais seis ruas em Muçumagro

0

No bairro de Muçumagro, a Prefeitura de João Pessoa está avançando para deixar todas as ruas calçadas, além de avançar com asfalto em vias principais para melhorar a mobilidade urbana. Já são mais de R$ 10 milhões investidos e, nesta quarta-feira (19), o prefeito Cícero Lucena autorizou o início das obras de pavimentação em mais seis ruas, com drenagem, calçadas padronizadas, acessibilidade e piso tátil.

“O nosso esforço, toda a nossa luta, a nossa vontade de fazer o bem, de cuidar bem da nossa cidade, de melhorar a vida das pessoas. Então, temos que agradecer por estarmos no caminho certo, fazer essa cidade mais justa, mais humana, mais solidária e mais inclusiva. Vamos juntos porque João Pessoa merece. “São mais seis ruas, com infraestrutura completa, avançando para deixar esse bairro totalmente pavimentado, assim como toda a cidade”, projetou o prefeito.

 

Fazendo história – O secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, informou que as obras já começam de imediato, a partir da topografia para, em seguida, os trabalhos de pavimentação. “A população recebendo muito bem esse benefício, padronização das calçadas, pavimentação com drenagem e, com certeza, até o final de gestão do prefeito Cícero, o compromisso será cumprido, porque João Pessoa vai ser a primeira capital do Nordeste totalmente pavimentada”, afirmou o secretário.

População celebra – A dona de casa Lucimar Meireles reside na Rua das Acerolas há décadas. Durante a solenidade, ele agradeceu o olhar da Prefeitura, de chegar onde nenhuma outra gestão havia chegado para colocar fim nos transtornos enfrentados pelos moradores diariamente. “Aqui é muita dificuldade – de buraco a lama, de poeira e alagamento. Graças a Deus, assim como chegou em outros bairros, o prefeito tá trazendo a pavimentação aqui para a gente”, celebrou.

Minha rua calçada – A Prefeitura avança com o maior programa de pavimentação da história com transparência, dando a oportunidade da população acompanhar a evolução das obras, informações sobre investimentos e se uma via específica já consta na programação através da plataforma Minha Rua Calçada, no site da prefeitura.

De acordo com a Seinfra, as ruas que possuem equipamentos comunitários, como escolas, praças, USF, cemitério, igrejas, entre outras. Além de vias que ligam bairros, proporcionando mobilidade, complemento de ruas, no caso de vias que foram parcialmente pavimentadas por gestores anteriores, causando transtornos aos moradores.

Confira a relação das ruas contempladas, nesta ordem de serviço:

Rua das Acerolas, Rua Carlos Antônio de Lima, Rua das Jaqueiras, Gizelda Ribeiro de Souza, Josué Henrique Xavier e Maria Ana Nunes

Evolução de Muçumagro no programa de pavimentação:

18 ruas já inauguradas
18 ruas contratadas
6,6 quilômetros de vias pavimentadas
31 ruas para ficar 100% pavimentado

Folia de Rua 2025 será mantido, com continuidade no diálogo por apoio financeiro

0

Na noite desta terça-feira (18), a Associação Folia de Rua realizou uma Assembleia Extraordinária para discutir a situação do evento, diante dos desafios financeiros enfrentados. Durante a reunião, ficou definido que, independentemente das dificuldades, a festividade será mantida, reafirmando o compromisso com a tradição do pré-carnaval de João Pessoa.

A decisão foi tomada de forma unânime entre os representantes dos blocos, que destacaram a importância do evento para a cultura e a economia da cidade. Apesar da indefinição quanto aos repasses financeiros, a Associação seguirá buscando alternativas para viabilizar a estrutura da programação prevista. O entendimento comum foi de que o Folia de Rua é um patrimônio consolidado e deve seguir com suas atividades.

No encontro, foi reforçada a necessidade de manter o diálogo com a Prefeitura de João Pessoa e a Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) para buscar soluções que garantam o orçamento necessário. Uma das prioridades da negociação é assegurar o valor dos cachês das principais atrações para não ter que interferir nas estruturas já pactuadas com os blocos, garantindo que a tradição do evento seja preservada.

Além disso, a Associação também continuará as tratativas com o senador Veneziano Vital do Rêgo para viabilizar o apoio do Ministério do Turismo. O objetivo é garantir os recursos necessários para fortalecer o evento e proporcionar uma experiência de qualidade para os foliões e artistas envolvidos.

A Associação Folia de Rua reafirma o compromisso com a realização do evento e seguirá trabalhando junto aos entes públicos principais parceiros para garantir o sucesso da edição 2025. A programação oficial e demais detalhes seguem conforme o cronograma divulgado.

Foto: Assessoria

Assessoria

Atraso na verba do SUS pode comprometer atendimento aos pacientes no Hospital São Vicente

0

Um hospital centenário que presta mais de 22 mil atendimentos por mês aos paraibanos, corre o risco de comprometer os atendimentos em razão do repasse da verba SUS que chega a atrasar até 90 dias, foi revelado pelo presidente do Instituto Walfredo Guedes Pereira, o executivo Geraldo Guedes Filho, numa entrevista nesta terça-feira (18), a uma emissora de rádio na grande João Pessoa, principalmente, a preocupação do gestor leva em consideração o compromisso do cuidado com uma parte do público-alvo do Hospital São Vicente, administrado pelo instituo, que são os doentes oncológicos e renais crônicos que carecem de sessões de hemodiálises semanais.

Geraldo Guedes Filho adiantou que a unidade hospitalar busca ser resolutiva e trabalha para manter o nível de atendimentos de forma célere e humanizada, princípios básicos do SUS, aos seus quase 95% dos pacientes com verba federal, liberada pelo Ministério da Saúde, cujo repasse acontece pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), vinculada a Prefeitura Municipal de João Pessoa, e ainda, por meio de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde.

De forma saudosista, o presidente do IWGP lembrou da trajetória da unidade hospitalar e que, “com um orgulho muito grande, administra o local onde nasceu, assim como outros paraibanos que contavam há muitos anos, com a principal maternidade da capital, hoje, Hospital São Vicente.

 


“Atualmente, prestamos um serviço sem parar e recebemos metade de novembro do que foi produzido até agora. A burocracia tem machucado muito o nosso andamento. Uma média aceitável seria de 45 dias, após 60 dias, a situação já se torna crítica”, lamentou Geraldo Guedes Filho.

Ele lembrou que não há para quem apelar, e a diligência é peregrinar diariamente aos gabinetes da SMS, uma vez que ambas as entidades são parceiras. “Nós dependemos deles em razão desses repasses, e eles de nós para o atendimento à população. Se perde muito tempo com lentidão e burocracia,” desabafou.

Geraldo Guedes lembrou a importância das emendas parlamentares para a compra de equipamentos, medicações e melhorias na infraestrutura, onde nos últimos três anos foi adquirido por exemplo, um tomógrafo e máquina de hemodinâmica, essa última voltada para as cirurgias vasculares. “Hoje precisamos de uma ressonância e um acelerador linear para as radioterapias, encaminhadas aos nossos hospitais irmãos, Napoleão Laureano e FAP. Somos a segunda referência no tratamento oncológico que chega a 30% do total de tratamentos”, destacou.

Fotos: Assessoria

Assessoria

 

Prefeita Karla Pimentel empossa novo comando da Guarda Municipal de Conde e anuncia reajuste salarial

0


A prefeita de Conde, Karla Pimentel (PP), empossou, nesta terça-feira (18), o novo comandante da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Gleydson Fernandes. A solenidade ocorreu no Salão Nobre do Fórum de Conde e contou com a presença de autoridades municipais e membros da segurança pública.

Além da posse, a prefeita anunciou um reajuste salarial de 7,5% e gratificação alimentar reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da segurança.

“Nosso compromisso é com uma Guarda mais presente, preparada e atuante! Hoje é um dia de orgulho, pois estamos fortalecendo a segurança e garantindo melhores condições de trabalho para nossos agentes”, destacou Gleydson Fernandes, novo comandante da GCM.

Karla Pimentel destacou os avanços conquistados nos últimos anos para a Guarda Municipal, que se tornou referência na Paraíba. “Quando assumimos, encontramos alojamentos precários, falta de coletes balísticos e equipamentos defasados. Hoje, temos uma Guarda estruturada, bem equipada e com uma atuação reconhecida. A valorização profissional é fundamental para continuarmos avançando”, afirmou a prefeita.

GCMs da cidade de Alhandra também fizerem questão de estarem presentes para prestigiar o companheiro.

Reestruturação e novos investimentos

• A gestão municipal promoveu uma série de melhorias na Guarda Civil Metropolitana, incluindo:

• Reajuste salarial e gratificação alimentar;

• Novas viaturas e aquisição de armamentos;

• Nova base operacional com alojamento feminino adequado;

•Criação da Ronda Escolar e da Ronda Rural;

• Implantação das Guardiãs Maria da Penha para proteção das mulheres;

• Capacitação contínua e nomeação de novos agentes;

• Aquisição de quatro quadrículos para patrulhamento;

• Entrega de novas identidades funcionais com padrão nacional e QR code.

Nova composição do comando da GCM:

• Comandante: Gleydson Fernandes

• Subcomandante: Marcos Edson dos Santos

• Corregedor: Inspetor João Batista Martins

• Ouvidor: Jorge Flávio Andrade Figueiredo de Alcântara

• Coordenador do Centro de Formação: Inspetor Adan Guerreiro Caju

• Chefe do Núcleo de Fiscalização e Tráfego: Inspetor Heronides Gomes da Silva

• Coordenadora das Guardiãs Maria da Penha: GCM Tatyane Aline Cardoso Martins

• Social Media e Subinspetor: Roger Emerson Gonçalves da Silva

• Ajudante de Ordens do Comando: Adriana Flávia

  Secom Conde

Procon-JP convoca responsáveis pelos camarotes das prévias carnavalescas para adequação às leis consumeristas

0

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do consumidor está convocando para reunião os responsáveis pelos camarotes das prévias carnavalescas de João Pessoa. O encontro será na próxima quinta-feira (20), às 9h, na sede do Procon-JP, no Centro da Capital, onde serão discutidas as diretrizes a serem adotadas para as adequações necessárias considerando a legislação consumerista.

O secretário de Proteção e Defesa do consumidor, Júnior Pires, adianta que o Procon-JP vai averiguar no próximo sábado, in loco, as instalações dos camarotes para as prévias do Carnaval em João Pessoa, além da legislação básica para esse tipo de estabelecimento. “Dentre os assuntos a serem discutidos durante o encontro, será abordada a necessidade do cumprimento de um check list de leis que norteia a relação de consumo”, explicou.

Outros exemplos de leis citadas pelo titular do Procon-JP são a que torna obrigatória a manutenção do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas dependências dos estabelecimentos, bem como a que obriga a expor o número do telefone do Procon-JP em local visível e a que obriga aos estabelecimentos a restituírem aos consumidores o troco devido de forma integral.

“Também vamos alertar para o cumprimento de leis como a queproíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos ou quaisquer produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco nas dependências desses locais. A reunião vai abordar vários aspectos e leis que precisam ser cumpridas e que garantem o bem-estar do consumidor”, afirmou.

Serviço:

Assunto: Reunião com os responsáveis pelos camarotes da Via Folia e prévias carnavalescas na Capital;

Local: Sede do Procon-JP – Avenida Pedro I, nº 473, Centro;

Data e hora: quinta-feira (20), às 9h

Secom-JP