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Procon-JP autua postos por aumento indevido no preço do etanol, falta de licença e venda de produtos vencidos

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O Procon de João Pessoa autuou dois postos de combustíveis da Capital durante Operação de Fiscalização que envolveu o Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Procons de João Pessoa, da Paraíba e de Cabedelo e a Polícia Federal durante todo o dia da quinta-feira (18).

Um dos postos foi autuado devido a possível aumento abusivo no preço do etanol e o outro posto teve 201 produtos apreendidos em sua loja de conveniência, que foram destruídos no local. O secretário do Procon-JP, Junior Pires, explica que os órgãos envolvidos na Operação se dividiram em equipes entre os postos da Capital e as distribuidoras instaladas em Cabedelo.

O foco da Operação foi o combate ao aumento abusivo e ao reajuste sem justificativa, a chamada especulação de preços. “O objetivo da Secretaria Nacional do Consumidor e dos procons é combater as práticas abusivas nos preços dos combustíveis e a parte da Polícia Federal é o combate aos crimes de ordem econômica”, explica o secretário Junior Pires, do Procon-JP.

Distribuidoras – Os fiscais envolvidos na Operação percorreram as distribuidoras e, como resultado, 16 estabelecimentos foram notificados pelo Procon de Cabedelo e pelo Procon-PB para que apresentem, em prazo de 24 horas, as últimas notas fiscais dos produtos comercializados.

Práticas abusivas – Junior Pires enfatiza que o objetivo das fiscalizações é combater as práticas abusivas nos preços dos combustíveis, bem como os crimes de ordem econômica. “O Procon-JP vem fiscalizando os postos desde o início deste mês e verificando as últimas notas fiscais de compra e venda de todos os combustíveis para detectar se há irregularidades”.

Penalidades – Os estabelecimentos pegos praticando irregularidades estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade, ter as atividades suspensas temporariamente.

Atendimentos do Procon-JP

Sede:Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17 (distribuição de fichas entre às 8h e às 16h30)

Telefone: 0800 083 2015

Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179

WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976

Instagram: @procon_jp

Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br

João Azevêdo inaugura rodovia e ponte com valores acima de R$ 30 milhões no Litoral Sul

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O governador João Azevêdo inaugura, na manhã deste sábado (21), a rodovia PB-028, no trecho da fábrica de cerâmica Elizabeth até o entroncamento da PB-008, e a ponte de Cupissura, na PB-034, entre os municípios de Alhandra e Caaporã. As duas obras viárias representam um investimento de mais de R$ 30 milhões do Governo da Paraíba e vão facilitar o deslocamento diário da população com melhor trafegabilidade, fortalecer o comércio local e impulsionar o potencial econômico e turístico do Litoral Sul.

A rodovia PB-028, denominada Dr. Raimundo Nunes Pereira, possui 7,8 km de extensão e recebeu um investimento de R$ 14,4 milhões com recursos do Tesouro Estadual. A estrada interliga os municípios de Alhandra, Conde e Pitimbu e beneficiará mais de 66 mil habitantes, facilitando o escoamento da produção agrícola e a integração das comunidades rurais.

Já a ponte de Cupissura na PB-034, sobre o rio Papocas, entre os municípios de Alhandra e Caaporã, tem uma extensão de 25 metros. Construída pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e pelo DER/PB, recebeu um investimento de R$ 15,6 milhões e beneficiará diretamente 43 mil habitantes de Alhandra e Caaporã.

Data: 21.03.2026 – Sábado

– Rodovia PB-028
Hora: 10h30
Local: Sítio Macatu – Alhandra

– Ponte de Cupissura
Hora: 11h30
Local: km 12 da PB-028, próximo à fábrica Elisabeth

Fabíola Rezende participa de reunião de alinhamento da campanha estadual contra maus-tratos a animais

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A protetora de animais e gestora de Programa Especial do Governo da Paraíba, Fabíola Rezende, participou, nesta quinta-feira (19), da primeira reunião de alinhamento da campanha estadual “Respeite todas as vidas. Maltratar animais é crime. Denuncie.”

O encontro foi realizado na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba, reunindo representantes do poder público e envolvidos na causa animal para discutir estratégias de conscientização e fortalecimento das ações de combate aos maus-tratos no estado.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a divulgação de informações sobre a legislação vigente, incentivar denúncias e promover uma mudança cultural quanto ao respeito aos animais. A campanha também busca integrar diferentes órgãos e ampliar o alcance das ações educativas em todo o território paraibano.

Durante a reunião, Fabíola Rezende destacou a importância do momento como um marco para a causa animal na Paraíba.

“Hoje damos o primeiro passo na construção de uma consciência coletiva no estado da Paraíba. O verdadeiro progresso de uma sociedade se mede pelo respeito que ela demonstra por todas as formas de vida. Essa campanha é um chamado à responsabilidade e à empatia”, afirmou.

Da redação

CRM-PB reúne MPPB, SES e gestores municipais para discutir e apresentar soluções para a assistência materno-infantil em Campina Grande

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O presidente do CRM-PB, Bruno Leandro de Souza, o diretor de fiscalização, Antônio Henriques, e conselheiros se reuniram, nesta quinta-feira (19), com a promotora de Justiça de Campina Grande, Adriana Amorim, com o secretário de Estado da Saúde, Ari Reis, com representantes da Secretaria de Saúde de Campina Grande e com gestores de hospitais para discutir e apresentar soluções para a assistência materno-infantil da cidade, que se encontra em situação precária. Esta semana, o CRM-PB anunciou que poderá interditar o Hospital Clipsi por falta de médicos, a partir de abril, o que poderá sobrecarregar ainda mais as outras unidades de saúde da região.

“Estamos hoje aqui como mediadores e buscando encontrar soluções. A assistência materno-infantil está precária em Campina Grande, tanto por falta de recursos humanos, como número insuficiente de leitos e de insumos”, afirmou Bruno Leandro. Ele destacou que a Clipsi é um dos hospitais de retaguarda para a maior maternidade da região de Campina Grande, o Isea, que recebe gestantes de alto risco de 180 municípios do estado.

“Estamos fazendo um apelo, um pedido de socorro aos gestores, para que sejam evitados óbitos maternos e neonatais. Somos parceiros na resolução deste problema. A população de Campina Grande e região precisa de um atendimento digno e os médicos de condições de trabalho”, disse Antônio Henriques.

Adriana Amorim destacou que o fechamento de leitos representa um risco grave à assistência das gestantes e que é preciso haver igualdade e justiça na distribuição de leitos. O secretário Ari Reis afirmou que a saúde de Campina Grande passou a ser uma urgência sanitária estadual. “Estamos fazendo uma união de esforços para vermos como podemos ajudar a reorganizar a saúde da cidade”, disse. Ele acrescentou que estão sendo buscadas soluções para curto prazo, mas que, no prazo aproximado de um ano, será inaugurado o Hospital da Mulher, em Campina Grande.

Paraíba realiza Mutirão da Saúde das Mulheres com mais de 4 mil atendimentos neste fim de semana

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A araíba aderiu à mobilização nacional do Ministério da Saúde para a realização do Mutirão da Saúde das Mulheres, que ocorre neste sábado (21) e domingo (22). No estado, a ação é coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), que integra e mobiliza a rede hospitalar para ampliar o acesso das mulheres aos serviços de saúde nas três macrorregiões, beneficiando a população de municípios do Litoral ao Sertão. A iniciativa contempla especialidades como cardiologia, ginecologia, oncologia e oftalmologia, com foco na ampliação do acesso à assistência especializada, redução de filas e maior resolutividade no cuidado.

Durante os dois dias, mais de 30 unidades, entre hospitais da rede estadual e serviços conveniados, estarão envolvidas na ação, garantindo a realização de mais de 4 mil atendimentos, entre consultas, exames e procedimentos cirúrgicos. Para fortalecer a execução do mutirão, a SES está coordenando a integração das unidades hospitalares em todo o território paraibano, assegurando a descentralização dos atendimentos e o acesso regionalizado à saúde.

Como parte da programação do Mutirão da Saúde das Mulheres, a Carreta da Saúde do Programa Agora Tem Especialistas também estará em funcionamento, das 8h às 13h do sábado, levando atendimentos especializados para os municípios de Sousa, Pombal e São Bento. Em Sousa, serão ofertados exames de tomografia computadorizada; em Pombal e São Bento, os atendimentos serão voltados para a avaliação diagnóstica inicial de câncer de mama, ampliando o acesso a serviços importantes para o diagnóstico precoce e cuidado com a saúde da mulher.

A ação é realizada em parceria com a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), consolidando um esforço conjunto para ampliar a assistência à saúde das mulheres.

O secretário de Estado da Saúde, Ari Reis, destacou a importância da iniciativa como estratégia de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. “Essa é uma ação extremamente importante, construída em parceria com o Ministério da Saúde, que amplia o acesso das mulheres aos serviços especializados. A Secretaria de Estado da Saúde tem atuado de forma estratégica para garantir que esse atendimento aconteça de forma regionalizada, alcançando todas as macrorregiões e assegurando um cuidado mais próximo e resolutivo para a população”, afirmou.

A gerente executiva de Regulação e Avaliação da Assistência da SES, Lidiane Nascimento, ressaltou a diversidade dos serviços ofertados durante o mutirão. “Estamos ofertando uma ampla gama de atendimentos, que vão desde consultas e exames até procedimentos cirúrgicos em especialidades importantes como ginecologia, oncologia, cardiologia e oftalmologia. Isso garante uma assistência mais completa e fortalece a capacidade de resposta da rede estadual e filantrópica às demandas das mulheres paraibanas”, explicou.

A mobilização envolve hospitais regionais, maternidades, centros especializados e unidades de referência, reafirmando o compromisso do Governo da Paraíba com a promoção da saúde da mulher e com a ampliação do acesso aos serviços públicos de saúde.

Unidades participantes do Mutirão da Saúde das Mulheres:

  • Hospital Regional de Itabaiana
  • Hospital Regional de Catolé do Rocha
  • Clínica e Laboratório Polivida
  • Diagson Diagnóstico por Imagem
  • Hospital da Mulher de João Pessoa
  • Hospital Distrital de Taperoá
  • Hospital Regional de Cajazeiras
  • HELP – Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa
  • Hospital de Clínicas de Campina Grande
  • Hospital Regional de Queimadas
  • Hospital Regional de Guarabira
  • Hospital Regional de Picuí
  • Centro de Olhos da Paraíba
  • Hospital Geral Edson Ramalho
  • Hospital do Bem
  • Hospital Regional de Belém
  • Campimagem Diagnóstico por Imagem
  • Hospital e Maternidade Santa Filomena
  • Hospital Regional de Pombal
  • Instituto Visão Para Todos
  • Hospital Geral de Mamanguape
  • Hospital Regional de Catolé do Rocha Dr. Américo Maia de Vasconcelos
  • Hospital Regional de Solânea
  • Complexo de Doenças Infectocontagiosas Dr. Clementino Fraga
  • Hospital Distrital Dr. José Gomes da Silva
  • Centro Especializado Diagnóstico do Câncer
  • Hospital Napoleão Laureano
  • Hospital São Vicente de Paulo
  • Hospital Visão
  • Fundação de Olhos da Paraíba (FOP)
  • Hospital Regional de Piancó
  • Hospital Regional de Sousa
  • Hospital e Maternidade Sinhá Carneiro

Contribuinte pode usar boleto vencido para pagar IPTU e TCR em cota única até dia 31

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Para aproveitar a prorrogação do prazo de pagamento da cota única do IPTU e TCR até o dia 31 deste mês os contribuintes agora poderão utilizar a mesma guia de pagamento que receberam nos imóveis com o prazo de vencimento no dia 6 de março. Em negociação com o Banco do Brasil, a Secretaria da Receita Municipal (Serem) da Prefeitura de João Pessoa garantiu a manutenção dos boletos para facilitar o pagamento sem ser necessário gerar novas guias no Portal do Contribuinte

Com o boleto já emitido no Portal ou recebido no imóvel, o contribuinte poderá realizar o pagamento via Pix em qualquer banco ou através do código de barras no Banco do Brasil. Até este dia 31, o contribuinte garante 15% de desconto na cota única. Os contribuintes em dia já tiveram 5% de desconto adicional aplicados automaticamente, chegando a 20% de desconto.

O prazo de pagamento foi prorrogado do dia 6 para o dia 31 de março, mas é importante os contribuintes não deixarem para o último dia, principalmente para aqueles que vão gerar a guia de pagamento, para evitar congestionado no sistema no fim do prazo. Quem opta pelo pagamento parcelado também poderá pagar a primeira parcela até o dia 31.

Quem não teve acesso à guia de pagamento pode acessar o Portal da Prefeitura através do endereço https://receita.joaopessoa.pb.gov.br/portal-web/paginas/iptu/index.jsf para emiti-la. Ele deve informar os seis primeiros dígitos do número de inscrição do imóvel para emitir as guias (não colocar o sétimo dígito).

No mesmo link do Portal do Contribuinte, pode ser realizada a verificação da aplicação do desconto adicional de 5% criado pela gestão do prefeito Cícero Lucena, para contribuintes que não têm débito junto à administração municipal.

Calendário de pagamento

31/03 – Cota Única com desconto;

08/04 – Total do exercício sem desconto;

Parcelamento em 10 vezes, com vencimentos em:

1ª parcela: 31/03;

2ª parcela: 08/04;

3ª parcela: 08/05;

4ª parcela: 08/06;

5ª parcela: 07/07;

6ª parcela: 07/08;

7ª parcela: 08/09;

8ª parcela: 07/10;

9ª parcela: 09/11;

10ª parcela: 07/12.

Polícia Civil prende homem por posse ilegal de quatro armas de fogo na zona rural do município de Areia

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Grupo Tático Especial (GTE) da 12ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), realizou, nesta sexta-feira (20), a prisão de um homem investigado pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, na zona rural do município de Areia.

De acordo com as informações apuradas, a ação teve início após denúncias encaminhadas por meio do Disque Denúncia 197, dando conta de que o suspeito mantinha armas de fogo na residência e que estaria efetuando disparos, colocando em risco a integridade física de moradores da região. A partir dessas informações, equipes de investigadores iniciaram diligências para averiguar a veracidade dos fatos.

No decorrer das diligências, após a confirmação da denúncia, o investigado foi localizado em sua residência, onde foram encontradas três espingardas e um revólver calibre .38. O material apreendido foi encaminhado para os procedimentos legais cabíveis. Diante da situação de flagrante, o suspeito foi conduzido à unidade policial, onde foram adotadas as medidas cabíveis, permanecendo à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população por meio de denúncias anônimas, que contribuem diretamente para a elucidação de crimes e o fortalecimento da segurança pública.

Preso homem suspeito de furtos na região central de Campina Grande

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio da 2ª Superintendência Regional de Polícia Civil (SRPC), no âmbito da Operação Recupera, efetuou, nesta sexta-feira (20), a prisão em flagrante de um homem suspeito da prática de diversos furtos de objetos ocorridos na região central da cidade de Campina Grande/PB.

De acordo com as informações apuradas, a ação policial teve início a partir de elementos constantes em um boletim de ocorrência registrado na última terça-feira (17), que relatava a subtração de bens mediante arrombamento de um estabelecimento comercial situado no centro da cidade, fato tipificado, em tese, como crime de furto.

Após o registro da ocorrência, os policiais civis iniciaram diligências investigativas e conseguiram identificar o autor do crime. Durante a ação, também foi localizado um segundo indivíduo em posse de objetos oriundos de práticas criminosas semelhantes, configurando, em tese, o crime de receptação. Diante das circunstâncias, ambos foram conduzidos à unidade policial, onde foram adotadas as medidas cabíveis e lavrado o Auto de Prisão em Flagrante.

A Polícia Civil da Paraíba reafirma seu compromisso com a elucidação de crimes patrimoniais e o enfrentamento qualificado à criminalidade, destacando a importância da colaboração da população por meio do registro de ocorrências e do fornecimento de informações que auxiliem nas investigações.

MPPB define medidas de ordenamento do Maior São João do Mundo, em Campina Grande; confira

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Foram definidas, nesta quinta-feira (19/03), as medidas de ordenamento do Maior São João do Mundo, em Campina Grande, que terá 33 dias de festa, em 2026. A definição ocorreu durante audiência promovida pelo Ministério Público da Paraíba com representantes de forças de segurança, órgão de defesa civil, de hotelaria e similares e secretarias municipais. Essas medidas constarão em um termo de ajustamento de conduta (TAC) que será assinado posteriormente pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves, e pelo prefeito Bruno Cunha Lima.

Entre as medidas previamente acertadas estão a proibição do uso de fogos de artifício ou qualquer outro artefato pirotécnico de alto impacto sonoro por parte dos organizadores do evento e de grupos musicais que se apresentação no Parque do Povo, bem como horários de encerramento diário das atividades em CG e nos distritos de Galante, Catolé de Boa Vista e São José da Mata.

Horários

Pelo acordo, nas segundas e terças-feiras, as atividades no Parque do Povo serão encerradas, impreterivelmente, à meia-noite, enquanto nas quartas e quintas-feiras se estenderão até às 2h. Já nas sextas, sábados e domingos, os festejos poderão ser estendidos até às 3h da manhã.

Também ficou acordado que, excepcionalmente, nos dias 3, 4, 23 e 24 de junho, vésperas de Corpus Christi e do dia de São João, respectivamente, o horário limite de funcionamento do palco principal do Parque do Povo será às 3h.

Já no dia 29 de junho (segunda-feira), o horário de funcionamento do Maior São João do Mundo também poderá se estender até 3h da manhã, no caso de a seleção brasileira de futebol se classificar na segunda colocação do Grupo C da Copa do Mundo.

Também ficou definido na audiência que, após o encerramento de shows no palco principal, ficará terminantemente proibido o uso de som nos bares e restaurantes localizados no Parque do Povo e no seu entorno.

Com relação aos distritos de Campina Grande, os festejos juninos obedecerão serão os seguintes horários de funcionamento: Galante, das 10h às 17h; São José da Mata, das 17h às 22h; Catolé de Boa Vista, das 17h às 22h.

Segurança

Em relação à segurança, o comando local da Polícia Militar informou que cerca de 470 policiais deverão estar a postos para o atendimento à população durante as festividades. O Corpo de Bombeiros relatou que está preparando suas escalas com base nas categorias de risco verde, amarelo e vermelho. A Polícia Civil ainda prepara seu organograma com vistas à segurança do Maior São João do Mundo.

Durante a audiência, o promotor Hamilton de Souza Neves destacou a importância do papel de cada instituição para que tudo transcorra com tranquilidade durante o Maior São João do Mundo, acrescentando que, com a união de todos, é possível oferecer conforto e segurança aos campinenses e aos turistas que chegam para prestigiar esse importante evento cultural nordestino.

Operação do MP-Procon apreende produtos impróprios para o consumo em supermercado da Paraíba

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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), realizou uma fiscalização em um supermercado localizado no município de Pocinhos e identificou diversas irregularidades que comprometem a saúde e a segurança dos consumidores. O estabelecimento comercial localizado no centro da cidade foi autuado e orientado a adotar medidas corretivas imediatas. Também foram apreendidos produtos impróprios para o consumo.

A fiscalização foi realizada pela equipe da diretoria regional de Campina Grande do MP-Procon, na última terça-feira (17/03). Segundo a diretora regional em exercício, a promotora de Justiça Adriana Amorim, foram encontrados produtos com prazo de validade vencido  e, portanto, impróprios para o consumo. Dentre os produtos apreendidos, destacaram-se 48 embalagens de carne bovina expostas aos consumidores, que representavam risco à saúde pública.

A equipe também constatou problemas como o acondicionamento inadequado de carnes e laticínios. Foram encontrados freezers com portas quebradas, o que comprometia a vedação, a conservação e a higiene dos produtos.

O estabelecimento também apresentou irregularidades em relação à acessibilidade, já que não havia carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência, idosos e crianças.

A promotora de Justiça Adriana Amorim destacou que ação reforça o compromisso do MP-Procon em garantir um ambiente seguro e saudável para todos os consumidores, respeitando tanto a segurança alimentar quanto os direitos de acessibilidade. “As irregularidades constatadas não só comprometem a segurança alimentar, como também desrespeitam a legislação de acessibilidade, prejudicando a inclusão e o atendimento adequado aos clientes”, disse.

Confira as medidas corretivas exigidas, de forma imediata, ao supermercado:

– Descarte dos produtos impróprios para consumo;
– Reparo dos freezers danificados;
– Adaptação do local para garantir acessibilidade, com a disponibilização de carrinhos de compras adequados.