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Procon-JP apreende alimentos com data de validade vencida em fiscalização a supermercado

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Dezenas de alimentos com data de validade vencida foram apreendidos, nesta sexta-feira (7), em fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor em um supermercado da Capital, que foi autuado. O Procon-JP apreendeu produtos como leite em pó, sorvete, queijo, iogurte, biscoito, carne de hamburguer, pão de queijo, molhos, goiabada, entre outros.

A inspeção verificou, além da data de validade dos produtos, o cumprimento da legislação que protege o consumidor. “Quando os produtos são encontrados com a data de validade vencida são apreendidos e o estabelecimento é autuado no ato”, esclarece o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires.

O secretário pontua que o consumidor, como um fiscal natural, deve procurar o Procon-JP para realizar denúncia sempre que encontrar algum tipo de irregularidade. As inspeções a esse segmento fazem parte do calendário de fiscalização da Secretaria, mas seguem as denúncias dos consumidores também.

“É importante que as reclamações cheguem à Secretaria para que possamos realizar inspeções mais pontuais. Isso em qualquer segmento do comércio ou dos serviços. Nós temos nosso calendário de fiscalizações, mas a participação do consumidor é muito importante”, reforça.

Penalidades – O estabelecimento autuado está sujeito às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade da situação, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa do estabelecimento é de 10 dias, a partir da data do recebimento do auto de infração.

 

Sine-PB oferta mais de 800 vagas de emprego a partir de segunda-feira

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A partir desta segunda-feira (10), o Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) vai ofertar 848 novas vagas de emprego, em 10 municípios do estado. A exemplo das demais semanas, João Pessoa concentra a maioria das vagas, com 603 postos de trabalho, enquanto as demais vagas são distribuídas nas cidades de Campina Grande, Sapé, Guarabira, Santa Rita, Bayeux, Cabedelo, São Bento, Patos e Princesa Isabel.

O cargo de operador de telemarketing ativo e receptivo – com exigência no ensino médio completo – é o que oferece o maior número de vagas em João Pessoa, totalizando 500 postos de emprego. Outros cargos de oportunidades de emprego são: servente de obras – ensino fundamental completo (12), pedreiro, ajudante de carga e descarga de mercadoria – exigindo ensino fundamental completo (10 vagas para cada), carpinteiro (5), armador de ferros, consultor de vendas – ensino médio completo (4 vagas cada função), consultor de vendas – ensino médio completo/ vaga exclusiva para pessoa com deficiência (3), auxiliar de limpeza – fundamental completo/ vaga exclusiva para pessoa com deficiência (2), engenheiro civil – vaga para estágio / superior incompleto  (uma), entre outras.

Em Campina Grande – segundo município com mais oportunidades de trabalho – serão disponibilizadas 73 vagas, com destaque para a função de lavador de veículos – ensino fundamental completo (10). Ainda tem vaga para auxiliar de linha de produção – ensino médio completo e operador de processo de produção (5 vagas cada função), auxiliar de manutenção predial – fundamental completo/vaga exclusiva para pessoa com deficiência (5), motorista de caminhão e operador de máquinas fixas, em geral – todos exigindo ensino médio completo (4 vagas para cada), atendente de lojas – ensino médio completo e vendedor de comércio varejista – fundamental completo (3 vagas para cada), balconista – ensino fundamental completo (2), arquiteto de interiores, engenheiro de produção e designer de interiores – todos exigindo ensino superior completo (1 vaga cada cargo), entre outras oportunidades.

No posto de Santa Rita, serão ofertadas 56 vagas para diversas áreas como: auxiliar de linha de produção – ensino fundamental completo (30), operador de telemarketing ativo, vendedor pracista, padeiro/ensino fundamental completo, motorista de caminhão, apontador de obras, consultor de vendas, soldador, pedreiro, servente de obras e assistente de cozinhador (2 vagas cada cargo), técnico em segurança do trabalho – ensino médio completo e jardineiro (1 vaga para cada), entre outras.

Em Sapé, serão quatro vagas ofertadas para os cargos de advogado – ensino superior completo, ajudante de carga e descarga de mercadoria /fundamental completo (1 vaga para cada) e empacotador a mão – ensino fundamental completo (2).

Em Cabedelo, as 18 vagas a serem oferecidas contemplam as funções de pedreiro e servente de obras/exigindo ensino fundamental completo (5 vagas para cada), desenhista técnico – arquitetura/ensino médio completo (2), carregador/ armazém, vendedor interno, vendedor porta a porta, gerente administrativo – ensino fundamental completo, pedreiro de reforma geral e operador de transf. e estocagem (uma vaga cada).

Já no posto do Sine-PB em Guarabira, 13 vagas serão distribuídas para as funções de carregador de caminhão (4), vendedor pracista – ensino médio completo (9), enquanto no Sine-PB em Bayeux, serão ofertadas 14 oportunidades de emprego para auxiliar de logística/ médio completo (10), motorista carreteiro, motorista de caminhão, soldador e técnico de documentação – exigindo ensino médio completo (uma vaga para cada função).

Em Patos, o Sine-PB contará com 42 vagas para funções como motorista de caminhão (6), ajudante de carga e descarga de mercadoria /ensino fundamental completo, eletricista de instalações, instalador de fotovoltaico, pedreiro e vendedor de comércio varejista (4 vagas cada cargo), promotor de vendas, vendedor de comércio varejista e operador de caixa (2 vagas cada cargo), desenhista industrial gráfico – ensino médio completo e técnico de operação eletrotécnica – superior completo (1 vaga para cada), e demais oportunidades.

No município de São Bento, 8 vagas serão destinadas para consultor de vendas (2), vendedor ambulante – possuir CNH, atendente de mesa, atendente de limpeza, editor de fotografia, operador de caixa e vendedor no comércio de mercadorias – todos exigindo ensino médio completo (uma vaga para cada cargo). Já no Sine estadual de Princesa Isabel, serão ofertadas 17 vagas para as funções de ajudante de pedreiro (3), pedreiro (2), motorista de caminhão – ensino fundamental completo, mecânico de manutenção hidráulica, cobrador externo, estoquista, garçom de bar (1 vaga cada cargo), advogado generalista– ens. superior incompleto – vaga temporária (1), entre outras.

O Sine-PB possui atualmente 16 postos em funcionamento e mais cinco unidades de extensão de atendimentos nas Casas da Cidadania em João Pessoa. Os demais estão distribuídos nos seguintes municípios: Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo, Patos e Princesa Isabel.

O Sistema trabalha em parceria com diversas empresas realizando a intermediação da mão de obra ofertada por elas. Os serviços do Sine/PB para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].

Confira as vagas 

Telefones do Sine-PB para contato:

João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600

Bayeux – 98619-1918

Cabedelo – 3250-3270

Cajazeiras -3531-7003

Campina Grande – 3310-9412

Guarabira – 3271-3252

Itaporanga – 3451-2819

Mamanguape – 3292-1931

Monteiro – 99863-3217

Patos – 3421-1943

Santa Rita – 3229-3505

Sapé – 3283-6460

Pombal – 3431-3545

Conde – 3298-2025

São Bento – 3444-2712

Princesa Isabel – 99678-4793

 

João Azevêdo transmite cargo para Lucas Ribeiro e cumpre missão em Portugal para apresentar potencial turístico e buscar novos investimentos

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O governador João Azevêdo transmitiu, na tarde desta sexta-feira (7), o cargo para o vice-governador Lucas Ribeiro, que ficará à frente do Governo da Paraíba a partir deste sábado (8) até o próximo dia 15 de março. João Azevêdo se licencia do mandato para cumprir missão em Portugal, onde irá buscar investimentos e apresentar os potenciais turísticos do Estado na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL).

“A nossa participação na Bolsa de Turismo de Lisboa faz com que, através de um estande que montamos em parceria com o Sebrae e a Fecomércio, possamos divulgar não apenas o Polo Turístico Cabo Branco, mas todas as ações que estamos fazendo voltadas para o turismo no interior do estado, com a participação dos setores da construção civil e imobiliário para fazer uma grande divulgação da Paraíba e vamos apresentar também  a nossa cultura, levando o nosso forró e tudo que temos a oferecer”, explicou o chefe do Executivo estadual.

Além da participação na Bolsa de Turismo de Lisboa, o governador também divulgará a Paraíba em uma série de eventos em Portugal. “Teremos uma agenda cheia com reuniões com investidores europeus no World Trade Center, na Embaixada do Brasil, no Fórum Conexão Europa de Turismo, com a presença de grandes operadores de turismo do mundo, onde vamos fazer uma apresentação de todos os nossos potenciais”, acrescentou.

“Lucas acompanha de perto todas as ações do governo e o Estado estará em boas mãos, seguindo nesse ritmo importante que tem elevado a autoestima da população, a partir das obras e políticas públicas que temos implementado”, complementou o governador João Azevêdo.

O vice-governador Lucas Ribeiro afirmou que manterá a agenda de visita às obras do governo em todo o Estado. “O governador João Azevêdo viaja para Portugal em busca de novos investimentos internacionais para o nosso Estado, que celebra um grande momento da nossa economia, e eu agradeço a confiança, reforçando o compromisso com o nosso povo. A gestão estadual está presente com obras e ações em todos os municípios e vamos continuar com esse ritmo forte de trabalho que tem levado desenvolvimento e melhorado a vida das pessoas”, ressaltou.

Fotos: José Marques

Secom-PB

Cícero Lucena assina carta de intenções para formar mão de obra na área de tecnologia em João Pessoa

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O prefeito Cícero Lucena assinou, nesta sexta-feira (7), uma carta de intenções com a empresa multinacional Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos, durante agenda em Portugal, para formar mão de obra na área tecnológica. A empresa é líder em consultoria e tecnologia na Espanha e América Latina, com sede também em João Pessoa, onde já conta com cerca de 500 funcionários, e presta consultoria na área tributária e no serviço de regulação médica da Prefeitura.

A mão de obra formada pela empresa poderá ser aproveitada por ela própria e também disponibilizada ao mercado local. De acordo com o prefeito, a multinacional pode até mesmo fazer o aproveitamento dos alunos do Projeto CODE – desenvolvido pela Prefeitura para integrar o ensino de programação de computadores nas escolas do ensino fundamental da rede municipal de João Pessoa.

“É um projeto muito interessante, com experiência na área de saúde muito rica e vamos ver o que pode ser melhorado em nossos serviços para adaptar em termos de TI em nossa rede de saúde – prevenção, marcação de consultas. Enfim, muitas coisas que fazemos em João Pessoa se assemelha ao que é feito na Espanha, e vamos discutir a adaptação desse projeto, conforme a cultura local”, explicou.

O documento aponta que João Pessoa e a Indra concordam em avaliar, num período de 12 meses, a concretização de uma futura expansão das atividades na Capital paraibana, sujeita a avaliações posteriores, mas não se limitando aos aspectos relacionados aos custos e benefícios que poderão ser gerados para as partes.
“Temos uma gestão inovadora, que trabalha com tecnologia em todas as áreas, desde o ensino, passando pelas obras e os serviços públicos ofertados aos cidadãos. Por isso, que é muito importante essa troca de experiências. João Pessoa se apresenta com um ambiente favorável a esse tipo de estudo e nós vamos seguir buscando soluções e serviços nessa área”, afirmou o prefeito.

Indra – É a segunda empresa europeia em capitalização do seu setor e a segunda empresa espanhola que mais investe em P&D. Consolida-se como a segunda empresa espanhola que mais recursos destina a pesquisas e desenvolvimento, investindo 7% sobre o seu volume de vendas, muito acima da média das empresas espanholas (0,8%), europeias (2,7%) e norte-americanas (4,5%).

Fotos: Divulgação

Polícia anuncia prisão do médico Fernando Cunha Lima, acusado de estupro de crianças

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A Polícia Civil da Paraíba anunciou, na tarde desta sexta-feira (7), a prisão do médico Fernando Cunha Lima, acusado de abusar sexualmente de várias crianças que estavam sob seus cuidados durante consultas médicas.  O médico estava foragido há quatro meses e foi preso em um Flat,   na praia do Janga, no município de Paulista, no Pernambuco.

A investigações contra o médico tiveram início após denúncias de pais e responsáveis, que relataram comportamentos suspeitos durante as consultas. A partir daí, a polícia trabalhou diligentemente para reunir evidências e depoimentos, o que culminou na identificação do acusado e na solicitação de um mandado de prisão.

O médico acumulava mandados de prisão, e pedidos de Habeas Corpus que foram negados. A juíza Virgínia Gaudêncio, da 4ª Vara Criminal de João Pessoa decretou mais um mandado de prisão emitido pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O primeiro mandado foi em novembro do ano passado.

O secretário de segurança da Paraíba, Jean Bezerra Nunes,  explicou que  a polícia já vinha monitorando o médico há vários dias e estava esperando a hora certa  para  prender o médico.

O secretário não descartou punir  as pessoas que estavam dando guarita ao médico.

 

Mais informações em instantes.

Vereador Fábio Lopes propõe criação da Polícia Municipal de João Pessoa

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O vereador Fábio Lopes apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal. A proposta visa ampliar a atuação da corporação na proteção de bens públicos, serviços e instalações municipais, além de reforçar a segurança preventiva na Capital Paraibana.

Segundo o parlamentar, a segurança pública é uma das maiores preocupações da sociedade e requer ações mais estruturadas. “O objetivo é fortalecer a segurança municipal, permitindo que a Polícia Municipal atue de forma ostensiva, contribuindo diretamente para a ordem pública”, afirmou Fábio Lopes.

 

 

A iniciativa está alinhada com uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e segue as diretrizes da Constituição Federal. Além disso, tem como referência a legislação vigente na cidade de São Paulo, onde a Polícia Municipal já desempenha um papel fundamental no policiamento preventivo e na segurança da população.

A proposta ainda será debatida na CMJP e passará pelas comissões competentes antes de ser levada à votação. Caso aprovada, a medida poderá representar um avanço na reestruturação da segurança pública em João Pessoa, garantindo maior eficiência na proteção dos cidadãos e do patrimônio público.

PMJP vai padronizar ambulantes da orla marítima e oferecer cursos de qualificação

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A Secretaria de Turismo de João Pessoa (Setur-JP) investirá na qualificação da prestação dos serviços dos ambulantes cadastrados pela Prefeitura, abrindo a oportunidade deles participarem de cursos preparatórios para o Turismo. Outra medida será a padronização dos trabalhadores que atuam na orla marítima, que receberão camisas e bonés, além de protetor solar, uma importante proteção para aqueles que exercem suas atividades ao ar livre.

Nesta quinta-feira (6), o secretário de Turismo Vitor Hugo recebeu, em seu gabinete, a presidente da Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba, Márcia Medeiros, que estava acompanhada de alguns representantes da categoria, para alinhar essas iniciativas que deverão transformar e fortalecer o Turismo na Capital paraibana.

De acordo com Vitor Hugo, a qualificação dos serviços e a padronização dos profissionais que atuam no comércio ambulante na orla darão maior segurança aos consumidores – turistas e a própria população local – no relacionamento comercial, assim como maior qualidade no serviço prestado. “A padronização desses profissionais indica que todos são cadastrados, legalizados e autorizados a exercer suas atividades”, apontou o secretário.

Ainda conforme Vitor Hugo, o prefeito Cícero Lucena tem priorizado as ações para tornar as atividades ligadas ao Turismo mais seguras e com o máximo de qualidade, principalmente, procurando valorizar e dar dignidade aos trabalhadores. “A padronização desses profissionais e a qualificação para aprimorar o atendimento farão um grande diferencial”, enfatizou.

Procon-JP faz atendimento exclusivo para as mulheres com o Mutirão de Negociação de Dívidas

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A ação faz parte das homenagens ao Dia Internacional da Mulher e também é a primeira atividade de comemoração do Dia Mundial do Consumidor, festejado no dia 15 de março. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires, salienta que as homenagens à mulher são mais que justas e a Secretaria não poderia ficar de fora. “A maioria dos atendimentos realizados no Procon-JP é para o sexo feminino. São elas quem mais nos procura buscando assistência, seja presencial ou pelo telefone. As consumidoras pessoenses merecem um atendimento especial e exclusivo neste dia 10”.

As atividades iniciam com um café da manha, às 8h, e prosseguem com o mutirão, distribuição de brindes e a entrega de um exemplar da Cartilha da Mulher Consumidora, que traz a legislação especifica para o gênero, além de informações e dicas das leis básicas que regem a relação de cosumo de uma forma geral.

Para participar do mutirão é necessário levar a documentação pessoal, como Carteira de Identidade (RG), CPF, comprovante de residência e os documentos referentes à dívida (como contrato), além da disponibilidade de um número de telefone e endereço de email para contato posterior, uma vez que esses dados facilitarão o atendimento por parte das instituições financeiras para avaliação das propostas de acordo.

Mês do Consumidor – A homenagem à mulher neste dia 10 é também uma das atividades em comemoração pela passagem do Dia Mundial do Consumidor, festejado no próximo dia 15. “No dia 11 daremos continuidade ao Mutirão de Negociação de Dividas para o público em geral, com o encerramento no próximo dia 15 na Lagoa, onde serão praticadas várias atividades. O mês de março está repleto de ações para festejar o consumidor”, informa Júnior Pires.

Serviço

Ação: Mutirão de Negociação de Dívida exclusivamente para as mulheres;

Local: Sede do Procon-JP na Avenida Pedro I, nº 473

Data e hora: segunda-feira (10), das 8 às 17h

Pagamento especial do saque-aniversário do FGTS continua

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Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS.

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano, continuam a receber, nesta sexta-feira (7), o saldo integral dos depósitos dos antigos empregadores. O dinheiro estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por uma medida provisória (MP).

Recebem nesta sexta-feira os trabalhadores nascidos em maio, junho, julho e agosto. Nesta etapa serão feitos pagamentos de até R$ 3 mil. Quem tem saldo retido maior que esse valor receberá a diferença em junho.

A MP que permitiu o saque antecipado foi publicada na sexta-feira (28) no Diário Oficial da UniãoO governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos.

Ao todo, serão beneficiados 12,1 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 12 bilhões.

Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.

Entenda a nova rodada de saques do FGTS para quem tem saque-aniversário

Dos 12,1 milhões de trabalhadores beneficiados, apenas 2,5 milhões vão ter direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no FGTS. Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.

O dinheiro será pago pela Caixa Econômica Federal em duas etapas: uma em março e outra em junho. Quem cadastrou a conta bancária no aplicativo FGTS, cerca de 85% do público-alvo, receberá independentemente do mês de nascimento.

Calendário

Valores até R$ 3 mil

  •      6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
  •      7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
  •      10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Valores acima de R$ 3 mil

  •      Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado;
  •      17 de junho: nascidos janeiro, fevereiro, março e abril e nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
  •      18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
  •      20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
  • Agência Brasil

Governo zera tarifa de importação de 9 alimentos para reduzir preços

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Como alternativa para segurar a inflação dos alimentos, o governo decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de comida, conforme anunciou nesta noite o vice-presidente Geraldo Alckmin.

As medidas foram divulgadas após uma série de reuniões ao longo desta quinta-feira (6).

>> Os alimentos que terão os tributos zerados são:

  • Azeite: (hoje 9%)
  • Milho: (hoje 7,2%)
  • Óleo de girassol: (hoje até 9%)
  • Sardinha: (hoje 32%)
  • Biscoitos: (hoje 16,2%)
  • Massas alimentícias (macarrão): (hoje 14,4%)
  • Café: (hoje 9%)
  • Carnes: (hoje até 10,8%)
  • Açúcar: (hoje até 14%)

A cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subiu para 150 mil toneladas.

Segundo Alckmin, a redução de tarifas entrará em vigor nos próximos dias após serem aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

“O governo está abrindo mão de imposto em favor da redução de preço”, declarou o vice-presidente.

As medidas foram anunciadas após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Alckmin com ministros e empresários, no Palácio do Planalto.

Para o vice-presidente, a medida não prejudicará os produtores nacionais, apesar da concorrência com o alimento importado.

“Nós entendemos que não [vai prejudicar o produtor brasileiro]. Você tem períodos de preços mais altos, mais baixos. Nós estamos em um período em que reduzir o imposto ajuda a reduzir preços. Você está complementando. Não vai prejudicar o produtor, mas beneficiar os consumidores”, declarou.

Outras medidas

Além da redução das tarifas, Alckmin anunciou o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O vice-presidente não entrou em detalhes.

No mês passado, a companhia havia pedido R$ 737 milhões para reconstituir os estoques de alimentos desmantelados nos últimos anos.

Alckmin também anunciou a prioridade para os alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra.

Segundo o vice-presidente, os financiamentos subsidiados deverão se concentrar na produção de itens que compõem a cesta básica, aumentando o estímulo a produtores rurais que produzam para o mercado interno.

A última medida anunciada por Alckmin foi a aceleração do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Esse sistema descentraliza as inspeções sanitárias, permitindo que estados e municípios façam o trabalho.

Segundo o vice-presidente, o governo pretende aumentar o número de registro no sistema de 1.550 para 3 mil.

De acordo com Alckmin, a medida permitirá que produtos como leite, mel, ovos e carnes sejam liberados mais rapidamente para venda em todo o país.

Foto: Cadu Gomes/VPR

Agência Brasil