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Operação policial cumpre mandados de prisão em diversos bairros de João Pessoa

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A Polícia Militar deflagrou uma operação na madrugada desta quinta-feira (31) para combater investigados por diversos crimes, em João Pessoa. No total, 24 mandados de prisão foram cumpridos em oito bairros da Capital paraibana.

Os alvos da operação são investigados pelos crimes de tráfico de drogas, estupro, estelionato, roubo, entre outros. De acordo com a polícia, a maioria dos alvos estaria integrando facções criminosas com atuação em vários bairros de João Pessoa.

A ação aconteceu nos bairros do Colinas do Sul, Grotão, Gramame, Mandacaru, Bairro dos Ipês, Treze de Maio, bairro dos Novais e Roger. Os presos estão sendo encaminhados para a Cidade da Polícia Civil, no Geisel.

Portal Correio

Criminosos invadem estação da Cagepa, roubam funcionários e equipamentos, e bairros ficam sem água

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Durante a noite de quarta-feira (30), criminosos invadiram a Estação Elevatória de Água de Bruta de Gramame, responsável por grande parte do abastecimento da Região Metropolitana de João Pessoa. Funcionários foram rendidos e os suspeitos roubaram diversos cabos responsáveis pelo funcionamento da Estação.

Por conta desse crime, a Cagepa informa que cerca de 41 bairros em João Pessoa e todo município de Cabedelo estão sem abastecimento de água nesta quinta-feira (31). A companhia informa que contatou as forças de segurança e tomará as medias cabíveis.

A Cagepa já acionou equipes técnicas que estão providenciando a reposição do material roubado, para que o abastecimento d’água seja normalizado o mais rápido possível. Entretanto a empresa informa que não há previsão de normalização do abastecimento nas regiões afetadas.

Veja os locais afetados pela falta d’água

  • Mangabeira (l ao VIl)
  • Jardim Cidade Universitária
  • Conjunto Benjamim Maranhão
  • Miramar
  • Tambauzinho
  • Castelo Branco
  • Cabo Branco
  • Altiplano
  • Valentina de Figueiredo (Ie Il)
  • Monsenhor Magno
  • Paratibe
  • Boa Esperança
  • Jardim Luna
  • Pedro Gondim
  • Bancários
  • Cidade Recreio
  • José Americo
  • Água Fria
  • Pólo Turístico
  • Distrito Industrial
  • Bairro das Indústrias
  • Jardim Veneza
  • Cidade Verde l, ll e ll (B. das Indústrias)
  • Vieira Diniz
  • Ernani Sátiro
  • Costa e Silva
  • Tambaú
  • Manaíra
  • Bessa
  • Jardim Oceania
  • Renascer I e ll
  • São José
  • Funcionários lI, lll e IV
  • Esplanada
  • Sepol
  • Grotão
  • João Paulo ll
  • Geisel
  • Cristo
  • Rangel
  • Vale das Palmeiras
  • Todo município de Cabedelo
  • Portal Correio

PMJP irá concluir os estudos ambientais para retomada das obras do Parque da Cidade

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A partir da decisão judicial proferida nesta quarta-feira (30), a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) concluirá os estudos ambientais que possibilitarão retomar as obras do Parque José Targino Maranhão (Parque da Cidade), que está sendo construído na área do antigo Aeroclube. A juíza Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, firmou entendimento acerca dos estudos ambientais apropriados para a obra do equipamento público.

Levando em consideração as características da área, a Prefeitura argumentou que para execução do projeto são necessários apenas a elaboração de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e de um Plano de Controle Ambiental (PCA). Esses estudos têm a frente à Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado (Sudema).

 

 

A magistrada aceitou o pedido da Prefeitura e justificou que não é exigível o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) em licenciamento de projeto em área útil inferior a 100 hectares – a área do futuro Parque da Cidade tem aproximadamente 25 hectares. Na decisão, a juíza determinou que no prazo de cinco dias sejam realizados o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e o Plano de Controle Ambiental (PCA).

O procurador geral do Município (Progem), Danilo Mota, explicou que a juíza firmou o entendimento de que o estudo apropriado para a área é o RAS e PCA e que estes já estão em elaboração, seguindo o Termo de Responsabilidade da Sudema. “A decisão proferida hoje é um importante passo para a liberação da obra do Parque da Cidade, que irá mudar a realidade dos moradores do seu entorno e de todos os pessoenses”, ressaltou.

A obra do Parque estava embargada desde o dia 26 de junho deste ano, quando a Justiça determinou a suspensão dos trabalhos com base em uma ação movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que alegou riscos à fauna e à flora local.

Multa derrubada – A juíza também analisou e indeferiu o pedido de aplicação de multa diária pretendida pelo Instituto Protecionista à Prefeitura devido a um episódio de circulação de máquinas na área. De acordo com o entendimento da magistrada, a presença das máquinas no antigo Aeroclube não adentrou no perímetro do terreno onde estão localizados os ninhos das corujas.

Projeto – Elaborado pela Secretaria de Planejamento (Seplan), com execução da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), o projeto terá inicialmente os recursos aplicados em obras do sistema viário e de mobilidade urbana. Posteriormente, os investimentos serão nos equipamentos e projeto de paisagismo do parque, desenvolvido pelo renomado escritório Burle Marx.

Na 1ª etapa, já foram feitos investimentos de mais de R$ 7 milhões no sistema viário, com requalificação de mais de 40 ruas de acessos e de contorno do parque. Na 2ª etapa, serão realizadas novas obras de requalificação de mais vias do entorno, ciclovias, estacionamento, além da implantação de um túnel que interligará os bairros Aeroclube e Manaíra. O parque terá equipamentos para práticas esportivas, atividades culturais e de lazer, incluindo: quadras street ball, beach tennis, poliesportivas, society, tênis, skate park, pista para bike (BMX park), play aquático, anfiteatro, academia da melhor idade. O investimento é de R$ 123,1 milhões.

A assinatura da segunda etapa do projeto ocorreu no dia 21 de junho, quando durante a solenidade, o prefeito Cícero Lucena reforçou compromisso ambiental, com o plantio de árvores e recuperação da área.

Cícero anuncia projetos do Natal, Réveillon e Forró Verão e assina OS de nova comunidade

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MANHÃ
⏰ 9h00 – Assinatura de ordem de serviço relacionada à nova Comunidade Dubai. O projeto arquitetônico proposto é formado pela implantação de um Ninho do Saber (creche) e 13 blocos habitacionais para reassentar 416 famílias.
📌Rua Vereador José Paulo Neto,
S/N. Gramame.
📍Localização:
https://maps.app.goo.gl/uuGB8ooXcwbpLYNe8?g_st=com.google.maps.preview.copy

⏰ 11h00 – Lançamento dos Projetos Natal, Réveillon e Forró Verão.
📌Av. João Maurício, 255. Manaíra
Hotel Verde Green, no Salão Gameleira.

NOITE
⏰ 18h00 – Acendimento da iluminação natalina da cidade.
* 18h – Parque da Lagoa
* 19h – Busto de Tamandaré

Vídeo: Arthur Lira parabeniza Karla Pimentel por sua reeleição em Conde

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Em viagem à Brasília, a Prefeita de Conde, Karla Pimentel esteve presente na tarde da última terça-feira (29), de uma reunião do Partido Progressistas (PP), onde o atual Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fez menção a Prefeita sobre sua reeleição ao cargo por mais quatro anos, no município e Conde, nas eleições de 2024, além de ser uma representação de liderança como mulher atuante na política.

 

 

“Me faltam palavras para falar deste momento tão importante aqui na Câmara dos Deputados. Estar ao lado de grandes nomes da política e ter este reconhecimento do Presidente Arthur Lira e de outros membros do Progressistas pela vitória nas urnas do povo de Conde, representa a resposta de um trabalho feito com muito cuidado, empenho e carinho, pensando sempre no bem esta de nossa população e no desenvolvimento da cidade. Gratidão Arthur e a todos que fizeram parte deste momento único”, afirmou Karla.

 

 

Além da menção pela sua vitória, a reunião também foi um momento para que o PP declarasse oficialmente seu apoio a eleição do Deputado Federal Hugo Motta (Republicanos) para a Presidência da Câmara dos Deputados em 2025.
“Hugo tem uma grande bagagem política e muita experiência para assumir a Presidência da Câmara dos Deputados. Um jovem rapaz com muita vontade de trabalhar e esse apoio é fundamental. Estamos juntos e com fé em Deus você chegará lá”, destacou.

Hugo Motta é natural de João Pessoa, tem 35 anos, é Médico de profissão e Deputado Federal eleito para seu primeiro mandado em 2010, aos 21 anos, sendo eleito o deputado mais jovem do país. Caso seja eleito Presidente da Câmara, será o parlamentar mais jovem da história a assumir a Presidência da Câmara dos Deputados.

Karla Pimentel está em Brasília para algumas visitas em Ministérios e outros setores, na busca de recursos, parcerias e convênios para pode trabalhar ainda mais as políticas públicas direcionadas a população de Conde.

Paraíba gera saldo positivo de empregos formais pelo 7º mês seguido no ano

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A Paraíba manteve o saldo positivo de emprego com carteira assinada, pelo sétimo mês seguido no ano, em setembro. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados nesta quarta-feira (30), mostram que a Paraíba criou 19.402 postos contra 15.771 desligamentos, resultando em um saldo positivo de 3.631 postos em setembro.

Em setembro, todos os setores tiveram saldo positivo, sendo três deles com destaque no Estado: serviços (1.653); indústria (979); e comércio (683), enquanto agropecuária (267) e construção (49) completam a lista da geração dos cinco setores privados.

ACUMULADO DE NOVE MESES – De janeiro a setembro deste ano, a Paraíba acumulou um saldo de 24 mil postos com carteira assinada, o que representou uma expansão de 80% sobre o saldo dos nove meses acumulados do ano passado (13.339).

Com o saldo de setembro, o estoque total de empregos ativos do Estado da Paraíba no setor privado, que é a soma dos cinco setores (serviços, comércio, indústria, construção e agropecuária), chegou a 511.266 em setembro. O Caged não insere os empregos da administração pública.

CENÁRIO REGIONAL – A região Nordeste apresentou o segundo saldo positivo de setembro (77.175), ficando atrás apenas da Região Sudeste (98.282 postos), que liderou o saldo em agosto entre as cinco regiões. As outras três regiões vieram depois: Sul (38.140); Norte (15.609) e Centro-Oeste (15.362).  Em setembro, o Brasil registrou o saldo de 247.818 vagas formais de trabalho.

De propositura de Carlão, sessão especial comemora os 150 anos da Associação Comercial da Paraíba

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) comemorou, em sessão especial realizada na tarde desta quarta-feira (30), os 150 anos da Associação Comercial da Paraíba. A sessão reuniu membros da Associação, como também representantes de outras instituições ligadas ao comércio, e foi proposta pelo vereador Carlão (PL).

O vereador falou sobre as motivações para realizar a sessão especial. “Falar dos 150 anos da Associação Comercial da Paraíba é falar sobre a história de João Pessoa, que foi fundada por administradores, religiosos e comerciantes. Então, o comércio está na essência da nossa cidade e por isso é preciso valorizar a Associação Comercial, que defende e valoriza os empreendedores, do setor produtivo, do agronegócio, da indústria e do comércio. Quando falamos disso, estamos falando também do poder público, que se sustenta através desses homens do setor produtivo, construindo, trabalhando, investindo e empreendendo para fazer com que os salários dos representantes do poder público sejam pagos. Nada mais justo do que valorizar o setor produtivo através da Associação Comercial, além de festejar o nosso Centro Histórico, uma vez que a sede da Associação Comercial está localizada no Centro, festejando, sobretudo, a grande bandeira da entidade, que faz a interlocução entre o poder público e a iniciativa privada, não esquecendo que festejar a Associação Comercial da Paraíba é também reverenciar quem empreende e faz a cidade crescer”, afirmou.

O representante da Fecomércio, Guilherme Coutinho, parabenizou a Associação pelos 150 anos e disse que, tanto a Junta Comercial, como a Fecomércio, estão à disposição para defender a luta e os ideais mais legítimos da classe empresarial do comércio, serviço e turismo da Paraíba e de João Pessoa.

Marcus Alves, presidente da Funjope, acrescentou falando da importância da CMJP promover uma sessão comemorativa aos 150 anos da Associação Comercial da Paraíba. “É um momento muito simbólico, e a Associação é um órgão extremamente importante, não apenas para a economia da cidade de João Pessoa, mas para a construção de um projeto de desenvolvimento que seja completo. Não é qualquer Associação que consegue ultrapassar a fronteira do centenário”, destacou.

 

 

“Nós estamos percebendo um sentimento de reconhecimento da sociedade, por meio da CMJP, do trabalho da Associação Comercial, que tem 150 anos de, mais do que existência, resistência ao tempo, uma vez que as dificuldades são inúmeras e cada vez que nós vencemos algumas, surgem outras. Se não existir a força do associativismo e a força do setor produtivo em união, de uma forma proativa, nós vemos que o avanço de medidas de repressão à liberdade econômica e ao empreendedorismo vão vencer a força criativa e produtiva. E quando vemos momentos como esse, nos sentimos muito gratificados, como reconhecimento ao trabalho que estamos fazendo”, defendeu Tatiana Amaral, diretora de relações institucionais da Associação Comercial da Paraíba.

Por sua vez, a presidente da Associação Comercial da Paraíba, Melca Farias, concluiu dizendo do sentimento de gratidão e de resiliência por completar 150 anos. “Não é toda entidade que consegue, e nós temos que comemorar e celebrar esse momento, porque a nossa entidade, a primeira entidade classista do estado, merece todo esse reconhecimento e esforço dos associados e da sociedade civil organizada, pois nós estamos para defender, não só o setor produtivo e o comércio, mas a indústria, os serviços e o agronegócio. Que venham outros sesquicentenários da Associação para podermos defender o setor produtivo, quem produz e gera renda no nosso estado”, finalizou.

Ao final da sessão, o vereador Carlão entregou à presidente da Associação Comercial da Paraíba, Melca Farias, um voto de aplausos aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa à Associação Comercial pelos 150 anos de existência.

Participaram ainda da sessão especial, Eduardo Ribeiro Coutinho, representante da FIEP-PB; Ariano Fernandes, ex-deputado estadual; César Dias, presidente do Conselho Fiscal da Associação Comercial; entre outros.

IPVA de placa com final zero deve ser pago até esta quinta-feira (31)

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Pagamento do IPVA de placa com final 6 e comprovação de isenção devem ser antecipados em junho

O proprietário de veículo de placa com final zero deve realizar o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até esta quinta-feira, dia 31 de outubro, para ter a garantia do desconto de 10% no tributo, na modalidade de cota única à vista.

Além dessa, os contribuintes têm outras duas opções para pagar o tributo da placa final zero, mas sem desconto: parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também neste dia 31 de outubro; e pagamento total do IPVA, sem parcelas e sem desconto, até o dia 30 de dezembro.
Dúvidas na emissão do IPVA podem ser resolvidas por e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br

Vencem ainda neste dia 31 de outubro, a 3ª parcela do IPVA da placa com final 8 dos contribuintes que dividiram em três vezes; e a 2ª parcela dos proprietários da placa com final 9. Aqueles que não parcelaram o IPVA de veículos com placa final 8 deverão realizar o pagamento total do imposto, sem desconto, também até esta quinta-feira para evitar juros e multas.

PIX É A NOVA OPÇÃO DE PAGAMENTO – A novidade neste mês de pagamento para os contribuintes é a adoção do sistema Pix para o recolhimento dos tributos estaduais, entre eles o IPVA. Para pagar no Pix, basta o contribuinte, no ato de emitir a guia, fazer a escolha pela modalidade no lado superior da guia à direita. Há ainda outras duas opções: DAR (Documento de Arrecadação) e Ficha de Compensação.

Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam.

A opção de pagamento do sistema Pix vai trazer uma série de vantagens para o contribuinte paraibano. Por exemplo, o pagamento dos tributos poderá ser feito em qualquer instituição financeira, utilizando os aplicativos dos bancos, internet bank dentre outros meios digitais bancários e a compensação é quase que de forma imediata, ao contrário da modalidade Ficha de Compensação, que requer um tempo para seu registro e seu pagamento só é compensado no dia seguinte.

Outra vantagem da opção Pix é que o pagamento poderá ser realizado em qualquer dia da semana, útil e não útil, e a baixa no sistema da Sefaz-PB é praticamente imediata. A escolha pelo Pix evita ainda erros de pagamento em duplicidade cometidos pelos contribuintes para o mesmo documento e não gerando até mesmo os pedidos de restituições. Por exemplo, caso o contribuinte tenha dúvida de ter realizado ou não o pagamento, o sistema Pix informa que o documento já foi pago e baixado no sistema financeiro e livra o contribuinte de qualquer erro humano no ato do pagamento, pois o Pix é realizado através da leitura do Qrcode, ou seja, não existe a necessidade de digitação.

ISENÇÕES AUTOMÁTICAS – Além dos veículos acima de 15 anos (fabricação até o ano de 2008), os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas estão também isentos de pagar o IPVA neste ano de 2024, por meio da Lei 12.489/2022. Tanto os veículos acima de 15 anos como as motocicletas de até 170 cilindradas terão isenções automáticas, ou seja, não precisarão requerer a isenção, pois o sistema da Sefaz-PB libera automaticamente. Contudo, os proprietários isentos precisarão pagar apenas o licenciamento no Detran-PB e a taxa de bombeiro.

As categorias dispensadas de pagar IPVA com placa final zero e que requereram a isenção do tributo no ano passado deverão comprovar a isenção até este dia 31 de outubro. Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além do visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico. Essas categorias terão de enviar por e-mail ou então entregar a documentação em uma repartição fiscal, comprovando a isenção até o dia 31 de outubro, como critério para gozar do benefício em 2024. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2025.

COMO ENVIAR POR E-MAIL – Para realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: [email protected].gov.br. Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como o licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

Trabalhadores da Saúde são do grupo prioritário para vacinação contra Covid-19

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As vacinas estimulam o sistema imunológico a produzir sua própria defesa. Trabalhadores que atuam na área da Saúde têm maior risco de adoecimento, com alto potencial de exposição as síndromes gripais e outras doenças infecciosas. A Prefeitura de João Pessoa chama a atenção para importância da atualização da caderneta de vacina dos profissionais de Saúde, com um alerta especial para quem precisa se proteger contra Influenza e Covid-19.

Aos trabalhadores da Saúde, é recomendada uma dose de reforço anual, com a vacina que protege contra Covid-19. Para crianças na faixa etária de 6 meses a 4 anos de idade, a vacina passou a ser incorporada ao Calendário Nacional de Vacinação. O esquema de vacinação da XBB para crianças de 6 meses a 4 anos, será de 2 doses com intervalo de 4 semanas, da primeira para a segunda dose.

Já as pessoas idosas, imunocomprometidas, gestantes e puérperas devem receber duas doses da vacina XBB, que protege contra Covid-19, com intervalo de 6 meses, da primeira para a segunda dose. A população acima de cinco anos de idade que não faz parte dos grupos prioritários e nunca foi vacinada (nenhuma dose), deve se vacinar com o esquema primário, no caso seria com uma dose da vacina monovalente XBB.

“Pedimos que os trabalhadores da Saúde, principalmente os profissionais que trabalham em ambientes clínicos e hospitalares, procurem um serviço de saúde mais próximo e mantenham a caderneta atualizada, pois estão mais expostos e suscetíveis ao adoecimento por síndromes gripais”, explicou Danielle Melo, gerente de Vigilância Epidemiológica da Prefeitura de João Pessoa.

Demais grupos prioritários – Pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pessoas com deficiência permanente, pessoas com comorbidades, pessoas privadas de liberdade (a partir de 18 anos), funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas e pessoas em situação de rua.

Com base na recomendação da Organização Mundial da Saúde e orientação do Programa Nacional de Imunização, neste ano, a estratégia é para reforçar as doses dos grupos em maior risco para agravamento pela doença. O requisito para receber o imunizante é ter tomado a dose anterior da vacina contra Covid-19 (ter o esquema primário de proteção) há, pelo menos, um ano e estar dentro da recomendação para vacinação.

Documentação – Para vacinação é importante apresentar um documento oficial com foto ou registro da criança ou adolescente, o Cartão do SUS e o cartão ou caderneta de vacina.

Locais de vacinação em João Pessoa nesta quinta-feira (31):

Unidades de Saúde da Família (USFs)
Vacinas do calendário de rotina
Vacinas de campanha:
– Dengue: público de 10 a 14 anos;
– Covid-19: grupos prioritários;
– Influenza: população acima dos seis meses de idade.
Horário: 7h às 11h e das 12h às 16h (de segunda a sexta-feira);
*exceção: Alto do Céu II, Cidade Verde e Jardim Planalto.

Policlínicas Municipais
Vacinas do calendário de rotina
Vacinas de campanha:
– Dengue: público de 10 a 14 anos;
– Covid-19: grupos prioritários;
– Influenza: população acima dos seis meses de idade.
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira).

Centro Municipal de Imunização
Vacinas do calendário de rotina
Vacinas de campanha:
– Dengue: público de 10 a 14 anos;
– Covid-19: crianças menores de 5 anos e grupos prioritários;
– Influenza: população acima dos seis meses de idade.
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira) e das 8h às 12h (sábado, domingo e feriado – apenas para vacinação de urgência).

Home Center Ferreira Costa
Vacinas do calendário de rotina
Vacinas de campanha:
– Dengue: público de 10 a 14 anos;
– Covid-19: grupos prioritários;
– Influenza: população acima dos seis meses de idade.
Horário: 12h às 21h (de segunda a sexta-feira) e das 8h às 16h (sábado).

Shopping Sul
Vacinas do calendário de rotina
Vacinas de campanha:
– Dengue: público de 10 a 14 anos;
– Covid-19: grupos prioritários;
– Influenza: população acima dos seis meses de idade.
Horário: 12h às 21h (de segunda a sexta-feira) e das 10h às 16h (sábado).

Shopping Tambiá
Vacinas do calendário de rotina
Vacinas de campanha:
– Dengue: público de 10 a 14 anos;
– Covid-19: grupos prioritários;
– Influenza: população acima dos seis meses de idade.
Horário: 9h às 20h (de segunda a sexta-feira) e das 9h às 16h (sábado).

Vacinação Domiciliar
Para ter acesso à vacinação domiciliar, o usuário deve fazer o agendamento pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’. Esse serviço é destinado às pessoas acamadas (restritas ao leito).

Cícero autoriza assinatura de contratos do programa ‘Compra Assistida’

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O prefeito Cícero Lucena autorizou, nesta quarta-feira (30), a assinatura de mais 14 contratos dentro do programa Compra Assistida – de aquisição de imóveis escolhidos por moradores de áreas de risco para residirem em local seguro. Com essa autorização, a Prefeitura de João Pessoa chega à marca de 179 contratos assinados desde 2021, dentro do programa que está mudando a vida de muitas famílias na capital paraibana.

“Esse é um programa da nossa gestão que está servindo de referência para muitas cidades do Brasil. Ele consiste em retirar famílias de áreas de risco para um imóvel digno e de sua escolha. A Prefeitura de João Pessoa arca com todas as despesas. Esse é um compromisso firmado com o povo de João Pessoa e vamos continuar avançando”, afirmou Cícero Lucena.

Esses 14 novos contratos são de famílias que moravam em áreas de risco da comunidade São José, totalizando 64 contratos de 250 famílias que serão beneficiadas no local. Além do São José, vão ser mais 250 famílias beneficiadas no Complexo Beira Rio e na Comunidade do S, no bairro do Roger. No ‘Compra Assistida’, as famílias conquistam seus imóveis no valor de até R$ 115 mil – o teto do programa é colocado em prática pela Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab) e pelo Programa João Pessoa Sustentável.

“Essas famílias moravam em áreas de risco e optaram pelo programa Compra Assistida, que é mais uma opção dentro do programa habitacional do Município. Essas famílias não têm nenhum tipo de despesa, pois são isentos do pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e a Prefeitura também paga as taxas do cartório para a emissão da escritura”, explicou a secretária de Habitação Social, Socorro Gadelha.