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Marcha Para Jesus acontece neste sábado (2) com Gabriel Guedes, em João Pessoa

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Fábio Augusto
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A Marcha Para Jesus de João Pessoa vai acontecer neste sábado, dia 2 de novembro. A Associação Marcha Para Jesus, que realiza o evento na Capital, confirmou que o cantor Gabriel Guedes será a principal atração, no Busto de Tamandaré, e os trios elétricos descerão a Epitácio Pessoa.

A concentração da Marcha acontecerá a partir das 14 horas na Praça da Independência. Este ano, quatro trios elétricos serão usados no evento. Eles desceram a Epitácio Pessoa com o Louvor nas Varandas, Sara Music, Leomir do Ide e IBM Music. Todos eles também se apresentaram na Marcha de 2022 e 2023. Quem vai puxar o quarto trio este ano será a Banda do Betel.

Um comboio de motociclistas fará a escolta na frente da Marcha, seguido pelo grupo de tambores Rugido do Leão, do Recife. Quem também vai participar do evento será o cantor Alex Filho e a Blessband.

A concentração da Marcha Para Jesus acontecerá na Praça da Independência e seguirá até o Busto de Tamandaré. Os trios elétricos percorrerão a Epitácio Pessoas com as atrações locais e o show com Gabriel Guedes acontecerá na praia. Dezenas de igrejas evangélicas da cidade e de outros municípios já confirmaram participação no evento organizado pela Associação Marcha Para Jesus.

O Governo do Estado e a Prefeitura de João Pessoa apoiam a Marcha Para Jesus que também tem o apoio da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil (Concepab) e do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp), além das igrejas evangélicas da cidade.

Programa ‘Eu Posso’ abre novas inscrições para empreendedores na próxima semana

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Fábio Augusto
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A Prefeitura de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), começa a inscrever na próxima semana para 120 novas vagas do programa ‘Eu Posso’, com oferta de linhas de crédito para empreendedores da Capital. As inscrições acontecerão nos dias 5 e 6 de novembro, de forma presencial, no horário das 9h às 17h, na sede da secretaria, localizada na Rua Diogo Velho, 150, Centro.

Conforme o edital, a análise e aprovação dos candidatos seguirão a ordem cronológica de requerimento. Todos serão contemplados com a grade dos cursos ofertados pelo programa de capacitação da secretaria, o ‘Eu Posso Aprender’, com os temas: ‘Gestão do tempo’, ‘Como falar em público’, ‘Como vender nas redes sociais’ e ‘Inteligência Artificial’.

“As linhas de crédito do Eu Posso são categorias de financiamento direcionadas a pequenos empreendedores, de acordo com características específicas de suas atividades ou objetivo de crédito, podendo diferenciar-se pelos valores, prazos de amortização e carência para pagamento”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de João Pessoa, Vaulene Rodrigues.

Ela explica que os créditos da linha tradicional serão limitados no valor de até R$ 8 mil para pessoa física e de R$ 15 mil para crédito empresarial (pessoa jurídica). “Os valores irão variar mediante análise financeira, score de crédito e aprovação das etapas previstas no edital”, acrescentou.

Quem pode se inscrever – Empreendedores formais e informais, maiores de 18 anos ou legalmente emancipados, residentes e domiciliados em João Pessoa e Pessoa Jurídica (MEI e ME), também sediada em João Pessoa e com cadastro ativo junto à Receita Federal.

Todos os detalhes do edital estão no site: https://euposso.joaopessoa.pb.gov.br/

Documentação – Os interessados em concorrer como pessoa física precisam apresentar, na inscrição, a seguinte documentação:

·        Documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira profissional);

·        Comprovante de Situação Cadastral no CPF;

·        Comprovante de residência em nome do empreendedor, dos pais ou do cônjuge, como fatura (com nome completo, endereço, CEP e data de vencimento) de água, energia, telefone, internet ou fatura de cartão de crédito de até 90 dias, contrato de aluguel (com firma reconhecida do locador e locatário) ou declaração de residência (disponibilizada através do site do Eu Posso para download) datada e assinada;

·        Certidão negativa municipal;

·        Comprovante de conta bancária cuja titularidade seja do empreendedor e que contenham informações sobre banco, agência, número da conta e nome do titular;

·        Certidão Negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito.

 

Já para pessoa jurídica é necessário levar:

 

·        Documentos pessoais dos sócios pessoa física (no caso de ME) ou do titular (no caso de MEI);

·        Certidão negativa municipal Pessoa Jurídica;

·        Cartão CNPJ ou Certificado de MEI;

·        Comprovante de endereço comercial Pessoa Jurídica;

·        Certidão negativa estadual Pessoa Jurídica;

·        Certidão negativa federal Pessoa Jurídica;

·        Certificado de regularidade do FGTS Pessoa Jurídica;

·        Comprovante de conta bancária Pessoa Jurídica que contenha informações sobre banco, agência, número da conta e nome do titular;

·        Certidão Negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito.

Semob-JP reforça linhas de ônibus para os dias das provas do Enem 2024

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Fábio Augusto
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A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) vai garantir a segurança viária dos candidatos que vão fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos próximos domingos (03 e 10 de novembro). O esquema de mobilidade contará com atuação de 50 agentes de trânsito e, ainda, reforço de 10 linhas extras de ônibus. Nesta quarta-feira (30), o prefeito Cícero Lucena anunciou que os estudantes serão beneficiados com o passe livre nos dias de prova.

De acordo com o superintendente de Mobilidade Urbana da Capital, Expedito Leite Filho, nos dois domingos de provas, as equipes de monitoramento do fluxo viário estarão iniciando as atividades às 6h. “Com certeza será mais um ano de muito trabalho e comprometimento para nossas equipes. Estaremos empenhados em assegurar os deslocamentos com tranquilidade e agilidade, garantindo que os candidatos acessem os locais de prova da melhor forma possível. A operação de ônibus também será reforçada, principalmente à tarde, nos horários de início e término das provas”, ressaltou.

Operação de trânsito – Cerca de 50 agentes de mobilidade garantirão o disciplinamento dos veículos no entorno dos locais de provas. Entre os pontos monitorados pelas equipes, estão UFPB (Castelo Branco), Unipê (Água Fria), IFPB (Jaguaribe), FPB (Avenida Monsenhor Walfredo Leal), Faculdade Maurício de Nassau (Avenida Epitácio Pessoa) e Lyceu Paraibano (Centro), justamente os locais com expectativa de maior movimentação dos candidatos. Vale destacar que, em João Pessoa, aos domingos, a faixa de ônibus é liberada para qualquer veículo, facilitando o deslocamento de quem for de carro ou moto.

Operação dos ônibus – Quanto ao transporte público, a operação típica de domingo com 50 linhas será ampliada para 54 nos horários que antecedem e encerram as provas. As linhas 502, 527, 1519 e 003, que geralmente não rodam, estarão ativas nestes dois dias de Enem. Além destas linhas, a 203, 202, 307, 229 serão reforçadas e as circulares 1500 e 5100 estarão operando com acréscimo de mais 22 viagens. Totalizando 150 ônibus em circulação, realizando 931 viagens.

Passe Livre – Para ter acesso ao benefício nos dias das provas, os passageiros deverão apresentar o cartão de confirmação do Enem 2024, documento que comprova a inscrição no exame e contém as informações pessoais, como nome, CPF e número de inscrição, além também, de um documento com foto.

Mais informações – Para conferir todos os detalhes, sobre linhas e itinerários, que circulam na cidade, a Semob-JP recomenda que os usuários de ônibus acessem o site: portal.semobjp.pb.gov.br. Em caso de urgência, os usuários também podem acionar o Centro Operacional de Trânsito e Transporte (COTT/SemobJP), enviando mensagens, áudios ou fotos no WhatsApp: (83) 98760-2134.

Setur e hoteleiros divulgarão potencial turístico de João Pessoa

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Fábio Augusto
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Um plano de promoção da Capital paraibana para ampliar a divulgação da cidade pós-Carnaval foi aprovado durante reunião do Conselho Municipal de Turismo (Comtur-JP), que ocorreu nesta quarta-feira (30). Batizado de ‘O primeiro sol das Américas’, o planejamento, que tem a parceria da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira, seccional Paraíba (ABIH-PB), será lançado no mês de novembro.

A reunião do Conselho foi coordenada pelo secretário de Turismo de João Pessoa (Setur-JP), Daniel Rodrigues, que ressaltou que a Capital vive um excelente momento no turismo e afirmou que o setor não tem registrado período de baixa estação. “Atualmente, a rede hoteleira trabalha com uma média de 80% a 85% de ocupação dos leitos, com muitos hotéis registrando até 100% nos finais de semana”, pontuou.

“A campanha será iniciada em novembro apostando já no aumento de fluxo de turistas no período pós-Carnaval, por termos dados que apontam que teremos um dos melhores períodos de alta estação de todos os tempos, com a cidade completamente lotada de turistas. Quem não vai se hospedar em hotéis, ficará em casas de parentes, de amigos ou outro tipo de hospedagem”, completou Daniel Rodrigues.

O secretário executivo do Turismo da Paraíba, Delano Tavares, disse que a ação promocional é de suma importância. porque tem como foco reduzir a chamada sazonalidade do turismo. Ele apontou que é essencial também que João Pessoa seja divulgada no mercado internacional, acompanhando as ações da Embratur de investir na marca Nordeste para captar mais turistas estrangeiros. “O Governo tem buscado divulgar a Paraíba no mercado internacional, inclusive, com o governador (João Azevêdo) negociando a vinda de voos da Europa com as companhias aéreas”, afirmou.

Todos os membros do Comtur-JP se manifestaram favoravelmente pela aprovação da ação promocional. O presidente do Sindicato dos Guias da Paraíba, José Carlos, elogiou mais essa ação da Prefeitura, assim como o início do projeto que irá criar polos gastronômicos por diversas áreas turísticas, a exemplo da orla e Centro. O projeto ‘Rua dos Sabores’ teve início no bairro de Miramar, há duas semanas.

PMJP vai fiscalizar serviço comercial de drone no Busto de Tamandaré

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Fábio Augusto
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Uma ação conjunta das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Segurança Urbana (Semusb) e de Turismo (Setur), realizada nesta quarta-feira (30), no Busto de Tamandaré, vai intensificar a fiscalização para coibir eventuais abusos por parte dos proprietários de drones que utilizam os equipamentos de forma comercial para produzir imagens de clientes no letreiro ‘João Pessoa’.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Rodrigo Trigueiro, a iniciativa da Prefeitura tem por objetivo garantir que o público visitante possa registrar imagens do local, que é um dos pontos turísticos mais visitados da cidade, sem nenhum tipo de constrangimento por parte dos comerciantes.

 

 

Para tanto, o secretário garantiu que as equipes de fiscalização estarão intensificando o monitoramento, que já é feito no Busto de Tamandaré. “A nossa intenção é garantir que todos possam usar o espaço público, de forma igual, sem coação ou alguma restrição”, afirmou.

Eduardo Soares, secretário de Segurança Urbana, ressaltou que o trabalho de fiscalização também contará com o auxílio da Polícia Militar para garantir a prática ordenada da atividade. “Nossas equipes estão atentas para evitar qualquer tipo de infração, mas também à disposição para esclarecer qualquer tipo de dúvidas sobre a atividade”, explicou.

Já o secretário de Turismo, Daniel Rodrigues, destacou o espírito acolhedor de João Pessoa e disse não existir, por parte da Prefeitura, qualquer intenção de impedir a prática da atividade. “João Pessoa é uma cidade acolhedora e vai continuar recebendo a todos da melhor maneira possível, assim como as pessoas que a escolheram como moradia”, disse.

Em nota, ALPB se solidariza com o Padre Fabrício por sua transferência de paróquia

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Fábio Augusto
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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em nome de seu presidente, Adriano Galdino, manifesta sua solidariedade ao Padre Fabrício Timóteo pela recente transferência da Paróquia de São Sebastião, em Taperoá, para a Paróquia de Santana dos Garrotes, bem como pela nomeação ao cargo de vigário.

Reconhecemos e exaltamos o trabalho incansável de Padre Fabrício em Taperoá, onde, através da Missa de Cura e Libertação, promoveu momentos de fé, esperança e união que ultrapassaram as fronteiras da cidade, atraindo milhares de fiéis de diversas regiões do Brasil. Esses encontros fortaleceram a espiritualidade do povo paraibano e trouxeram um importante movimento de renovação da fé.

A transferência do Padre Fabrício causou comoção e revolta entre os fiéis, não só de Taperoá, mas de toda a Paraíba e do Nordeste, que reconhecem sua missão e dedicação à Igreja. Em nome do povo paraibano, expressamos nosso respeito e gratidão por sua obra e reiteramos nosso apoio ao padre e aos fiéis que tanto se inspiraram em sua caminhada pastoral.

Que a fé e a missão de Padre Fabrício continuem a iluminar o caminho de todos os que o seguem.

Forwardkeys coloca Paraíba no ranking de crescimento nas vendas de viagens nacionais

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A Paraíba lidera o ranking como o estado brasileiro com maior crescimento nas vendas dos bilhetes para chegada de turistas nacionais, registrando um aumento de 30% entre outubro e dezembro de 2024, comparado ao mesmo período do ano passado. Os dados são da plataforma internacional ForwardKeys, que monitora o fluxo de visitantes.

O crescimento na Paraíba é impulsionado por um aumento significativo no perfil de viajantes de lazer, que cresceu 37%. Além disso, as reservas para viajantes individuais também aumentaram 37%, enquanto os bilhetes emitidos para casais subiram 32%. Os grupos familiares, por sua vez, registraram um crescimento de 28%.

Os números revelam que, dos bilhetes emitidos até o fim de setembro, a maioria das viagens domésticas no Brasil, aproximadamente 70%, consiste em itinerários diretos. Apenas 28% dos viajantes farão uma parada antes de chegar ao seu destino, enquanto apenas 2% farão duas ou mais conexões. Essa preferência por voos diretos destaca a importância da conectividade aérea para atrair turistas.

Para o presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Ferdinando Lucena, esses dados refletem uma tendência positiva no turismo doméstico da Paraíba, destacando o estado como um destino repleto de experiências únicas do Litoral ao Sertão. “Estamos trabalhando para tornar a Paraíba cada vez mais atrativa, investindo em infraestrutura e promoção dos atrativos turísticos do estado”, afirmou.

A secretária de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, também comentou sobre os investimentos realizados. “O Governo do Estado tem se dedicado em fortalecer o turismo como um pilar importante da economia paraibana. Com investimentos em infraestrutura, capacitação de profissionais e promoção de destinos, queremos garantir que a Paraíba continue a ser um dos principais destinos do Brasil”, observou.

Comissão de Educação aprova projeto que proíbe celular em escolas

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Fábio Augusto
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Projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas.

Para proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos, o texto proíbe também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

O projeto autoriza o uso de celular em sala de aula para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica. Permite ainda o uso para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas.

Projeto reformulado

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 104/15 do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e a outras 13 proposições que tramitam em conjunto e tratam do mesmo assunto. Diego Garcia levou em consideração diversos estudos e contribuições para elaborar parecer.

O relator considerou que o uso e o porte de aparelhos eletrônicos na escola para crianças de até 10 anos de idade podem ser adiados e substituídos por atividades físicas e de socialização, que serão essenciais nos anos seguintes. “Preocupam-nos estudos recentes sobre acesso a conteúdo impróprio como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas”, afirmou Garcia.

Para ele, pais que acreditam que o porte de celular, nessa fase, é instrumento de segurança devem olhar também para os desafios e prejuízos que o uso de celulares nas escolas pode trazer. “Crianças nessa faixa etária não têm maturidade para discernir quando e como usar esses dispositivos de forma adequada.”

Exceções

Para Garcia, a partir dos 11 anos a capacidade de autorregulação dos alunos é maior e a maior demanda por interações digitais para as relações sociais e as atividades escolares torna inevitável o porte dos celulares na escola. “O uso fica autorizado, em sala de aula, para fins pedagógicos e didáticos, conforme orientação do docente e dos sistemas de ensino, para evitar as distrações”, destacou.

Sobre a permissão de uso aos alunos com deficiência, mesmo na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, independentemente da atividade pedagógica, a ideia é garantir a acessibilidade cada vez mais frequente na forma de aplicativos. “Incluímos também os casos de condições de saúde, como a medição de glicemia por diabéticos. Esses usos são exceção”, esclareceu o relator.

Sofrimento psíquico

De acordo com o projeto, as redes de ensino e as escolas deverão abordar o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento, incluindo o decorrente do uso imoderado de celulares e do acesso a conteúdos impróprios.

Também os professores deverão ser treinados para detectar sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental. As escolas, por sua vez, deverão oferecer espaços de escuta e de acolhimento para alunos ou funcionários em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia, que é a angústia provocada pela ausência do celular.

Próximos passos

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, a proibição precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

  • Agência Brasil

Enem 2024: confira documentos aceitos nos dois dias de provas

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Fábio Augusto
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Estudantes brasilienses concluem simulado do Enem Colégio Setor Oeste, Asa Sul, Brasília, DF, Brasil 7/7/2016 Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília.

Os participantes brasileiros do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 devem levar ao local das provas indicado no Cartão de Confirmação da Inscrição um documento válido com foto para identificação – impressos ou digitais, emitido por órgãos brasileiros, como a carteira de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).  As provas do Enem 2024 serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro.

Os documentos podem ser apresentados no formato digital no próprio celular do candidato pelo aplicativo oficial do documento, como Carteira de Identidade Nacional (CIN), RG digital; o e-Título, que é a via digital do título eleitoral; a CNH digital – versão digital da Carteira Nacional de Habilitação; ou no app Gov.br, na sessão Meus Documentos.

Se for apresentada a versão digital, o candidato deve verificar com antecedência se o aplicativo está atualizado e funcionando corretamente para evitar contratempos nos dias das provas.

Para o participante estrangeiro acessar a sala de aplicação das provas é obrigatória a apresentação de um dos documentos de identificação oficial e original com foto, como passaporte e identidade expedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, entre outros documentos.

Sem documento de identificação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) avisa que o participante não poderá permanecer no local de aplicação das provas.

Situações

Em caso de perda ou extravio de documentos físicos, o boletim de ocorrência (B.O.) expedido por órgão policial não será mais aceito, diferentemente de edições anteriores, com o objetivo de garantir mais segurança ao exame. Nessas situações, será necessário apresentar uma versão digital dos documentos aceitos ou de outro documento de identidade com foto válido.

Cópias de documentos válidos, mesmo que autenticadas, fotos de documentos digitais apresentadas fora de seus aplicativos oficiais ou que não tenham foto não serão aceitos pelo fiscal de sala.

De acordo com o edital do Enem 2024, o participante que apresentar a via original do documento oficial de identificação danificada, ilegível, com fisionomia diferente que não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura poderá prestar as provas, desde que se submeta à identificação especial.

Nessa situação, um colaborador contratado para trabalhar no dia da aplicação da prova do Enem deverá fazer a coleta de informações pessoais e a captura de foto da face do participante e do documento de identificação apresentado, nas dependências físicas onde será realizado o exame.

Em caso de o participante usar máscara de proteção à doença infectocontagiosa, será necessária a retirada do item do rosto para identificação.

Documentos válidos

O Inep considera a lista abaixo de documentos válidos para identificação do participante brasileiro:

  • Cédulas de Identidade expedidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal;
  • Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que, por lei, tenha validade como documento de identidade;
  • Passaporte;
  • Carteira Nacional de Habilitação, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social impressa e expedida após 27 de janeiro de 1997.

Já para o participante estrangeiro, é obrigatória a apresentação de um dos documentos de identificação oficial e original com foto descritos a seguir:

  • Passaporte;
  • Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997;
  • Carteira de Registro Nacional Migratório, de que trata a Portaria nº 11.264, de 24 de janeiro de 2020;
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata a Portaria nº 11.264, de 24 de janeiro de 2020;
  • Cédula de identidade civil ou documento estrangeiro equivalente, emitido por estado parte ou associado ao Mercosul, nos termos do Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados.

Serviço

Os portões de acesso aos locais de aplicação serão abertos às 12h e fechados às 13h. A aplicação das provas terá início às 13h30.

Os participantes regulares do Enem terão cinco horas e 30 minutos no primeiro dia de provas. A aplicação do exame termina às 19h (horário de Brasília). Quem solicitou tempo adicional e teve o pedido aprovado pelo Inep poderá concluir as provas até as 20h. A duração regular do segundo dia de provas terá cinco horas.

Confira abaixo as matérias cobradas em cada um dos dois domingos do Enem 2024.

Enem

Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros, e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.

As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.

O desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de educação superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior naquele país.

  • Agência Brasil

Receita paga nesta quinta lote da malha fina do Imposto de Renda

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Fábio Augusto
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Mais de 264 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências vão receber dinheiro do Fisco. Ao longo desta quinta-feira (31), a Receita Federal paga o lote de restituições da malha fina de outubro.

Ao todo, 264.602 contribuintes receberão R$ 700 milhões. Cerca de 53% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 126.824 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoa Física (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo lugar na lista, há 14.661 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Em terceiro, vêm 11.360 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quinto lugar, estão 46.689 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos. O restante dos considerados prioritários são 6.416 contribuintes idosos acima de 80 anos e 5.219 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 53.433 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

Desde o último dia 24, quem quiser saber se foi incluído no lote residual pode fazer a consulta na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Caso verifique uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

  • Agência Brasil
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