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Cícero Lucena apresenta novo sistema digital para agilizar emissão de alvarás em João Pessoa

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O prefeito Cícero Lucena apresentou, nesta segunda-feira (30), novas ações da Prefeitura de João Pessoa para ampliar e modernizar o licenciamento urbanístico da Capital, com a expansão do processo autodeclaratório para emissão de alvarás de construção. Durante solenidade realizada na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-JP), o gestor detalhou o novo modelo digital, que torna o sistema mais ágil, inteligente e eficiente, oferecendo mais rapidez à população e reduzindo a burocracia nos serviços.

Na prática, o novo formato de licenciamento passa a abranger as categorias H1, H2 e H3, para edificações residenciais de até 350 metros quadrados. O alvará por declaração também poderá ser emitido para muros, canteiros de obras e alguns usos institucionais. A proposta é que a emissão do documento ocorra de forma mais célere, antes mesmo da auditoria posterior da Prefeitura, garantindo mais dinamismo ao processo.

“O Alvará de Construção Autodeclaratório simplifica o processo de obtenção de licenças para obras. Funciona da seguinte forma: o engenheiro responsável pela reforma ou construção atesta, por meio de assinatura, que o projeto está em conformidade com a legislação municipal. Essa medida visa agilizar o processo, sendo a responsabilidade e a consequente facilitação do desenvolvimento assumidas pela Prefeitura em benefício dos cidadãos”, destacou o prefeito Cícero Lucena.

A programação de implantação do rito declaratório seguirá em etapas ao longo dos próximos meses. A próxima fase prevê, até 31 de maio, a disponibilização do cálculo digital de taxas. Em seguida, até 30 de junho, será implantada a certidão de uso e ocupação do solo. Já no mês de julho, até o dia 31, estarão disponíveis a Certidão de Inspeção Predial (CIP) e a ampliação do alvará de construção. Na sequência, até 31 de agosto, será lançado o serviço de alvará de demolição. Em setembro, até o dia 30, será disponibilizada a certidão de endereço correto. Por fim, a última etapa do cronograma contempla a emissão do Habite-se, prevista para até 30 de outubro.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Ayrton Falcão, a modernização também conta com o apoio da tecnologia para tornar o processo mais rápido e seguro.

“Se o interessado apresentar toda a documentação necessária, o sistema inteligente, utilizando inteligência artificial, fará a comparação e a triagem dos documentos, agilizando a emissão do alvará. Este é mais um avanço implementado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo desde o início desta gestão. Estamos, inclusive, reduzindo os prazos para a emissão desses alvarás e simplificando os procedimentos”, afirmou.

A iniciativa dá continuidade a um processo de modernização iniciado há cerca de um ano e meio, quando a Prefeitura lançou a fase inicial do alvará por declaração. Desde então, o sistema vem sendo aprimorado para garantir mais segurança jurídica, além da regulamentação por meio de decreto municipal.

O presidente do Sinduscon-JP, Ozaes Barros Mangueira Filho, elogiou a iniciativa e destacou os impactos positivos para o setor da construção civil. “Esse novo processo simplifica a rotina dos construtores e desburocratiza as atividades. A emissão mais rápida de alvarás para processos mais simples, consequentemente, agiliza o início das obras. Essa celeridade é fundamental para a nossa categoria”, celebrou.

EPC publica edital de concurso público com 35 vagas

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A Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) publicou, nesta terça-feira (31), no Diário Oficial do Estado (DOE), edital de Concurso Público para provimento de empregos pelo regime da Consolidação das Lei do Trabalho (CLT). São 35 vagas para os níveis Médio, Técnico e Superior com salários que chegam a R$ 3.317,58. A banca é o Instituto Nosso Rumo.

O certame é complementar ao anterior, realizado em 2023, e visa preencher as vagas não ocupadas pelo mesmo, assim como as geradas mediante aposentadorias e para cadastro de reserva.

As inscrições serão realizadas pelo endereço eletrônico www.nossorumo.org.br, de 09 a 14 de maio, no valor de R$ 70,00 para Nível Médio e Técnico e R$ 120,00 para Nível Superior. Contará com prova objetiva, avaliação de títulos e prova prática e terá validade de dois anos.

Vagas – Para Ensino Médio completo as vagas são para: auxiliar de pré-impressão gráfica; auxiliar de serviços gráficos; cortador gráfico; impressor em máquina digital; impressor em máquina offset; impressor em máquina rotativa; operador de acabamento (máquina de cola); operador de externas; operador de gravação de rádio.

Já para Ensino Técnico completo são para: técnico de segurança do trabalho; técnico em artes gráficas; técnico em artes visuais. Para Ensino Superior: advogado; diagramador; locutor operador; operador de áudio; programador musical; revisor de texto.

A jornada de trabalho para todos os empregos em Concurso Público é de até 44 horas semanais e poderá ser estendida ou reduzida conforme definições específicas da categoria.

Provas – A aplicação das provas objetivas e da peça processual (quando houver) será dia 28/6. As provas práticas, da avaliação presencial da cota racial e da perícia médica serão de 14 a 20/9. Todas ocorrerão em João Pessoa-PB. O resultado final está previsto para 16/10.

 

Polícia Federal realiza operação contra crimes de abuso infantil na internet

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A Polícia Federal realizou, na manhã desta terça-feira (31), a Operação Guardião Digital II, com o objetivo de combater crimes relacionados ao armazenamento de imagens e vídeos que envolvem abuso sexual de crianças e adolescentes.

A ação aconteceu em João Pessoa, onde foi cumprido um mandado de busca e apreensão autorizado pela Justiça Federal da Paraíba. Também houve autorização judicial para acessar dados digitais do investigado, como informações de internet e comunicações online.

Segundo a Polícia Federal, a operação faz parte de uma série de ações voltadas ao combate desse tipo de crime, que atinge diretamente a dignidade e a segurança de crianças e adolescentes. Ainda de acordo com a instituição, todas as medidas seguem a legislação brasileira e o princípio de proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Polícia Federal também explicou que, embora a legislação ainda utilize o termo “pornografia” (no artigo 241-E do ECA) para definir esse tipo de crime, o mais adequado atualmente é falar em “abuso sexual” ou “violência sexual” contra crianças e adolescentes. Isso porque esses termos ajudam a deixar mais claro o impacto e a gravidade dessas ações sobre as vítimas.

Além da operação, a Polícia Federal fez um alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de acompanhar o uso da internet por crianças e adolescentes. Em nota, a instituição destacou que conversar abertamente sobre os riscos no ambiente virtual, orientar sobre o uso seguro de redes sociais, jogos e aplicativos, e monitorar as atividades online são atitudes fundamentais.

A polícia também orienta que mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo no uso de celular e computador, podem ser sinais de alerta. Ensinar os jovens a reconhecer situações inadequadas e a pedir ajuda é essencial para a prevenção.

Segundo a Polícia Federal, prevenir ainda é a forma mais eficaz de proteger crianças e adolescentes, e a informação pode fazer a diferença para evitar esse tipo de crime.

O nome da operação, “Guardião Digital II”, faz referência ao trabalho contínuo das autoridades na identificação e responsabilização de pessoas envolvidas nesse tipo de crime, que causa sérios danos às vítimas e à sociedade.

Polícia Civil deflagra operação contra grupo suspeito de furtos eletrônicos contra instituições financeiras

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Homicídios e Entorpecentes de Patos (DHE) e da Unintelpol, com o apoio da Delegacia de Roubos e Furtos de Patos (DRF), da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), do Grupo Tático Especial de (GTE) da 17ª DSPC e da Polícia Civil do Estado do Ceará, deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (31), a Operação Phantom, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa cibernética responsável por furtos eletrônicos contra instituições financeiras. No total, quatro pessoas foram presas.

De acordo com as investigações, o grupo criminoso utilizava a chamada violência cognitiva para induzir as vítimas e viabilizar os ataques digitais. A organização possuía atuação nos estados da Paraíba e do Ceará. O líder do grupo, responsável pela programação dos ataques cibernéticos, operava a partir da cidade de Patos/PB, enquanto outros integrantes atuavam no Ceará, sendo responsáveis pelo vazamento de dados de vítimas de crimes digitais, prática conhecida como “tripeiro”. As apurações também identificaram a existência de uma rede de lavagem de capitais vinculada à organização criminosa, que utilizava lojas de roupas e artigos de luxo para dissimular valores ilícitos, com atuação nos dois Estados.

No total, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, sendo três na cidade de Patos/PB e um em Cascavel/CE, além de 14 mandados de busca e apreensão, distribuídos da seguinte forma: sete em Fortaleza/CE, um em Cascavel/CE e seis em Patos/PB. Durante as diligências, foram apreendidos diversos dispositivos eletrônicos, incluindo celulares, tablets e computadores. Também foi realizado o sequestro de um veículo SW4, avaliado em aproximadamente R$ 300 mil, bem como a imposição de restrição de alienação sobre um imóvel de luxo localizado na cidade de Patos.

A Operação Phantom terá continuidade com o objetivo de identificar e responsabilizar outros possíveis integrantes da organização criminosa. A Polícia Civil da Paraíba reafirma o compromisso institucional com o enfrentamento qualificado ao crime organizado e com a promoção da segurança pública em todo o Estado.

PRF apreende mercadoria transportada sem nota fiscal, na Paraíba e realiza outras prisões

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As ocorrências distintas se desenvolveram nos municípios de Rio Tinto, João Pessoa, Campina Grande e Malta

Paraíba/ PB, 31/03/2026 – Entre a manhã e a noite da última segunda-feira (30), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou uma série de intervenções de segurança nas rodovias BR-101 e BR-230, atravessando a Paraíba do litoral ao sertão. As ações resultaram na detenção de três homens e na qualificação de um quarto por condutas criminosas distintas, que variaram de casos graves de embriaguez ao volante em Rio Tinto e Malta até a identificação de uma motocicleta com placa adulterada com fita adesiva em João Pessoa. Além da segurança viária, a fiscalização também combateu crimes contra a ordem tributária em Campina Grande, onde interceptou o transporte irregular de quase 20 mil unidades de fogos de artifício, consolidando o esforço da instituição na manutenção da legalidade e da ordem nas rodovias paraibanas

A primeira ocorrência foi registrada no município de Rio Tinto, litoral norte paraibano, no km 31 da BR-101, às 08h51, quando a equipe da PRF abordou um caminhão de cor azul, conduzido por um homem de 50 anos. Ao ser submetido ao teste de alcoolemia, o exame preliminar acusou a presença de álcool, fato confirmado após 15 minutos por um teste definitivo que registrou o índice de 0,51 mg/l, valor que caracteriza crime de trânsito conforme o Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Diante da constatação, o envolvido foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Mamanguape para a formalização do flagrante e as providências legais cabíveis.

No início da tarde, por volta das 13h39, em João Pessoa, capital paraibanam no km 26 da BR-230, agentes da PRF durante ronda ostensiva, abordou uma motocicleta Shineray SHI 150, de cor vermelha, que circulava sem os dois retrovisores obrigatórios. Ao realizar a inspeção detalhada, os policiais verificaram que a placa do veículo havia sido modificada com o uso de fitas adesivas pretas, alterando os caracteres originais para dificultar a identificação, transformando a letra “C” em “O” e o número zero em oito. Além do crime de adulteração, constatou-se que o condutor não possuía habilitação e utilizava calçado inadequado, que não se firmava aos pés. Diante das irregularidades e da configuração do crime previsto no Art. 311 do Código Penal, o envolvido e a motocicleta foram encaminhados à Central de Polícia de João Pessoa para os procedimentos legais.

Em Campina Grande, agreste paraibano, no km 143 da BR-230, às 19h40, policiais interceptaram um carregamento de fogos de artifício sendo transportados sem a documentação fiscal obrigatória. A ação ocorreu quando a equipe abordou uma caminhonete Fiat Fiorino de cor branca, conduzida por um homem de 44 anos. Ao inspecionar o compartimento de carga, os policiais encontraram 19.478 unidades de material pirotécnico, incluindo foguetes, bombas, estalos e girandolas de diversos tipos. O condutor informou que a mercadoria havia sido carregada em Lagoa Seca/PB e teria como destino o município de Ingá/PB, porém admitiu não possuir nota fiscal para o transporte. Diante da configuração, em tese, de crime contra a ordem tributária, o envolvido foi qualificado como autor da ocorrência e, devido à natureza do delito, o veículo juntamente com toda a carga apreendida foram entregues à Receita Estadual para os procedimentos de regularização tributária e providências cabíveis.

Por fim, a última ocorrência do dia se deu em Malta, sertão paraibano, no km 362 da BR-230, às 23h57, quando a PRF atendeu a uma ocorrência de embriaguez ao volante após um sinistro de trânsito. A ação envolveu um automóvel Uno Mille de cor prata, conduzido por um homem de 49 anos. Após o sinsitro de trânsito, o condutor foi submetido voluntariamente ao teste do etilômetro, que registrou uma medição de 0,85 mg/l de álcool por ar expelido pelos pulmões, índice significativamente superior ao limite que configura crime de trânsito conforme o Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Diante da constatação da alteração da capacidade psicomotora por influência de álcool, o envolvido foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Patos/PB para a formalização do flagrante e os procedimentos legais cabíveis.

MPPB detecta irregularidades em Farmácia Básica de cidade do Litoral Sul do Estado

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O Ministério Público da Paraíba, por meio da promotora de Justiça de Pedras de Fogo Fabiana Mueller, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Leonardo Pereira de Assis realizou, nesta segunda-feira (30), fiscalização conjunta com a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e o Conselho Regional de Farmácia (CRF) na Farmácia Básica do Município.

A inspeção é decorrente de um procedimento administrativo instaurado em setembro de 2025 pela promotora de Justiça, no sentido de acompanhar e fiscalizar a regularidade do abastecimento da unidade, e esclarecer informações como: existência da Relação Municipal de Medicamentos (Remume); índice médio mensal de cobertura ou de abastecimento dos medicamentos; quais estão em falta, assim como os motivos e as medidas adotadas para regularização.

Irregularidades

As irregularidades encontradas durante a visita serão relacionadas em laudos encaminhados ao MPPB. Entre os problemas detectados na Farmácia Básica pelos representantes do CRF e da Agevisa estão: estrutura física precária, certidão do CRF vencida, medicamentos controlados mantidos fora de local restrito e ausência de livro de medicamentos controlados, de alvará sanitário, de procedimentos operacionais, manual de boas práticas e plano de gerenciamento dos resíduos gerados. Com base no que foi verificado, o MPPB estabeleceu prazo de 10 dias para que a secretaria de Saúde e a Procuradoria Geral do Município apresentem as providências adotadas para sanar os problemas apontados, com os respectivos documentos comprobatórios.  A secretaria de Saúde também vai precisar explicar ao Ministério Público o motivo de existirem, na unidade, extintores de incêndio avariados e com data de validade vencida desde 2022. Ao Corpo de Bombeiros, por sua vez, o MPPB solicitou que uma inspeção seja feita, em até 30 dias, para verificar as condições de segurança contra incêndio e controle de pânico na farmácia.

MPPB promove audiência e gestores se comprometem a continuar assistência da Clipsi em CG

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Em audiência promovida pelo Ministério Público da Paraíba, nesta segunda-feira (30/03), foi assegurada a continuidade dos atendimentos materno-infantis da Clipsi – Hospital Geral de Campina Grande, pelos próximos 15 dias. Os serviços corriam o risco de paralisar, a partir da próxima quarta-feira (1º/04) por falta de escalas médicas. Além disso, a Secretaria de Estado da Saúde se comprometeu a apresentar ao MPPB, na próxima semana, a solução definitiva para o caso.

A audiência teve a participação do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans; da promotora da Saúde de Campina, Adriana Amorim; dos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional da Saúde, Leonardo Pereira, e do Patrimönio Público, Arthur Magnus Dantas; do procurador do MP de Contas, Bradson Camelo; dos secretários de Saúde do Estado, Ari Reis, e de Campina Grande, Gustavo Braga; do representante do Conselho Regional de Medicina (CRM), Klecius Fernandes; diretores da Clipsi; e equipes técnicas das secretarias.

A promotora Adriana Amorim mais uma vez ressaltou a importância da continuidade da assistência pela Clipsi, uma vez que que serve de retaguarda para Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea), além de ter quatro leitos de UTI neonatal e seis de UTI pediátrica.

Na audiência, foi informado que a Prefeitura de Campina Grande pagou, na semana passada, parte da dívida com a Clipsi e os diretores do hospital relataram que as escalas médicas já estão sendo fechadas, o que vai garantir a continuidade da assistência. O representante do Conselho Regional de Medicina afirmou que, em virtude dessas informações, não haverá interdição ética da unidade hospitalar.

O secretário de Saúde do Estado se comprometeu a apresentar, até a próxima terça-feira (07/04), a solução para contratualizar com a Clipsi, de forma a assumir o serviço que hoje é prestado pelo hospital.

A promotora Adriana Amorim reforçou que o resultado das reuniões que o MPPB tem promovido sobre a questão da Clipsi será o de salvaguardar a vida, principalmente das mães e bebês atendidos.

O procurador-geral Leonardo Quintans parabenizou a promotora pelo empenho para encontrar a solução do caso bem como destacou o diálogo produtivo entre as partes envolvidas. Ele também reafirmou o apoio da Procuradoria-Geral para que a questão tenha um encaminhamento definitivo.

Paraíba World Beach Games recebe torneio de vôlei adaptado para a terceira idade

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O penúltimo evento da programação do Paraíba World Beach Games será realizado nesta terça-feira (31). Desta vez, a arena montada no Busto de Tamandaré, entre as praias de Tambaú e Cabo Branco, será ocupada pelos Jogos de Integração de Beach Câmbio. A modalidade, que tem início às 8h e encerra às 18h, é uma adaptação do vôlei voltada para a terceira idade e vai reunir cerca de 200 atletas.

O secretário de Estado do Esporte, Juventude e Lazer da Paraíba, Lindolfo Pires, destacou a importância da inclusão da modalidade no evento. “É uma grande satisfação receber o câmbio dentro do Paraíba World Beach Games. Estamos falando de uma prática que promove saúde, integração e qualidade de vida para a população acima dos 50 anos, além de fortalecer o esporte como ferramenta de inclusão social”, afirmou.

Desde a primeira edição do Paraíba World Beach Games em 2024, o câmbio integra a programação. A novidade deste ano é a realização do 1º Torneio 70+, com formato especial, no qual participam cinco equipes.

Além disso, haverá o Torneio de Arbitragem, promovendo a integração entre árbitros veteranos e aspirantes, o que contribui para o fortalecimento da modalidade.

“O câmbio desportivo tem a honra de participar, pela terceira vez, do maior evento de esportes de areia do País. Todas as atividades são voltadas ao público 50+. A modalidade vem registrando crescimento contínuo, com aumento significativo na procura por parte de pessoas que buscam uma prática esportiva que alia competição, integração e inclusão. A participação no evento reforça a consolidação do câmbio na Paraíba, ampliando sua visibilidade e reconhecimento, em consonância com a promoção do esporte, da saúde e do bem-estar”, finalizou Mauro Martins, presidente da Associação Paraibana de Câmbio Desportivo.

Governadores João Azevêdo e Paulo Dantas tratam da Chamada Nordeste que tem investimentos de R$ 2,5 bi na PB

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O governador João Azevêdo esteve reunido nesta segunda-feira (30) com o governador de Alagoas e presidente do Consórcio Nordeste, Paulo Dantas, em reunião na Granja Santana, para tratar sobre projetos estratégicos para a região Nordeste. Durante a reunião, os governadores conversaram sobre o andamento dos 19 projetos aprovados na Paraíba dentro da Chamada Nordeste e que juntos representam um investimento de R$ 2,5 bilhões.

“O governador João Azevêdo realizou um trabalho brilhante à frente do Consórcio Nordeste e estamos dando continuidade a esse trabalho com a troca de experiências para que possamos acelerar a assinatura dos contratos que serão fundamentais para o desenvolvimento econômico dos estados nordestinos”, destacou Paulo Dantas, que assumiu a presidência do Consórcio em fevereiro deste ano.

Na ocasião, João Azevêdo destacou os avanços que os nove estados nordestinos obtiveram com o Consórcio, por meio do compartilhamento de experiências administrativas e da Chamada Nordeste, que entra em sua fase decisiva com a assinatura dos contratos de financiamento. “Tivemos uma reunião extremamente produtiva sobre as pautas de interesse da nossa região e projetando o futuro da Paraíba, de Alagoas e da região Nordeste.  Então agradeço a visita do governador Paulo Dantas e os ensinamentos que nos trouxe como grande gestor e atual presidente do Consórcio Nordeste”, avaliou Azevêdo.

O governador Paulo Dantas agradeceu a receptividade e desejou sucesso ao governador João Azevêdo na nova missão que terá após se afastar do governo no dia 2 de abril. “Quero destacar o trabalho de João Azevêdo, que durante todos esses anos à frente do Governo da Paraíba, que fez uma gestão muito moderna, arrojada, com planejamento estratégico, monitoramento e  entregas concretas para a população. Tenho certeza que ele ficará marcado como o melhor governador da história do Estado da Paraíba e também como um dos melhores governadores do País, no atual período”, completou.

Além dos governadores, também participaram da reunião os secretários de Comunicação da Paraíba, Nonato Bandeira, e de Alagoas, Weldel Palhares; o secretário chefe de gabinete do governador, Ronaldo Guerra; o subsecretário de Programas do Consórcio Nordeste, Anselmo Castilho, e assessores do Governo de Alagoas.

Governo Federal bloqueia R$ 1,2 bi do Executivo e R$ 334 mi de emendas

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O bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, anunciado na semana passada, preservará os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), divulgou nesta segunda-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento.

O governo federal publicou nesta noite segunda-feira (30) o novo decreto de programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre, que detalha a distribuição por órgãos do congelamento de recursos orçamentários.

Do total bloqueado, a maior parte, R$ 1,26 bilhão, atinge despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo classificadas como RP2, o que exclui os investimentos do PAC. Os R$ 334 milhões recaem sobre emendas parlamentares.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias regulamenta como se dará o bloqueio das emendas parlamentares, incluindo emendas impositivas.

Ajuste fiscal
Além do bloqueio, o decreto mantém o chamado faseamento de empenho, mecanismo que limita o empenho (autorização) de despesas ao longo do ano. Na prática, isso impõe uma restrição de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até novembro.

O objetivo é alinhar o ritmo de execução das despesas à arrecadação prevista, evitando desequilíbrios nas contas públicas e permitindo ajustes ao longo do exercício, caso novas necessidades de contenção surjam.

O decreto estabelece que os limites de empenho serão liberados em etapas ao longo do ano — com prazos previstos para maio, novembro e dezembro. A estratégia acompanha os ciclos de reavaliação fiscal e permite maior controle sobre a execução do Orçamento.

Distribuição do bloqueio
Os cortes atingem diferentes áreas do governo, com maior impacto em pastas como o Ministério dos Transportes, que concentra R$ 476,7 milhões do bloqueio, seguido por órgãos ligados à infraestrutura e desenvolvimento regional.

Outros ministérios também registraram reduções, embora em menor escala, como o Ministério da Fazenda e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já áreas como saúde e educação tiveram impacto praticamente nulo no bloqueio deste bimestre.

Os bloqueios foram distribuídos da seguinte forma:

• Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões;

• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões;

• Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões;

• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões;

• Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões;

• Ministério das Cidades: R$ 84 milhões;

• Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões;

• Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões;

• Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões;

• Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões;

• Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões;

• Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões;

• Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões;

• Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões;

• Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão;

• Total: R$ 1,26 bilhão.

Monitoramento de contas
Segundo o governo, a execução orçamentária seguirá sob monitoramento contínuo, com possibilidade de novos ajustes para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026.

Os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas.

No caso das emendas parlamentares, a distribuição dos cortes seguirá regras específicas previstas na legislação vigente.