O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão administrativa realizada na tarde desta quarta-feira (23), decidiu aplicar a pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, ao juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga, por violação aos princípios da imparcialidade, decoro e moralidade pública, que rege a magistratura, nos termos do artigo 42, inciso V da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), combinado com o artigo 8º, inciso II, da Resolução CNJ 135/2011. A decisão, por unanimidade, seguiu o voto do relator do processo administrativo disciplinar nº 2022.165.843, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

A acusação, formulada pelo Ministério Público da Paraíba, dá conta de desvios funcionais cometidos pelo magistrado, notadamente por proferir decisões com parcialidade, subverter a ordem processual, além de beneficiar advogado que é seu amigo íntimo por meio de decisões judiciais. O nome do advogado apareceu como investigado em um pedido de renovação de interceptação telefônica, onde foram coletados diálogos que indicavam uma relação de confiança entre ele e membros de uma facção criminosa.

Conforme o MPPB, durante a interceptação telefônica, foram colhidos diálogos em que membros da organização criminosa se referem ao advogado como uma pessoa muito amiga do juiz e capaz de desmanchar processos criminais contra eles, proximidade que teria sido constatada, inclusive, em viagem realizada por ambos. A acusação afirma que o magistrado deixou de reconhecer sua manifesta suspeição, sugerindo, inclusive, que estaria compartilhando informações de investigações sigilosas com o advogado e que este repassaria essas informações para os integrantes da facção criminosa.

“Essa relação de proximidade entre um magistrado, que conduzia processos criminais e um advogado que atuava nesses processos e também figurava em um deles como investigado, configurou violação aos princípios da impessoalidade e da imparcialidade”, afirmou, em seu voto, o relator do processo, desembargador Romero Marcelo.

Ao final, o Presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, determinou que cópias do processo fossem encaminhadas ao Ministério Público Estadual.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) se reuniu nesta quarta-feira (23) com representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para discutir parceria na realização da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) já iniciada em diversos municípios do estado. A Famup, por meio do presidente George Coelho, está solicitando o apoio de prefeitos e prefeitas para coleta das amostragens.

“É importante a coleta dessa pesquisa para o planejamento e gestão da administração pública nos municípios, pois fornece informações estatísticas que auxiliam na tomada de decisões por parte dos prefeitos e prefeitas. Por isso, pedimos o apoio de todos os gestores para que o IBGE possa realizar esse levantamento o mais breve possível nos municípios que ainda serão pesquisados”, disse o presidente da Famup, George Coelho.

Participaram da reunião, o Superintendente do IBGE na Paraíba, Roberto Beato Salgado; o Chefe de Pesquisas Sociais e Relações Institucionais, Lamartine Candeia, e Gilberto Cavalcante, Chefe da PNAD na Paraíba; além do secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas.

Dos 223 municípios, em 130 a pesquisa já foi realizada, enquanto 76 ainda estão sendo visitados por técnicos do IBGE.  A Munic é realizada desde 1999 em todas as municipalidades do estado. É realizadoum levantamento detalhado de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais, em especial a Prefeitura, compreendendo também diferentes políticas.

Um dos destaques da pesquisa é a inclusão do bloco específico sobre Igualdade Racial. “É uma novidade porque a MUNIC nunca investigou esse tema. Comunicação da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, evento realizado nas 223 prefeituras, já em andamento de coleta, sugestão de apoio e comunicação aos novos prefeitos.

Também está inserido na pesquisa o Suplemento Especial de Segurança Alimentar, uma parceria do IBGE com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e desenvolvido em conjunto com a Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome. O levantamento tem o objetivo de levantar dados sobre a segurança alimentar nos municípios.

O ‘Outubro Rosa’ é o mês de conscientização e alerta para vacinação e cuidado da saúde das mulheres. Na rede municipal, crianças e adolescentes na faixa etária de 9 a 14 anos podem receber a vacina que protege contra o HPV. O vírus é responsável pelo desenvolvimento de quase todos os cânceres de colo de útero, além de diversos outros tumores em homens e mulheres. O HPV é uma infecção sexualmente transmissível e está associado a verrugas.

“É importante o autocuidado que as mulheres precisam ter com seu corpo. Com as mamas, o cuidado começa em casa, com o autoexame, que é indicado como prevenção e consiste em tocar as mamas com os dedos, para identificar se há nódulos nos seios. Além disso, é importante realizar exames de rastreamento para a detecção, como é o caso da mamografia anual a partir dos 40 anos”, explicou Fernando Virgolino, chefe da Seção de Imunização da Prefeitura de João Pessoa. “Câncer de mama e câncer do colo do útero têm prevenção, diagnóstico e tratamento disponíveis no SUS”, completou o coordenador.

Há 22 tipos diferentes de câncer de mama, caracterizados pelo crescimento desordenado e acelerado de células dos ductos mamários que podem escapar dos controles de regulação genética e imunológica do corpo e atingir outros órgãos. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), um em cada três casos de câncer pode ser curado se for descoberto logo no início.

Em 2024 foram estimados 73,6 mil novos casos de câncer de mama, com um risco de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres. Já o câncer do colo do útero é o segundo tipo mais comum entre as mulheres no mundo, depois do câncer de mama, e a principal causa de morte por câncer entre mulheres em muitos países. No Brasil, é o terceiro tumor mais incidente na população feminina, com 17 mil novos casos por ano no triênio 2023-2025, correspondendo a uma taxa de incidência de 15,38 casos a cada 100 mil mulheres.

A prevenção primária do câncer do colo do útero está relacionada à diminuição do risco de contágio pelo Papilomavírus Humano (HPV), que é o cuidado nas relações sexuais, com a utilização de preservativos e a vacinação contra o HPV, uma das medidas mais eficaz de se prevenir contra a infecção. A vacina passou a ser administrada em dose única e é garantida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Há também o exame preventivo contra o HPV, o Papanicolau, que é um exame ginecológico comum para identificar de lesões precursoras do câncer do colo do útero.

Onde se vacinar – Essa prevenção pode ser feita nas unidades de saúde da família (USFs), policlínicas e no Centro Municipal de Imunização. As doses da vacina também são disponibilizadas nos três pontos móveis, localizados no Shopping Sul, no bairro dos Bancários, e no Home Center Ferreira Costa, às margens da BR-230, e no Shopping Tambiá, que funcionam de segunda a sábado.

Locais de vacinação em João Pessoa nesta quinta-feira (24):

Unidades de Saúde da Família (USFs)
Vacinas do calendário de rotina
Vacinas de campanha:
– Dengue: público de 10 a 14 anos;
– Covid-19: grupos prioritários;
– Influenza: população acima dos seis meses de idade.
Horário: 7h às 11h e das 12h às 16h (de segunda a sexta-feira);
*exceção: Alto do Céu II, Cidade Verde e Jardim Planalto.

Policlínicas Municipais
Vacinas do calendário de rotina
Vacinas de campanha:
– Dengue: público de 10 a 14 anos;
– Covid-19: grupos prioritários;
– Influenza: população acima dos seis meses de idade.
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira).

Centro Municipal de Imunização
Vacinas do calendário de rotina
Vacinas de campanha:
– Dengue: público de 10 a 14 anos;
– Covid-19: crianças menores de 5 anos e grupos prioritários;
– Influenza: população acima dos seis meses de idade.
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira) e das 8h às 12h (sábado, domingo e feriado – apenas para vacinação de urgência).

Home Center Ferreira Costa
Vacinas do calendário de rotina
Vacinas de campanha:
– Dengue: público de 10 a 14 anos;
– Covid-19: grupos prioritários;
– Influenza: população acima dos seis meses de idade.
Horário: 12h às 21h (de segunda a sexta-feira) e das 8h às 16h (sábado).

Shopping Sul
Vacinas do calendário de rotina
Vacinas de campanha:
– Dengue: público de 10 a 14 anos;
– Covid-19: grupos prioritários;
– Influenza: população acima dos seis meses de idade.
Horário: 12h às 21h (de segunda a sexta-feira) e das 10h às 16h (sábado).

Shopping Tambiá
Vacinas do calendário de rotina
Vacinas de campanha:
– Dengue: público de 10 a 14 anos;
– Covid-19: grupos prioritários;
– Influenza: população acima dos seis meses de idade.
Horário: 9h às 20h (de segunda a sexta-feira) e das 9h às 16h (sábado).

Vacinação Domiciliar
Para ter acesso à vacinação domiciliar, o usuário deve fazer o agendamento pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’. Esse serviço é destinado às pessoas acamadas (restritas ao leito).