Neste sábado, 14 de março, é celebrado o Dia Nacional dos Animais, data voltada à conscientização da população sobre os cuidados, a proteção e os direitos dos animais, sejam eles domésticos ou silvestres. Mais do que uma lembrança simbólica, a ocasião convida à reflexão sobre temas urgentes, como o abandono, os maus-tratos, a prevenção de doenças e a responsabilidade permanente de tutores, poder público e sociedade no cuidado com a vida animal.

Em João Pessoa, essa rede de atenção vem sendo ampliada por meio de políticas públicas e serviços mantidos pela Prefeitura, com atuação integrada da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), da Secretaria de Cuidado e Proteção Animal (Secupa) e do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Hospital do Pet, Clínica do Pet, Castramóvel, Banco de Rações, eventos de adoção, lares temporários, mutirões de atendimento, resgate, fiscalização contra maus-tratos e espaços pet em praças públicas integram essa estrutura voltada ao bem-estar animal na Capital.

“A data reforça uma mudança de percepção cada vez mais presente nas famílias brasileiras: a de que cães, gatos e outros animais de companhia deixaram de ocupar um lugar periférico na rotina doméstica e passaram a ser reconhecidos como parte efetiva do núcleo familiar. Esse entendimento, além de afetivo, tem impacto direto na saúde pública, no controle de zoonoses e na qualidade de vida coletiva”, destacou o secretário de Meio Ambiente e de Cuidado e Proteção Animal da Capital, Welison Silveira.

Atendimento veterinário e cuidado preventivo – A coordenadora do Hospital do Pet, Camila Menezes, destaca a importância do equipamento para garantir acesso ao atendimento veterinário gratuito e ampliar a assistência aos tutores que mais precisam desse suporte. “É muito importante destacar o papel do Hospital Público Veterinário para a população. Tanto o hospital como a Clínica do Pet garantem o acesso ao atendimento gratuito para muitos tutores que precisam desse suporte. Aqui, os animais podem passar por consultas com médicos-veterinários clínicos em geral, consultas com cirurgião, além de realizar exames laboratoriais, exames de imagem e, quando necessário, procedimento cirúrgico. Isso permite que muitos animais recebam um diagnóstico e tratamento adequado”, afirmou.

Para a veterinária, o Dia Nacional dos Animais também é um momento oportuno para reforçar orientações básicas que fazem diferença no cotidiano dos pets. “Os tutores precisam manter a vacinação e a vermifugação em dia, observar qualquer mudança no comportamento do animal e procurar atendimento veterinário sempre que perceberem algo diferente. A prevenção ainda é a melhor forma de cuidar da saúde deles”, ressaltou.

Na mesma linha, a coordenadora da Clínica do Pet, Thércya Leite Gama, avalia que a saúde animal deve ser compreendida como parte da saúde pública. Segundo ela, o cuidado preventivo reduz riscos, amplia as chances de recuperação em caso de adoecimento e contribui para o bem-estar das famílias. “Hoje o animal é um membro da família, então eu vejo a saúde animal como saúde pública. Não é só saúde animal, é saúde pública, faz parte da saúde da nossa casa também. Ter principalmente esse cuidado preventivo com o animal ajuda a evitar que muitos problemas aconteçam. E, se chegarem a acontecer, vai ser mais fácil identificar, e a chance do animal se recuperar será bem maior”, observou.

Ela acrescenta que a convivência com os animais também repercute na saúde emocional das pessoas. “Esse animal saudável vai ajudar a saúde da sua família também, tanto física como principalmente psicológica, porque a gente sabe que os animais têm esse apoio psicológico nas famílias. Então, ter um dia para conscientizar a todos sobre esse cuidado é muito importante, principalmente quando a gente vê tantas notícias de maus-tratos”, disse.

O chefe da Divisão de Clínicas Veterinárias da Prefeitura de João Pessoa, Wilker Xavier, destaca que a ampliação da rede pública de atendimento representa um marco para a cidade e amplia o acesso das famílias aos serviços veterinários. “Neste Dia dos Animais, é importante lembrar que a Clínica do Pet representa um marco importante para João Pessoa porque foi o primeiro equipamento entregue pela Prefeitura para garantir que o cuidado veterinário não seja um privilégio, mas um acesso possível para as famílias que mais precisam. E esse trabalho vem se expandindo em vários outros pontos da cidade”, afirmou.

Ele reforça que a lógica do cuidado passa necessariamente pela prevenção. “Hoje nossos pets são membros da família, e cuidar da saúde deles também é cuidar da saúde pública. Por isso, reforçamos aos tutores que a prevenção é sempre o melhor caminho: manter vacinas em dia, realizar check-ups e buscar orientação veterinária regularmente faz toda a diferença para o bem-estar dos nossos pets”, completou.

Políticas públicas e controle populacional – Além do atendimento clínico e cirúrgico oferecido pelo Hospital do Pet e pela Clínica do Pet, a rede municipal também atua no controle populacional de cães e gatos por meio do Castramóvel, equipamento itinerante que leva o serviço de castração a diferentes bairros da cidade. A iniciativa se soma a outras ações da Prefeitura voltadas à proteção animal, como o cadastramento de protetores independentes, o apoio com Banco de Rações, os eventos de adoção e os mutirões de atendimento.

No Centro de Controle de Zoonoses, o trabalho é integrado ao conceito de Saúde Única, que relaciona a saúde humana, animal e ambiental. A diretora do CCZ, Gabriela Azevedo, destaca que a prevenção continua sendo uma das principais ferramentas para garantir qualidade de vida aos animais e segurança sanitária à população.

“Neste sábado, 14 de março, estamos celebrando o Dia Nacional dos Animais, uma data muito importante para reforçar essa conscientização de que os animais, sejam domésticos ou silvestres, precisam de atenção, proteção e cuidados permanentes. Quando falamos em cuidado animal, estamos falando também de ações fundamentais, como garantir alimentação adequada, vacinação em dia, acompanhamento veterinário e, principalmente, investir na prevenção”, afirmou.

Ela observa que esse cuidado preventivo evita doenças, melhora a qualidade de vida dos animais e repercute diretamente na saúde coletiva. “Em João Pessoa, a Prefeitura tem fortalecido as ações voltadas à causa animal. Um exemplo muito importante é o Castramóvel, um serviço gratuito e itinerante que leva a castração para mais perto da população. Esse serviço facilita o acesso dos tutores, contribui para o controle populacional de cães e gatos e também ajuda na prevenção de diversas doenças”, destacou.

Gabriela Azevedo acrescenta que o CCZ permanece à disposição da população para orientar sobre cuidados com os animais, esclarecer dúvidas e apoiar ações de promoção da saúde animal e da saúde pública. “Neste Dia Nacional dos Animais, o nosso convite é para que cada pessoa faça a sua parte. Cuidar bem dos animais é um ato de amor, mas também é um compromisso com uma cidade mais saudável, mais consciente e mais responsável”, afirmou.

Proteção para animais silvestres – A rede municipal de proteção animal também contempla ações de fiscalização contra maus-tratos e acolhimento de animais em situação de vulnerabilidade. Nesse contexto, a data 14 de março amplia o debate sobre o respeito à vida animal e a necessidade de denúncia em casos de violência. Para profissionais da área, a luta contra os maus-tratos exige envolvimento contínuo da população.

No Parque Zoobotânico Arruda Câmara, a Bica, esse cuidado aparece em outra frente: a assistência a animais silvestres e exóticos que não podem mais retornar ao habitat natural. O veterinário-chefe da Divisão de Zoológico do parque, Thiago Nery, ressalta que o Dia Nacional dos Animais também serve para lembrar que a proteção não se restringe aos pets.

“No Dia Nacional dos Animais, a gente tem muito a comemorar porque cada vez mais os animais fazem parte da família brasileira. Cada vez mais percebemos avanços nas leis de proteção aos animais, mas a gente também tem muito a lutar e a conscientizar a população da importância do respeito aos animais e de tratá-los com dignidade”, frisou.

Ele lembra que a Bica funciona como abrigo para animais encaminhados por órgãos competentes, como Ibama, Polícia Ambiental e Sudema, principalmente em casos relacionados ao tráfico, mutilações, domesticação inadequada e impossibilidade de retorno à natureza.

“Cabe a nós, enquanto sociedade, proteger esses animais. A Bica recebe esses indivíduos e busca dar a dignidade merecida, com uma equipe multidisciplinar formada por veterinários, biólogos, zootecnistas, ecólogos e educadores ambientais. A visitação também tem esse papel de conscientização, de mostrar por que aqueles animais estão ali e de reforçar que o cativeiro não é uma condição natural, mas resultado da ação humana”, explicou.

Ao reunir serviços, equipamentos e políticas públicas em diferentes frentes, João Pessoa consolida uma rede permanente de cuidado animal que vai do atendimento clínico e cirúrgico à prevenção, passando pela castração, adoção, proteção de animais em situação de rua, fiscalização, educação ambiental e acolhimento de espécies silvestres. O objetivo é ampliar o acesso da população aos serviços e, ao mesmo tempo, fortalecer uma cultura de responsabilidade e respeito à vida animal.

Nesse cenário, o Dia Nacional dos Animais se transforma em mais do que uma data comemorativa. É um chamado à consciência coletiva para que o cuidado não aconteça apenas em momentos pontuais, mas de forma contínua, dentro das casas, nas ruas, nos espaços públicos e nas políticas permanentes da cidade. Em João Pessoa, essa construção vem sendo feita por meio de uma rede que busca garantir proteção, atendimento e dignidade aos animais, ao mesmo tempo em que reafirma a relação entre bem-estar animal, saúde pública e qualidade de vida para todos.

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Campina Grande atendeu ao pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e condenou o réu José Geraldo de Oliveira a 78 anos, sete meses e 15 dias de reclusão, pelo homicídio do sogro e pelo feminicídio da ex-companheira e da sogra.

Os crimes aconteceram em junho de 2022 no município de São Bento, no Sertão da Paraíba, e foram praticados contra Carlos Jaime Pedro da Silva; a ex-companheira, Thalita Vieira da Silva, e a mãe dela, Rita Vieira Dantas, na presença de duas crianças (uma de 12 e outra de seis anos de idade). O caso gerou grande comoção social. Em razão das diversas ameaças sofridas pela família das vítimas e pelas advogadas contratadas para a assistência da acusação, o processo precisou ser desaforado e por isso foi julgado em Campina Grande.

O julgamento aconteceu nessa quinta-feira (12/03), tendo durado mais de 13 horas. Participaram os promotores de Justiça titulares do Tribunal do Júri de Campina Grande, Uirassu de Melo Medeiros e Luciara Lima Simeão Moura, além da advogada Silvia Helena, constituída pela família das vítimas para atuar como assistente de acusação. O réu tinha na banca da defesa oito advogados, alguns do Ceará e do Rio Grande do Sul.

Na ocasião, os promotores de Justiça destacaram que o crime foi cometido com extrema violência e crueldade, com diversos disparos de arma de fogo, no interior da residência familiar (local que deveria ser o refúgio de segurança das vítimas) e na presença dos dois filhos da vítima, sendo um deles filho da vítima com o agressor. De acordo com a denúncia do MPPB, José Geraldo matou a ex-companheira, em seguida foi até a bodega ao lado da residência e matou a sogra. Na sequência, dirigiu-se à calçada da casa e matou o sogro. O crime foi gravado por câmeras.

Durante o julgamento, os promotores de Justiça enfatizaram também os antecedentes e as condenações criminais do réu, bem como o seu perfil violento, já que era temido na comunidade de São Bento, onde vivia. Segundo eles, o triplo assassinato se deu pelo ciúme e inconformismo do réu com o fim da relação com a ex-companheira, no contexto de violência doméstica contra a mulher, o que deixou duas crianças órfãs.

Feminicídio

Os promotores de Justiça também chamaram a atenção dos jurados para a escalada da violência contra a mulher e o aumento dos casos de feminicídio. “Destacamos a cena do crime. Em meio à barbárie, chamava atenção uma almofada caída no chão mostrando na estampa a palavra ‘paz’. Não queremos que a paz seja apenas uma estampa de almofada. O Tribunal do Júri faz parte do sistema de justiça na construção desse caminho de paz, ao condenar feminicidas, estabelecendo um veredito que ressoa o que a sociedade almeja e espera para a paz dentro das casas”, disse a promotora de Justiça Luciara.

No julgamento, o promotor de Justiça Uirassu falou da mobilização nacional liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontece neste mês de março e é intitulada “Semana Justiça pela Paz em Casa”. A ação intensifica julgamentos e ações contra a violência doméstica e, este ano, tem foco em audiências, medidas protetivas e na conscientização para alertar sobre o feminicídio.

Condenação

Por maioria de votos, os jurados admitiram as qualificadoras apresentadas na denúncia do MPPB do motivo fútil, do recurso que impossibilitou a defesa das vítimas e, em relação à ex-companheira e à sogra, reconheceram que os crimes foram cometidos com violência de gênero no contexto de violência doméstica e familiar.

José Geraldo foi condenado a 23 anos, um mês e 15 dias de reclusão pelo homicídio do sogro; a  27 anos e nove meses de reclusão, por cada um dos feminicídios praticados, totalizando  78 anos, sete meses e 15 dias de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado. O Juízo do Tribunal do Júri negou a ele o direito de recorrer em liberdade e determinou o seu retorno ao estabelecimento prisional onde está recolhido.