A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb) deu continuidade, nesta quinta-feira (28), a Operação Verão para reordenamento e requalificação urbanística da orla de Tambaú e Cabo Branco, atendendo determinações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município e o Ministério Público da Paraíba (MPPB). A ação, que vai até o dia 3 de dezembro, está removendo equipamentos irregulares no calçadão e na faixa de areia. Neste primeiro dia, foram contabilizadas cerca de 30 remoções de equipamentos e estruturas irregulares.

Segundo Julião Ferreira, diretor de Planejamento e Empreendedorismo da Sedurb, a força-tarefa busca implementar providências para reforçar medidas de disciplinamento na alta estação, com base no que foi estabelecido no TAC. “Ontem, fizemos a etapa de notificação dos comerciantes no calçadão da orla de Tambaú e Cabo Branco. Hoje estamos apreendendo apenas os comerciantes irregulares que não atenderam as determinações da notificação. Os materiais foram levados para que o solo seja liberado para uso da população em geral”, destacou.

Ele explicou ainda que não se pode estabelecer um ponto comercial no solo público sem a permissão da Sedurb. “No momento que se tem pontos comerciais, a exemplo de araras, roupas expostas no calçadão de forma fixa, se configura uma irregularidade”, afirmou.

Cerca de 30 apreensões foram realizadas pelos agentes de controle urbano, com apoio do Grupo de Remoção e Demolição (GRD) da Sedurb. Foram equipamentos como carroças, placas, carrinhos de mão, freezer, cavaletes, bancos, estruturas metálicas e artesanais, além de barracas e mesas que estavam acorrentadas em locais irregulares.

A Sedurb disponibilizou caminhões abertos e baús para o transporte dos materiais recolhidos durante a ação. Tudo foi levado para o galpão da base de apreensões da Sedurb.

Sérgio Luiz, chefe da Divisão de Controle da Sedurb, disse que o comerciante que teve seu material removido recebeu um auto de apreensão, que posteriormente deve ser apresentado para a retirada do material, caso ele tenha interesse. Essas pessoas devem solicitar a liberação abrindo um processo administrativo na plataforma 1Doc, no site da Prefeitura (www.joaopessoa.pb.gov.br).

Outras ações – A Operação Verão inclui outras ações, como o monitoramento de Áreas de Preservação Permanente (APPs), notificações e podas; remoção de resíduos e de objetos guardados ou abandonados na praia; monitoramento de passeios turísticos com a retirada de publicidades irregulares, fiscalização de comércio ambulante e ocupação de espaços públicos (calçadão e na faixa de areia), uso da ciclovia, além da fiscalização de artistas de rua e do acolhimento de pessoas em situação de rua.

Além da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a operação conta ainda com as secretarias de Meio Ambiente (Semam), Turismo (Setur), Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), além da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) e o apoio da Polícia Militar.

Desde que foi lançado, em 2021, o programa ‘Remédio em Casa’ já beneficiou cerca de oito mil munícipes da Capital. Por meio da iniciativa da Prefeitura de João Pessoa, pacientes hipertensos e diabéticos a partir dos 60 anos ou acamados, de qualquer idade e com laudo médico, podem receber determinados medicamentos sem precisar sair de suas residências.

Atualmente, 5.780 pessoas estão cadastradas no programa ‘Remédio em Casa’ e recebem, regularmente, entre 20 tipos de medicamentos, como anti-hipertensivos, antilipêmico, antitrombótico e hipoglicemiantes orais. A distribuição acontece a cada dois meses e o cidadão recebe a quantidade necessária para este mesmo período, assegurando que seu tratamento não seja interrompido.

“O programa ‘Remédio em Casa’ trouxe uma nova perspectiva para a saúde da nossa cidade, uma saúde que está cada vez mais perto da população e que facilita a prestação do cuidado. Idosos e acamados tem acesso a 20 tipos de medicamentos sem precisar se deslocar de suas casas até uma unidade de saúde para receber algo que é fundamental em sua rotina. Já são oito mil pessoas beneficiadas ao longo desses anos e queremos ampliar cada vez mais esses números, pois além dos números, são vidas melhoradas”, destaca o secretário de Saúde de João Pessoa, Luis Ferreira.

Para ser beneficiado pela iniciativa, o cidadão precisa ter passado antes pela sua Unidade de Saúde da Família (USF) de referência, ser diagnosticado com hipertensão ou diabetes, fazer uso contínuo de anti-hipertensivos e hipoglicemiantes orais e residir no município de João Pessoa. A cada três meses, o paciente passa por uma avaliação pela Equipe de Saúde da Família para o melhor acompanhamento e evitar riscos à saúde. Após seis meses, o usuário deve apresentar uma nova receita médica para continuar recebendo os medicamentos em casa.

Para se cadastrar no ‘Remédio em Casa’, o usuário pode se dirigir à sua USF, preferencialmente no setor de Farmácia. No momento do cadastro, o paciente deve apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, cartão SUS, comprovante de residência em João Pessoa e receita atualizada há, pelo menos, seis meses.

Outra forma de acesso é por meio do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’. Ao abrir o aplicarivo, o usuário deve procurar a aba Saúde e clicar no ícone Remédio em Casa. Em seguida, será direcionado à sessão do serviço, que vai redirecionar para a lista de medicamentos disponibilizados e a guia para o usuário preencher seus dados e realizar o cadastro no programa. É importante responder todas as informações solicitadas.

“O cadastro pelo aplicativo é outra facilidade ofertada aos usuários, que podem realizar o cadastro no programa sem precisar sair de casa, conferir a lista de medicamentos que fazem parte do programa, além de poder atualizar a receita para renovação do benefício por lá mesmo”, explica o responsável pelo programa, Tássio Macedo.

Também é possível realizar o cadastro para receber o ‘Remédio em Casa’ de forma presencial na Farmácia Contêiner, das 8h às 20h. A farmácia está localizada na Avenida Sérgio Guerra, nº 148, no bairro dos Bancários, em frente ao Centro de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) Equilíbrio do Ser.