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Inédito: Casamento coletivo religioso de reeducandos fortalece família e inclusão social

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Fotos: Assessoria

Realizar um casamento comunitário para reeducandos é muito mais do que promover um ato civil; é oferecer dignidade, inclusão e esperança”, assim o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba, Carlos Ulysses Neto, reafirmou o papel do registro civil como instrumento de cidadania, fortalecendo os laços familiares e contribuindo para a reintegração social. Ele considerou o casamento religioso com efeito civil de pessoas privadas de liberdade do sistema prisional paraibano na tarde desta quinta-feira (19) na Catedral da Igreja Universal, na Avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa, uma ação que representa um compromisso não apenas com o acesso aos direitos fundamentais, mas também com a transformação social e humana, valores que os cartórios…

“Não é apenas o unir casais, mas dar visibilidade a essas pessoas perante o estado e acesso a políticas públicas. O casamento continua sendo uma instituição que abriga o casal com mais direitos, então esse momento é de celebração também pela junção de entidades e de parceiros para, em 30 dias, realização desse sonho dos reeducandos, num divisor de águas também no sentido de favorecer a questão da família e de trazer o ambiente que traz”, concluiu. O ato prestigiado por diversas autoridades, dentre elas o defensor público Severino Lucena, da Vara da Execução Penal e do Conselho da Comunidade, do secretário de administração penitenciária, João Alves, da juíza da Vara das Execuções Penais, Andrea Arcoverde

Outra não foi a avaliação da registradora titular do 12″ cartório de JP e vice-presidente da Anoreg-PB, Anna Cecília Cunha: “Muito positiva, é o espelho do projeto casamento cidadão, que foi resultado de uma soma de esforços das partes envolvidas na realização, inclusive do Conselho Gestor do Farpen, que acreditou nesse projeto e fez ele acontecer e ser uma realidade.
Ela lembrou que a implantação do projeto casamento cidadão no estado veio a aproximar o registrador civil das pessoas naturais, num simbolismo ímpar da atividade notarial e registral, principalmente do registro civil das pessoas naturais, no atendimento ao usuário hipossuficiente.

“Não é apenas o unir casais, mas dar visibilidade a essas pessoas perante o estado e acesso a políticas públicas. O casamento continua sendo uma instituição que abriga o casal com mais direitos, então esse momento é de celebração também pela junção de entidades e de parceiros para, em 30 dias, realização desse sonho dos reeducandos, num divisor de águas também no sentido de favorecer a questão da família e de trazer o ambiente que traz”, concluiu.

O ato prestigiado por diversas autoridades, dentre elas o defensor público Severino Lucena, da Vara da Execução Penal e do Conselho da Comunidade, do secretário de administração penitenciária, João Alves, da juíza da Vara das Execuções Penais, Andrea Arcoverde.

Câmara de João Pessoa aprova LOA 2025 com 355 emendas; veja o montante do orçamento previsto

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O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2025 foi aprovado, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em votação realizada nesta quinta-feira (19). A peça orçamentária recebeu 355 emendas parlamentares, sendo 335 emendas impositivas, 18 emendas de remanejamento e duas emendas aditivas de texto. O projeto de revisão do Plano Plurianual 2022/2025 (PPA), que traça as diretrizes e objetivos a serem seguidos pela Gestão Municipal, também foi aprovado, além de outros cinco Projetos de Lei Ordinária. As peças orçamentárias estão disponibilizadas no portal da Câmara.

O relator da LOA 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), destacou que a receita total para o exercício de 2025, considerando todas as fontes, está estimada em R$ 5.313.644.648,00. Deste montante, R$ 1.264.170.481,00 correspondem às Receitas Tributárias (impostos, taxas e contribuições). “Considerando as receitas do tesouro, as receitas tributárias previstas para o ano de 2025 aumentarão 25%, comparando com o ano de 2024”, diz o relatório.

O parlamentar também destacou que as áreas com maior investimento no próximo ano serão Saúde (R$1.537.388.797,00); Educação (R$ 1.086.096.000,00); Administração (R$ 657.631.061,00); Previdência Social (R$ 609.444.550,00); Urbanismo (R$ 487.735.980,00) e Encargos Especiais (R$ 208.976.560,00). Também se destacam na peça os valores destinados às áreas de Habitação (R$ 154.156.888,00); Assistência Social (R$ 80.928.908,00); Segurança Pública (R$ 72.587.375,00); Transporte (R$ 52.993.285,00); Gestão Ambiental (R$ 52.087.869,00); Reserva de Contingência para Emendas Parlamentares (R$ 42.565.925,00); e Cultura (R$ 42.186.000,00).

No relatório, Marmuthe Cavalcanti ainda destacou: “Para reserva de contingência das emendas parlamentares foram reservados R$ 42.665. 925,00, representando 1,2% da receita corrente líquida do exercício vindouro, conforme a emenda à Lei Orgânica 39/2023. Ficando determinado uma quota parte de R$ 1.576.515,74 para cada parlamentar destinar para suas respectivas emendas impositivas, de modo a distribuir este valor em até 20 emendas impositivas de cada um. A LOA 2025 recebeu 355 emendas parlamentares, sendo 335 emendas impositivas, 18 emendas de remanejamento e duas emendas aditivas de texto”, revelou.

De acordo com ele, o Município tem mantido a responsabilidade com o equilíbrio fiscal, assim como, nos últimos anos, tem estabelecido a capacidade de pagamento e a relação entre a dívida consolidada e a arrecadação fiscal, realidade esta que favorece o aporte de recursos de programas, especialmente internacionais, para a realização de obras estruturais de grande porte e de infraestrutura urbana e social.

LOA 2025

A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro subsequente. A matéria, prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica de João Pessoa, é de iniciativa do Executivo Municipal e encaminhada para apreciação e acréscimos pelo Legislativo, que devolve o texto com as emendas sugeridas pelos parlamentares e pela sociedade civil e organizada. O orçamento anual compreende a estimativa de receitas e despesas para órgãos da Administração Direta e Indireta, empresas em que o Município detenha a maioria do capital social, com direito a voto, e a seguridade social, abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculados.

PSB entra com representação contra Bruno Cunha Lima por arrecadação e gastos ilícitos durante campanha

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O diretório municipal do PSB em Campina Grande entrou nessa quarta-feira (18) com uma representação especial no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba por irregularidades da coligação do prefeito reeleito Bruno Cunha Lima sobre a arrecadação e gastos no pleito eleitoral deste ano. O fato já resultou na reprovação das contas de campanha de Bruno, por parte do Ministério Público Eleitoral e a determinação de devolução do valor de R$ 272.486,48. O vice-prefeito eleito, Alcindor Vilarim, também está representado no processo.

Dentre estas supostas irregularidades estariam a omissão de contas bancárias na prestação de contas dos representados; ausência de comprovação de despesas, e dívidas de campanha não assumidas formalmente pelo partido.

De acordo com o jurídico do partido existem inconsistências significativas encontradas na prestação de contas de Bruno, evidenciando a arrecadação de valores vultosos de caráter público com origem em recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). “As condutas ora denunciadas, além de serem gravíssimas por atentar contra a liberdade de votos dos eleitores beneficiários e consistir em benefício eleitoral para os investigados, quebra a igualdade de oportunidade no pleito eleitoral, razão pela qual se constitui em conduta grave e reprovável na seara eleitoral”, comenta na representação.

A partir das evidências, já identificadas pela Justiça Eleitoral com a reprovação das contas de campanha, a representação aponta a procedência da ação com a cassação dos diplomas dos requeridos e consequente cassação do mandato de prefeito Bruno Cunha Lima e do vice-prefeito, Alcindor Vilarim.

João Azevêdo assina decreto e inclui setor de transporte de cargas no parcelamento do ICMS de dezembro

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O governador João Azevêdo assinou, na manhã desta quinta-feira (19), o decreto 45.882 que assegura o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) referente ao mês dezembro de 2024, que a partir deste ano se estende ao setor de transporte de cargas. Com isso, as empresas poderão efetuar o pagamento de 50% do valor da primeira parcela até 15 de janeiro de 2025 e o saldo remanescente até 17 de fevereiro do próximo ano.

A assinatura aconteceu durante evento promovido pela Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog/NE), no Duo Corporate Towers (DCT), em João Pessoa, que contou com a presença de representantes de entidades do setor empresarial e produtivo do estado e empresários dos setores de transporte de cargas e logística.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou as políticas implementadas pelo governo para fortalecer o setor produtivo. “Nós temos concedido uma série de benefícios fiscais que têm atraído empresas, centros de distribuição e fomentado a geração de emprego e renda. A Paraíba gerou de 2019 a 2024 mais de um milhão de empregos formais por conta do ambiente favorável de negócios, que garante segurança jurídica aos investidores e aquecido diversos segmentos da economia”, frisou.

 

Ele também evidenciou o volume de investimentos no estado que ultrapassa mais de R$ 2 bilhões ao ano. “Nós temos obras e políticas públicas importantes. Na infraestrutura temos a Ponte do Futuro, o Arco Metropolitano de João Pessoa, o Arco Metropolitano de Campina Grande, além do programa de implantação e pavimentação de rodovias que tem ligado regiões economicamente ativas, as travessias urbanas, além de R$ 2 bilhões de investimentos em segurança hídrica, com destaque às obras da adutora do Cariri e do Curimataú”, acrescentou.

O secretário de estado da Fazenda, Marialvo Laureano, afirmou que a concessão de benefícios fiscais é resultado da eficiência da gestão fiscal e a capacidade de diálogo do governo com o setor produtivo. “A Paraíba já tinha a tradição de apoiar o setor comercial e varejista e todo ano, parcelávamos o ICMS do mês de dezembro para ser pago em duas vezes, em janeiro e fevereiro, o que dava uma folga no fluxo de caixa das empresas. Este ano, o setor de transporte foi incluído, atendendo um pleito da categoria que tem despesas com o pagamento do décimo terceiro salário e outras obrigações do final do ano”, explicou.

O presidente da Fetranslog, Arlan Rodrigues, afirmou que a inclusão do setor no decreto que parcela o ICMS atende plenamente a reivindicação da entidade. “Esse é um pleito histórico, que dá fôlego de caixa às empresas devido à oneração das obrigações no mês de dezembro e essa assinatura de hoje traz um alento e a consequência disso é a geração de emprego e renda, beneficiando o estado como um todo”, comentou.

Ele também enalteceu a qualidade das estradas da Paraíba, que segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), está acima da média nacional e do Nordeste. “Essa avaliação pontuou critérios de sinalização, pavimentação e geometria da rodovia, e o estado está muito acima da média do Brasil, o que representa a ação do governo, através do DER, nas nossas vias e esse resultado tem mesmo que ser comemorado”, declarou.

Prestigiaram o evento o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino; o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; o secretário executivo da Fazenda, Bruno Frade; o presidente da Companhia Docas, Ricardo Barbosa; e o superintendente do Detran, Isaías Gualberto.

João Azevêdo autoriza reforma e ampliação de Hospital Regional e da UPA de Cajazeiras

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O governador João Azevêdo esteve, na tarde desta quarta-feira (18), no município de Cajazeiras, no Alto Sertão paraibano, onde assinou a Ordem de Serviço para a reforma e a ampliação do Hospital Regional — as obras terão investimentos de R$ 19 milhões. Entre as principais intervenções, perfazendo 3.078 m², estão a demolição e a reconstrução de parte da maternidade, além de um novo Centro Cirúrgico, que sairá das atuais três salas para cinco salas cirúrgicas totalmente renovadas, atendendo tanto a maternidade quanto o hospital. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual assinou também a Ordem de Serviço para a ampliação da UPA do município, melhorando o funcionamento dos fluxos internos da unidade.

A ampliação e reforma do Hospital Regional de Cajazeiras contempla ainda a inclusão de um Centro de Parto Normal com cinco salas de PPP e uma sala de estabilização com dois leitos específicos para a maternidade. Além disso, a atualização da Central de Material e Esterilização (CME); o aumento no número de leitos na UTI adulta, que passou de 9 para 10 leitos, e implantação de UTI Neonatal com 10 leitos; ampliação da Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais (Ucin), que passou de 5 para 10 leitos, e a introdução de 5 leitos de Ucinca (mãe canguru); e a expansão dos leitos de enfermaria de 19 para 28.

Pouco antes da solenidade, o gestor paraibano externou satisfação pela visita a Cajazeiras e destacou a importância da obra para o município. “Para mim é uma alegria estar aqui em Cajazeiras e, desta vez, para trazer uma obra extremamente importante para Cajazeiras, que é a reforma e ampliação do Hospital Regional — são duas ordens de serviço que assinamos, que totalizam mais de R$ 19 milhões — e isso tudo demonstra o que estamos fazendo pela saúde deste Estado. Passamos a manhã em Patos, onde também assinamos uma Ordem de Serviço para a instalação do acelerador linear, uma das obras mais importantes do nosso Governo, que vai permitir que o Sertão tenha atendimento de radioterapia, acabando com o sofrimento das pessoas desta região, que têm de se deslocar até João Pessoa quando recebem o diagnóstico de câncer”, afirmou.

“Esta é uma primeira etapa, mas virão outras para ampliar e qualificar cada vez mais os serviços oferecidos aqui no Hospital Regional, que atende a toda uma região, e não apenas Cajazeiras”, adiantou, lembrando outros grandes investimentos feitos pelo Governo do Estado, como o Opera Paraíba, que tem agilizado as cirurgias eletivas, o Paraíba Contra o Câncer e o Coração Paraibano.

O secretário de Estado da Saúde, Ari Reis, observou que os investimentos anunciados pelo governador João Azevêdo melhoram o atendimento à população e as condições de trabalho dos profissionais de saúde do Hospital Regional de Cajazeiras. “Nós teremos mais qualidade para recepcionar nossos pacientes, que terão mais conforto para serem atendidos nesta casa de saúde”, acrescentou, lembrando também da importância da unidade hospitalar para a região.

Em seu discurso, o deputado Chico Mendes ressaltou que os investimentos no Hospital Regional de Cajazeiras demonstram o compromisso do governador João Azevêdo com a região do Sertão e Alto Sertão. “Aqui sopra o vento da esperança. Desde que o governador João Azevêdo assumiu o Governo, Cajazeiras tem comprovado a presença do Governo com obras e ações, com um compromisso administrativo muito forte. E não apenas com Cajazeiras, mas com o Sertão e Alto Sertão”, comentou.

À solenidade da assinatura de ordem de serviço para ampliação e reforma do Hospital Regional de Cajazeiras estiveram presentes os seguintes auxiliares da gestão estadual: Deusdete Queiroga (Infraestrutura e Recursos Hídricos); Ronaldo Guerra (Chefia de Gabinete do Governador); e Patrick Almeida (Executivo de Gestão de Rede de Unidades de Saúde), entre outros.

Lideranças políticas e gestores municipais da região, incluindo os novos eleitos, também prestigiaram a solenidade, a exemplo do prefeito de Itaporanga, Divaldo Dantas; Manoel Moleque (São José de Caiana); Aldo Andrade (Bernardino Batista), Espedito Filho ( Triunfo) Laís Rachel ( Poço de José de Moura), Ceninha Lucena (Bonito de Santa Fé), Alyson Francisco (Cachoeira dos Índios), João Cleber ( Santa Helena), Bal Lins ( São José de Piranhas) e Luiz Claudino ( São João do Rio do Peixe).

UPA — O governador João Azevêdo assinou, ainda, a Ordem de Serviço para a ampliação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cajazeiras, com investimentos que ultrapassam R$ 716,5 mil. O objetivo é trazer melhorias no funcionamento dos fluxos internos da unidade, melhorando a qualidade do atendimento à população do município e região.

O projeto prevê a ampliação de 210 m², e contempla a construção de novos blocos de repouso, salas administrativas, refeitório e centro de abastecimento farmacêutico (CAF).

Feira da Cecaf amplia funcionamento e sorteia prêmios com clientes neste fim de ano

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A tradicional feira da Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), que acontece nas quintas e sábados, ganhará duas edições extras para proporcionar mais comodidade aos clientes que desejam adquirir os produtos para as celebrações neste fim de ano. O espaço é administrado pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), que espera aumento nas vendas e garantia de renda extra para os empreendedores.

Com isso, quem passar pelo local nos dias 24 e 31 de dezembro vai poder garantir as compras do Natal e Réveillon, das 5h às 12h. E com um incentivo a mais: é que na próxima terça-feira (24), serão sorteados vários prêmios para os clientes que efetuarem uma compra a partir de R$ 10 nas bancas e R$ 20 nos boxes.

Na Cecaf, é possível encontrar uma diversidade de produtos, como raízes, frutas, verduras, ervas medicinais, pimentas raras, doces caseiros, bolos, pães integrais e sem lactose, molhos sem conservantes, tapioca, comidas típicas e regionais, queijos, pescado, carnes, entre outros. Tudo comercializado a preços acessíveis por agricultores familiares vinculados a cooperativas do Estado.

Serviço – A Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf) fica localizada na Avenida Hilton Souto Maior, 1.112 – José Américo.

Preço do litro da gasolina comum se mantém estável na maioria dos postos; constata Procon-JP

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O preço do litro da gasolina comum em João Pessoa oscila entre R$ 5,73 e R$ 5,99, segundo pesquisa realizada pelo Procon-JP nesta quarta-feira (18). Dos 115 estabelecimentos comerciais visitados pelo órgão, 75 mantiveram o valor em relação ao levantamento da semana passada. Outros 29 diminuíram. Clique aqui para conferir a tabela completa, verificar os preços praticados por bairro e localizar o posto com preço mais vantajoso.

O preço médio da gasolina comum, isto é, considerando a média praticada entre os 115 estabelecimentos pesquisados, é de R$ 5,84, para pagamentos em dinheiro; e R$ 5,95, no cartão de crédito.

Mas o menor valor praticado em dinheiro chega a R$ 5,73, no Posto Ferrari – Av. Irineu Pinto, 402, no Centro. Em alguns postos, o preço à vista chega a R$ 5,99. Quem deseja passar no cartão, encontra postos praticando preços entre R$ 5,86 e R$ 5,97.

Gasolina Aditivada – O preço médio da gasolina aditivada varia entre R$ 5,99 e R$ 6,03. Para pagamento em dinheiro, o menor valor praticado foi de R$ 5,83, em dois postos de combustíveis. E no cartão de crédito chega a ser praticado por até R$ 6,16, no Posto Opção – BR-101, Bairro das Indústrias.

Etanol – Considerando os 115 postos pesquisados, o etanol oscilou entre R$ 3,98 e R$ 4,08. Mas a margem cai para R$ 3,88 quando o consumidor está disposto a pagar no dinheiro, no Posto Ferrari – Av. Irineu Pinto, 402, Centro. E é praticado entre R$ 4,05 e R$ 4,19, no pagamento via cartão de crédito, em diferentes postos de combustíveis.

Diesel Comum – O preço médio do diesel comum ficou em R$ 5,77. Para pagamento em dinheiro, o menor valor praticado foi de R$ 5,55, no Posto Mônaco – Av. Primeiro de Maio, 459, Jaguaribe. E chega a ser praticado por R$ 5,99, também à vista, no Posto Elesbão, localizado na Rua Manoel Lopes, em Água Fria.

Diesel S10 – Já o diesel S10 oscila entre R$ 5,81 e R$ 5,92. A margem cai bastante quando o consumidor está disposto a pagar no dinheiro: R$ 5,57, no Posto Expressão – Av. Nossa Senhora de Fátima, 1749, Torre. E chega até R$ 5,99, no pagamento via cartão de crédito.

Gás Natural – O preço do gás natural foi pesquisado em 11 postos de combustíveis da cidade. A média ficou entre R$ 5,03 e R$ 5,09.

Para conferir a pesquisa completa acesse o portal da Prefeitura de João Pessoa – www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP https://procon.joaopessoa.pb.gov.br.

Homem é preso suspeito de tentar atear fogo na companheira e nos filhos dela, no Brejo Paraibano

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Um homem suspeito de atear fogo em companheira e nos filhos foi preso nesta quinta-feira (19).O fato aconteceu na cidade de Esperança, no Brejo Paraibano e a prisão foi feita pela Seccional de Esperança, representada pelo GTE/Homicídios e a Delegacia Municipal de Esperança.

De acordo com a polícia, o crime ocorreu nas primeiras horas de hoje quando o acusado, por ciúmes, o homem  começou uma discussão com a companheira. Ela foi agredida com socos e chutes. Ainda de acordo com a polícia, o suspeito ainda encharcou algumas roupas com álcool e colocou fogo, com a intenção de matar a vítima. Além disso, ele tentou matar os dois filhos pequenos da mulher, colocando-os em um colchão para também queimá-los, mas as crianças não foram atingidas.

A vítima conseguiu fugir com os filhos e se abrigou em um matagal, onde permaneceu durante o dia, enquanto o autor a procurava. No final da noite, ela conseguiu pedir socorro e se dirigiu à delegacia para denunciar o ocorrido.

Com base nas informações da vítima, a Polícia Civil localizou o suspeito na cidade de Montadas, depois de ele ameaçar matar a mãe da vítima caso ela não aparecesse. O acusado confessou o crime e foi conduzido à Delegacia Seccional de Esperança, onde o procedimento foi lavrado. Ele foi encaminhado à Cidade da Polícia Civil, em Campina Grande, para a realização da audiência de custódia.

Prefeito Cícero Lucena entrega nova Unidade Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos

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O prefeito Cícero Lucena inaugurou, na manhã desta quinta-feira (19), a Unidade Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos Ativista Zélia Maria Dantas Batista, em anexo ao Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses, no bairro dos Bancários. O equipamento, que vai ampliar o número de castrações diárias na cidade teve um investimento de R$ 650 mil.

“Estamos aqui para a entrega desse novo anexo do Centro de Zoonoses da nossa cidade totalmente reestruturado no padrão que nós queremos de atendimento para a causa pet. Eu fico muito feliz em entregar mais esse equipamento para compor nossa rede juntamente com a Clínica do Pet, no Centro, e o Hospital Veterinário, no Bairro dos Estados. Esse equipamento e futuramente um outro hospital na Zona Sul”, destacou Cícero Lucena, que aproveitou a oportunidade para anunciar que também fará a reforma no prédio do Centro de Zoonoses.

A nova Unidade Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos conta com toda estrutura para a realização de castrações. São dois blocos cirúrgicos, salas de atendimento e de observação de animais, sala para coleta de exames, laboratório e novos banheiros.

“Hoje o prefeito entrega a parte estrutural do Zoonoses. Então são dois centros cirúrgicos com quatro mesas duplicando a capacidade de atendimento, tanto para castração como para controle de população. Isso é uma medida determinada pela Organização Mundial de Saúde para que nós tenhamos um controle adequado da população, principalmente de animais de rua, para evitar a transmissão de doenças para outros animais e para os seres humanos. E tudo no padrão Cícero e Leo, climatizado, com equipamentos de primeiro mundo, mostrando toda a importância que o prefeito dá à causa animal”, explicou o secretário de Saúde, Luís Ferreira.

De acordo com a gerente do Centro de Zoonoses, Pollyana Dantas, o novo equipamento vai possibilitar a ampliação no número de castrações. “Hoje, nós fazemos 30 castrações diárias, 15 pela manhã e 15 no turno da tarde. Agora, esperamos ampliar o número para realizarmos entre 40 e 50 castrações por dia. Estamos fazendo também a contratação de novos veterinários, que vai ampliar para até 60 castrações diárias”, explicou a gestora.

Vanessa da Silva, que é moradora do Valentina Figueiredo, aproveitou para trazer seu gato Tom para fazer a castração logo no primeiro dia de funcionamento do novo equipamento. “Eu achei a clínica muito limpa e organizada. A estrutura é excelente e tenho certeza que meu gatinho será bem atendido”, falou.

A inauguração contou com a presença do deputado estadual João Gonçalves, dos vereadores Emano Santos, Guga Pet e Bruno Farias (líder do Governo na Câmara), do vereador eleito Rômulo Dantas, além de suplentes de vereador, secretários e auxiliares da gestão.

Fotos: Sérgio Lucena

Secom-JP

Câmara revoga novo seguro DPVAT e limita bloqueio de emendas

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Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas.

Os dois pontos foram aprovados em destaques ao primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos. Na noite de terça-feira (17), os deputados tinham aprovado o texto-base por larga margem, 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 contrários. No entanto, a votação dos destaques tinha ficado para esta quarta-feira (18).

O governo fechou o acordo para aprovar os destaques e garantir a continuidade do pacote de revisão de gastos públicos. O projeto segue para o Senado.

Extinta em 2020, a cobrança do DPVAT tinha sido recriada sob o nome de SPVAT, que entraria em vigor em janeiro. A recriação do seguro enfrentava a resistência de governadores.

Emendas

Em relação às emendas parlamentares, o governo concordou em retirar do projeto de lei complementar a autorização para o contingenciamento e o bloqueio de todas as emendas parlamentares. Pelo texto que irá ao Senado, o governo poderá congelar apenas emendas de comissão e emendas de bancadas estaduais não impositivas, até 15% do total. As emendas obrigatórias não poderão ser bloqueadas.

A medida desidrata parcialmente o corte de gastos. Caso as emendas impositivas pudessem ser congeladas, o governo poderia bloquear ou contingenciar R$ 7,6 bilhões em emendas no próximo ano. Agora, o Executivo só poderá cortar R$ 1,7 bilhão, R$ 5,9 bilhões a menos. O levantamento desconsidera as emendas de bancada estaduais não impositivas, cujo valor para 2025 depende da aprovação do Orçamento do próximo ano.

Gatilhos

O principal ponto mantido no projeto de lei complementar foi a criação de gatilhos que proíbem a criação, ampliação ou prorrogação de incentivos tributários caso haja déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) no ano anterior. O projeto também limita a 0,6% acima da inflação o crescimento anual da despesa de pessoal e encargos de cada um dos Poderes na mesma situação, déficit primário no ano anterior.

Além dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o projeto aprovado pelos deputados limita a 0,6% acima da inflação o crescimento das despesas de pessoal do Ministério Público e da Defensoria Pública no caso de resultado negativo das contas públicas.

As restrições vigoram até que o governo volte a registrar superávit primário anual. A partir do projeto da lei orçamentária de 2027, as duas limitações valerão se os gastos discricionários (não obrigatórios) totais tiverem redução nominal em relação ao ano anterior.

Fundos

De 2025 a 2030, o governo poderá usar o superávit de cinco fundos nacionais para abater a dívida pública. Os saldos positivos somavam, em 2023, R$ 18 bilhões.

Os fundos são os seguintes:

•     Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), formado por multas pagas ao governo: superávit de R$ 2 bilhões

•     Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset): superávit de R$ 1,6 bilhão

•     Fundo do Exército: superávit de R$ 2,5 bilhões

•     Fundo Aeronáutico: superávit de R$ 8,7 bilhões

•     Fundo Naval: superávit de R$ 3 bilhões

O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), retirou da proposta original do governo os seguintes fundos: Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo da Marinha Mercante (FMM) e Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Segundo o parlamentar, esses recursos são usados para investimentos importantes.

Agência Brasil