O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), tem se mostrado confiante na possibilidade de manutenção, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da eleição antecipada dele para o segundo biênio. Este, caso se confirme, será o quinto biênio dele à frente do Legislativo Estadual, uma marca sem precedentes no Estado. Mas se tudo der errado, na avaliação dele, os acordos firmados lá atrás, no início da legislatura, será mantido pelos outros parlamentares. Ele foi eleito por unanimidade para o primeiro e para o segundo biênio. Este último, de forma antecipada.
O pedido de anulação da eleição para o segundo biênio foi formulado pelo procurador-geral da Repúlica (PGR), Paulo Gonet Branco. Ele entende que fazer a escolha da mesa diretora dois anos antes “esbarra no princípio da contemporaneidade das eleições relacionadas a mandatos e no dever de fiscalização e de avaliação dos parlamentares por seus pares, que resulta do regime democrático adotado pelo constituinte, bem como do pluralismo político”. Ele entende que as expressões ‘e segundo” e “após o término da eleição para o segundo biênio”, do art. 6º do Regimento Interno da Assembleia, devem ser consideradas inconstitucionais.
A contestação do Ministério Público vai ser relatada pelo ministro Dias Toffoli, que indica o envio da pendenga para o plenário do Supremo. Em despacho, ele abriu prazo de 10 dias para manifestação da Assembleia e 5 dias para Advocacia-Geral da União. Além disso, também invocou o artigo 12 da Lei n° 9.868/1999, indicando que levará a análise para o Plenário. O tema é bem espinhoso, mas já foi enfrentado por dois outros ministro, com ambos decidindo pelo cancelamento da antecipação da escolha. Alexandre de Moraes acabou com a festa em Sergipe, enquanto que Flávio Dino fez o mesmo em relação a Pernambuco.
Galdino tem dito que as decisões não abarcam o caso dele, porque alega ter sido eleito antes das decisões expedidas pelo Supremo. A tese, apesar de legítima, tende a não ser aceita pelos ministros do Supremo. Por isso, o presidente da Assembleia já iniciou um movimento de cobrança de fidelidade dos colegas. Ele alega ter cumprido com todos os compromissos assumidos com os parlamentares e que, caso seja obrigado a travar nova disputa, não vai se empenhar pela busca de unanimidade. Apesar disso, vários deputados têm manifestado apoio. O ponto dissonante tem sido o deputado Wallber Virgolino (PL).
Mas o que há de fato, neste momento, é que Galdino mantém a maioria dos apoios para a reeleição. E neste cenário, independente do resultado no Supremo, Galdino estará no comando da Assembleia no segundo biênio.
Suetoni Souto Maior
