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Assembleia Legislativa da Paraíba aprova LOA 2025 com orçamento previsto em mais de R$ 21 bilhões

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025. O Projeto de Lei 2.946/2024 relatado pelo deputado Branco Mendes foi aprovado por unanimidade durante sessão ordinária realizada de forma híbrida nesta terça-feira (14). O PL estima a receita do Estado da Paraíba para o exercício financeiro do próximo ano no montante de R$ 21.931.773.739,00 (vinte e um bilhões, novecentos e trinta e um milhões, setecentos e setenta e três mil, setecentos e trinta e nove reais) e fixa a despesa em igual valor.

O deputado Branco Mendes destacou que a Assembleia tem cumprido com o seu papel de ouvir a sociedade, os representantes de categorias do serviço público, além de autarquias e demais Poderes com o objetivo de aprovar uma peça orçamentária que permita estabilidade financeira ao estado e investimentos que contribuam com a melhoria da qualidade de vida dos paraibanos.

“A LOA é o nosso orçamento, são as finanças do Estado. Aqui na Assembleia, sempre ouvimos a sociedade, os órgãos representativos do governo, que é o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e a Universidade Estadual da Paraíba. Todos fazem parte da formatação desta peça orçamentária para que cheguemos a este ponto final”, afirmou o relator. Ainda de acordo com o deputado Branco, houve um crescimento de 12,48% no orçamento previsto para 2025, em relação ao estabelecido para o ano de 2024.

EMENDAS IMPOSITIVAS

De acordo com o PL, estão previstos cerca de R$ 168 milhões para emendas dos parlamentares. O deputado Branco Mendes explicou que cada parlamentar poderá distribuir o valor de R$ 4,6 milhões, em até 40 emendas, para instituições. “Então, nós já temos esse grande avanço que são as emendas impositivas, que hoje é um marco aqui na nossa Casa e tudo isso tem sido discutido de acordo com a peça orçamentária, com base no crescimento econômico que o Estado vem obtendo”, declarou o relator da LOA 2025.

É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

João Azevêdo lança Operação da Polícia Civil que recupera celulares roubados

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O governador João Azevêdo lançou, nesta terça-feira (17), em João Pessoa, a Operação Polícia Civil Recupera, que consiste em um amplo trabalho de investigação para identificar autores de roubos de telefones celulares e compradores dos aparelhos roubados. Na ocasião, mais de 300 telefones que já foram recuperados foram entregues aos seus proprietários.

A Operação Polícia Civil Recupera terá atuação constante, investigando e prendendo autores de roubos e receptadores dos produtos, conforme o preconiza a legislação para cada caso.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou mais uma iniciativa da Segurança Pública para combater o crime. “A partir do momento que a pessoa faz o boletim de ocorrência e informa o IMEI é feito um rastreamento e quando o celular é ativado, a pessoa que está com ele é informada que o aparelho foi roubado e deve ser encaminhado à polícia para devolução, caso isso não ocorra, os dados serão registrados como receptador, resultado do serviço de inteligência da Polícia Civil”, explicou.

Ele também destacou a eficiência do trabalho das Forças de Segurança e os investimentos na área da gestão estadual. “Nós temos a melhor Segurança Pública do Norte/Nordeste, atestada pelo Centro de Liderança Pública. Dentre as ações que fizemos na Polícia Civil estão a autonomia administrativo-financeira da instituição e a realização de concurso público com 1.400 vagas”, acrescentou.

O secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, enfatizou que a Operação Recupera é resultado da transformação digital implantada nos últimos anos. “Esse é o papel da Polícia Civil de aprofundar investigações, identificar autores de furtos e roubos e de todo crime praticado. O aparelho celular tem um alto valor, é uma ferramenta de trabalho, e a corporação busca recuperar esses bens, devolver aos seus proprietários através de uma dinâmica própria, com inteligência, valorização e capacitação do efetivo”, disse.

Fotos: Secom-PB

O delegado-geral da Polícia Civil, André Rabelo, afirmou que esse trabalho irá diminuir a incidência desse tipo de crime, contribuindo para uma melhor sensação de segurança na sociedade. “Essa é uma operação permanente, servindo à população. Com o reforço no nosso efetivo, proveniente do concurso público recente, e os investimentos em tecnologia que vêm sendo aplicados na Polícia Civil, potencializando o Boletim de Ocorrência Online e o Sistema de Procedimentos Policiais, nós tivemos condições de fortalecer esse tipo de investigação, o que já está dando bons resultados”, destacou.

Valéria Sampaio, moradora de Campina Grande, teve seu celular furtado no Parque do Povo, e conseguiu recuperar o aparelho. “Eu não esperava recuperar meu celular. Fiz o boletim de ocorrência, deu resultado e a sensação é de que a justiça foi feita”, pontuou.

O mesmo sentimento foi compartilhado por Lucileide Costa. “Quando eu recebi a ligação de que meu celular havia sido recuperado, nem acreditei e hoje estou aliviada por recuperá-lo”, comentou.

Prestigiaram a solenidade o vice-governador Lucas Ribeiro; o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; o secretário da Administração Penitenciária, João Alves; o secretário executivo da Administração Penitenciária, João Paulo Barros; o secretário de Governo, Roberto Paulino; o superintendente do Detran, Isaías Gualberto; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sérgio Fonseca; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Marcelo Araújo; e a delegada-geral adjunta Cassandra Duarte, entre outras autoridades.

TCE impõe débito de mais de R$ 2,5 milhões por irregularidades em contrato de limpeza pública em Bayeux

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Prefeita de Bayeux, Luciene Gomes

Reunida nesta terça-feira (17), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu pela irregularidade do contrato firmado pela Prefeitura de Bayeux com a Limpmax Construções e Serviços Ltda., impondo débito solidário superior a R$ 2,5 milhões à prefeita Luciene Gomes Marinho e ao responsável pela empresa. O Processo de nº 01657/23 decorreu de Inspeção Especial de Acompanhamento relacionada à execução contratual e teve como relator o conselheiro André Carlo Torres Pontes, cujo voto foi acompanhado à unanimidade. Cabe recurso.

A sessão, a última do ano, foi encerrada com votos de boas festas e de congratulações entre os participantes, em razão, também, da convivência harmoniosa e produtiva da qual decorreu o grande volume de processos julgados. Foram: 2.154, ao logo de todo o exercício.

 O órgão fracionário do TCE entendeu pela regularidade das contas de 2021 apresentadas pelas Câmaras Municipais de Mari (2021), Serra Branca (2022). Mamanguape (2023), Cruz do Espírito Santo (2021) e  Riachão do Bacamarte (2021). Houve aprovação às contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Caaporã (2019), do Instituto de São José de Lagoa Tapada (2018) e do Instituto de Sumé (2022), As do Instituto de Previdência de Montadas (2021) sofreu reprovação.

Foram aprovadas, ainda, as Contas da Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (2020) e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Campina Grande (2016, em grau de recurso interposto para extinção de multa), O concurso público realizado em Assunção (Processo nº 11852/16) também foi aprovado.

A 2ª Câmara entendeu pela irregularidade do Pregão Eletrônico nº 6051/23 e do contrato decorrente realizado pela Secretaria de Administração de João Pessoa e destinado ao registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços e plataforma de Inteligência Artificial a fim de atender às necessidades de diversos organismos. Ainda, pela irregularidade da Tomada de Preços nº 03/20 e contrato por dispensa de licitação procedido pela Prefeitura de Junco do Seridó. Cabem recursos em ambos os casos.

SÚMULA – Somam 2.066 os processos julgados pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba desde 1º de janeiro deste ano até o último dia 10. Foram, neste período, 72 contas anuais de Câmaras de Vereadores, oito de Secretarias Municipais, 49 de órgãos da administração indireta dos municípios, sete inspeções em obras públicas.

Também, 55 inspeções especiais, 230 licitações e contratos, 137 denúncias e representações, 1.393 atos de gestão de pessoal, dois concursos públicos, 62 recursos, três verificações de cumprimento de decisão e três outros julgados de natureza diversa. A presente pauta de julgamentos, a última do exercício, conteve mais 95 processos.

Compõem a 2ª Câmara do TCE os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinicius Carvalho Farias (substituto). O quorum desta terça-feira foi completado com a participação excepcional do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas, que neste órgão fracionário da Corte tem como titular o subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto, esteve representado pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão A TV TCE/PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

Repartições estaduais têm ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro

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Os dias 24 e 31 de dezembro, datas que antecedem as comemorações de Natal e Ano Novo, serão ponto facultativo no Estado da Paraíba. A portaria do Governo do Estado nº 835 assinada pelo secretário da Administração, Tibério Limeira, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (17).

Conforme a portaria, o ponto facultativo é aplicado a todos os servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.

Procon-JP registra variação de 141% no preço do quilo do pão francês em João Pessoa

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A diferença no preço do quilo do pão francês em João Pessoa chega a R$ 14 e pode variar até 141%, segundo pesquisa realizada pelo Procon-JP nesta segunda-feira (16). Foram visitados 37 estabelecimentos comerciais, localizados em diferentes bairros da Capital paraibana. O levantamento também observou os preços do pão de caixa, cachorro quente e hambúrguer. Clique aqui e confira a tabela de preços.

Considerando os 37 estabelecimentos pesquisados, o preço médio do quilo do pão francês ficou em R$ 16,75. O maior preço praticado foi de R$ 24 na Pão & Companhia, localizada em Manaíra. Já o menor foi registrado na Padaria Pão da Vida, localizada em Mangabeira, por R$ 9,95.

O preço médio do quilo do pão de cachorro quente ficou de R$ 20,70. O maior preço praticado foi de R$ 33,39, também na Pão & Companhia. Já o menor foi registrado na Padaria Trigopan, localizada no Jardim Planalto, por R$ 12,50. Uma diferença de R$ 20,89.

O preço do pão de hambúrguer variou entre R$ 12,50 e R$ 35,90 – uma diferença de R$ 23,40. A Pão & Companhia registrou o maior valor praticado entre os 37 estabelecimentos pesquisados pelo Procon-JP. Já a Padaria Trigopan apresentou o menor preço.

O preço médio do quilo do pão de caixa ficou de 21,55. O menor preço praticado foi de R$ 12,50, também na Padaria Trigopan. Já o maior foi registrado na Pão & Companhia, por R$ 42,24. Uma variação que passa dos 225% entre um estabelecimento e outro.

Para conferir o material completo, com a lista completa das padarias pesquisadas, acesse o portal da Prefeitura de João Pessoa – www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP https://procon.joaopessoa.pb.gov.br.

Bruno Cunha Lima é alvo de duas novas Aijes por abuso de poder político e econômico

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O prefeito reeleito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, do União Brasil, passa a ser alvo de duas novas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), sendo uma proposta pelo ex-candidato a prefeito Jhony Bezerra (PSB), e a outra, pelos então candidatos a vereadores da coligação de oposição, Anderson Almeida, Kallyna Gomes, Waléria Assunção e Márcio Silva. O primeiro documento foi protocolado junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba nesta terça-feira (17), e o segundo, que reforça a Aije dos Contratados, já em tramitação, teve o registro feito na noite dessa segunda-feira (16). As duas ações dizem respeito a possíveis atos de abuso de poder político e econômico praticados durante a campanha e reta final, visando êxito nas urnas.

Na Aije encabeçada por Jhony, além do prefeito eleito, Bruno Cunha Lima, também foram denunciados o vice-prefeito eleito Alcindor Vilarim (Podemos), o secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) e deputado estadual licenciado, Sargento Neto (PL), e a então candidata a vereadora Soraya Brasileiro (PSDB).

De acordo com o texto protocolado, no último 27 de outubro, dia da eleição do segundo turno, diversos crimes eleitorais teriam sido praticados, entre eles a compra de votos, feita por um traficante do bairro do Jeremias, e o derramamento de santinhos, praticado por servidores municipais.

Comissionados da PMCG

Os nove funcionários da gestão municipal presos pela Polícia Federal no dia do segundo turno, eram lotados na Prefeitura de Campina Grande como comissionados e estavam de posse de 45 mil santinhos. Eles ainda emitiram nota fiscal para a campanha eleitoral de Bruno Cunha Lima, além disso, os carros utilizados por eles para circular pela cidade derramando material de campanha, que também foram apreendidos, eram locados pela coligação do então candidato.

Traficante preso por compra de votos

No mesmo dia, a Polícia Militar também prendeu no bairro do Jeremias, próximo a um colégio eleitoral, um traficante com duas armas de fogo, munições, material de campanha do então candidato a prefeito Bruno Cunha Lima, além de R$ 35 mil em dinheiro, que seriam utilizados para a compra de votos.

Uso da máquina pública

Por fim, foi identificada a utilização da máquina pública através da SESUMA, que estava recolhendo material de campanha do candidato adversário em bens particulares sem autorização dos eleitores e sem a devida competência.

Aije dos contratados 2 – A segunda Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta para investigar a contratação irregular de servidores municipais, utilizando a máquina pública em favor da reeleição de Bruno, tem entre os investigados, o Secretário de Administração, Diogo Flávio Lyra Batista, o Secretário de Saúde, Carlos Dunga Júnior, o secretário de Educação, Raymundo Asfora Neto, e o Secretário de Assistência Social, Fábio Thoma.

Uma outra ação, conhecida como Aije dos Contratados, já havia sido proposta em 02 de outubro alegando contratações abusivas de servidores públicos, em período imediatamente anterior à vedação da legislação eleitoral, sem concurso público, por meio de contratos de prestação de serviço por excepcional interesse público. No último dia 21 de novembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer favorável pelo prosseguimento do processo.

Prefeitura de Conde inicia entrega das aves natalinas para as famílias atendidas pelos CRAS do município

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A Prefeitura Municipal de Conde por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), inicia na próxima quarta-feira (18), a entrega das aves natalinas as famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar que são atendidas pelos CRAS do município.

A secretária de desenvolvimento social Scheilla Barbosa disse que “desde o ano de 2021, que a prefeitura acrescentou a distribuição da ave natalina nos benefícios par as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade no município. São mais de 9 mil famílias cadastradas e durante os três dias de entrega, as equipes da SEDES estarão trabalhando num esquema especial de atendimento para que todas as famílias tenham acesso ao alimento”, afirmou.

A prefeita de Conde, Karla Pimentel destacou que “ao assumir a gestão municipal no ano de 2021, resgatamos a distribuição do peixe na semana santa e do milho no período junino. Esse benefício deixou de ser ofertado e conseguimos resgatá-los com direcionamento ás pessoas em situação de vulenrabilidade social e insegurança alimentar. Pensando nisso, criamos para o final do ano, a distirbuição da ave natalina, que segue o mesmo sistema da distribuição dos outros alimentos, então é uma ação da Prefeitura que vem sendo realizada dede 2021, atendendo aqueles que mais precisam”, disse.

As entrega serão realizadas nos dias 18, 19 e 20 de dezembro das 08h às 12h. para ter acesso ao benefício, é necessário levar documento pessoal e número do NIS atualizado. “É importante que os dados estejam todos atualizados no CadÚnico, pois desta forma, faremos as entregas de forma rápida e organizada, garantindo o atendimento a todos”, finalizou Scheilla.

Confira o cronograma de entrega e as localidades:

18/12 (Quarta-feira) – 08h às 12h

Centro, Jardim Planalto, Neves I e II e Jardim Recreio
Local: Galpão do CDA
Carnaúba
Local: ECIT Ilza Ribeiro
Conceição
Local: Escola Municipal João Gomes Ribeiro
Utinga de Cima
Local: Associação
Utinga de Baixo
Local: Escola Municipal Cel. Joca Viriato
Boa Água
Local: Escola Municipal Abelardo Alves

19/12 (Quinta-feira) – 08h às 12h

Tambaba
Local: Associação
Gurugi
Local: CREI Alfredo Rodrigues
Guaxinduba
Local: Escola Municipal Antônio Bento da Silva

Ademário Régis
Local: CRAS Ademário
Village Jacumã
Local: Igreja Batista
Vila do Amanhecer
Local: Associação
Dona Antônia
Local: Escola Municipal Reginaldo Claudino
Jacumã
Local: Núcleo Administrativo
Rio do Ouro
Local: Igreja Assembleia
Porto
Local: Casa de Apoio

20/12 (Sexta-feira) – 08h às 12h

Mituaçú
Local: Escola Municipal Ovídio Tavares
Caxitú
Local: Escola Municipal Antônio Raimundo
Pousada de Conde
Local: CRAS Pousada
São José e Terras Belas
Local: Associação
Águas Turvas
Local: Escola Municipal Joaquim Torres
Capim Açú
Local: CREI Regina Gomes
Garapú I e II
Local: Escola Municipal Antônio de Sousa Santos
Pituaçú
Local: Escola Municipal Maria da Penha Acioly
Paripe
Local: Escola Municipal Benedito Roberto da Paixão
Rick Charles
Local: Cooperativa
Mata da Chica
Local: Escola Municipal João Carneiro
Frei Anastácio
Local: Escola Municipal José Cosmo de Santana
Amparo
Local: Associação

João Azevêdo nomeia mais 211 aprovados da segunda turma do concurso da Polícia Civil

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O governador João Azevêdo assinou, nesta terça-feira (17), os atos de nomeação de 211 concursados da Polícia Civil, que concluíram a segunda turma do curso de formação. Os atos governamentais serão divulgados na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE).

“Assinamos as portarias de 211 aprovados, que fizeram o curso de formação e passam a integrar as nossas Forças de Segurança e prestar um melhor serviço à população. A próxima turma será chamada no primeiro semestre de 2025, compromisso que assumimos e estamos honrando. Sejam todos bem-vindos às suas funções e que possam cumprir suas missões com esforço e dedicação”, frisou o chefe do Executivo estadual.

Ao todo, o concurso da Polícia Civil ofereceu 1.400 vagas, o maior da história da corporação. Na primeira etapa, foram convocados e nomeados 485 aprovados, sendo 46 delegados, 155 escrivães, 129 investigadores, 30 peritos criminais, 21 peritos médicos, 13 peritos químicos, 47 papiloscopistas, 22 técnicos em perícia e 22 necrotomistas. Nesta segunda etapa, 214 concursados já foram nomeados em novembro.

 

Nominando endurece discurso para vaga no TCE-PB: “quem quiser vir tem que cumprir os requisitos”

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Durante um café da manhã nesta terça-feira (17), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o presidente Nominando Diniz, reafirmou em entrevista que as regras e critérios para quem desejar ser conselheiro, terá que seguir à risca, o que se é observado no processo.

Abaixo a fala do presidente Nominando Diniz.

TCE-PB multa Bruno Cunha Lima e manda exonerar contratados temporários

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) multou o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), por descumprir determinação para regularizar as contratações no quadro da administração municipal. A decisão, tomada em sessão no dia 12 de dezembro, foi fruto de denúncia do advogado Olímpio Rocha, que apontou irregularidades nos atos de gestão de pessoal.

Os conselheiros da 1ª Câmara determinaram a aplicação de multa ao prefeito e ordenaram a exclusão dos temporários, com substituição por concursados, respeitando as necessidades do serviço público. A corte também reforçou que novas contratações temporárias só podem ocorrer em casos excepcionais, sob pena de responsabilização.

Em declaração, o advogado Olímpio Rocha celebrou a decisão e destacou sua relevância. “Essa é uma vitória não só para os aprovados no concurso, mas para todos que defendem o respeito aos princípios da administração pública, como a legalidade, impessoalidade e moralidade. Essa decisão fortalece o concurso público como o meio legítimo de ingresso no serviço público e representa um marco para corrigir práticas irregulares em Campina Grande”, afirmou.

A denúncia destacou ainda que, apesar de haver vagas criadas por lei, estas estão sendo ocupadas de forma irregular, utilizando-se cargos comissionados ou temporários. Segundo o relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, as contratações infringem a Constituição e prejudicam a transparência da gestão pública.

A decisão do TCE, publicada oficialmente, prevê prazo para que a Prefeitura cumpra as determinações sob pena de novas penalidades. Até o momento, a gestão municipal não se pronunciou.

Maurilio Júnior