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Governo da Paraíba realiza audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, realiza, nesta sexta-feira (22), às 15h, a audiência pública virtual visando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025). A transmissão será ao vivo pelos canais oficiais e redes sociais do Governo (https://www.youtube.com/@govparaibadigital) e irá debater com a população sobre as metas e prioridades a serem estabelecidas para o próximo ano orçamentário.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO tem o objetivo de dar os parâmetros necessários para a elaboração da proposta orçamentária anual e faz o alinhamento entre os objetivos, ações, programas e indicadores econômicos, estabelecidos no Plano Plurianual – PPA, ajustando as ações do Governo, ano a ano, buscando sempre aplicar da melhor forma os recursos disponíveis no Estado.

O secretário de estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, explica a importância dessa audiência pública: “Este momento de diálogo com a população é primordial para a efetividade das ações do governo, pois a audiência pública nos possibilita fazer o ajuste fino entre o planejamento inicialmente realizado com o que é prioridade para os cidadãos”.

O secretário executivo do Orçamento Democrático Estadual, Júnior Caroé, informa que o governo disponibilizará um canal de votação para que a população possa indicar metas e prioridades para as regiões que representam. “Esse é um momento importante de escuta da população sobre os gastos públicos. O governo estará disponibilizando, entre os dias 25 e 31, o site de votação  www.votacaoode.pb.gov.br , para que a população acesse e escolha as prioridades de investimento para as respectivas regiões”, disse Júnior Caroé.

Qualquer pessoa poderá acessar o site, escolher a cidade em que reside, inserir o número do CPF e a data de nascimento, para assim escolher três prioridades de investimentos para as respectivas regiões.

Polícia prende condenado por roubos a bancos; suspeito ofereceu R$ 200 mil para não ser preso

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Um homem foragido da Justiça e suspeito de praticar vários crimes foi preso nesta quarta-feira, (2) em João Pessoa numa operaçãpo conjunta entre a Polícia Civil por meio Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, (Draco) e a Polícia Rodoviária Federal, (PRF). A prisão aconteceu no bairro Manaíra, em João Pessoa.

De acorodo com a polícia, o homem, com 35 anos de idade,  possui extensa ficha criminal pelos crimes de Homicídio, Roubo a banco e aos Correios como também uso de documentos falsos.

Ele possui mandados de prisão em aberto na Paraíba e no estado de Alagoas , pelos crimes de associação criminosa e roubo a banco e Correios, cujas penas somadas ultrapassam 20 anos de reclusão, em regime fechado.

No momento da prisão, o suspeito apresentou documentos falsos para tentar ludibriar os policias da Draco, assim como ofereceu a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a equipe não efetuar a prisão, motivo pelo qual também foi preso em flagrante pelos crimes de  corrupção ativa e uso de documentos falsos.

Cícero Lucena inspeciona obras de drenagem profunda, pavimentação e asfalto, e projeta conclusão para maio

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Em João Pessoa, a Prefeitura vem garantindo os avanços em infraestrutura que a cidade precisa para continuar se desenvolvendo, em meio ao crescimento populacional, sem perder a qualidade de vida. Na manhã desta quarta-feira (20), o prefeito Cícero Lucena inspecionou e projetou a conclusão das obras de drenagem e pavimentação de 14 ruas no Bessa para o mês de maio. O gestor também conferiu de perto a evolução de mais um trecho que está recebendo asfalto nos Bancários, dentro do programa Asfalto Novo, que já recuperou ou aplicou 160 quilômetros de malha viária na Capital.

No Bessa, o gestor explicou que a Prefeitura tem atuado de forma parceira com o Governo do Estado, que está construindo o Parque Parahyba IV, enquanto a gestão municipal avança para garantir infraestrutura completa do entorno, que inclui a pavimentação de ruas e a drenagem profunda nas ruas Francisco Feitosa Palitos e Francisco Leocárdio. A região possui forte incidência do lençol freático, que necessita desse enfrentamento.

“Estamos com a preocupação de solucionar um problema que é bastante crítico dessa área do Bessa, que é a questão da drenagem. Então, estamos já bastante avançados aqui, porque a nossa meta é pavimentar todas essas ruas conforme a drenagem for sendo executada. Então, fico feliz em estar vendo a Prefeitura cuidar de João Pessoa, principalmente por cuidar de todas as áreas, porque é assim que a gente faz uma cidade cada vez melhor”, afirmou o prefeito.

No Bancários, as obras de asfaltamento fazem parte de um planejamento em mobilidade urbana, que inclui a criação de binários, melhorando o acesso a vias principais, dentro do projeto do Parque das Três Ruas, que está avançando com áreas de lazer, mas, também, com soluções para o trânsito, onde quatro corredores estão sendo executados para se conectarem com o viaduto da Cidade Universitária – que está sendo tocado pelo Governo do Estado.

O secretário executivo de Infraestrutura, Luciano Pereira, disse que o trabalho da Prefeitura envolve planejamento conjunto com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob). Isso vai trazer facilidade da circulação interna no bairro, bem como durante as obras de interligação do viaduto, do anel viário da UFPB, para a gente dar fluidez e velocidade dentro do bairro. Só em asfalto, com obras em todos os bairros, o investimento é de R$ 150 milhões. E vamos seguir avançando”, projetou o secretário.

Balanço pavimentação – Já foram entregues 420 ruas em todos os bairros de João Pessoa, mais de 600 estão com obras em andamento, contratadas ou em licitação. O objetivo é entregar mais de mil até o final do ano. A evolução dos trabalhos e todas as informações das ruas podem ser conferidas na plataforma Minha Rua Calçada, no site da Prefeitura.

Balanço asfalto – Com mais de 160 quilômetros de ruas recapeadas ou asfaltadas, o programa Asfalto Novo vem contribuindo para a melhoria viária na Capital. As obras também estão dando soluções para o trânsito, com a criação de corredores, a exemplo da ligação dos bairros José Américo a Mangabeira, Cuiá ao Bancários, da Perimetral Sul com o Costa e Silva, além da alça da BR-230 com o Conjunto Esplanada.

Balanço drenagem – A área já recebeu mais de R$ 35 milhões de investimento, em obras para implantação, ampliação e recuperação de redes de escoamento. A Prefeitura já enfrentou e acabou com problemas históricos de alagamento, a exemplo de trecho da Avenida Hilton Souto Maior, próximo ao shopping, Planalto da Boa Esperança, Mangabeira – no Parque das Águas, e Bessa, além de todas as ruas do programa de pavimentação contarem com drenagem superficial. As obras também avançam no Conjunto Esplanada.

 

Secretaria de Saúde de João Pessoa orienta sobre sintomas de arboviroses em bebês e crianças

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Nos últimos meses, os casos de arboviroses tem aumentado, não só em João Pessoa, mas em todo o país. Por isso, é importante que a população esteja atenta aos sintomas e as formas de prevenção contra essas doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, em especial, os pais de bebês e crianças, que necessitam de um cuidado maior.

De acordo com Roberto Leitão, pediatra e diretor técnico do Hospital Municipal do Valentina (HMV), referência no atendimento infantil, os sintomas mais comuns de dengue, zika e chikungunya nesta faixa etária são febre, irritabilidade, falta de apetite e dores no corpo. “Geralmente esse é o quadro inicial de dois a quatro dias. Depois, a criança sendo bem hidratada e recebendo as medicações necessárias, evolui de uma forma quase assintomática”, explicou.

O pediatra destacou que casos de óbito e complicações são incomuns, mas os pais e responsáveis pelos pequenos devem manter a atenção. “Após o quadro inicial, alguns irão desenvolver manchas avermelhadas no corpo, sendo nesta fase que podem acontecer as complicações”, alertou.

“Alguns poucos casos, que são exceções, podem evoluir apresentando complicações como infecções bacterianas secundárias e distúrbio de coagulação, que seria o sangramento quando a criança vai escovar os dentes. Essas complicações geralmente acontecem entre o quarto e sexto dia do início dos sintomas, que é a fase que mais chama atenção na vigilância clínica do paciente”, pontuou o especialista.

Casos em João Pessoa – A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) já notificou 2.787 casos de arboviroses este ano. Só no mês de janeiro, foram 574 casos notificados, enquanto em fevereiro foram 1.419 notificações. Já em março, foram notificados 794 casos até esta quarta-feira (20).

Entre esses casos, está o óbito de uma criança de 1 ano e 4 meses de idade, vítima de chikungunya. O óbito estava sob investigação e foi confirmado, nesta terça-feira (19), através do boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Serviço – Em casos de sintomas de arboviroses, os pais devem levar seus filhos a sua Unidade de Saúde da Família (USF) de referência. Se os sintomas são mais agudos, a criança deve ser encaminhada ao Hospital Municipal do Valentina (HMV) ou uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Prevenção –  Diante do atual cenário epidemiológico, a Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), segue reforçando as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti com agentes de endemias realizando batidas de foco e distribuição de panfletos informativos nos bairros, além de atividades educativas para os estudantes das escolas municipais.

Denúncias – Para que a população possa denunciar possíveis focos do mosquito Aedes aegypti, a SMS disponibiliza dois canais de atendimento. A denúncia pode ser realizada, em forma de mensagem, através do WhatsApp ‘Xô, Aedes’, onde, além de denunciar possíveis focos, também é possível tirar dúvidas sobre prevenção, sintomas e locais de atendimento. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, e aos sábados das 8h às 11h30, através do número (83) 98825-0549.

Para quem preferir ligação, pode entrar em contato com o Disk Dengue, que atende no número 3213-7781 e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h30.

Semana Santa: Prefeitura de João Pessoa prepara Semana do Pescado da Cecaf com preços acessíveis

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Quem procura por peixes, camarões e mariscos comercializados a preços acessíveis para a Semana Santa deve ficar atento à Semana do Pescado da Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf). O evento, promovido pela Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), começará no próximo dia 27 e irá até o dia 03 de abril, das 5h30 às 14h30.

Atum, tilápia, pescada amarela, camarão, caranguejo, aratu e uma variedade de peixes de água doce e salgada, para escolha do cliente, são alguns dos itens possíveis de encontrar na Cecaf. O local também é conhecido pela oferta de frutas, raízes, legumes, queijos, manteigas, goma, ervas medicinais e artesanato.

“É um evento que já faz parte do calendário da Sedurb e que faz a diferença na vida dos produtores. A Cecaf é um verdadeiro polo de fomento à agricultura familiar e a pesca artesanal. A Semana do Pescado contribui muito para o escoamento da produção. Estamos com uma excelente expectativa a para a edição deste ano, os produtores estão otimistas e, com certeza, realizaremos um grande evento. Também temos um grande planejamento para a Cecaf para os próximos meses, estamos constantemente dialogando com os pescadores, agricultores e artesãos que atuam no local, para encontrarmos formas de contribuir ainda mais com o trabalho deles”, destacou Rodrigo Trigueiro, secretário de Desenvolvimento Urbano.

“A semana do pescado gera grande expectativa para os agricultores e produtores que comercializam aqui na Cecaf. Como já é tradição no calendário de eventos da Sedurb, mais uma vez vai ser realizada a Semana do Pescado. Grande oportunidade para o público encontrar preços acessíveis e produtos de qualidade, vindo direto de produtores sem precisar de atravessadores. Teremos grande variedade de peixe, tanto de água salgada como de água doce e tudo está sendo preparado com muita dedicação. É interessante, porque os produtores têm a chance de escoar seus produtos e fazer uma renda extra neste período em que a procura aumenta”, explicou Roberto Filho, diretor da Cecaf.

Localização – A Cecaf está localizada na Avenida Hilton Souto Maior, 1112, José Américo. A tradicional feira do local acontece sempre às quintas e sábados, das 05h às 12h.

Serviço:
Semana do Pescado da Cecaf

Data: de 27 de março a 03 de abril
Horário de funcionamento durante o evento: 5h30 às 14h30

Governo da Paraíba investe mais de R$ 119 milhões de recursos próprios no Centro de Convenções de Campina

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O turismo de negócios e de eventos em Campina Grande e região ganhará novo impulso a partir deste ano com a conclusão das obras do Centro de Convenções, equipamento que contará com grande espaço para feiras, exposições e eventos, auditórios, heliponto, entre outros, no qual estão sendo investidos cerca de R$ 168 milhões – sendo R$ 119,6 milhões oriundos do tesouro estadual, e R$ 48,8 milhões de contrapartida do Governo Federal através de emendas parlamentares.

Ainda neste semestre, o Governo da Paraíba entregará a primeira etapa do empreendimento, que corresponde à área do Centro de Eventos, Feira e Exposição.

O Centro de Convenções de Campina Grande está sendo construído numa área total de 17.956,28 m². O Centro de Eventos, Feira e Exposição conta com uma extensa área de 12.679,45 m², e já está com mais de 60% dos serviços concluídos.

Outro destaque importante da estrutura é o auditório, o maior da região, com capacidade para 1.900 pessoas em uma área de 5.188,73 m². O espaço foi projetado para oferecer experiências únicas, combinando conforto e tecnologia avançada para eventos de grande porte. O Centro de Convenções também contará com heliponto, praça das bandeiras, e estacionamento com 624 vagas.

Já o heliponto do Centro de Convenções de Campina Grande atingiu 89% de conclusão. A concretagem da base, essencial para a estabilidade, seguiu padrões normativos e investiu na durabilidade da estrutura.

O superintendente em exercício da Suplan – órgão responsável pela construção do equipamento, Luiz Rabelo, destaca o bom andamento da obra. “Estamos trabalhando para entregar essa primeira etapa até junho de 2024. O processo de construção da feira de eventos já atingiu os 60% de execução. Agora estamos trabalhando nas instalações da climatização e na conclusão da concretagem de piso, atendendo aos padrões de qualidade e segurança”, destacou o engenheiro.

Prefeito Emerson Panta anuncia pré-candidato a prefeito em Santa Rita; veja quem foi o escolhido

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Após uma avaliação criteriosa, o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, anunciou, nesta terça-feira (14), após ouvir pessoas e lideranças de Santa Rita, o nome do pré-candidato a prefeito que vai concorrer nas próximas eleições.  O  Nome  escolhido foi o do vereador e presidente da Câmara, Jackson Albino.

Ontem a informação divulgada era que a pré-candidata seria Conceição Amália, atual Secretária de Assistência Social do município e membro do Partido Progressista (PP)

 

 

A escolha, segundo Panta, procura dar continuidade ao ritmo de desenvolvimento, de obras e das ações da sua gestão. Ele fez questão de exaltar o potencial de todos os outros pré-candidatos e pré-candidata, que estavam cotados, e que a escolha se deveu ao fato da experiência como vereador e como gestor de Jackson Albino na presidência da Câmara Municipal de Santa Rita e também filho natural da Terra.

Em ‘Jackson’, encontramos a experiência, a capacidade e o compromisso para continuar transformando a nossa querida Santa Rita”, afirmou Panta. “Ele é um bom líder que conhece a cidade e que tem o apoio popular para seguirmos construindo um futuro melhor para todos. Tenho certeza que Jackson vai manter o ritmo de obras e ações que vêm devolvendo a autoestima ao povo de Santa Rita e colocando nossa importante cidade em seu merecido lugar de destaque.”

“Jackson Alvino” agradeceu a confiança do prefeito e se comprometeu a manter o ritmo de trabalho da gestão atual. “É com muita honra e responsabilidade que assumo este desafio”, disse. “Vamos trabalhar juntos para que Santa Rita continue crescendo e se tornando cada vez mais uma cidade mais justa, mais humana e mais próspera.”

Evento de filiação

Neste sábado (23) o Progressistas e partidos aliados vão realizar um grande evento de filiação para apresentar Jackson como pré-candidato. O evento será realizado às 17h, no ginásio Renatão. E reunirá o povo de Santa Rita e lideranças políticas de todo o estado comprometidas com o desenvolvimento da cidade.

Escolas devem garantir nome social a alunos na PB, mesmo sem autorização dos pais

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A promotora Ana Raquel Brito Lira, do Ministério Público da Paraíba, recomendou que as escolas públicas e privadas da Paraíba garantam a adoção de nome social a estudantes, já a partir do ensino básico, caso seja interesse do aluno.

O documento, direcionado ao secretário de Educação do Estado, Antônio Roberto de Souza, e a gestores de unidades de ensino particular, pede que as instituições possam “garantir o reconhecimento e adoção do nome social àqueles e àquelas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero, mediante solicitação do próprio interessado”.

O reconhecimento da identidade de gênero, escreve Ana Raquel, deve ser estendidas também a adolescentes, sem que seja obrigatória a autorização de pais ou responsáveis.

Para a promotora, caso o estudante solicite o uso de nome social, deve se dar o tratamento oral exclusivo através da escolha, não cabendo qualquer tipo de objeção. O nome social, segundo a recomendação, deve estar presente nos formulários e sistemas de informação utilizados nos procedimentos de seleção, inscrição, matrícula, registro de frequência, avaliação e similares.

Para o Ministério Público, as escolas podem continuar usando os nomes civis em documentos oficiais, mas deve garantir a presença do nome social com igual ou maior destaque.

Sobre os banheiros e vestuários, as unidades de ensino devem garantir “espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito”

A promotora Ana Raquel Brito Lira conclui o documento pontuando que caso as recomendações não sejam providenciadas, poderá resultar em medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis.

MaisPB

Trio suspeito de integrar facção criminosa Comando Vermelho é preso com armas e explosivos na Paraíba

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Três homens foram presos na madrugada desta quarta-feira (20) em meio a uma operação realizada pela Polícia Militar da Paraíba no município de Cabedelo, na Grande João Pessoa. Com eles foram apreendidos três revólveres e ainda uma quantidade não informada de explosivos.

Policiais militares que participaram da ação informaram que os três indivíduos integram o grupo criminoso Comando Vermelho. E que eles, ao serem detidos, disseram que estavam agindo para conter ações de grupos criminosos rivais. A suspeita é de que eles se preparam para realizar um ataque.

O caso aconteceu, segundo os policiais, em meio à operação Cidade Segura, que acontecia no município de Cabedelo.

Viaturas da PM faziam rondas na cidade quando uma denúncia anônima feita ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC)falou sobre três homens armados se dirigindo à Comunidade Portelinha do Gama.

Os policiais foram até o local e localizaram os suspeitos, que fugiram e se esconderam num imóvel abandonado.

Houve cerco policial e troca de tiros. Depois, dois dos homens acabaram se entregando. Um terceiro tentou fugir pelos telhados de casas vizinhas, mas tempos depois ele também foi preso.

O trio foi levado para a Central de Flagrantes da Polícia Civil da Paraíba e vão ser indiciados.

As armas foram apreendidas. O Grupamento de Ações Táticas Especiais (Gate) da PM foi acionada para detonar os explosivos em segurança.

G1

Em Salvador, agentes de viagem participam da capacitação sobre Roteiro Paraíbe-se

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Agentes de viagem da Operadora Azul tiveram a oportunidade de participar do Workshop “Paraíbe-se”, roteiro resultado da parceria entre o Governo da Paraíba e a Azul Viagens. O encontro foi realizado, na noite dessa terça-feira (19), em Salvador (BA). O evento fez parte de uma série de capacitações planejadas para promover o turismo no interior do estado.

A jornada de capacitação do Roteiro ocorreu em cidades estratégicas que possuem conexão direta com o aeroporto de Campina Grande. Os workshops também foram realizados no Recife (PE), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE) e Maceió (AL), com a participação de aproximadamente 400 agentes de viagens da Azul, que mais se destacaram na comercialização de pacotes turísticos.

Para Ferdinando Lucena, presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), o roteiro “Paraíbe-se” transcende uma simples viagem, constituindo-se como uma vivência que aguça todos os sentidos. “Foi uma oportunidade dos agentes de viagens se aprofundarem no roteiro, que traz desde o turismo gastronômico até o de aventura”, destaca.

A secretária do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, afirma que, com o conhecimento dos destinos, os agentes de têm mais confiança e credibilidade na hora de vender o roteiro.