A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) sediou, nesta quinta-feira (0), audiencia pública da Câmara Federal realizaram, na manhã desta quinta-feira (7), em João Pessoa, a primeira audiência pública promovida no país para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. O debate, realizado através do projeto “Câmara pelo Brasil”, que tem como objetivo discutir a redução da jornada semanal de trabalho reuniu representantes do governo federal, parlamentares, centrais sindicais e entidades empresariais, marcando o início de uma série de discussões públicas conduzidas pela Comissão Especial da Câmara criada para analisar a matéria.
Durante o evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a proposta vem sendo debatida há anos e destacou o ambiente favorável à aprovação da PEC no Congresso Nacional. “O que eu posso dizer é que sinto dentro da Câmara dos Deputados um ambiente muito favorável para a aprovação dessa proposta de emenda à Constituição. Eu sinto que, independente da vinculação partidária, independente de ser partido do governo ou da oposição, nós caminhamos para um projeto que possa ter ampla convergência”, declarou. Segundo ele, a discussão busca garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores sem deixar de ouvir os setores produtivos.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, anfitrião do debate, destacou a importância social da discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade de melhorar não apenas as condições de trabalho, mas também a convivência familiar dos trabalhadores brasileiros. “É um tema importante não só para a economia, mas para a qualidade de vida, para dignificar a vida das pessoas que mais precisam nesse país”, afirmou. Adriano Galdino também comemorou o fato de a Paraíba ter sido escolhida para sediar a primeira audiência pública externa da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC 221/2019.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou que o debate sobre a redução da jornada é histórico e ganhou força diante das mudanças nas relações de trabalho. “O governo propõe redução da jornada máxima imediatamente para 40 horas semanais, sem redução do salário e duas folgas na semana. Isso atenderia duas identificações importantes: a redução da quantidade de horas da semana e o fim da escala 6×1, a pior das escalas possíveis, especialmente para as mulheres”, afirmou. O ministro também destacou que empresas têm encontrado dificuldades para preencher vagas devido à rejeição crescente ao modelo atual de jornada.
O relator da PEC 221/2019 na Câmara dos Deputados, deputado federal Léo Prates, defendeu a construção de um texto de consenso entre trabalhadores, empresários e parlamentares, ressaltando que a proposta não prevê redução salarial. “Primeiro, não haverá redução de salário. Segundo, o texto não vai ser o que Hugo Motta sonha, o que Marinho sonha ou o que eu sonho. O texto será o que refletir o voto de mais de 300 parlamentares”, afirmou. O deputado também destacou que o debate sobre a redução da jornada de trabalho se arrasta há mais de uma década no país e disse acreditar que já existe convergência em torno da jornada de 40 horas semanais. Segundo ele, as especificidades de algumas categorias deverão ser tratadas em projetos de lei complementares para garantir segurança jurídica e equilíbrio na implementação das mudanças.
Representando os trabalhadores, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) da Paraíba, Tião Santos, afirmou que a audiência representa um avanço histórico para a categoria. “É uma luta histórica da Central Única dos Trabalhadores e hoje estamos tendo essa oportunidade de avançar nessa pauta”, disse. Para ele, a redução da jornada sem diminuição salarial é uma reivindicação antiga do movimento sindical brasileiro.
Já representantes do setor produtivo defenderam mais estudos técnicos antes da aprovação da proposta. O presidente do Conselho de Desenvolvimento da Paraíba, José Carneiro, afirmou que ainda faltam análises aprofundadas sobre os impactos econômicos da medida. “A principal defesa é a discussão ampla e o aprofundamento técnico que não houve até aqui”, declarou. Na mesma linha, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa, Nivaldo Vilar, demonstrou preocupação com os reflexos financeiros para o comércio. “Essa diminuição na escala vai refletir no custo para todos nós, porque as empresas não vão ter como absorver um custo desses”, avaliou.
Comissão Especial
A PEC 221/2019 propõe alterações na jornada máxima de trabalho no Brasil, com redução gradual das horas semanais e mudanças no modelo de escala, incluindo o fim da chamada escala 6×1 — quando o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e folga apenas um. A proposta está sendo analisada por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Alencar Santana, com relatoria do deputado Léo Prates.
A comissão realiza audiências públicas em diferentes estados para ouvir trabalhadores, empresários e especialistas antes da elaboração do parecer final sobre a matéria. Também estavam presentes o deputado Reginaldo Lopes, autor da proposta, a deputada Daiana Santos, vice-presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 221/2019, e os deputados federais Murilo Galdino e Damião Feliciano.
