O prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino (PP), publicou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (8), mais três nomes que vão compor o seu quadro de auxiliares. A supresa foi a nomeação do ex-prefeito Emerson Panta (PP), que vai comandar a Secretaria Municipal de Representação Institucional.

Panta já confirmou que deve disputar uma vaga de deputado federal no pleito de 2026. Até lá, o ex-gestor vai auxiliar Jackson nos seus dois primeiros anos de mandato.

Além de Panta, Jackson confirmou a permanência de Bruno Sena na Secretaria de Comunicação Institucional e Vital Madruga Filho na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

João Pessoa terá um reforço na malha aérea no período de 26 de fevereiro a 9 de março deste ano, segundo anunciou a Azul Linhas Aéreas. A companhia colocará 46 mil assentos à disposição dos clientes no período de Carnaval, com mais de 290 operações em diversos destinos, um aumento de 16% em relação ao feriado do ano passado – a maioria para o Nordeste. A Capital paraibana contará com 24 operações extras, das quais 10 partindo do Aeroporto de Campinas (SP) e 14 do Aeroporto de Belo Horizonte (MG). As vendas das passagens já começaram nesta terça-feira (7).

O número de voos partindo de BH para João Pessoa é o maior destinado ao Nordeste, superior, inclusive, a Salvador (BA), cidade que tem um dos mais tradicionais período momesco, que contará com 8 voos. Já Recife (PE) terá 12 voos, mas partindo do Aeroporto de Ponto Alegre (RS).

Conforme o secretário de Turismo de João Pessoa (Setur), Daniel Rodrigues, a aposta da Azul pelo mercado pessoense reflete o importante momento do turismo na Capital paraibana, que tem sido destaque em todas as plataformas de busca de passagens aéreas e hotéis, sempre se colocando entre os 10 destinos mais buscados do país, seja em qualquer época do ano. “Essa marca reafirma o trabalho exitoso que a Prefeitura tem realizado na promoção da cidade, investindo também em áreas como mobilidade urbana, acessibilidade, segurança e limpeza”, ressaltou.

Folia de Rua e Carnaval Tradição – Durante e antes mesmo do período de Carnaval, Daniel Rodrigues enfatizou que João Pessoa já realiza uma das prévias de Carnaval mais concorridas do Brasil, com o projeto Folia de Rua, que reúne mais de 250 mil pessoas na Orla e em diversos bairros, assim como o Carnaval Tradição, que aposta na preservação da cultura com as apresentações de ala ursas, clubes de frevo, tribos indígenas e escolas de samba.

“Com o aumento da demanda durante o Carnaval, vamos oferecer mais opções de voos para que nossos clientes possam aproveitar as festas com mais comodidade e flexibilidade. Como é um dos períodos de pico no setor de viagens, estamos ampliando nossa operação para atender a procura e a oferta de mais assentos contribui para o fomento do turismo e de um mercado mais competitivo”, comentou Vitor Silva, gerente geral de Malha, Planejamento Estratégico e Alianças da Azul Linhas Aéreas.

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deu provimento a um recurso interposto por um consumidor que buscava o pagamento de indenização por danos morais em desfavor da Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. Na ação, ele alega a negativação indevida de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito.

O relator do processo nº 0801454-61.2021.8.15.0451, juiz convocado Inácio Jairo, destacou que o cerne da controvérsia reside na verificação da existência de danos morais decorrentes da inscrição indevida do nome do consumidor junto ao SERASA, mesmo após o pagamento tempestivo da fatura referente ao mês de maio de 2021.

A concessionária de energia alegou que o pagamento foi realizado por um canal equivocado (uma transferência via PIX para a conta da empresa, em vez de pelo QR Code da fatura). No entanto, o magistrado rechaçou esse argumento, afirmando que caberia à empresa gerir internamente a compensação dos pagamentos realizados pelos consumidores.

O relator ressaltou que, em situações de negativação indevida, o dano moral é presumido e decorre diretamente da ilicitude do ato. Dessa forma, não é necessário provar os danos, uma vez que o constrangimento e os prejuízos à honra e à imagem do consumidor já são intrínsecos ao ocorrido.

Segundo o relator, a indenização de R$ 3.000,00 fixada na sentença não se mostra adequada para compensar o dano sofrido pelo consumidor nem para cumprir a função pedagógica da condenação.

Com base nesses critérios, o voto do relator foi pela majoração do valor para R$ 7.000,00, conforme pleiteado pelo consumidor em sua apelação. O magistrado também destacou que o valor fixado evita o enriquecimento sem causa do autor, ao mesmo tempo em que responsabiliza a concessionária pelo ocorrido.

Da decisão cabe recurso.