Os paraibanos foram resgatados em condições análogas à escravidão em uma pedreira e em obras de calçamento nos municípios de Caiçara e Serra Branca;
Em Pernambuco, os resgates ocorrem nos municípios de Pedra e Alagoinha nas mesmas atividades econômicas
27/03/2025 – Uma operação resgatou 12 trabalhadores em condições análogas à escravidão em pedreira e em obras de calçamento nos municípios de Caiçara e Serra Branca, na Paraíba. A ação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) iniciou no último dia 12 e foi concluída nessa quarta-feira (26). Na Paraíba, seis resgatados estavam trabalhando em uma pedreira de Caiçara e os outros seis em obras de calçamento com paralelepípedos em Serra Branca, no cariri paraibano. Em Pernambuco, oito trabalhadores foram resgatados nos municípios de Pedra e Alagoinha, nas mesmas atividades econômicas.
“Os trabalhadores estavam em situação degradante, sem a mínima condição de segurança, saúde e higiene, sem respeitar a própria dignidade do trabalhador. Os alojamentos eram precários. Nas pedreiras, usavam explosivos artesanais, com risco iminente de acidentes graves e mortes. Não havia instalações sanitárias ou banheiros e nem água potável. Na Paraíba, as carnes eram penduradas em sacolas nos barracões para os animais não pegarem. Em Pernambuco, foi possível identificar que a carne estava claramente estragada; ela estava guardada em um balde, sem qualquer refrigeração”, afirmou a procuradora do Trabalho Dalliana Vilar Pereira, que veio à Paraíba participar da operação.
“São condições realmente muito graves que estão entre as violações mais graves no mundo do trabalho. Todas as instituições estão atuando para que esse cenário seja modificado e para que essas atividades econômicas se desenvolvam com respeito à dignidade do trabalhador. É o que a sociedade espera, que haja desenvolvimento com respeito à pessoa humana”, acrescentou a procuradora Dalliana Vilar.
“Nas pedreiras, a situação era de degradância. Todos eles trabalhavam apenas por produtividade e ganhavam um valor baixo. Alguns não ganhavam sequer o salário mínimo por mês. Eles só tinham como apoio um barraco de lona. Não tinham banheiro. Ali, faziam as refeições e o preparo das ferramentas. Não usavam equipamentos de proteção. Eles relataram incidentes com as ferramentas, como voar lascas das pedras nos braços, rosto e martelar os dedos. Isso é bem comum. Identificamos trabalhadores com idade mais avançada e alguns trabalhavam desde muito novos. Os mais velhos não conseguiam mais produzir como antes. Um deles, começou a trabalhar aos 11 anos. A maioria pardos, escolaridade baixa”, relatou a auditora fiscal do Trabalho Gislene Melo dos Santos Stacholski.
“Nas obras de calçamento, os trabalhadores também estavam na informalidade. Alguns estavam pavimentando as pedras e não havia gestão de gerenciamento de riscos. O alojamento era uma casa pequena e dois cômodos. Na cozinha, ficavam seis trabalhadores. No meio, esparramavam os objetos pessoais e colchões no chão. Os alimentos eram preparados sem nenhuma higiene. O cômodo era um caos! Um fator bastante importante era o fato de beber água da torneira, sem nenhum processo de filtragem. A água era bem amarelada e tinha um gosto ruim, segundo os trabalhadores”, acrescentou a auditora Gislene Melo.
Oito trabalhadores resgatados em Pernambuco
Segundo o auditor fiscal do Trabalho Jackson Sena Brandão, oito trabalhadores foram resgatados no Estado de Pernambuco, em pedreira e em obras de pavimentação de rua, nos municípios de Pedra e Alagoinha.
“Na frente de trabalho, a condição era muito precária, sem segurança, sem instalação sanitária. No alojamento, também não tinha o mínimo de condições. Dormiam em colchões no chão, junto ao material de obra e próximo ao botijão de gás. Isso é bem crítico. A maioria dos resgatados eram pretos e pardos, analfabetos ou tinham o ensino fundamental incompleto. Eram adultos jovens e outros tinham mais de 50 anos”, informou.
Pagamento de verbas e celebração de TACs
Os empregadores foram notificados para regularizar os vínculos empregatícios e pagar as verbas rescisórias. Aproximadamente R$ 100 mil foram pagos aos trabalhadores. Os resgatados terão direito a três parcelas do seguro-desemprego especial e serão encaminhados para atendimento social. A operação também garantiu a regularização de outros 38 trabalhadores que estavam sem registro formal. Foram firmados 13 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) junto ao MPT e à Defensoria Pública da União, prevendo o pagamento de indenizações por danos morais individuais.
“Na exploração de pedreiras, os trabalhadores retiravam as pedras de cima para baixo, criando enormes buracos, sem que se respeitassem às mínimas normas de proteção e segurança. Foi necessária a interdição por tempo indeterminado das atividades, bem como a assinatura de TACs entre MPT, DPU e os proprietários dos imóveis onde eram exploradas as pedras. Os TACs têm previsão de compensação por danos morais individuais e coletivos, com pagamentos de verbas trabalhistas e rescisórias e o compromisso de atender às exigências normativas trabalhistas”, destacou o defensor público da União, Pedro Wagner Assed Pereira.
88 resgatados na construção civil
“Entre dezembro de 2023 e março de 2025, foram resgatados 190 trabalhadores paraibanos em situação de exploração do trabalho em condição análoga à de escravo. Destes, 88 são trabalhadores da construção civil. A situação se mostra bastante alarmante, motivo pelo qual o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Tribunal Reginal do Trabalho realizarão audiência coletiva, no próximo dia 03 de abril, com empreendedores e profissionais da construção civil, como uma ação de enfrentamento ao trabalho escravo na Paraíba”, informou a procuradora do Trabalho Marcela Asfóra, coordenadora Regional da Conaete/MPT (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas).
102 resgatados em pedreiras
“As pedreiras de paralelepípedo também se apresentam como um setor preocupante, considerado que, entre dezembro de 2023 e março de 2025, 102 trabalhadores foram encontrados em situação de trabalho escravo neste setor econômico. Considerando que os paralelepípedos muitas vezes são utilizados na pavimentação de ruas, está sendo desenvolvido pelo MPT o projeto ‘Reação em Cadeia”, por meio do qual busca-se a responsabilização dos municípios no sentido de acompanhar a cadeia produtiva, fiscalizando as empresas que participam de licitações para a execução de obras de pavimentação”, informou Marcela Asfóra.
DENUNCIE!
Denúncias de trabalho análogo ao de escravo e de aliciamento de pessoas para fins de trabalho escravo podem ser feitas no site do MPT na Paraíba (www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias), pelo portal nacional do MPT (www.mpt.mp.br), pelo aplicativo MPT Pardal, pelo Disque 100 e também pelo site www.ipe.sit.trabalho.gov.br (do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE). Na Paraíba, o MPT também recebe denúncias pelo WhatsApp (83- 3612-3128).
Foto: Assessoria
Ascom MPT-PB.
