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Maternidade Frei Damião realiza cirurgia pediátrica e amplia acesso dos pacientes neonatais a procedimentos de média complexidade

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A Maternidade Frei Damião, que integra a rede hospitalar do estado, em João Pessoa, realizou nesta sexta-feira (4), um procedimento cirúrgico pediátrico para inserção de um tubo de alimentação conectado diretamente ao estômago. A paciente está internada na maternidade desde o nascimento, na Unidade Neonatal, e precisava do procedimento para poder receber alta hospitalar, uma vez que foi detectada a necessidade de nutrição por sonda.

De acordo com a diretora-geral da Maternidade Frei Damião, Marcela Tárcia, ampliar a variedade de procedimentos para os bebês que já se encontram sob os cuidados da unidade é uma forma de acolher as necessidades não apenas do paciente, mas também das famílias que estão acompanhando todo o processo. “Ao invés de fazermos a regulação desse paciente para outra unidade, onde ele passará por uma espera e um deslocamento que podem ser desfavoráveis para a evolução, entendemos que oferecer esses procedimentos de forma segura diretamente na maternidade é uma estratégia mais eficiente e muito mais vantajosa para o paciente”.

A paciente submetida ao procedimento tem pouco mais de 60 dias de vida e desde o nascimento está sendo acompanhada pelas equipes da Maternidade Frei Damião. De acordo com a cirurgiã pediátrica que realizou o procedimento, Roberta Lucena, a sonda ligada diretamente ao estômago é uma estratégia mais segura para pacientes pediátricos. “A sonda de gastrostomia permite a alimentação sem o risco de broncoaspiração ou pneumonia. Para pacientes que precisam desse suporte, acaba sendo mais seguro, principalmente quando consideramos a rotina dele em casa”, afirmou.

A cirurgia durou pouco mais de uma hora e foi acompanhada pelo anestesiologista pediátrico Daniel Dantas, que citou as vantagens de realizar esse procedimento dentro do mesmo serviço onde a criança está internada. “Além de garantir o acesso contínuo dos pacientes aos cuidados necessários, evitamos transportes externos, a criança continua dividindo o mesmo espaço com a mãe de forma mais próxima e a unidade pode dar essa retaguarda na continuidade do tratamento como um todo”, esclareceu.

Com o sucesso do procedimento, em breve, Leidiane finalmente poderá levar sua filha para casa. Um momento muito esperado nestes dois meses de internação. “Estou muito feliz por ela ter feito a cirurgia e ter dado tudo certo. Todo mundo está ansioso pra gente ir pra casa e agora os irmãozinhos vão poder ver a irmã pela primeira vez”, contou emocionada.

O procedimento – A gastrostomia é uma cirurgia de média complexidade, realizada por cirurgiões e que auxilia pacientes com dificuldade no processo de alimentação, criando uma ligação direta do estômago com o exterior. Ela é indicada principalmente para pessoas que necessitam de alimentação via sonda nasoenteral a longo prazo.

IR 2025: onde baixar o aplicativo para declarar o Imposto de Renda?

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Os contribuintes têm três opções para fazer a declaração do Imposto de Renda 2025: pelo programa para computadores, pelo aplicativo para celular e pelo portal e-CAC na plataforma Gov.br.

O coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, Amarildo José Rodrigues, explica como funciona cada opção.

Programa gerador
O contribuinte precisa baixar o programa gerador de declaração, disponível no site da Receita Federal do Brasil.

“Essa opção é recomendada para os contribuintes que possuem declarações mais complexas, com muitas informações a serem declaradas”, destaca o professor.

O programa para computadores, chamado IRPF 2025, tem versões para Windows, macOS, Linux e multiplataforma.

Aplicativo para celular
O aplicativo da Receita Federal está disponível para os sistemas Android e iOS.

“Essa é uma opção ideal para quem busca praticidade e agilidade no preenchimento da declaração”.

Em 2025, o nome do aplicativo para fazer a declaração mudou. Antes chamado de “Meu Imposto de Renda”, agora recebeu o nome de Receita Federal.

e-CAC
A terceira e última opção é realizar a declaração diretamente no portal e-CAC. É necessário ter acesso e senha na plataforma Gov.br.

Cuidados na hora de baixar programa
O professor Alessandro Pereira Alves, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), alerta que o único órgão responsável por disponibilizar o programa é a Receita Federal.

“Não se deve baixar o programa de outros sites. Então, tem que ser o programa da Receita Federal”.

Uma forma de garantir que o aplicativo ou programa é autêntico é verificar o endereço do site. Se ele não estiver no domínio Gov.br, há risco de ser um software falso criado para roubar dados do contribuinte.

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Isenção para quem ganha até R$ 5 mil já está valendo?
No ano passado, a regulamentação da reforma tributária foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula. Em 2025, o governo já enviou para o Congresso um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Como as duas notícias tiveram grande repercussão, algumas pessoas têm se perguntado se a reforma tributária e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil estão valendo para a declaração deste ano. Objetivamente, podemos afirmar que não.

“Sobre a reforma tributária, ela não influenciará no Imposto de Renda. Isso porque a reforma ainda está em andamento e, até agora, apenas a primeira fase foi aprovada, que trata da criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essas mudanças afetam apenas o consumo, não o Imposto de Renda. A segunda fase da reforma, que poderia alterar o Imposto de Renda para as Pessoas Físicas, ainda não foi aprovada”, explica Márcia Ferreira de Godoi, professora do curso de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera.

Entre as medidas que podem ser aprovadas nesta segunda fase está a prometida isenção para quem ganha até R$ 5 mil. As regras do projeto já estão definidas, mas ainda vão passar por muito debate.

O vice-presidente de controle interno do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ), Paulo Pêgas, alerta que a novidade ainda deve demorar um pouquinho.

“A pessoa que tenha renda bruta de até R$ 5 mil não pagará mais qualquer valor de Imposto de Renda a partir de janeiro de 2026, caso o projeto seja realmente aprovado na Câmara e no Senado. Agora, isso só valerá na declaração de 2026, que será enviada à Receita Federal entre março e maio de 2027. Entre março e maio do ano que vem, enviaremos a declaração referente a este ano, 2025. Vai demorar um pouco para que haja reflexo na hora da declaração do Imposto de Renda”.

Por enquanto, a faixa de isenção do IRPF é para quem ganhou até dois salários mínimos mensais em 2024. Lembrando que o prazo para declaração do Imposto de Renda vai até a última sexta-feira de maio, dia 30.

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Anti-fake: o governo passou a cobrar IR por transações em Pix?
Em 2025, a série Tira-Dúvidas do IR tem uma novidade: a seção anti-fake do Imposto de Renda 2025.

Em meio ao volume de desinformação na internet, apenas ensinar a melhor maneira de declarar não é o suficiente. É preciso também esclarecer, desmistificar e desmentir as famigeradas fake news. E nesta primeira pílula do anti-fake do IR 2025 vamos falar de Pix.

Desde janeiro de 2025, se iniciou um debate na internet em cima de uma norma que passaria a obrigar instituições financeiras, inclusive as chamadas fintechs, a notificar a Receita Federal sobre movimentações acima de R$ 5 mil no caso de Pessoa Física. Foi a partir dela que surgiu a informação falsa de que o Pix acima de R$ 5 mil passaria a ser taxado.

Vamos repetir, apenas para ficar claro: é falso que transações em Pix acima de R$ 5 mil paguem Imposto de Renda. Para começar, a norma não previa criar um “novo imposto”. O professor Paulo Pêgas, vice-presidente de controle interno do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), esclarece que a norma previa, na realidade, evitar a evasão fiscal.

“O governo não vai cobrar nenhum imposto nas transações por Pix, não vai ficar monitorando o valor de cada Pix que ninguém passa. A ideia é que realmente se tenha o melhor controle para coibir, evitar sonegação. Aquela pessoa que tem uma renda que deveria declarar imposto e, às vezes, até pagar, e acaba prejudicando a sociedade como um todo”.

“Mas não é você, não é aquela pessoa que controla uma festa dos amigos, o almoço de confraternização no final do mês, nada disso. Ninguém vai ter que pagar imposto sobre Pix, a Receita Federal não analisa o Pix individualmente falando para quem foi, o que fez, o que não fez. É mais uma informação global para auxiliar no combate à sonegação”.

Em janeiro, o próprio governo tratou de tomar duas ações para deixar ainda mais claro que não haverá cobrança de impostos. Uma delas foi revogar a normativa que previa a notificação de informações do Pix.

A outra, como explica o professor Deypson Carvalho, da UDF, foi criar uma Medida Provisória que impeça a cobrança de impostos por Pix.

“A Medida Provisória (MP 1.288/2025) editada pelo governo federal garante que as transações feitas por meio do Pix não serão tributadas. Portanto, essa legislação torna público o impedimento formal para a cobrança de valores adicionais e tributos incidentes sobre pagamentos feitos por Pix”.

Vale apontar que as regras do Imposto de Renda 2025 não preveem a incidência de impostos sobre o recebimento de valores por um meio específico. As regras que definem quanto se paga de Imposto de Renda dependem de outros fatores.

E estes fatores são explicados na série Tira-Dúvidas do IR 2025.

Agência Brasil

Sine-PB vai ofertar mais de 400 vagas de emprego a partir de segunda-feira

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A partir desta segunda feira (7), o Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) vai ofertar 430 vagas de emprego, em 14 municípios do estado. Em João Pessoa está concentrada a maioria das vagas, com 142 postos de trabalho, enquanto as demais vagas são distribuídas nas cidades de Campina Grande, Sapé, Santa Rita, Bayeux, Mamanguape, Guarabira, Conde, Cabedelo, São Bento, Patos, Pombal, Cajazeiras e Princesa Isabel.

Os cargos de servente de pedreiro, pedreiro, oficial de manutenção/disponibilidade para viagem, carregador de caminhão – todos exigindo ensino fundamental completo ofertam o maior número de vagas com 10 para cada cargo). Outros cargos de oportunidades de emprego são: costureira em geral – ensino fundamental completo (5), operador de caixa/ensino médio completo – vaga exclusiva para pessoa com deficiência (5), motorista de ônibus urbano /médio completo (4), vendedor interno/ ensino médio completo – vaga exclusiva para pessoa com deficiência, motorista de caminhão, cumim (3 vagas cada função), vigilante – vaga exclusiva para pessoa com deficiência, saladeiro, mecânico de manutenção de ônibus, soldador – exigindo ensino fundamental completo (2 vagas cada cargo), auxiliar administrativo/ ensino médio completo – vaga exclusiva para estágio (1), entre outras.

Em Campina Grande – segundo município com mais oportunidades de trabalho – serão 103 vagas, com destaque para servente de pedreiro – ensino fundamental completo (30), lavador de veículos – ensino fundamental completo e pedreiro (10 vagas cada cargo). Ainda tem vaga para pedreiro de fachada/ ensino fundamental completo, vendedor pracista – ensino médio completo e servente de obras – ensino fundamental completo/vaga exclusiva para pessoa com deficiência (5 vagas cada cargo), açougueiro, pizzaiolo e motorista entregador – exigido fundamental completo, gerente administrativo de lanchonete, consultor de vendas, atendente de lojas – exigido ens. médio completo, (2 vagas cada função), arquivista de documentos, assistente jurídico – todos exigindo ensino superior completo (1 vaga cada cargo), entre outras oportunidades.

No posto de Santa Rita, serão ofertadas 58 vagas para diversas áreas como: auxiliar de linha de produção – ensinomédio completo (30), eletricista de instalações – edifícios/ vaga para aprendiz, auxiliar de logística – todos exigindo ensino médio completo (5 vagas cada cargo), ajudante de carga e descarga de mercadorias (4), auxiliar de limpeza (3), garçom, vendedor porta a porta, operador de empilhadeira /todos exigindo ensino médio completo (2 vagas cada cargo), vendedor interno (1).

Em Sapé, serão 9 vagas ofertadas para os cargos – servente de obras (4), pedreiro (2), auxiliar administrativo, promotor de vendas, recepcionista secretária – todos exigido ens. médio completo (1 vaga cada função). No Sine de Mamanguape uma vaga será destinada para a função de aj. de carga e descarga de mercadoria – ens. fundamental completo.

No posto de Conde, serão 4 vagas distribuídas para fiscal de prevenção de perdas – escolaridade não exigida – auxiliar de manutenção predial, motorista carreteiro, motorista operacional de guincho – todos exigindo ensino médio completo (uma vaga cada função). No Sine/PB em Bayeux, será ofertada 1 vaga para vendedor em comércio atacadista – ensinomédio completo.

Em Cabedelo, o posto do Sine disponibilizará 4 vagas para ocupação das funções de professor de inglês – ensinosuperior completo (2), auxiliar de operacional de logística – ensino médio completo, orientador de tráfego para estacionamento/ vagas exclusivas para pessoa com deficiência (1 vaga cada cargo); enquanto em Patos, serão 17 vagas distribuídas em várias funções: motorista de caminhão (6), carregador de caminhão – ensino médio completo (4), assistente administrativo, consultor de vendas, estoquista, operador de caixa, vendedor de comércio varejista, vendedor pracista – todos exigindo ensino médio completo (uma vaga cada cargo).

No município de São Bento, o Sine-PB vai ofertar 21 vagas – com destaque para auxiliar de linha de produção – ensinofundamental completo/ vaga exclusiva para pessoa com deficiência (12), consultor de vendas/ ensino médio completo (2), repositor – em supermercados, auxiliar de limpeza, atendente do setor de frios e laticínios – todos exigindo ensinofundamental completo, atendente de mesa e operador de caixa – exigindo ensino médio completo (1 vaga cada cargo)

No Sine estadual de Princesa Isabel, serão ofertadas 47 vagas para as funções de servente de pedreiro (15), pedreiro e auxiliar de linha de produção (5 vagas cada cargo), montador de estruturas metálicas (3), personal trainer – superior incompleto – vaga para estágio (2), trabalhador rural (2), barman, mecânico de manutenção hidráulica, cozinheiro geral, caixa de loja/ ensino fundamental completo (1 vaga cada cargo), entre outras. Em Guarabira, as 18 vagas de emprego contemplam os cargo de vendedor pracista (10), costureira em geral (4), garçom, motorista de caminhão – todos exigindo ensino fundamental completo, padeiro, promotor de vendas (uma vaga cada cargo).

Em Pombal, serão duas vagas direcionadas para balconista – um mês de experiência; já no Sine estadual de Cajazeiras, serão 3 vagas ofertadas para auxiliar de serigrafia.

O Sine-PB possui atualmente 16 postos em funcionamento e mais cinco unidades de extensão de atendimentos nas Casas da Cidadania em João Pessoa. Os demais estão distribuídos nos seguintes municípios: Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo, Patos e Princesa Isabel.

O Sistema trabalha em parceria com diversas empresas realizando a intermediação da mão de obra ofertada por elas. Os serviços do Sine/PB para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].

Confira as vagas 

Telefones do Sine-PB para contato:

João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600

Bayeux – 98619-1918

Cabedelo – 3250-3270

Cajazeiras -3531-7003

Campina Grande – 3310-9412

Guarabira – 3271-3252

Itaporanga – 3451-2819

Mamanguape – 3292-1931

Monteiro – 99863-3217

Patos – 3421-1943

Santa Rita – 3229-3505

Sapé – 3283-6460

Pombal – 3431-3545

Conde – 3298-2025

São Bento – 3444-2712

Princesa Isabel – 99678-4793

 

Decisão do TJ derruba liminar que suspendia posse de Allana Galdino no TCE

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O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, concedeu, no início da tarde desta sexta-feira (4),   uma liminar suspendendo a decisão judicial que impedia a nomeação de Alanna Galdino ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Na tarde desta quinta-feira, a juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu,  a indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ação foi movida pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves. Alanna é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos).

Na decisão, a magistrada suspendeu os efeitos do decreto da Assembleia Legislativa da Paraíba que referendada a indicação de Alanna e determinou, também, a suspensão do ato assinado pelo governador João Azevêdo (PSB) que nomeou a indicada, além da paralisação do processo administrativo em trâmite no Tribunal de Contas do Estado (TCE) relacionado à nomeação.

No despacho, a juíza levantou a necessidade de realização de sabatina com a indicada, o que não aconteceu por parte da Assembleia no processo legislativo.

“A ausência da arguição pública, etapa obrigatória e vinculante prevista no artigo 240 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, afronta diretamente o devido processo legislativo, conferindo ilegalidade formal ao ato de aprovação e, por consequência, autorizando o controle jurisdicional do ato em questão”, despachou.

O relator do processo de indicação, Felipe Leitão (PSD), havia afirmado que a sabatina era optativa.

“Tudo que foi colocado no processo de inscrição já foi o suficiente. É optativo ou não. Diante de tudo o que a gente pode examinar no processo de inscrição da candidata, que preenche de sobra todos os requisitos para inscrição”, explicou Leitão à época.

Virgínia Fernandes também reconheceu que o vínculo familiar entre a nomeada e o presidente da Assembleia exige ainda mais rigor quanto ao cumprimento dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos na Constituição.

O que diz o regimento

No artigo 242 do regimento interno da Assembleia, que trata sobre a indicação de conselheiros para o Tribunal de Contas, diz que a Comissão de Constituição e Justiça “poderá” convocar o indicado para ser ouvido em audiência pública, podendo ainda, requisitar informações complementares para instrução do processo. Ou seja, decisão optativa para os integrantes do parlamento.

Polícia Civil prende nove investigados por violência doméstica e/ou sexual na Paraíba

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams/PB), iniciou o mês de abril com a prisão de nove investigados pela prática de violência doméstica e/ou sexual, em seis municípios paraibanos. Nos primeiros quatro dias do mês, foram realizados oito cumprimentos de Mandado de Prisão e uma prisão em flagrante.

“Nesses casos, as mulheres vítimas de violência doméstica e/ou sexual compareceram a uma Deam para relatar crimes sofridos e as autoridades policiais representaram pela prisão dos investigados. Assim que os Mandados foram expedidos, nossas equipes deram seguimentos a intensos trabalhos investigativos, resultando nas prisões”, afirmou a Delegada Maria Sileide de Azevedo, coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Coordeam), referindo-se aos Mandados cumpridos. Nesse contexto, a delegada enfatiza a importância das vítimas denunciarem situações de violência.

As prisões foram realizadas pelas Deams Bayeux, Queimadas, Guarabira, Campina Grande Zona Leste, Santa Rita, que efetuou duas prisões, e João Pessoa – Zona Norte e Sul, que cumpriram três Mandados.

Denúncias – Qualquer pessoa pode denunciar casos de violência contra a mulher, de forma anônima, através do Disque 180 e disque 197. Se a violência estiver ocorrendo naquele momento, deve-se ligar para 190, a fim de que a Polícia Militar execute a intervenção imediata, efetuando a prisão em flagrante, caso seja possível localizar o agressor.

Cícero Lucena recebe prefeito de Teresina e apresenta ações realizadas na Prefeitura de João Pessoa

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O bom desempenho da administração pública na Prefeitura de João Pessoa tem chamado atenção de vários gestores para conhecer esse case de sucesso. Nesta sexta-feira (4), Cícero Lucena recebeu o prefeito de Teresina-PI, Silvio Mendes, para apresentar as ações que estão sendo desenvolvidas na Capital paraibana, que vem sendo reconhecida nacionalmente como uma das cidades que mais crescem no país.

“É uma satisfação enorme ter a companhia de Silvio Mendes e de seus auxiliares. Temos a oportunidade de governar nossas cidades e é muito importante essa troca de experiências, de conhecimento, de informação, do jeito de cuidar que é fundamental para aperfeiçoarmos a gestão e corresponder à expectativa da população de duas cidades que estão vivendo momentos importantes da sua história, com desenvolvimento e crescimento”, destacou Cícero.

A comitiva vinda de Teresina iniciou o dia visitando o CMEI José Carvalho e a Escola Municipal Anita Trigueiro do Valle, unidades de ensino localizadas no bairro do Altiplano. O prefeito Cícero Lucena apresentou ao colega gestor as inovações tecnológicas que estão sendo implementadas na Rede Municipal de Ensino, como a Sala Google, a Sala Maker, Chromebooks, tablets e mesas interativas.

Na sequência, o grupo vistoriou a USF Colibris Integrada, uma das novas unidades do Município que conta com equipe multiprofissional e mais tecnologia no atendimento à população. Só na atual gestão, 74 equipamentos de saúde foram construídos ou reformados.

A manhã foi finalizada no Centro Administrativo Municipal, onde o prefeito da Capital piauiense conheceu o Programa ‘Papel Zero’, que permite a tramitação eletrônica dos processos eliminando o uso de papel, gerando uma grande economia aos cofres municipais. Na ocasião, também foram apresentados os sistemas utilizados na Secretaria de Finanças, o Sistema Integrado de Gestão Financeira (Sigef), além da Unidade Municipal de Tecnologia da Informação (UMTI).

“João Pessoa tem muito a ensinar para a gente. É um município com muitas iniciativas importantes na área de tecnologia, na educação que funciona bem, a cidade é limpa. Os investidores estão vendo tudo isso e estão vindo para a cidade para aumentar a riqueza do povo. Basta ver a rede hoteleira se expandindo, dobrando o número de leitos, então isso é resultado de boas práticas realizadas pela Prefeitura e Governo do Estado. Então, viemos aqui copiar o que é bom e, realmente, tem muita coisa boa para copiar”, avaliou Silvio Mendes.

O prefeito de Teresina esteve acompanhado pelos secretários de Planejamento, Marcos Antônio, e de Finanças, Edgar Carneiro Filho, além do presidente da Empresa Teresinense de Processamento de Dados (Prodater), Miguel Oliveira.

Procon-JP notifica postos para explicações sobre aplicação da redução do preço do diesel para o consumidor

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor notificou os postos de combustíveis da Capital para que esclareçam, em um prazo de cinco dias, como vai se dá, ao consumidor, a redução no preço do diesel e que está valendo desde 1º de abril. Segundo anúncio da Petrobras, o combustível ficou R$ 0,17 mais barato nas refinarias.

A redução de 4,6% no preço do diesel prevê uma queda de R$ 3,72 para R$ 3,55 por litro nas refinarias. Para o secretário do Procon-JP, Junior Pires, o consumidor precisa saber em quanto fica o valor final do diesel nas bombas. “A notificação se baseia no dever de transparência previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) em seus artigos 6º. III, e 31º”.

Outro ponto levantado pelo titular do Procon-JP na notificação se refere ao bem coletivo de fiscalização e controle de preços praticados ao público de forma a evitar eventuais práticas abusivas ou especulativas.

Explicações – O Procon-JP está solicitando dos postos os seguintes esclarecimentos: planilha com a evolução dos preços praticados no litro do diesel nos últimos 30 dias; as últimas notas fiscais de aquisição do combustível nos últimos 30 dias; e quaisquer outros elementos comprobatórios que atestem e comprovem a política de precificação adotada após redução.

A notificação esclarece, ainda, que, devido às necessidades de enquadramento, diminuição e repasse de preço a menor apontada, a empresa deve informar como se dará a redução para o consumidor final.

Penalidades – Junior Pires salienta que o documento também destaca que a ausência de resposta ou a recusa injustificada poderá incorrer em sanções administrativas como está previsto no artigo 56 do CDC, incluindo multa, apreensão de produtos, cassação de registro, suspensão do fornecimento do produto ou serviço e até interdição da atividade.

Acionar o Procon-JP – O titular do Procon-JP chama a atenção do consumidor para, caso perceba algum tipo de irregularidade, que entre em contato com o Procon-JP através do telefone 0800 083 2015 ou do whatsapp 83 98865-0179 ou, ainda, pelo site procon.joaopessoa.pb.gov.br.

Prefeito Cícero Lucena encaminha à Câmara projeto que cria o Programa Pé-de-Meia Municipal

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O prefeito Cícero Lucena assinou a medida provisória e encaminhou à Câmara Municipal de João Pessoa, nesta sexta-feira (4), o projeto de criação do Programa ‘Iniciativa Futuro’ (Pé-de-meia Municipal). A proposta é um incentivo financeiro-educacional voltado para estudantes do 8º e 9º anos e ciclo IV da EJA (Educação de Jovens e Adultos) que se destacam pela dedicação, aprendizagem e frequência na escola.

“Agora estamos dependendo da Câmara. Eu espero que na próxima semana já esteja aprovado para que eu possa implantar já esse mês, para que este projeto cumpra o seu papel, o papel não só de ajuda financeira, mas de oportunidade de que ele possa incentivar o aluno a ter mais tempo estudando na escola, ficando mais na escola, aprendendo tecnologia, praticando esporte, arte, cultura, ou seja, ajudando a formar o cidadão. Isso não tem preço, a felicidade de estar preparando o futuro da nossa cidade”, explicou Cícero.

De acordo com a secretária de Educação e Cultura, América Castro, após a aprovação do projeto na Câmara, os alunos receberão mensalmente R$ 200. Desse valor, eles ganharão R$ 100 dentro do mês corrido e outros R$ 100 ficarão em uma poupança que o estudante só terá acesso ao dinheiro após a conclusão do ano letivo.


Os alunos que se destacarem como líderes de sala e coordenadores de grupo, terão o acréscimo de R$ 100 mensalmente. Outra novidade é que os estudantes do 9º ano que se matricularem no Ensino Médio logo após a conclusão do Ensino Fundamental, receberão mais R$ 1.000 como forma de incentivo pela continuidade nos estudos.

“Hoje é um dia de muita alegria. Há seis meses que a gente está trabalhando neste projeto. É um projeto que o prefeito Cícero Lucena quer muito, porque traz também melhoria de renda para famílias necessitadas. Os nossos alunos receberão pelo incentivo da aprendizagem, da frequência, da participação na escola, uma ajuda financeira através de frequência em clubes de tecnologia, de artes, de cultura, de esportes, para que possa firmar justamente a permanência do aluno na escola”, explicou América.

O prefeito de Teresina-PI, Silvio Mendes, que está em João Pessoa para conhecer as ações desenvolvidas pela gestão de Cícero Lucena, aprovou esta iniciativa do Programa ‘Iniciativa Futuro’. “Estou muito feliz de visitar a cidade e aprender com tudo que está sendo feito aqui. Só tenho a parabenizar o prefeito Cícero por iniciativas como esta”, ressaltou Silvio.

A aluna Heloísa Livia, do 9º ano, celebrou a criação do Programa Iniciativa Futuro. Segundo ela, o recurso disponibilizado pelo programa será importantíssimo para ajudar na sua educação. “Eu faço curso de línguas no Centro de Línguas Estrangeiras e preciso de dinheiro para pegar ônibus, para lanchar, então esse dinheiro será muito útil para ajudar na minha educação. Estou muito feliz”, contou.

João Azevêdo celebra homenagem da Azul à Paraíba fruto da parceria da empresa com o Governo

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Imagens do Farol do Cabo Branco, do monumento ‘Os pioneiros da Borborema’, das bandeiras de São João, além do cacto e do chapéu de couro poderão ser vistas pelos passageiros da Azul Linhas Aéreas a partir desta sexta-feira (4), quando a empresa, maior companhia aérea em número de voos diários e destinos atendidos no país, deu início ao primeiro voo da aeronave adesivada em homenagem à Paraíba. O voo decolou de Belo Horizonte às 8h10 e aterrissou no aeroporto Castro Pinto, às 10h45.

O governador João Azevêdo celebrou a homenagem da Azul à Paraíba e destacou que a divulgação das imagens de pontos turísticos e históricos do estado nos aeroportos do Brasil irão atrair mais turistas. “Nós temos investido fortemente na divulgação do Destino Paraíba, porque entendemos o segmento como vetor de geração de emprego e renda e de desenvolvimento econômico e, por isso, o nosso turismo vem em constante crescimento. Além da divulgação, o governo destravou e consolidou o Polo Turístico Cabo Branco, onde temos mais de 13 mil leitos de hotelaria contratados, o que vai aumentar consideravelmente o número de turistas que nos visitam, e também temos firmado parcerias com as companhias aéreas para viabilizar novos voos para o estado”, ressaltou.

“A Azul tem como essência e missão desenvolver os melhores destinos nacionais e, neste sentido, a Paraíba tem sido um grande destaque. O litoral tem uma vocação natural para receber Clientes de todo o mundo, mas vejo também a força do interior, especialmente na região de Campina Grande, onde há muito para se ver em termos de cultura, ecoturismo e gastronomia. Além disso, operações como a que temos em Patos, fortalecem o setor de comércio e serviços no interior do estado, impulsionando crescimento também nos munícipios vizinhos. A boa relação com os governos locais contribuiu para transformar esse sonho em algo real”, afirmou John Rodgerson, CEO da Azul.

A Azul opera voos diretos entre João Pessoa e os aeroportos dos Guararapes, em Recife, Congonhas, em São Paulo, BH Airport, em Belo Horizonte, Uberlândia e Viracopos, em Campinas. Em Campina Grande, a empresa opera voos diretos para Belo Horizonte e Recife.

No Sertão paraibano, os municípios de Patos e Cajazeiras contam com voos diretos para a capital pernambucana, onde os clientes podem fazer conexões para diversos destinos nacionais e internacionais operados pela companhia.

Suspeito de matar homem na UEPB morre após atirar na própria cabeça

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Flávio Medeiros, de 47 anos, suspeito de matar a tiros um homem dentro da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Campina Grande, na noite dessa quinta-feira (3), morreu na manhã desta sexta-feira (4) após atirar contra a própria cabeça. Ele chegou a ser socorrido em estado gravíssimo pelo Samu e levado ao Hospital de Trauma de Campina Grande, mas não resistiu.

De acordo com as investigações da Polícia Civil da Paraíba, o crime pode ter sido motivado por ciúmes. A vítima teria se envolvido com a ex-esposa de Flávio, o que teria gerado o ataque. O homicídio aconteceu dentro de uma copiadora da universidade.

Após o crime na UEPB, Flávio Medeiros seguiu até uma escola no bairro Três Irmãs, onde a ex-esposa trabalha como funcionária. Ele teria tentado entrar no local, mas foi impedido. Em seguida, dirigiu até uma estrada e atirou contra si mesmo.

(Foto: Rede Social)

Maurilio Junior