O fato ocorreu anteontem, na presença de várias pessoas, no prédio da Câmara de Dirigentes Lojistas da cidade de Sousa, no Sertão do Estado, momentos antes do debate entre os candidatos a prefeito. Após o prefeito Fábio Tyrone Braga de Oliveira, ser citado, do inteiro teor do mandado constante dos autos de representação nº 0600555-94.2024.6.15.0035, da 35ª Zona Eleitoral pela Oficiala de Justiça Gerlane Rocha dos Santos.

Depois que a oficiala o citou, lendo o mandado, Fábio Tyrone se recusou a assinar, recebeu e em seguida rasgou o documento, fatos descritos na certidão feita pela Oficiala: “Em seguida ao recebimento, num ato de desrespeito e grosseiro do gestor público ao poder judiciário, rasgou o mandado judicial na frente de várias pessoas, inclusive do colega oficial de justiça Waldery Nascimento Ferreira que ali se encontrava cumprindo outra determinação judicial. O referido é verdade e dou fé”.

A fé pública do Oficial de Justiça está prevista no artigo 154 do Código de Processo Civil (CPC) e confere presunção de veracidade às certidões por ele emitidas, ou seja, são consideradas verdadeiras até que o contrário seja provado.

Sindicato emite Nota de Repúdio, confira na íntegra:

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba vem por meio desta, manifestar o mais veemente repúdio aos atos praticados pelo prefeito do município de Sousa, Sr. Fábio Tyrone Braga de Oliveira em desrespeito à Justiça Eleitoral, ao Poder Judiciário e à colega e filiada Gerlane Rocha dos Santos, durante cumprimento de ordem emanada do Juízo da 35ª Zona Eleitoral.

As demonstrações de autoritarismo, menoscabo e escárnio evidenciam o total desrespeito à Justiça, pilar do estado democrático de direito, bem como a covardia, pela condição feminina de uma integrante da categoria dos Oficiais de Justiça na estrita efetivação de dever legal.

O Sindojus-PB acompanha o caso e pôs à disposição da vítima a sua assessoria jurídica e adotará as medidas cabíveis junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público tanto Estadual com Eleitoral.

A Diretoria

O prefeito e candidato à reeleição Cícero Lucena garantiu, em seu plano de governo, a implementação na próxima gestão dos projetos que compõem o ‘Viva o Centro’, um grande conjunto de obras e ações de parceria com os governos estadual e federal destinado à revitalização do Centro Histórico de João Pessoa.

Uma das principais intervenções será na área do Porto do Capim e já tem, inclusive, recursos assegurados da ordem de R$ 100 milhões dentro do Novo PAC/Seleções-Periferia Viva, do Governo Federal, e mais R$ 7 milhões de contrapartida da Prefeitura.

Esse foi um dos 11 projetos do Município selecionados em abril último pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento e que permitirá os investimentos no Porto do Capim, em infraestrutura de saneamento, drenagem, iluminação, habitação de qualidade, equipamentos públicos e comunitários, como USF, creche e escola.

Também em parceria com o Governo Federal, dentro do programa ‘Minha Casa Minha Vida’, estão os projetos de recuperação dos prédios do antigo Ipase e das Nações Unidas, no Ponto de Cem Réis, a serem destinados para moradias e unidades comerciais. A construção de 108 apartamentos no local da antiga Proserv, na Praça Socic, também está na programação e já conta com recursos aprovados pelo Governo Federal.

Outros projetos inseridos no PAC para aprovação objetivam a recuperação de edificações antigas do Centro Histórico, a exemplo do galpão Nassau, dos prédios da Alfândega e da fábrica de Gelo, para dar-lhes destinação compatível com a revitalização de toda aquela área.

Segurança urbana – Cícero garantiu, também, que vai instalar a nova sede da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania no antigo prédio onde já funcionou a Prefeitura, próximo da praça Antenor Navarro, no Varadouro.  O processo de licitação para recuperar a edificação está em fase conclusiva, com recursos de R$ 7,7 milhões.

Recuperação de ruas e calçadas – Outro projeto importante para a área é o ‘Vias de Acesso’, em parceria com o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Destina-se à requalificação de ruas e passeios que fazem a ligação entre a cidade alta e a cidade baixa, com recuperação do calçamento histórico, calçadas acessíveis e iluminação em LED.

Município e Estado estão concedendo incentivos fiscais (isenções de IPTU, ITBI e ICMS, e redução de ISS) para recuperação de antigas edificações que se destinem à moradia e instalação de empresas no Centro Histórico.

Com essas e outras medidas e intervenções previstas, o objetivo principal do ‘Viva o Centro’ é contribuir para retomar a ocupação da região central da cidade levando habitação, mais segurança, infraestrutura e mobilidade urbana, serviços de educação e saúde.

O prefeito e candidato à reeleição Cícero Lucena (Progressistas) celebrou, nesta terça-feira (1º), os avanços de sua gestão no incentivo ao esporte. Num encontro com representantes de entidades esportivas, no Comitê Central, na Avenida Epitácio Pessoa, o gestor destacou os mais de 500 mil atendimentos em projetos e ações da Secretaria de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer) só este ano, a consolidação da Maratona Internacional, Academia da Orla na praia de Cabo Branco, que será replicada em outras oito distribuídas em diversos bairros da cidade, além do apoio do Governo do Estado nessa área.

Cícero Lucena ainda destacou o projeto ‘Campeões do Amanhã’, com 18 modalidades gratuitas e 20 mil atendimentos já realizados, entre outros projetos como Assessoria de Corrida, Natação em águas abertas – uma série de eventos para que a cidade avance ainda mais no objetivo de se tornar a ‘Capital da Qualidade de Vida por Meio do Esporte’.

“João Pessoa é outra no esporte. As corridas de rua, hoje são 42 provas oficiais, ajudando as pessoas a melhorarem sua condição de saúde. Nosso Campeões do Amanhã revelando talentos em diversas modalidades. Nossa maratona que estabelece índice para competições internacionais – tudo fruto de um olhar para o esporte, onde estamos junto com o Governo do Estado, a exemplo da etapa de vôlei do Circuito Banco do Brasil. Esse projeto deve e vai continuar”, avalia Cícero Lucena.

O encontro também contou com presenças do vice-prefeito Leo Bezerra, do secretário de Esporte da Capital, Kaio Márcio; com o executivo Juliano Sucupira; além do secretário de Juventude, Esporte e Lazer, Lindolfo Pires e Harlen Vilarim – executivo da Pasta.

O cenário do esporte é promissor, segundo Lindolfo Pires, que destacou a parceria do Governo do Estado com a Prefeitura.

“A gente precisa realizar um evento, eu ligo pra Kaio Márcio, que prontamente nos ajuda com um serviço ou estrutura da Prefeitura e vice-versa. Não se compara a população ter uma parceria onde Prefeitura e Governo trabalham juntos – e isso não acontecia antes. Então, claro que vamos ajudar a fortalecer ainda mais as entidades esportivas, porque temos duas gestões que trabalham em favor do esporte da cidade”, afirmou o secretário de Estado do Esporte.