Uma operação conjunta de fiscalização, coordenada pelo MP-Procon Regional, nesta terça-feira (19), resultou na interdição de uma farmácia no bairro Ligeiro, na cidade de Queimadas. Motivada por uma denúncia, a ação articulada entre diversos órgãos de controle na tutela dos direitos do consumidor e da saúde pública culminou na constatação de graves irregularidades de natureza administrativa, sanitária e penal. A fiscalização contou com a atuação integrada da 7ª Delegacia Distrital, da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
As irregularidades
Durante a inspeção, foram identificadas práticas ilícitas, incluindo a posse de receituários médicos em branco, previamente assinados por diversos profissionais, o que configura indícios de falsidade ideológica. Entre as infrações, também constam a comercialização irregular de medicamentos sujeitos a controle especial, sem a observância dos requisitos legais de entrada, saída e rastreabilidade, e o armazenamento e acondicionamento inadequados de produtos e medicamentos. Além disso, foram verificadas a inexistência de documentação fiscal relativa a antibióticos e a ausência de observância às normas do Código de Defesa do Consumidor no local. Foi constatada, ainda, a presença de receituários do tipo “azul” com preenchimento irregular ou incompleto, agravando o risco à saúde coletiva e evidenciando a venda de medicamentos de controle especial sem qualquer controle sanitário ou administrativo.
Os resultados
Diante das infrações, o estabelecimento foi interditado e o gerente conduzido à Delegacia para autuação. O diretor regional do MP-Procon, Osvaldo Barbosa, destacou a importância da atuação conjunta: “Esta operação demonstra o compromisso institucional com a defesa intransigente da saúde pública e dos direitos do consumidor. Não se tolerará a mercantilização irregular de medicamentos, sobretudo aqueles sujeitos a controle especial, cuja circulação exige rigor absoluto.”
Para a delegada de Polícia Civil Hertha de França, titular da 7ª Delegacia Distrital, “a atuação conjunta foi essencial para a pronta identificação das irregularidades e responsabilização dos envolvidos. Os elementos colhidos indicam práticas criminosas graves, que serão devidamente apuradas no âmbito policial.”
Equipes na operação:
MP-Procon:
Osvaldo Barbosa – Diretor Regional
Emanuella Severo – Jurídico
Luciano Sodré – Fiscal
Ferrario – Fiscal
Polícia Civil – 7ª Delegacia Distrital:
Delegada Hertha de França
Agentes: Eli Moraes, Geraldo Barbosa, Jailton André e José Lucas
Com a intensificação mês chuvas nesse mês de maio e o clima quente característico do Nordeste, a Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Saúde (SMS), reforça o alerta à população sobre os cuidados necessários para evitar focos do mosquito Aedes aegypti dentro das residências. Além disso, às ações de prevenção, os profissionais de saúde que atuam nas salas de vacinas chamam a atenção dos pais e responsáveis para a importância da imunização contra a dengue de crianças e adolescentes com idade entre 10 e 14 anos, especialmente daqueles que ainda não iniciaram ou não concluíram o esquema vacinal.
A vacinação contra a dengue é realizada com a vacina Qdenga em todas as salas de vacina da rede municipal, localizadas nas Unidades de Saúde da Família (USFs), Policlínicas Municipais e no Centro de Imunização. Conforme orientação do Ministério da Saúde (MS), a aplicação do imunizante não é disponibilizada nos pontos móveis.
O esquema vacinal é composto por duas doses, com intervalo de 90 dias entre elas, sendo fundamental o cumprimento completo do calendário para garantir a eficácia da proteção contra os quatro sorotipos do vírus da dengue (DEN-1, DEN-2, DEN-3 e DEN-4).
No ano passado, o sorotipo DEN-3 gerou maior preocupação entre as autoridades sanitárias devido ao seu alto potencial de provocar formas graves da doença. Além disso, a circulação simultânea de diferentes sorotipos aumenta os riscos de complicações, principalmente em casos de reinfecção.
Dados Epidemiológicos – De acordo com dados do DataSUS, em João Pessoa, 36.826 crianças e adolescentes receberam a primeira dose da vacina contra a dengue. No entanto, apenas 10.381 retornaram para completar o esquema vacinal com a segunda aplicação.
“Seguimos reforçando o alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de garantir a aplicação da primeira dose, lembrando que é essencial a dose de reforço para assegurar a proteção completa contra a dengue e reduzir os riscos de complicações da doença”, destacou Fernando Virgolino, chefe da Seção de Imunização da Prefeitura de João Pessoa.
Documentação necessária – Para receber a vacina, é necessário apresentar documento oficial com foto ou certidão de nascimento (no caso de crianças e adolescentes), além do Cartão SUS e da caderneta ou cartão de vacinação.
Encontre a sala de vacina ou o ponto móvel mais próximo:
Unidades de Saúde da Família (USFs)
Horário: das 7h às 11h e das 12h às 16h (De segunda a sexta-feira)
Todas as vacinas do calendário de rotina e de campanhas:
Dengue: adolescentes de 10 a 14 anos;
Covid-19: crianças menores de 5 anos e grupos prioritários;
HPV: atualização para o público de 9 a 19 anos.
Vírus Sincicial Respiratório (VSR) tipos A e B: exclusivo para gestantes.
Influenza: Apenas para pessoas que integram os grupos prioritários.
Policlínicas Municipais (Cristo, Mangabeira, Mandacaru, Jaguaribe e Praias)
Horário: das 8h às 16h (De segunda a sexta-feira)
Todas as vacinas do calendário de rotina e de campanha:
Dengue: adolescentes de 10 a 14 anos;
Covid-19: crianças menores de 5 anos e grupos prioritários;
HPV: atualização para o público de 9 a 19 anos;
Vírus Sincicial Respiratório (VSR) tipos A e B: exclusivo para gestantes.
Influenza: Apenas para pessoas que integram os grupos prioritários.
Centro Municipal de Imunização – Torre
Horário: das 8h às 16h (De segunda a sexta-feira)
Todas as vacinas do calendário de rotina e de campanha:
Dengue: adolescentes de 10 a 14 anos;
Covid-19: crianças menores de 5 anos e grupos prioritários;
HPV: atualização para o público de 9 a 19 anos;
Vírus Sincicial Respiratório (VSR) tipos A e B: exclusivo para gestantes.
Influenza: Apenas para pessoas que integram os grupos prioritários.
Home Center Ferreira Costa – BR 230 – Aeroclube
Horário: 12h às 20h (segunda a sexta) e das 8h às 16h (sábados)
Todas as vacinas do calendário de rotina e de campanhas:
Covid-19: crianças menores de 5 anos e grupos prioritários;
HPV: atualização para o público de 9 a 19 anos;
Vírus Sincicial Respiratório (VSR) tipos A e B: exclusivo para gestantes.
Influenza: Apenas para pessoas que integram os grupos prioritários.
Shopping Sul – Bancários
Horário: 12h às 20h (segunda a sexta) e das 10h às 16h (sábados)
Todas as vacinas do calendário de rotina e de campanha:
Covid-19: crianças menores de 5 anos e grupos prioritários;
HPV: atualização para o público de 9 a 19 anos.
Vírus Sincicial Respiratório (VSR) tipos A e B: exclusivo para gestantes.
Influenza: Apenas para pessoas que integram os grupos prioritários.
Shopping Tambiá – Tambiá
Horário: Exclusivamente aos sábados, das 9h às 16h
Todos os imunizantes do calendário de rotina e de campanha:
Covid-19: crianças menores de 5 anos e grupos prioritários;
HPV: atualização para o público de 9 a 19 anos;
Vírus Sincicial Respiratório (VSR) tipos A e B: exclusiva para gestantes.
Influenza: Apenas para pessoas que integram os grupos prioritários.
Mix Mateus – Unidade Valentina Figueiredo
(R. Brasilino Alves da Nóbrega – Valentina de Figueiredo)
Horário: 12h às 21h (segunda a sexta) e das 8h às 16h (sábados)
Todas as vacinas do calendário de rotina e de campanha:
Covid-19: crianças menores de 5 anos e grupos prioritários;
HPV: atualização para o público de 9 a 19 anos.
Vírus Sincicial Respiratório (VSR) tipos A e B: exclusivo para gestantes.
Influenza: Apenas para pessoas que integram os grupos prioritários.
Quiosque na Orla – Avenida Cabo Branco – na frente do Xênius Hotel e próximo ao CAT Adaptado
Horário: Apenas de segunda a sexta-feira, das 17h às 21h.
Todas as vacinas do calendário de rotina e de campanha:
Covid-19: crianças menores de 5 anos e grupos prioritários;
HPV: atualização para o público de 9 a 19 anos.
Vírus Sincicial Respiratório (VSR) tipos A e B: exclusivo para gestantes.
Influenza: Apenas para pessoas que integram os grupos prioritários.
Dentro da programação do Maio Amarelo, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) realizou, na manhã desta terça-feira (19), uma ação educativa no Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity (Trauminha). A atividade contou com estande informativo e visitação na unidade hospitalar, reforçando a campanha de conscientização para um trânsito mais seguro.
A iniciativa teve como objetivo sensibilizar pacientes, acompanhantes, profissionais de saúde e visitantes sobre a importância da prudência no trânsito e da adoção de comportamentos responsáveis. Durante a ação, a equipe de educação para o trânsito distribuiu materiais educativos e orientou o público chamando a atenção para as consequências dos sinistros de trânsito, principalmente envolvendo motociclistas, que representam grande parte das ocorrências atendidas nas unidades hospitalares de urgência e emergência.
O superintendente de Mobilidade Urbana de João Pessoa, Marcilio do HBE, destacou a importância de levar a campanha para ambientes hospitalares. “Estar dentro de uma unidade hospitalar é mostrar de perto os impactos que a imprudência no trânsito pode causar e reforçar que atitudes simples podem salvar vidas”, afirmou.
Gilda Rosa, que faz parte do Centro de Reabilitação e Tratamento da Dor (Cendor), destacou a importância da campanha Maio Amarelo. “É de extrema importância enxergar o outro e preservar vidas. Precisamos que as pessoas tenham consciência de que o trânsito não é brincadeira”, declarou.
A ação faz parte da programação do Maio Amarelo desenvolvida pela Semob-JP, que inclui palestras, comandos educativos, atividades em escolas, empresas e unidades de saúde, além de ações voltadas para motociclistas, pedestres e ciclistas.
Programação – Maio Amarelo 2026
19/05 – (Terça-feira)
15h – Palestra na Rede Bom Comércio (Aeroclube).
20/05 – (Quarta-feira)
08h30 – Palestra na B&A Distribuidora;
15h –Comando educativo (Altiplano).
21/05 – (Quinta-feira)
16h – Palestra na Gama Caminhões.
22/05 – (Sexta-feira)
14h – Palestra na Novetech.
23/05 – (Sábado)
09h – Curso de Pilotagem Segura.
26/05 –(Terça-feira)
Escola Coruja (Manaíra).
27/05 – (Quarta-feira)
08h30 – Palestra na Fiscal Tecnologia.
28/05 –(Quinta-feira)
Encerramento Maio Amarelo – Doação de Sangue
09h – Hemocentro da Paraíba
A Polícia Federal (PF) realiza uma operação nesta terça-feira (19) que tem como alvo um perito da própria instituição, suspeito de vazar informações da Operação Compliance Zero. A investigação apura fraudes financeiras e outros crimes relacionados ao Banco Master.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, autorizados pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). O agente da PF envolvido foi afastado das funções, além de estar sujeito a medidas alternativas à prisão, como a proibição de se comunicar com outros investigados ou de se ausentar da comarca em que reside.
A decisão que autorizou a operação desta terça foi mantida sob sigilo por Mendonça. Em nota, o Supremo informou que “o investigado, na condição de perito criminal federal, teria repassado a integrante da imprensa informações sigilosas relacionadas a fatos ocorridos no início das investigações”.
O material repassado ilegalmente continha informações obtidas a partir da análise das apreensões feitas durante uma das primeiras fases da operação. O perito deverá agora responder pela suspeita de violação de sigilo funcional, crime previsto no Código Penal com pena mínima de seis meses e máxima de seis anos.
O objetivo principal da operação desta terça foi impedir que perito continuasse a vazar dados da PF, bem como colher provas sobre sua participação nos vazamentos, informou o Supremo.
No texto divulgado sobre a investigação, a Corte enfatizou que a investigação sobre o vazamento não tem como alvo o trabalho jornalístico, afirmando que “as medidas não implicam qualquer direcionamento investigativo contra jornalistas ou veículos de imprensa”.
De acordo com a nota, o Supremo garante “a liberdade de atuação jornalística e a garantia constitucional do sigilo da fonte”. Pelo artigo 5º da Constituição Federal, fica assegurado no Brasil “o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.
Caso Master
A Operação Compliance Zero completou seis meses nesta segunda-feira (18). Até o momento, foram presas 21 pessoas e cumpridos 116 mandados de busca e apreensão. Mais de R$ 27 bilhões em bens e valores foram bloqueados ou sequestrados pela Justiça.
Além dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), a operação tem como alvo também a intrincada teia de relações mantida pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, junto a políticos; criminosos e servidores públicos de alto escalão.
Na lista, figuram diretores do Banco Central (BC), órgão responsável por fiscalizar o sistema bancário, e agentes da própria PF.
A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Núcleo de Homicídios e do Grupo Tático Especial (GTE) da 7ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), deflagrou, na manhã desta terça-feira (19), a Operação Muralha, com o objetivo de intensificar o combate ao tráfico de drogas e às organizações criminosas atuantes no município de Mamanguape.
Durante a ação, as equipes policiais realizaram diligências em pontos estratégicos do município, resultando na apreensão de mais de 500 pinos de cocaína, além de porções de substância análoga à maconha, crack e dinheiro proveniente da atividade ilícita. Uma mulher apontada como integrante de organização criminosa foi presa em flagrante, e outras pessoas foram conduzidas à delegacia para os procedimentos cabíveis.
A operação integra as ações permanentes da Polícia Civil voltadas ao enfrentamento da criminalidade organizada, com foco na desarticulação de grupos envolvidos com o tráfico de drogas e na promoção da segurança da população. A Polícia Civil da Paraíba reforça a importância da colaboração da sociedade por meio de denúncias anônimas, fundamentais para o êxito das ações policiais.
O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, deu inicia a uma minirreforma administrativa. O Diário Oficial do Município traz mudanças em três secretarias: Ciência e Tecnologia, Turismo, Políticas Publicas para as Mulheres, Segurança Urbana e Cidadania.
Como executivo da Secretaria de Ciência e Tecnologia, o prefeito nomeou Carlos Dunga Júnior, que recentemente ocupou as pastas de Saúde e a Superintendência de Transporte e Trânsito na gestão de Bruno Cunha Lima em Campina Grande.
No Turismo, pasta que era ocupada pelo ex-prefeito de Cabedelo Victor Hugo Castelliano, que deixou o cargo em abril. Daniel Rodrigues, que estava adjunto, assume a titularidade a partir de agora. Nelson Filho foi nomeado como executivo.
Já a jornalista Nena Martins, que estava cotada para voltar à Secretaria das Mulheres, responderá agora como executiva. Nos bastidores, fala-se que o titular será indicado pelo ex-prefeito Cícero Lucena.
Com a saída de Nena, o cargo de executivo da Comunicação Institucional fica vago. O titular é o jornalista Janildo Silva.
Para o lugar da Capitã Rebeca, que deixou o cargo após mal-estar com João Almeida, que comanda a Secretaria de Segurança e Cidadania, foi nomeado Kleber Laurentino dos Santos.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao Município de Conde, no Litoral Sul do Estado, a adoção, no prazo improrrogável de 30 dias, das medidas administrativas cabíveis para corrigir as inadequações e irregularidades constatadas na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Jacumã. Dentre essas medidas estão a reforma da estrutura física ou a troca imediata do local, em razão dos focos de mofo e umidade em todas as sala da unidade e a precariedade das demais estruturas físicas do prédio; a realização de dedetização e descupinização especializada e o atendimento integral das exigências do Conselho Regional de Odontologia (CRO-PB) quanto às adequações técnicas pendentes no consultório odontológico para evitar a interdição definitiva do serviço e garantir a segurança biológica no atendimento.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá ao prefeito e ao secretário de Saúde do Município. A medida integra o Inquérito Civil Público 098.2026.000209, instaurado para acompanhar a situação da UBS, após a constatação, em inspeção realizada no último dia 23 de abril, de graves irregularidades no serviço de saúde, que apontaram condições de extrema precariedade e riscos aos usuários e aos profissionais que lá trabalham. “Essa situação causa acentuado prejuízo à política pública de saúde básica, cuja responsabilidade é do ente municipal”, destacou a promotora de Justiça.
Os gestores têm prazo de cinco dias úteis, a contar do recebimento da recomendação, para informar ao MPPB sobre o acatamento das medidas recomendadas. Conforme destacou a promotora de Justiça, o descumprimento levará ao ajuizamento das ações cíveis pertinentes (ação civil pública por danos morais coletivos e obrigação de fazer) e à possível deflagração de investigação criminal (crime do artigo 1°, inciso XIII, do Decreto-Lei n° 201/1967), configurando a existência do dolo para todos os fins de responsabilização.
Cópia da recomendação será enviada ao CRO-PB e aos conselhos regionais de Enfermagem e Farmácia e à Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) para ciência e adoção das medidas pertinentes no âmbito do poder de polícia.
Confira as demais medidas recomendadas ao Município de Conde:
# Providenciar a substituição imediata de mobiliário e equipamentos oxidados, incluindo cadeiras, mesas, armários, fogão da cozinha e bebedouro, que apresentam sinais avançados de ferrugem, assim como os carrinhos de emergências hospitalares, cadeira de odontologia, também com sinais de ferrugem, entre outros equipamentos hospitalares que estejam no mesmo estado;
# Sanar as irregularidades na área externa, corrigindo o escoamento inadequado de água, eliminando a água parada, o lodo e o mau cheiro nos corredores;
# Regularizar o depósito de materiais, providenciando o descarte ou armazenamento adequado de cadeiras quebradas e outros itens inservíveis;
# Garantir a higienização rigorosa e contínua de todas as salas, visando combater a proliferação de mosquitos e a condição de insalubridade instalada;
# Reformar os banheiros profissionais e de usuários que estão em estado avançado de precariedade;
# Providenciar reforma adequada na sala de esterilização/expurgo e procedimentos/curativocadeiras com mesas e cadeiras adequadas e demais material hospitalares necessários para o devido atendimento;
# Providenciar, quanto aos resíduos hospitalares e comuns, o estoque de lixo de forma separada e por categoria, com identificação visível.
A Polícia Civil da Paraíba, por meio da equipe da 9ª Delegacia Distrital da Capital, localizou e desativou, nessa segunda-feira (18), uma câmera de monitoramento instalada por integrantes de uma facção criminosa no bairro de Mangabeira, em João Pessoa/PB.
A ação ocorreu após denúncia encaminhada por meio do Disque Denúncia da Polícia Civil. Com base nas informações repassadas, os policiais civis realizaram diligências e conseguiram identificar o equipamento utilizado para monitorar a movimentação na localidade.
A retirada da câmera contou com o apoio técnico de uma equipe da Energisa. O material foi apreendido pela 9ª DD e será encaminhado à Unidade de Inteligência da Polícia Civil (UNINTELPOL), que dará continuidade às investigações com o objetivo de identificar os responsáveis pela instalação do equipamento.
A 9ª Delegacia Distrital reforça o compromisso com a população de Mangabeira e demais localidades de sua circunscrição, destacando a importância da colaboração da sociedade por meio das denúncias anônimas.
A Polícia Civil da Paraíba realizou a investigação de um suposto caso de “funcionário fantasma” envolvendo um servidor vinculado ao sistema penitenciário estadual, que teria recebido mais de R$ 700 mil em salários pagos pelo Governo do Estado sem exercer regularmente suas funções.
As investigações foram conduzidas pelo Delegado de Polícia Civil Emanuel Henriques do Nascimento, com apoio institucional da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP/PB) e da Divisão Especial de Combate à Corrupção de Roraima (DECOR/RR). Paralelamente, órgãos de controle também realizaram apurações administrativas sobre o caso.
De acordo com os elementos reunidos no inquérito policial, o investigado exercia cargo efetivo em unidades prisionais localizadas no sertão da Paraíba, em cidades como Conceição e Itaporanga, enquanto atuava simultaneamente como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima.
As investigações apontam que, mesmo residindo a aproximadamente 4900 quilômetros da Paraíba, o investigado permaneceu recebendo remuneração regularmente até abril de 2024, além de benefícios funcionais, sem registros de faltas nas unidades onde estaria lotado.
Segundo levantamento realizado pelo Ministério Público da Paraíba, o servidor teria recebido aproximadamente R$ 756 mil em salários durante o período investigado. As apurações também identificaram possíveis irregularidades relacionadas ao controle de frequência funcional.
Diante dos elementos colhidos durante a investigação, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário, com o indiciamento de cinco pessoas, em tese, pelos crimes de peculato e falsidade ideológica. O caso segue em tramitação na Justiça, observando-se o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest) inicia, nesta quarta-feira (20), a segunda turma de alunas do programa ‘Elas Lideram’, às 15h, no auditório do Shopping Sebrae, no Bairro dos Estados. O programa de mentoria é voltado para o fortalecimento do empreendedorismo feminino na Capital e em 2026 abriu 60 vagas.
O programa Elas Lideram é executado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, em parceria com o Sebrae Paraíba, Casa Empreendedora Hub e Be.Labs Aceleradora. O programa é gratuito e destinado a mulheres cis e trans, maiores de 18 anos, residentes em João Pessoa, que já possuem negócios, desejam empreender ou buscam retomar as suas atividades profissionais.
O secretário executivo de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, João Bosco, explicou que o programa vem se consolidando como uma importante política pública da Prefeitura de João Pessoa voltada para a inclusão produtiva, equidade de gênero, acesso ao crédito, qualificação profissional e fortalecimento dos pequenos negócios liderados por mulheres.
“O programa Elas Lideram é uma importante ferramenta de transformação econômica e social para as participantes. O programa trabalha técnicas de gestão, inovação e posicionamento de mercado, além de contar com acesso a linhas de crédito para impulsionar os negócios das participantes”, destacou. “Com a formação essas mulheres são capacitadas para dar seguimento aos seus empreendimentos”, ressaltou João Bosco.
Este ano o programa abriu 60 vagas, distribuídas em duas turmas de 30 participantes, com reserva de 10% das vagas para mulheres negras, pretas e pardas. A ‘Rede Elas Lideram Juntas’ foi criada para fortalecer o apoio entre mulheres empreendedoras e a troca de experiências, colaboração e continuidade dos negócios.
Efeito Furacão – O programa utiliza a metodologia ‘Efeito Furacão’ desenvolvida pela Be.Labs, que aborda temas como inovação, propósito, diversidade, planejamento, finanças, aspectos jurídicos, marketing digital, plano de negócios e organização empresarial. A formação acontece em formato híbrido, com aulas presenciais e online, além de mentorias coletivas e individuais especializadas.
Eu Posso – Além da capacitação, as participantes têm acesso a linhas de crédito através do ‘Programa Eu Posso’, da Sedest, que além dos recursos financeiros disponibiliza orientação para investimentos nos negócios. Os valores podem beneficiar pessoa física (até R$ 10 mil) e pessoa jurídica (até R$ 20 mil), ambos seguimentos com carência de seis meses.
