O governador João Azevêdo lança, nesta sexta-feira (22), às 10h, o Edital 001/2019 de Chamada Pública do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Direta Simultânea. Será investido R$ 1,2 milhão. O objetivo do edital é realizar a inscrição, seleção e classificação de propostas individuais dos agricultores fornecedores de produtos alimentícios oriundos da agricultura familiar. Serão contemplados assentados, quilombolas e indígenas de diversas regiões do Estado.

Data: 22.03.19 – Sexta-feira

Hora: 10h

Local: Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad)

O governador João Azevêdo se reuniu, nesta quinta-feira (21), em Brasília, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Na audiência, o chefe do Executivo estadual garantiu junto ao Governo Federal a conclusão da dragagem do Porto de Cabedelo e parcerias para viabilizar a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Campina Grande e discutiu o projeto da interligação da BR-101 à BR-230, no município de Bayeux.

O senador Veneziano Vital do Rêgo; os deputados federais Wilson Santiago e Efraim Filho; os secretários Deusdete Queiroga (Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente); Sueli Santiago (Escritório de Representação em Brasília); Adauto Fernandes (Escritório Executivo de Representação em Brasília); e a presidente da Companhia Docas-PB,  Gilmara Temóteo, acompanharam o governador na audiência.

Na oportunidade, João Azevêdo recebeu a garantia de que o Governo Federal irá licitar, em breve, a obra para a conclusão da dragagem do canal que dá acesso ao Porto de Cabedelo. “Já existem recursos na ordem de R$ 55 milhões que serão destinados a essa licitação, o que nos tranquiliza porque essa é uma luta de muitos anos porque sabemos da importância do aumento desse calado para o Porto de Cabedelo, que poderá ampliar seus horizontes em termos de movimento, nos dando a oportunidade de competir com outros portos, trazendo para a Paraíba diversos produtos”, explicou.

Na audiência, o governador também conseguiu adiantar as tratativas para a implantação do VLT na Rainha da Borborema. “Nós dependemos da cessão da faixa, hoje pertencente à CBTU, ao Governo do Estado para que a gente possa desenvolver o projeto; o ministro foi extremamente receptivo à proposta porque não há previsão de utilização dessa faixa por parte do Ministério e ficou de checar as questões jurídicas para fazer o procedimento”, completou.

Em relação à interligação da BR-101 à BR-230, em Bayeux, o gestor ponderou sobre a necessidade da obra para reduzir o tráfego de veículos e o número de acidentes no local. “O ministro ficou de analisar e nós nos colocamos na condição de participar com uma contrapartida acima do que normalmente é praticado no Governo Federal, podendo chegar a 30%. Eu saio extremamente tranquilo dessa audiência porque dos três pleitos apresentados, dois estão praticamente garantidos e um será estudado pelo DNIT”, concluiu.

Três importantes obras de mobilidade urbana em João Pessoa estão em processo de licitações pelo Governo do Estado, visando criar vias alternativas de ligações entre bairros da zona sul, objetivando melhorar o deslocamento das pessoas que vão aos seus locais de trabalho ou área de lazer, reduzindo o tempo de viagem e oferecendo mais segurança.

As vias ligarão determinadas áreas entre Mangabeira/Valentina de Figueiredo/Perimetral Sul; Geisel/Colinas do Sul e Jardim Cidade Universitária/Portal do Sol, no Altiplano Cabo Branco. Estão previstos investimentos de mais de R$ 10 milhões, recursos próprios do Estado.

Ao destacar a importância das três obras para a região sul da Capital, bem como para toda a cidade, o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, disse que o governador João Azevêdo, sensível às diversas reivindicações da população, decidiu pela realização das ligações, que vão facilitar a vida dos moradores dos referidos bairros e de todos os usuários das áreas beneficiadas.

Inicialmente, o DER vai receber as propostas das empresas e no dia 5 de abril vão ser abertas publicamente, quando será anunciado o nome da  ganhadora da concorrência. O segundo passo será a assinatura do contrato, em seguida a ordem de serviço pelo governador do Estado, devendo as obras serem iniciadas no mês de maio.

A Secretaria Executiva do Orçamento Democrático Estadual (ODE) reúne, nesta sexta-feira (22) e sábado (23), na cidade de Bananeiras, localizada na 2ª Região Geoadministrativa do Estado, o Conselho Estadual para apresentar o calendário de audiências públicas regionais e outras pautas ligadas à Secretaria de Estado da Saúde (SES). A assembleia extraordinária está programada para acontecer no Espaço Cultural Oscar de Castro e reunirá conselheiros representantes das 14 regiões do Estado.

Segundo informa o secretário executivo do Orçamento Democrático Estadual, Célio Alves, a programação da assembleia ainda contemplará visitação às obras da Escola Estadual Alfredo Pessoa, em Solânea, do projeto de piscicultura, na cidade de Bananeiras, e da Escola Técnica Estadual, em Guarabira.

A programação ainda contará com a participação da secretária de estado da Saúde, Cláudia Veras, e do prefeito da cidade de Bananeiras, Douglas Lucena.

As assembleias do Conselho Estadual do Orçamento Democrático Estadual acontecem com o objetivo de fomentar o diálogo entre os conselheiros e o Governo do Estado, com vistas às melhorias no desenvolvimento das políticas públicas estaduais das respectivas regiões.

O Orçamento Democrático vem realizando as primeiras reuniões do ano com os conselheiros regionais, promovendo rodadas de debates, com a finalidade de incentivar e dar continuidade às ações já desenvolvidas por eles.

Saiba mais – O Conselho Estadual do Orçamento Democrático é formado por conselheiros regionais, eleitos pela própria comunidade, para um mandato de dois anos. Os conselheiros acompanham as obras e ações do governo voluntariamente. As reuniões ordinárias são espaços de diálogos e debates permanentes entre os conselheiros regionais, que representam suas respectivas microrregiões. O Conselho Regional acompanha as ações, serviços e obras do Governo do Estado e encaminha ao Conselho Estadual as avaliações e reivindicações.

Os proprietários de veículos de placa final 3 no Estado da Paraíba vão precisar antecipar o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para o dia 29 de março como forma de evitar cobranças de juros e de multa. Essa será também a data limite para aqueles que solicitaram a isenção do tributo no ano passado da placa final 3. Agora, eles deverão realizar a comprovação dos documentos na repartição fiscal mais próxima de seu domicílio. A data limite seria dia 31 de março, mas como este ano vai cair no domingo, o pagamento precisa ser antecipado para o último dia útil do mês para evitar juros e multa, conforme prevê a Lei do IPVA.

Para quem vai pagar o IPVA da placa fina 3, os contribuintes terão três opções de pagamento do tributo. A primeira é a cota única com desconto de 10% à vista. A segunda opção é o pagamento em três parcelas, mas sem desconto, sendo a primeira com vencimento no dia 29 deste mês. A terceira opção é o pagamento total do IPVA apenas no dia 31 de maio, também sem o desconto de 10%.

Impressão dos boletos via Portais – A Secretaria de Estado da Receita contabiliza em seus lançamentos 65,9 mil veículos com final placa 3. Os boletos do IPVA deverão ser impressos por meio da internet. A emissão está disponibilizada no portal da Secretaria de Estado da Receita:www.receita.pb.gov.br, mas também no do Detran-PB:http://www.detran.pb.gov.br/ O boleto poderá ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal ou então nas unidades do Detran-PB. Neste mês ainda, o pagamento deverá ser efetuado apenas nas agências do Banco do Brasil, no serviço de autoatendimento, ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelo Banco do Brasil para aparelhos móveis como smartphones. Em abril, o pagamento do IPVA será liberado para toda a rede bancária, incluindo as casas lotéricas por meio de Ficha de Compensação.

Pagamento das parcelas – Para quem optou pelo parcelamento do IPVA dos veículos com final das placas  1 e 2, os proprietários precisam também lembrar do pagamento da parcela até o dia 29 de março. Quem parcelou em três vezes a placa final 1, deverá pagar a terceira e última parcela, enquanto a placa final 2 tem vencimento o segundo pagamento da parcela. Também vence no dia 29 de março o pagamento daqueles que optaram pelo pagamento total sem desconto da placa final 1.

Comprovação da isenção da placa final 3 – As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas), de placa final 3, que requereram no ano passado a isenção do IPVA, precisam, agora, comprovar com documentação até o dia 29 de março na repartição fiscal mais próxima do domicílio para gozar do direito em 2019. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2020.

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.