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Assembleia instala Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e debate Lei dos Mestres

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (5) uma Audiência Pública para a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, presidida pelo deputado Bosco Carneiro. Na ocasião, também foi realizado um debate sobre a  Lei dos Mestres, que visa fomentar as ações e história da cultura popular.

A Audiência Pública contou também com a presença dos deputados Anísio Maia, Branco Mendes, Estela Bezerra e Ricardo Barbosa, além do secretário de Cultura do Estado, Lau Siqueira; Mãe Tuca, conselheira Nacional de Políticas Culturais; representantes do Conselho Estadual e Municipal de Cultura; representantes do Fundo de Incentivo à Cultura, da Funesc e da Academia Paraibana de Letras; além de artistas, produtores culturais e pessoas que defendem a cultura do Estado.

A instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura visa dar maior visibilidade às discussões sobre cultura aqui na Casa de Epitácio Pessoa, destacou o deputado João Bosco Carneiro Júnior “É importante a participação da sociedade, das entidades civis organizadas, dos artistas. A Frente na verdade não é uma iniciativa apenas minha, e sim de vários parlamentares. Vamos discutir de uma forma mais aprofundada para colaborar com a elaboração de políticas públicas para cultura no estado todo, então é um fórum importante”, pontuou.

Já a deputada Estela Bezerra ressaltou a importância da instalação da Frente para debater sobre a cultura do Estado. “A cultura é importante para a identidade do povo. Temos que valorizar quem produz cultura para elevar os indicadores sociais no país”, ressaltou. Para Ricardo Barbosa, a instalação da Frente vai abrir um fórum permanente de discussão de políticas públicas para o Estado.

O deputado Anísio Maia destacou a importância da Frente, parabenizou o deputado Bosco Carneiro pela iniciativa e os agentes culturais “pela díficil missão de mudar a mentalidade cultural da população. “A cultura não pode se distanciar da política, está interligada e é muito salutar trazer essa discussão para a Casa de Epitácio Pessoa”, enfatizou.

O secretário de Estado da Cultura, Lau Siqueira, avalia que as leis sobre cultura necessitam ser discutidas amplamente com os artistas. “O Fundo e Incentivo à Cultura “Augusto dos Anjos” (FIC), lei de 2003, tem algumas demandas tanto de transformá-lo em um fundo real, porque hoje ele é apenas um fundo orçamentário, como também uma melhor distribuição pelas regiões, isto tem sido pautado por onde a gente anda”, disse.

Lau Siqueira acrescentou que a partir da instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura será criado um calendário para discutir o Plano Estadual de Cultura, um plano de infraestrura de literatura, de biblioteca, um plano de patrimônio, um sistema de museus. “A gente precisa avançar nesse sentido, conseguir consolidar uma situação mais confortável para um setor tão importante para a sociedade”, concluiu.

Mãe Tuca, conselheira Nacional de Cultura, parabenizou a Casa de Epitácio Pessoa pela iniciativa e sugeriu que a Frente possa atuar não só dentro da Assembleia, assim como diminuir as lacunas existentes em algumas áreas culturais, como a cultura afro-brasileira e as comunidades de matriz africana.

A Lei dos Mestres institui no país o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos saberes e fazeres das culturas populares, também com o objetivo de preservar e defender a cultura popular.

PautaPB traz a íntegra da decisão do Ministro Teori Zavascki sobre o afastamento de Cunha

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O Blog PautaPB traz, no link abaixo, a íntegra da decisão do Ministro Teori Zavascki em relação ao afastamento do deputado federal Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. O assunto repercute em tem pautado a imprensa de todo o país.

CLIQUE AQUI e confira a íntegra da decisão do Ministro do STF, Teori Zavascki.

Plenário do TSE não conhece recursos apresentados por Dilma em AIME e AIJE

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Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceu, na sessão desta quinta-feira (5), de recurso (agravo regimental) apresentado pela presidente Dilma Rousseff contra a Coligação Muda Brasil e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) nº 761. Os ministros também não conheceram o agravo regimental proposto também por Dilma na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 194358.

Ajuizada pelo PSDB e pela Coligação Muda Brasil, a AIME sustenta que a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer, a Coligação Com a Força do Povo, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) teriam praticado suposto abuso de poder político e econômico durante a eleição de 2014. A Coligação Muda Brasil teve o senador Aécio Neves (PSDB-MG) como candidato a presidente na eleição passada.

Os ministros destacaram, em seus votos, que o número excessivo de recursos (agravos) apresentado por ambas as partes nas ações prejudica a rapidez da tramitação dos processos na Corte Eleitoral. “Não cabem esses agravos. É o caso de não conhecimento. Se nós formos julgar agravo de cada decisão, não há julgamento definitivo do mérito”, afirmou o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.

“Sem prejuízo de que, na ocasião do julgamento final do processo, esses temas, se reiterados nas alegações finais, tal qual fazemos com os recursos, possam ser colocados como preliminares de julgamento”, acrescentou o ministro.

O ministro Luiz Fux endossou essa posição, ao dizer que o uso constante de recursos vai “contra a celeridade do processo”. “Aliás, essa foi a finalidade da reforma do Código de Processo Civil: eliminar uma série de agravos”, completou.

Ao votar pelo não conhecimento dos recursos da presidente Dilma Rousseff, a relatora da AIME e da AIJE, ministra Maria Thereza de Assis Moura, ressaltou: “na própria decisão recorrida, ao delimitar a produção da prova, eu já disse que essa matéria depois, ao final, vai ser analisada quando for [colocado] o seu mérito”. “Então, não posso descartar desde já a produção da prova que vai ser analisada, posteriormente, em seu conjunto”, disse a relatora.

Já os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio elogiaram “a diligência e a presteza” com que a ministra Maria Thereza tem dado andamento às ações sobre o caso.

“Entretanto, diariamente, pelo que se verifica inclusive dos jornais, sobreveem pedidos [das partes], pedidos de terceiros, tanto de autor como réu, que ficam tumultuando o processo. E, se para cada decisão em relação a esses pedidos, ainda for cabível um agravo regimental, que implica em confecção e publicação de acórdão, a ação simplesmente não chegará ao fim”, observou o ministro Henrique Neves.

“O processo não está parado. O problema é o volume de petições que tenho recebido de ambas as partes. Se houver algo de relevante certamente será trazido ao colegiado”, finalizou a relatora.

TSE.jus

Paraibano que é ‘braço direito’ de Cunha, é cotado para assumir presidência da Câmara

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De acordo com levantamento da Folha de São Paulo, o deputado paraibano,  Hugo Motta (PMDB) é um dos nomes fortes para assumir a Presidência da Câmara Federal após afastamento de Eduardo Cunha.

De acordo com a matéria, após o afastamento de Cunha, já existe uma disputa pelo cargo. Além de Motta, outros parlamentares aparecem também como cotados para a vaga:  Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE).

No entanto, ainda existem dúvidas sobre a sucessão. Há especialista que entende que uma nova eleição só se daria por meio de uma eventual renúncia de Cunha; Outros afirmam que um acordo com os partidos representados na Câmara viabilizaria um mandato-tampão.

Os deputados não teriam interesse em manter o vice-presidente de Cunha, Waldir Maranhão (PP-MA).

 

Com Maispb

Governo quer suspender a votação do impeachment na Câmara dos Deputados

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DF - GOVERNO/TRANSIÇÃO - POLÍTICA - O coordenador da equipe de transição, o deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP), escolhido pela presidente eleita Dilma Rousseff para ocupar o Ministério da Justiça, chega ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, nesta segunda-feira. 06/12/2010 - Foto: DIDA SAMPAIO/AGÊNCIA ESTADO/AE

O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (5), que vai pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff com base no afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Nós já estamos pedindo e vou pedir. A decisão do Supremo mostra clarissimamente. Indiscutível. Eduardo Cunha agia em desvio de poder”, afirmou Cardozo.

O afastamento do mandato de deputado federal de Cunha foi determinado nesta quinta pelo ministro do STF Teori Zavascki. Ele concedeu a liminar a partir de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro do ano passado, que afirmava que Cunha usa o cargo em “interesse próprio”.

“Agora ficou evidenciado por uma decisão judicial aquilo que nós temos afirmado há muito tempo”, disse Cardozo.

O governo alega que Cunha deu andamento ao processo de impeachment de Dilma após o PT se recusar a participar de uma manobra para evitar sua cassação na Câmara.

Cunha enfrenta um processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de ter mentido na CPI da Petrobras, ao dizer que não tinha contas no exterior. Se for condenado no Conselho, pode ter o mandato cassado.

“Foi ameaçando a presidente da República para que obtivesse os votos no Conselho de Ética e, ao não obtê-los, que o presidente Eduardo Cunha desencadeou esse processo [de impeachment]”, diz Cardozo

“Não fosse o presidente Eduardo Cunha agindo desta forma, que levou ao seu afastamento hoje, esse processo não teria sido instaurado. Foi uma vingança. E isto qualifica o desvio de poder de Eduardo Cunha, hoje atestado por uma decisão judicial.”

O processo de impeachment já foi aprovado pela Câmara e agora se encontra no Senado. Nesta quinta-feira, uma sessão da comissão especial do Senado vai discutir o parecer do relator. E, na próxima sexta-feira (6), o parecer será votado pela comissão, onde deve ser aprovado — a bancada do governo tem apenas 5 integrantes dentre os 21 da comissão.

Em seguida, o parecer deve ser encaminhado ao plenário do Senado na próxima quarta-feira (11). Será aprovado se tiver o apoio da maioria simples dos membros (metade dos votos mais um). Caso contrário, o processo é arquivado.

Cardozo evitou dizer se o STF demorou para tomar a decisão do afastamento. “O Judiciário decide no tempo que acha que deve decidir. O importante é que se decida”, declarou.

 

UOL

Tovar propõe criação de comissão suprapartidária para encontrar solução para a AACD

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O deputado Tovar Correia Lima (PSDB) sugeriu a criação de uma Comissão Suprapartidária para tratar com o governador Ricardo Coutinho (PSB) saídas para o problema da falta de recursos que atinge a AACD, motivado pelo atraso no repasse de recursos fruto de um convênio com o Executivo Estadual. O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), já anunciou que irá auxiliar a entidade para que ela não feche as portas e deixe 897 pessoas sem atendimento.

“Mesmo licenciado para tratamento de saúde, não poderia deixar de me envolver com essa questão. A AACD é uma entidade muito importante para a cidade de Campina Grande. Não apenas pela assistência que presta às pessoas que têm alguma deficiência na cidade, mas também aos moradores de outros municípios. É preciso que nos mobilizemos para não deixá-la fechar as portas”, justificou.

Para Tovar, as discussões sobre o problema precisam sair do campo político e ir para a esfera da política pública, envolvendo os entes federativos e até outras instituições que estejam dispostas a contribuir com a entidade. Ele defende que a Comissão tenha um sentido prático, pautada por um debate objetivo e que os compromissos assumidos estejam em um documento e que sejam, de fato, honrados.

“Em um momento de tanto descrédito com os políticos, não podemos mais permitir que aquilo que seja definido e acordado não tenha cumprimento. Por isso, acredito que a reunião precisa ter um sentido prático e viável”, reforçou.

Repasse – Em 2011, o Governo do Estado firmou convênio com a entidade se comprometendo a repassar, mensalmente, R$ 74,5 mil para a AACD. Contudo, o repasse foi suspenso desde o final do ano passado, levando a entidade a passar por sufoco financeiro, correndo risco de vir até a fechar a unidade em Campina Grande.

Vereador constata que PMJP esconde problemas nas escolas que atingem funcionários e alunos

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A avaliação das escolas municipais de João Pessoa realizada pelo vereador Raoni Mendes (DEM), através do projeto ‘Raio X das Escolas’, tem verificado problemas que são contrários a divulgação da Prefeitura do Município de que há melhorias na Educação da Capital.  O prefeito Luciano Cartaxo (PSD) defendeu o investimento de qualidade no ensino público e divulgou que tem adotado um novo padrão na Educação. Porém, depois de ter visitado mais de 50 unidades municipais, Raoni afirma que a gestão tenta esconder problemas que vão desde a falta de materiais até a falta de saneamento em alguns locais.

A última fiscalização realizada pela equipe do vereador na Escola Ministro José Américo de Almeida, foi constatado que, apesar da “reforma” feita há pouco tempo, há insalubridade, pois tem uma fossa aberta ao lado da cozinha onde é feita a merenda escolar, falta a revisão nas instalações elétricas, além da manutenção de banheiros e do ginásio de esporte. Em outras unidades, ainda têm alunos que não receberam fardamento, nem material escolar. As péssimas condições são motivos de constantes denúncias feitas por funcionários e estudantes, de acordo com o parlamentar.

“Não existe esse novo padrão de educação anunciado pelo prefeito. Pois, não há fardamento em dia, não temos kit escolar e o que vemos são problemas graves de manutenção que vai da troca de lampadas a falta de ventiladores. Novo padrão não pode ser apenas pintar um prédio de uma escola e colocar um ar-condicionado. Tem faltado o básico como papel, material de higiene e limpeza, lápis, entre outros. Percebemos um retrocesso ao invés de melhorias em praticamente todas as escolas”, ressaltou Raoni Mendes.

O relatório é entregue a Secretaria de Educação com cópia ao Ministério Público Estadual (MPPB) para avaliar as condições das escolas em João Pessoa. O parlamentar  mapeou as condições gerais do ensino municipal e , agora, aguarda a investigação do MPPB.  A equipe analisou que a maioria das instituições também não oferece estrutura para pessoas com deficiência. “São inúmeras as dificuldades, que incluem também as salas de informática com computadores que não funcionam” explicou o vereador.

Contas são reprovadas e TCE impõe débito de R$ 7,1 milhões a Reginaldo Pereira, ex-prefeito de Santa Rita

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O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (4), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2013 do ex-prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira da Costa, impondo-lhe o débito de R$ 7.131.083,03 por saldo financeiro não comprovado (na ordem de R$ 4.370.2879,87) e despesas também sem comprovação documental (R$ 2.760.793,36). Da decisão, tomada de acordo com o voto do relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira, ainda cabe recurso.

A prefeita de São Sebastião de Lagoa de Roça, Maria do Socorro Cardoso, teve as contas de 2014 desaprovadas pelo TCE que a ela impôs o débito de R$ 11.479,49 por gastos excessivos com bens e serviços, como entendeu o relator Arnóbio Viana. A mesma gestora também respondeu pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias, mas anda pode recorrer dessa decisão.

O Tribunal negou provimento a recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Cabedelo, José Francisco Régis, interessado em se livrar de débito superior a R$ 388 mil por gastos indevidos com honorários advocatícios no exercício de 2011. Quando do primeiro julgamento, ele tivera essas contas reprovadas, ainda, por aplicações em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE) abaixo do limite mínimo constitucional. O voto do relator do atual processo, conselheiro Arnóbio Viana, foi seguido à unanimidade.

Ainda em grau de recurso, o TCE afastou o débito de R$ 333,5 mil anteriormente imposto ao ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo, José Maria de Lucena Filho, por gastos excessivos com medicamento adquirido em pregão presencial agora aprovado, conforme voto do relator Fernando Catão.

A Corte aprovou as contas dos prefeitos de Santa Luzia (José Aldemir Pereira de Morais, 2013), de Mato Grosso (Raellyson Rodrigo Oliveira Monteiro, 2013, por maioria), de Areia de Baraúnas (Vanderlita Guedes Pereira, 2013) e as do ex-prefeito de Alcantil (José Milton Rodrigues, 2011, em fase de recurso). Também, houve aprovação às contas da ex-presidente da Câmara Municipal de Itapororoca, Elissandra Maria Conceição de Brito, exercício de 2014, neste último caso.

Tiveram, também, suas contas aprovadas A União – Superintendência de Imprensa e Editora (2011), da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (2012) e da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais (2014), com ressalvas, nos três casos.

Participaram da sessão plenária conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima os conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Fernando Catão e Marcos Costa. Também, os conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos e Antonio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

 

Ascom/TCE-PB

Governo divulga nota culpando a própria AACD por suspensão de convênio na Paraíba

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O Governo do Estado, através da Secretaria de Comunicação Institucional, divulgou nota a imprensa, no início da tarde desta quarta-feira (04) justificando o corte de repasses de recursos para Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD). Segundo a nota, até dezembro de 2015, o Estado efetuou todos os pagamentos, mas a “renovação do convênio com a associação ainda não foi realizada em razão da ausência, por parte da AACD, da prestação de contas de 2015, uma exigência e uma obrigatoriedade estabelecida da parceria formalmente firmada entre governo e instituição”.

Além de culpar a AACD pela suspensão da parceria, o Governo do Estado lamenta o “uso político” do caso. “O Governo da Paraíba lamenta o uso político, e a falta de compromisso com a verdade com um tema tão importante“, diz a nota.

NOTA

“O Governo do Estado da Paraíba vem a público destacar que em relação ao convênio coma Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) é importante deixar claro que:

Em cumprimento ao convênio, assinado entre Governo do Estado e a AACD, a Secretaria de Saúde do Estado realizou todos os pagamentos das parcelas referentes ao ano de 2015, totalizando um repasse anual de R$ 894 mil;

A renovação do convênio com a associação ainda não foi realizada em razão da ausência, por parte da AACD, da prestação de contas de 2015, uma exigência e uma obrigatoriedade estabelecida da parceria formalmente firmada entre governo e instituição. Exigência que só foi atendida nesta terça-feira, no dia 3 de maio de 2016. Não podendo, portanto, o Estado da Paraíba cometer a ilegalidade e a irresponsabilidade de renovar o convênio sem a devida prestação de contas do exercício anterior.

Importante ressaltar que, de acordo com contrato de metas (pactuados entre AACD e Governo da Paraíba), a instituição tem uma pendência no tocante ao número de atendimentos, uma vez que atendeu um número menor do que o sugerido pela parceria.

Importante ressaltar ainda que, mesmo com pendências por parte da instituição, a Secretaria de Estado da Saúde vem mantendo entendimentos e diálogo para a renovação da parceria, diferente do que maldosamente vem sendo publicizado por alguns com o intuito de causar temor à população.

O Governo da Paraíba lamenta o uso político, e a falta de compromisso com a verdade com um tema tão importante.

O Poder Executivo Estadual segue trabalhando e respeitando as pessoas, assim como fez em 2011, quando realizou a doação do terreno, em Campina Grande, para a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD).

Secretaria de Estado da Comunicação Institucional”

Governador inaugura escola na cidade de Prata e Casa da Cidadania em Sumé

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O governador Ricardo Coutinho realizou uma extensa agenda de visitas e inaugurações durante todo o dia desta terça-feira (3). Após entrega de equipamentos e inauguração de estrada, o governador inaugurou a Escola Municipal Irene de Souza Ramos no município de Prata, através do Pacto Social, e a Casa da Cidadania de Sumé.

As solenidade de inauguração da Escola Municipal Irene de Souza Ramos e do Centro de Educação e Atividades Integradas Joel Gonçalves Bezerra, ambos realizados por meio do Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba (Pacto Social), foram realizadas à tarde. A Escola teve investimento de R$ 560 mil e o Centro de Educação R$ 270 mil, beneficiando mais de 3.800 pessoas da cidade e entorno.

O Pacto Social é uma parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras para aumentar a qualidade de vida dos cidadãos paraibanos, seu cotidiano nas escolas, hospitais e outros segmentos. Ricardo esteve acompanhado da vice-governadora Lígia Feliciano e pelo prefeito de Prata, Antônio Costa Nóbrega Júnior.

“Esta foi uma parceria com bom resultado com a prefeitura. Aqui, vi uma ótima escola, com boa infraestrutura, espaços preservados, bom quadro, salas de aula amplas. É bom estar aqui e ver que mesmo em meio à crise, inauguramos obras, autorizamos outras e tocamos nossa vida. A situação está difícil, mas a Paraíba é um dos poucos estados que continuam pagando seus funcionários em dia e tentamos continuar nossas ações”, relatou Ricardo Coutinho.

Casa da Cidadania – A agenda de inaugurações terminou na cidade de Sumé, onde o governador inaugurou a Casa de Cidadania José Farias Braga, acompanhado do prefeito do município, Francisco Duarte Silva Neto. A Casa da Cidadania é realizada por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) e é um programa estadual que começou em 2001, regulamentado pela Lei nº 8.186/2001, que desde a sua criação oferece a prestação de serviços de vários órgãos do Governo Federal, Estadual, Municipal e da iniciativa privada em um único ambiente, contribuindo assim para a promoção de cidadania.

O programa hoje é formado por uma Gerência Executiva e 19 Gerências Operacionais, distribuídas da seguinte forma: Casa da Cidadania de Alhandra, Bayeux, Cuité Cabedelo, Campina Grande, Cajazeiras, Guarabira, Itaporanga, Jaguaribe, Mangabeira, Manaíra, Patos, Piancó, Pombal, Santa Rita, Sapé, São Bento, Sousa e Tambiá. Com a inauguração da Casa da Cidadania de Sumé serão 20 Casas.

No período de 2012 a 2016 foram inauguradas 13 Casas da Cidadania: Alhandra, Bayeux, Cajazeiras, Itaporanga, Mangabeira, Piancó, Pombal, Sapé, Sousa, Santa Rita, Cuité, São Bento e agora, Sumé, que está localizada na Avenida Primeiro de Abril, Centro.

A Casa da Cidadania de Sumé disponibilizará os serviços de oito órgãos parceiros: SRTE/PB (Carteira de Trabalho), Receita Federal (CPF), IPC (1ª e 2ª Vias de RG), Procon, Cagepa, Junta de Serviço Militar, Sala do Empreendedor (prefeitura) e Pagfácil, que irão atender não somente a população de Sumé, mais de outros municípios vizinhos como Amparo, Camalaú, Prata, Caiçara, Congo, Ouro Velho, Livramento, Monteiro e Salgadinho.

O dia de atividades terminou com a plenária do Orçamento Democrático (OD) na cidade de Sumé, na escola Professor José G. de Queiroz, encerrando assim o terceiro bloco do OD 2016.