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Audiência pública para debater a LDO-2017 na CMJP, só tem a participação de dois vereadores

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A pouca presença de parlamentares foi o destaque durante a última discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017 em João Pessoa, realizada na Câmara Municipal nesta segunda-feira (30).

Dos 27 vereadores com assento na Casa, apenas dois compareceram à audiência, Benílton Lucena (PSD) e Santino (PMN). A participação da população também foi tímida.

Benílton, que é o relator do Projeto na Comissão de Orçamento, lamentou a pouca participação e destacou que “nós fizemos várias convocações, sugerimos em toda audiência para que a solicitação para que a população estivesse presente”.

A reportagem do ClickPB tentou entrar em contato com os líderes das bancadas de oposição e situação na Câmara para entender os motivos dos desfalques. O líder da situação, vereador Marco Antônio (PHS) não atendeu as ligações. Já Renato Martins (PSB), líder da oposição informou que os vereadores que compõem a bancada estão participando de vistorias nos pontos de alagamento de João Pessoa.

De acordo com Benílton foram realizadas ao todo seis audiências públicas para discutir as propostas da LDO entre vereadores, representantes das secretarias municipais e a população. A partir de agora, abre-se o prazo para apresentação de emendas parlamentares. “O prazo é até o dia 6 e logo em seguida vamos fechar o nosso relatório final para colocar em discussão e votação na casa. Pretendemos finalizar até o dia 30 de junho”, destaca o relator.

Cada parlamentar poderá apresentar até cinco emendas. As quatro comissões parlamentares também poderão sugerir cinco emendas cada uma. Ainda de acordo com Benílton Lucena, “para o orçamento de 2017 se prevê um orçamento de R$ 2,7 milhões”.

 

Clickpb

Candidata do governador é condenada a pagar multa por não prestar contas de convênios

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A pré-candidata à Prefeitura de João Pessoa pelo PSB, a secretária de Desenvolvimento Humano do Estado, Cida Ramos, foi condenada pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE/PB) a pagar multa de R$ 3 mil, por não ter até o momento, prestado contas de convênios firmados entre o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDESC) e diversos municípios do Estado e instituições privadas, no ano de 2011. A sanção foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do TCE/PB.

A decisão já havia sido tomada pelo TCE/PB, em 2013. Cida Ramos entrou com recurso, mas o pleno do tribunal manteve a condenação. A ausência da prestação de contas da FUNDESC tem sido solicitada já há alguns anos pelo TCE, mas nenhuma informação foi encaminhada por Cida.

Os convênios firmados com os municípios e instituições privadas  são da ordem de R$ 290.287,33. Sem a prestação de contas, não é possível saber se os valores foram regularmente aplicados ou se podem ter sofrido algum tipo de desvio.

Com a atitude de não prestar contas do dinheiro público utilizado, Cida Ramos comete um ato de improbidade administrativa (Lei 8429/92) e o caso passa a ser apurado pelo Ministério Público Estadual. Além da multa, a secretaria responderá pela irregularidade e, caso condenada e tenha as contas rejeitadas, ficará inelegível, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

 

Maispb

Raimundo Lira garante que processo de impeachment deve terminar em agosto

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Comissão Especial do Impeachment 2016 (CEI2016) realiza reunião para apreciação de requerimentos. (E/D):relator da CEI2016, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG);presidente da CEI 2016, senador Raimundo Lira (PMDB-PB) - em pronunciamento.Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado Federal, quer que os trabalhos do colegiado sejam finalizados em meados de agosto, para não coincidir com o período eleitoral. “Esse processo poderá se estender, se o cronograma for rigorosamente obedecido, até o dia 02 de agosto”, previu o parlamentar.

Ainda segundo Lira, há a possibilidade de adoção de um prazo adicional de dez dias ao cronograma inicial. “Esse prazo pode se alongar por mais dez dias, por exemplo, caso, nas alegações escritas, a presidente afastada peça mais dez dias, uma possibilidade contida em lei. Caso isso ocorra, esse prazo adicional iria alongar para mais de 90 dias o processo, adentrando nos meados do mês de agosto”.

Mas, de acordo com o presidente, esse adicional não criaria problemas para o cumprimento do cronograma. Porém, ele alerta para o cuidado em não haver coincidência dos trabalhos da comissão com o período eleitoral propriamente dito.

“Acho que é interesse de todos que a comissão não esteja em funcionamento no auge das eleições municipais, que deve se dar exatamente no mês de setembro, mês que antecede outubro, quando vamos ter, realmente, as eleições”.

Raimundo Lira explicou os motivos para a necessidade de que a Comissão finalize os trabalhos antes das eleições. “Primeiro porque muitos senadores vão precisar se deslocar para as suas bases eleitorais. Segundo, é um discurso que não deve interessar às eleições municipais, nem para um lado, nem para o outro”, finalizou.

AESA prevê mais chuvas no litoral paraibano para esta terça-feira

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A previsão da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), para esta terça-feira (31), é de nebulosidade variável com chuva na faixa litorânea. Já para as regiões do Agreste e Brejo, possibilidade de chuvas em áreas isoladas com nebulosidade variável.

Para a região do Semiárido, Alto Sertão, Sertão e Cariri-Curimataú, previsão de nebulosidade variável.

No Alto Sertão, a temperatura máxima deverá ficar em torno dos 34º C e a mínima, dos 21º C.

Nesta segunda-feira (30), a Aesa prevê céu parcialmente nublado a nublado com chuva para o setor leste do Estado, Agreste, Brejo e Litoral.

Para a região do Semiárido, nebulosidade variável com possibilidade de chuvas em áreas isoladas.

Confira a temperatura para as demais regiões do Estado nesta terça-feira:

Litoral – máxima de 30º C e mínima de 22º C

Brejo – máxima de 28º C e mínima de 18º C

Agreste – máxima de 30º C e mínima de 19º C

Cariri-Curimataú – máxima de 33º C e mínima de 19º C

Sertão – máxima de 34º C e mínima de 22º C

Nesta segunda; vereadores realizam audiência pública para debater a LDO 2017

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) encerra esta semana as discussões em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2017.
Nesta segunda-feira (30), às 9h30, será realizada a audiência pública em torno da LDO 2017, onde, na ocasião, serão apresentadas as prioridades das seguintes pastas: Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes); Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente; Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal do Idoso; Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb); Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur); Secretaria de Infraestrutura (Seinfra); Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob); Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan); e Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres.
Outra audiência publica em torno da LDO será realizada na sexta-feira (3), também às 9h30, para ouvir os seguintes gestores: Secretaria do Meio Ambiente (Semam); Fundo Municipal do Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab); Fundo Municipal de Fomento à Habitação; Secretaria de Infraestrutura (Seinfra); Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan); Fundo de Urbanização (Fundurb); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFOOAP) da CMJP, vereador Dinho (PMN), ratifica o convite à sociedade em geral para participar das discussões sobre as prioridades e metas da LDO 2017. Ele ainda ressalta que a população pode sugerir prioridades através dos gabinetes dos vereadores.
O prazo final para entrega das emendas é o dia 6 de junho, até as 17h, no gabinete do relator da matéria, vereador Benilton Lucena (PSD).

Casas Lotéricas vão paralisar atividades por conta da defasagem das tarifas

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O Sindicato dos Empresários Lotéricos do Estado da Paraíba esta fazendo um alerta. De acordo com a presidente do Sindicato, Marlene Falcão, as atividades das casas lotéricas terão paralisações de 4 a 11 de junho, devido a defasagem no aumento das tarifas repassada pela Caixa Econômica Federal para os estabelecimentos. O movimento no estado segue uma paralisação nacional.

As 320 casas lotéricas da Paraíba vão seguir um calendário de protesto contra a Caixa e estarão paralisando os atendimentos de alguns serviços. Além das apostas, as lotéricas servem como correspondentes bancários, podem ser efetuados nos estabelecimentos: pagamentos, depósitos e recebimento de benefícios sociais, mas o pagamento de boleto será paralisado para chamar a atenção das dificuldades que os empresários vêm passando pela falta de reajuste das tarifas pagas pela Caixa Econômica Federal.

No dia 4 e no dia 11, as lotéricas não vão receber pagamentos de nenhum boleto bancário ou conta de consumo e entre os dias 6 e 10 seguirão um calendário onde boletos de determinados bancos não serão pagos.

Marlene Falcão lamentou que a medida tenha que ser adotada. Ela destacou que o Sindicato vem tentando negociar com a Caixa a mais de ano, mas que há dois anos as tarifas pagas as lotéricas não foram reajustadas, prejudicando a manutenção dos serviços. Só na Paraíba, mais de sete mil empregos diretos são gerados pelo seguimento.

Ela lembrou que os serviços realizados nas lotéricas desafogam as filas bancárias e revelou que só na Grande João Pessoa são 120 casas loterias em atividade.  Marlene explicou que o reajuste solicitado não vai onerar os clientes que fazem os pagamentos de boletos, mas que o pleito dos empresários é para atualizar o valor da tarifa paga pela Caixa as casas lotéricas. Acontece que, apesar de ter o reajustado o valor dos serviços para cobrança e pagamento de boleto, a Caixa Econômica Federal vem se negando a reajustar os valores pagos a seus correspondentes.

Senador paraibano apresenta parecer da indicação para a presidência do Banco Central

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Sala de comissões do Senado durante a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião deliberativa com 15 itens. Entre eles, o PRS 55/2015, que fixa alíquota máxima de impostos sobre as operações com querosene de aviação, o PLS 195/2012, que obriga o uso de sistema antitravamento das rodas (ABS) nos veículos automotores, e o PLS 229/2009, que estabelece normas gerais para fortalecer a gestão fiscal responsável.Presidente em exercício da CAE, senador Raimundo Lira (PMDB-PB) á mesa.Foto: Roque Sá/Agência Senado

Vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado Federal, o Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi escolhido como relator na CAE da indicação do executivo Ilan Godfajn para comandar o Banco Central do Brasil. Lira prepara o parecer do processo que submeteu Ian Godfajn ao crivo dos senadores da CAE.

 

Nesta terça-feira (31), Raimundo Lira vai ler, na CAE, seu relatório sobre a indicação. Pela norma da comissão, deverá ser concedida vista coletiva, transferindo-se a sabatina e a deliberação para 7 de junho, o primeiro dia da reunião do Copom.

 

A sabatina com o empresário e economista deve acontecer ainda este mês. Economista com mestrado pela PUC do Rio de Janeiro e doutorado pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), lan Godfajn já atuou em organizações internacionais, como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e as Nações Unidas.

 

Goldfajn também foi diretor do Instituto de Ensino e Pesquisa da Casa das Garças, ligado ao PSDB, entre 2006 e 2009, foi sócio-fundador da Ciano Consultoria (2008 e 2009), sócio-fundador e gestor da Ciano Investimentos (2007-2008) e sócio da Gávea Investimentos (2003-2006), deArmínio Fraga, onde foi responsável pelas áreas de pesquisas macroeconômicas e análise de risco.

 

Para tomar posse no Banco Central, Goldfajn ainda tem de ser sabatinado pela CAE e ter seu nome aprovado por esta comissão e também pelo plenário do Senado – assim como os diretores que forem por ele indicados.

Pagamento dos servidores estaduais será feito nesta segunda e terça-feira

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O Governo do Estado da Paraíba confirmou o pagamento dos salários dos servidores da administração direta e indireta e dos aposentados e pensionistas, referente ao mês de maio, para ser efetuado nesta segunda (30) e terça-feira (31).

Com isso, o Governo reforça o compromisso de pagar aos servidores dentro do mês trabalhado, apesar do momento financeiro pelo qual passa o País.

Segundo a Secretaria de Estado da Administração, no primeiro dia recebem aposentados e pensionistas. Já na terça-feira, será efetuado o pagamento dos servidores da ativa, tanto da administração direta quanto da indireta.

Cartaxo rebate Ricardo e prova que pavimentação está sendo concluída

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Não ficou barato as críticas do governador Ricardo Coutinho (PSB) à gestão do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD). Depois do governador ter cobrado e ter falado que irá realizar a pavimentação da Avenida que dá acesso a Estação Ciências, Cartaxo convocou a imprensa para vistoriar o andamento da obra que está sendo realizada pela prefeitura.

Sobre a postada de Ricardo dizendo que irá realizar a pavimentação da via, assim reagiu o prefeito: “Cada um faz a sua parte. Não sou contra nenhuma obra; mas, já que ele quer fazer alguma obra em João Pessoa, ele pode fazer um esforcinho e dar uma agilizada nas obras que estão paradas”.

Luciano garantiu que as obras nunca ficaram paralisadas, apenas sendo realizada da maneira correta, com o apoio e autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

“Não podemos fazer de qualquer jeito, estamos sempre consultando o IPHAN. Agora que já desistiram de criticar a reforma da Lagoa, foram procurar chifre em cabeça de cavalo”, respondeu.

O prefeito ainda rechaçou a tese de que ele esteja isolando a Estação por questões políticas, já que o ponto turístico foi inaugurado quando Ricardo Coutinho era prefeito da capital paraibana. Segundo ele, o volume de visitação no local nunca foi tão grande como ultimamente e vai aumentar ainda mais quando o acesso for facilitado depois que o acesso for inaugurado.

“Essa história não cola, não faz parte do meu perfil, tanto é que,quando assumi, mantive a equipe anterior na Estação. Eu quero é facilitar o acesso”, disse.

Nonato diz que é constrangedor para Cartaxo, Ricardo anunciar que vai fazer uma obra simples do município

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O vice-prefeito de João Pessoa, Nonato Bandeira, disse que é motivo de constrangimento para a administração municipal o governador do Estado, Ricardo Coutinho, passar uma reprimenda pública anunciando que vai fazer o calçamento das ruas no entorno da barreira do Cabo Branco, obra simples de responsabilidade do prefeito Luciano Cartaxo e que se arrasta há quase dois anos, irritando quem tem que trafegar diariamente por aquele local.

“Eu chamei atenção desse caso quando listei a falta de planejamento da Prefeitura em documento enviado aos filiados do PPS. Meu gabinete fica na Estação da Artes, construída por Luciano Agra, e todo dia tenho que passar pelo aperreio que todos enfrentam. Colocaram uma lama asfáltica, arrastada pelas chuvas, deixando só a buraqueira em um dos pontos turísticos mais visitados de nossa cidade. Não adianta ficar culpando órgãos ambientais pelas falhas da própria gestão. Existiam várias alternativas de ruas paralelas no local”, afirmou Bandeira.

O que está ocorrendo no entorno da barreira do Cabo Branco, na avaliação do vice-prefeito, decorre do que “nós dissemos publicamente quando avaliamos a gestão. A falta de planejamento, a não estipulação de metas, a ausência de cobrança de um cronograma de atividades por parte do prefeito aos seus secretários. Como não tem isso, aí recebe um carão do governador e reage de forma atabalhoada. Junta vários secretários e assessores, bota uma máquina da Seinfra e uns funcionários e chama a imprensa. Para quê? Acaba revelando exatamente que a obra não foi feita e estava paralisada”, constatou.

Nonato Bandeira disse que o contribuinte quer é solução de uma vez do poder público para um dos acessos mais importantes da cidade, não apenas sob o ponto de vista do turismo, já que por lá transitam quem vai para o Centro de Convenções e as Estações Ciências e das Artes, mas também para garantir o deslocamento de quem mora no Seixas, na Penha, Jacarapé, Conde e todo o litoral sul paraibano.

Segundo o vice-prefeito da Capital, também é constrangedor ver o Estado realizando obras de competência exclusiva da Prefeitura, a exemplo do calçamento de ruas no conjunto Cidade Verde. “Ainda temos as obras viárias como o Trevo de Mangabeira, a Perimetral Sul e o alargamento de Cruz das Armas, que no mínimo poderiam ter uma contrapartida do município”, complementou.