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Projeto de Veneziano Vital do Rêgo pune poluição sonora com prisão e multa

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Tramita na Câmara dos Deputados projeto do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) que considera crime ambiental, punível com detenção de três meses a um ano, além de multa, produzir sons, ruídos ou vibrações acima do permitido por lei ou regulamento, prejudicando a qualidade ambiental (PL 3588/15).

A proposta acrescenta a pena por poluição sonora na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).

O texto proposto pelo deputado guarda semelhança com o que foi aprovado pelo Congresso Nacional, em 1998, quando analisou o projeto que deu origem à Lei de Crimes Ambientais.

Na época, o então presidente Fernando Henrique Cardoso vetou o artigo, sob a alegação de que a Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/41) já previa detenção e multa para quem perturbasse “o trabalho ou o sossego alheios”.

Para Vital do Rêgo, a redação da lei penal “não tutela adequadamente o bem jurídico ‘qualidade ambiental’”.

“Em vez de criminalizarmos a simples produção de sons, ruídos ou vibrações em desacordo com as normas legais ou regulamentares, propomos que seja considerado crime a perturbação da qualidade ambiental provocada por poluição sonora, prestigiando assim a tutela desse bem jurídico”, explicou o deputado.

Tramitação – O projeto será analisado nas comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário da Câmara.

Em discurso durante a inauguração do Novo Parque da Lagoa, prefeito diz que espaço é declaração de amor à cidade

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Sob o olhar atento de milhares de pessoas que foram desfrutar do Parque da Lagoa, o principal cartão postal de João Pessoa, o prefeito Luciano Cartaxo fez um discurso emocionado ressaltando a importância e o significado da inauguração desta obra histórica para a Capital. Segundo ele, a nova Lagoa “é uma declaração de amor à cidade” em pleno Dia dos Namorados. “Juntos, fizemos o que nunca havia sido feito. O novo parque da Lagoa já nasce como um patrimônio da cidade. Porque é um espaço de toda nossa gente, sem qualquer distinção. Este novo parque é muito mais do que um equipamento público, ele é um símbolo. Um símbolo de uma nova cidade, que nasce e cresce com cada um de nós, e em cada um de nós”, afirmou, pouco antes de declarar como oficialmente aberto o novo Solon de Lucena.

Luciano Cartaxo ressaltou que foi preciso fé, coragem e muito trabalho para encarar o desafio de fazer esta obra, permitindo que João Pessoa se reconcilie com sua história e abra novas perspectivas de futuro. “Aqui está o coração da cidade, está a porta de entrada do Centro Histórico, que guarda nosso passado e nos faz pensar no futuro. O novo Parque da Lagoa representa um conjunto de ações e investimentos que está rejuvenescendo, renovando, revitalizando, fazendo renascer um recanto que diz muito do que a nossa cidade é. E do que ela quer ser”, explicou, mostrando que a Lagoa é parte das intervenções no Centro, a exemplo do que foi feito na Praça da Independência, na Casa da Pólvora, na Praça da Pedra, do circuito que compreende a Praça João Pessoa, a Escadaria Malagrida, a Praça 1817 e a nova Galeria Augusto dos Anjos.

“Nos próximos dias será a vez da Avenida Getúlio Vargas, esta verdadeira alameda que nos traz até a Nova Lagoa. Em breve, chegará o momento da entrega da revitalização do Hotel Globo e de outras grandes conquistas”, disse, para acrescentar logo em seguida: “Por isso eu disse que vivemos um momento histórico. Este novo Parque da Lagoa traz em si um conceito de cidade. O conceito que aponta para o respeito, a liberdade, a alegria, a solidariedade, a união, o direito de sonhar e de fazer, o direito de viver em um lugar que é nosso e tem a nossa cara. A oportunidade de uma vida melhor, no lugar que nós escolhemos para viver”.

O prefeito de João Pessoa aproveitou o discurso para esclarecer que a construção do novo Parque da Lagoa, por estar em uma área de preservação histórica, precisou ter seu projeto inicial adaptado em mais de uma ocasião, ao longo da sua elaboração, para atender a todas as demandas das instituições de conservação e de preservação, que o aprovaram por unanimidade. “Sabemos que muitos não acreditavam que este sonho poderia se tornar real. Outros, tentaram a todo custo até impedir que ele se concretizasse, por mais absurdo que isso possa parecer. Mas nós sabíamos da importância desta obra histórica para João Pessoa. E nós sabíamos o quanto o nosso povo desejava que esse sonho nos fosse entregue. Venceu quem joga a favor. Venceu quem quer uma cidade melhor, mais humana, mais saudável, mais feliz”, defendeu.

Animado com a quantidade de jovens, adultos e crianças que aproveitaram o domingo para explorar o novo Parque, Luciano Cartaxo fez questão de destacar a importância do lugar para o lazer e a convivência das famílias de João Pessoa, além do quanto ajudará no desenvolvimento econômico da cidade, promovendo o turismo e o comércio no Centro. “Vamos juntos cuidar deste patrimônio, que a partir de hoje passa a fazer parte um novo momento da história da nossa cidade. Vamos seguir assim: com fé, trabalho e coragem para novas conquistas. Viva o Parque da Lagoa. Viva o futuro. Viva João Pessoa”, concluiu.

Ao lado de Ricardo, Adriano participa de plenária da Juventude Socialista, em Campina Grande

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O pré-candidato à prefeitura de Campina Grande, deputado Adriano Galdino, participou no último sábado (11), ao lado do governador Ricardo Coutinho e a deputada Estela Bezerra, do 8° Congresso Estadual da União da Juventude Socialista (UJS) que aconteceu no campus da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), na Rainha da Borborema.

Adriano agradeceu o convite da Juventude Socialista  afirmando estar muito honrado em participar de uma discussão tão pontual e importante que é a atuação dos jovens dentro da conjuntura política nacional. “Para nós, é uma satisfação participar desse momento no qual a sociedade começa a discutir a política ideal que o país precisa para avançar e não retroceder”, afirmou o deputado que, na ocasião, convidou os jovens para participar da Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa da Paraíba na próxima quarta-feira (15) e que contará com a participação da presidente Dilma Rousseff.

Na ocasião, Ricardo afirmou que a população de Campina não aguenta mais viver no retrocesso. “Hoje, infelizmente, percebemos um declínio econômico e político em Campina Grande porque o poder foi se fechando em torno de grupos. O povo foi usado para perpetuar poderes mas as pessoas estão quebrando essa lógica. Adriano Galdino representa uma alternativa diferenciada de gestão baseada no presente e no futuro e não no passado”, ressaltou o governador.

Para o presidente da União da Juventude Socialista, Maílson Lima, a presença do governador e dos parlamentares no evento enriqueceu ainda mais o debate promovido pela UJS. “É muito importante receber o governador do estado e o presidente da Assembleia Adriano Galdino, além da deputada Estela Bezerra em um evento em que estamos discutindo a conjuntura política atual e os principais direcionamentos que a juventude socialista deve assumir diante de tal cenário”, declarou.

Durante o evento, a deputada estadual Estela Bezerra ressaltou as qualidades de Adriano Galdino como melhor opção para as mudanças que Campina Grande precisa. “Adriano pode mudar a história política de Campina. Só os que têm compromisso com o fazer público tem a capacidade de exercer a política com o objetivo de transformar a vida da população para melhor”, defendeu Estela.

Ainda na ocasião, a deputada falou da importância da juventude socialista no processo de luta pela manutenção no estado democrático de direito. “Vivemos momentos muito inseguros, com o desrespeito ao voto direto, com a tentativa de golpe institucional. É preciso nos unirmos para que nossa liberdade seja preservada”, pontuou a parlamentar.

47 praias do litoral da Paraíba estão aptas ao banho; confira

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A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) classificou 47 praias do litoral paraibano como apropriadas para o banho. A qualidade da água varia entre excelente, muito boa e satisfatória.

Nas praias da Penha e de Manaíra, os banhistas devem evitar toda extensão. Na praia do Cabo Branco, os banhistas devem evitar o trecho próximo da desembocadura de galerias pluviais e na praia de Bessa I deve ser evitada a área que fica 100 metros à direita e 100 metros à esquerda do maceió da praia do Bessa.

Já no município de Cabedelo, na praia do Jacaré, a área que deve ser evitada fica à esquerda do estuário do rio Paraíba. Na praia do Poço, localizada no mesmo município, é bom evitar o banho próximo a desembocadura de galerias pluviais. E no município de Pitimbu, deve-se evitar nas praias de Pitimbu e Maceió na área que fica 100 metros à direita e 100 metros à esquerda da desembocadura do riacho Engenho Velho. Na praia de Acaú Pontinha deve ser evitada a área localizada nas proximidades do riacho Arame.

A equipe da Coordenadoria de Medições Ambientais da Sudema divulga, uma vez por semana, a situação de balneabilidade das 56 praias, por meio de coleta de material para análise nos municípios costeiros do Estado. Em João Pessoa, Lucena e Pitimbu, que são praias localizadas em centros urbanos com grande fluxo de banhistas, o monitoramento é semanal. Nos demais municípios do litoral paraibano, a análise é realizada mensalmente.

 

Estado moderniza equipamentos e qualifica profissionais no Hospital Arlinda Marques

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, adquiriu quatro ventiladores pulmonares, quatro monitores multiparâmetros e um carro de anestesia para o Complexo de Pediatria Arlinda Marques, referência em atendimentos pediátricos de média e alta complexidades, na Capital. As ações fazem parte da política de modernização da unidade de saúde e qualificação dos profissionais.

Ainda foram abertos um leito de UTI cardiológica, um leito de UTI neurológica, e feita a readequação de mais cinco leitos dessa enfermaria, que funcionam em um  novo ambiente. Ainda com relação às melhorias, foram realizados serviços de restauração e limpeza do piso.

Entre as ações de capacitação, o destaque é a Semana de Enfermagem, que realizou os seguintes minicursos: Processo de Doação – Órgãos, Tecidos e Transplante; Prevenção e Tratamento de Lesão voltado ao Programa de Segurança do Paciente; Ventilação Mecânica; e Gestão de Risco.

Referência – O Serviço de Neurocirurgia Pediátrica do Arlinda tem o objetivo de atender à demanda paraibana de crianças com patologias neurocirúrgicas. É o único serviço de referência do Estado da Paraíba para procedimentos neurocirúrgicos pediátricos.

O serviço é composto por uma equipe formada por neurocirurgiões, cirurgiões pediátricos, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, intensivistas neurologistas, neuropsicólogos, pediatras, oncologistas e assistente social. Com isso, o Complexo Arlinda Marques tem condições de oferecer à população pediátrica o atendimento adequado.

Humanização – Para agilizar o atendimento, a unidade hospitalar implantou o Sistema de Classificação de Risco pelo Protocolo de Manchester.  Trata-se de um processo dinâmico, que tem o objetivo de garantir o atendimento prioritário aos pacientes que correm risco de morte, assim como os potenciais riscos conforme as cores indicativas da classificação. O método é validado pelo Ministério da Saúde e segue as recomendações sobre a Política de Humanização do Sistema Único de Saúde.

De acordo com o Ministério da Saúde, a triagem classificatória deverá ser realizada por meio de protocolos pré-estabelecidos por profissionais de saúde de nível superior, com treinamento específico, sendo proibida a dispensa de pacientes antes que estes recebam atendimento médico.

“O Protocolo é um instrumento de apoio que visa à identificação rápida e científica do doente de acordo com critérios clínicos para determinar em que ordem o paciente será atendido. Trata-se de um modelo em que diferentes enfermeiros obtêm os mesmos resultados na análise do paciente, aumentando a agilidade e a segurança nos serviços de urgência”, explicou o diretor-geral do hospital, Cláudio Teixeira Regis.

Após a triagem, os pacientes são encaminhados aos consultórios médicos. Uma vez realizado o atendimento, o paciente deverá ter sua referência garantida, por meio do encaminhamento realizado às centrais de regulação ou aos fluxos previamente pactuados.

 

Ricardo revela que Governo Federal retirou verbas destinadas para a conclusão do viaduto do Geisel

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O governador Ricardo Coutinho (PSB), denunciou nesta sexta-feira (10), que o governo do presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), retirou da conta do Estado a verba já depositada para a construção do Viaduto Eduardo Campos, o viaduto do Geisel.

“A verba estava depositada e houve uma ordem bancária onde foi retirada pelo governo”, disse, reclamando que o dinheiro era do Estado.

Coutinho citou que o deputado federal, Efraim Filho (DEM), e o senador Raimundo Lira (PMDB), foram políticos que conversaram com o ministro.

“A Paraíba não vai aceitar perder recursos que nos pertencem”, afirmou revelando que irá entrar na justiça para dirimir ‘uma situação como esta’.

Ricardo destacou que não pode permitir que o povo do estado perca um dinheiro que já estava depositado.

A medida pode ter sido uma retaliação do governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB), que tem no governador paraibano um dos principais críticos e também defensor do Estado Democrático de Direito e taxa o afastamento da presidente Dilma, de golpe.

 

Paraíba.com

Cida Ramos diz que gestão de Luciano Cartaxo abandonou a saúde na Capital

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Em reunião com mais de 300 profissionais da saúde, a pré-candidata à Prefeitura de João Pessoa, Cida Ramos, disse que a gestão municipal não colocou a saúde como prioridade no seu governo. De acordo com a professora, não faltam relatos de pessoas insatisfeitas com a atual situação dos hospitais municipais e das Unidades de Saúde da Família (USF).

“Existe um vazio imenso na área da saúde e a população tem sofrido muito com isso. Por onde andamos ouvimos o relato de mães e pais que não podem mais contar com saúde municipal, dado o abandono e sucateamento das unidades. Sofrem os pacientes que necessitam de atendimento, mas também sofrem os profissionais da saúde, que ficam impedidos de trabalhar pela falta de infraestrutura. O Trauminha de Mangabeira, por exemplo, um importante hospital criado na gestão de Ricardo Coutinho na prefeitura de João Pessoa, hoje está em constante desmonte, abandonado pela atual administração municipal. As USFs não têm médico. Quando tem médico, falta remédio, ou seja, os profissionais não têm como trabalhar. É preciso ter sensibilidade, colocar a saúde como prioridade no plano de governo”, destacou Cida Ramos.

Os profissionais presentes na plenária destacaram os problemas que tem enfrentado a saúde municipal: as USFs estão desabastecidas e sem profissionais; a Vigilância em Saúde quase não atua. Os CAES estão desestruturados; o Centro Especializado em Odontologia também está em situação crítica; os Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) também.

Cássio e prefeitos participam de audiências nos ministérios da Saúde e Cidades

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Prefeitos paraibanos participaram esta semana em Brasília, de audiências com os Ministros da Cidade, Bruno Araújo, e da Saúde, Ricardo Barros, ambas intermediadas pelo senador Cássio Cunha Lima(PSDB-PB).

Participaram dos encontros os prefeitos André Gadelha, de Sousa; João Bosco, de São Francisco; Jacó Maciel, de Queimadas, e Romero Rodrigues, da cidade de Campina Grande.

O senador Cássio Cunha Lima também apresentou demandas pendentes para liberação de recursos, por emendas, através do Fundo Municipal de Saúde para cidades como Areia de Baraúnas, Guarabira, Puxinanã, São Domingos do Cariri, Princesa Isabel, Lagoa de Dentro, e para o Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa.

Na pauta do prefeito, André Gadelha, ao ministro das Cidades, solicitou a  liberação de recursos por meio de cinco emendas parlamentares destinadas a pavimentar oitos ruas e asfaltar outras 17 ruas de Sousa. Para a saúde, André pediu a liberação para construção de mais dois postos de saúde para atendimento nos bairros projeto Mariz e Sousa I, alcançando mais de mil famílias, e a liberação uma ambulância para o Samu, como também a liberação de parcelas de mais dois postos de saúde que já foram concluídos pela pelas empresas contratadas.

O prefeito do município de São Francisco solicitou a liberação de 50% dos recursos na ordem de 350 mil reais já garantidos por meio emenda, e o convênio já está aprovado Caixa Econômica e o processo licitatório em andamento, para dar início a pavimentação de cerca de sete ruas do conjunto habitacional ‘Baixada’. Para a saúde, a solicitação foi para liberar os recursos que o município que está apto para receber a construção de uma unidade básica de saúde.

Já o prefeito Jacó Maciel, tem a esperança de que sejam liberados os recursos de três convênios de pavimentação, onde metade dos recursos já saíram e agora busca a autorização da outra metade para concluir as obras de pavimentação de 15 ruas da cidade de Queimadas. Para a área da saúde solicitou um convênio para três academia de saúde e um posto de saúde na comunidade de Boa Vista.

O prefeito Romero Rodrigues levou na pauta de reivindicação, o pedido de intervenção do Ministério das Cidades quanto à emissão de ordem de serviços, através do Banco do Brasil, dentro do contrato de edificações de dez equipamentos comunitários projetos pela Prefeitura Municipal para o perfeito funcionamento do Conjunto Habitacional Aluísio Campos, tais como: escolas de ensino fundamental com 12 salas de aula; creches; Unidades Básicas  de Saúde da Família(UBS); academias da saúde; e um Centro de Referência e Assistência social(CRAS).
Por uma justa causa – A outra importante solicitação feita por Romero é para área da saúde. E o pedido foi no sentido de avançar na inserção das políticas de reabilitação e assistência à pessoa com deficiência que atualmente são oferecidos pela AACD Campina Grande. A instituição vem enfrentando dificuldades para custeio e manutenção do serviço após o governo do estado ter cortado o apoio e a Prefeitura passou a assumir todo o financiamento com recursos próprios.  A expectativa do prefeito é pela aprovação da habilitação do referido serviço de saúde como Centro de Reabilitação – CER IV, uma vez que o mesmo possui estrutura e todos os requisitos cartoriais e de funcionamento.

Confira a lista com os nomes dos políticos paraibanos que são fichas sujas e correm risco de não disputar a eleição

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O Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, entregou nesta quinta-feira (9), ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares na corte. Ou seja, os ficha-sujas das eleições deste ano. Só na Paraíba são mais de 200 gestores que, se quiserem se candidatar este ano, vão ter problemas.

Confira a relação dos condenados

Sete reprovações

NILTON MARQUES BEZERRA
TEÓFILO JOSÉ DE SOUSA E SILVA

Seis reprovações
ACHILLES LEAL FILHO
JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS

Cinco reprovações
ANTÔNIO FERNANDES NETO
ENOCH ALVES SOBRINHO

Quatro reprovações
ALENI RODRIGUES DE OLIVEIRA
ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTE DIAS
AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTI NETO
CARLOS PESSOA NETO
COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS
ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO
HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO
MANOEL DOMICIANO DANTAS
ODONIEL DE SOUZA MANGUEIRA
SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA

Três reprovações
ALBERTO NEPOMUCENO
ALLAN PONTES NEPOMUCENO
ANTÔNIO ALBUQUERQUE CABRAL
ANTÔNIO GOUVEIA DE SOUZA
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA
ERNANI DE SOUZA DINIZ
FERNANDO ARAÚJO FILHO
FRANCISCO EMÍDIO BATISTA
FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES
INÁCIO DE OLIVEIRA AMORIM
JORGE URÇULO RIBEIRO COUTINHO
MARCELO DE FIQUEIREDO LOPES
SAULO JOSÉ DE LIMA

Duas reprovações
ALEXANDRE JOSE DE ALMEIDA GAMA
APOLINÁRIO DOS ANJOS NETO
CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
CLAUDINO CÉSAR FREIRE
DARCY ALVES DE LACERDA
DECZON FARIAS DA CUNHA
FRANCISCO HÉLIO DA COSTA
GERALDO DE OLIVEIRA
GERALDO LUIZ LEITE
GILBERTO GOMES BARRETO
JADER NUNES DE OLIVEIRA
JÁDER SOARES PIMENTEL
JANÚNCIO BATISTA DA COSTA
JOANITA LEAL DE BRITO
JOAQUIM GILBERTO SOARES
JOSÉ AFONSO GAYOSO FILHO
JOSÉ ELENILDO QUEIROZ
JOSÉ FELICIANO FILHO
JOSÉ LINS DA SILVA
JOSEMAR BELMONT
JOSÉ MARINALDO DE LIMA GOMES
JOSÉ RIBEIRO DA SILVA
JOSÉ SIMÃO DE SOUSA
JULIO LOPES CAVALCANTI
LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA
MANOEL FELISBERTO GOMES BARBOZA
MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE
MARCOS TADEU SILVA
MARIA CRISTINA DA SILVA
MARIA DE LOURDES SILVA BERNADINO
PEDRO BATISTA DE CARVALHO
ROBÉRIO SARAIVA GRANJEIRO
SAULO ROLIM SOARES
SÉRGIO BELTRÃO DE ARAÚJO
SEVERINO MARCONDES MEIRA
THOMPSON FERNANDES MARIZ

Uma conta reprovada
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
JÁCIO GOMES WANDERLEY
ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
ANA ADÉLIA CABRAL DE LIMA
ANTÔNIO ALMÉRIO FERREIRA MARRA
ANTÔNIO ARAÚJO RAMOS JÚNIOR
ANTÔNIO BORBA GUIMARÃES
ANTONIO EUSTAQUIO RESENDE TRAVASSOS
ANTÔNIO FELINTO NETO
ANTÔNIO JOSÉ DUARTE
ANTÔNIO MARTINIANO DOS SANTOS
ANTÔNIO MEDEIROS DANTAS
ANTÔNIO MENDONÇA COUTINHO FILHO
ANTÔNIO VERÍSSIMO DANTAS
ARIANO DANTAS MONTEIRO
ARISTIDES LUIZ HARDMAN
ASSIS GOMES DOS SANTOS
AUREMAR LIMA MOREIRA
BRASIL AMÉRICO LOULY CAMPOS
CACILDA BEZERRA MARQUES
CÁSSIA MARIA LIMA GOMES
CELIA MARIA NUNES CABRAL DE SANTANA
CÉLIA REJANE PERAZZO
CLÁUDIA HELENA QUEIROZ DANTAS
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS
DENIS ALBUQUERQUE DA COSTA
DURVAL BARBOSA DA SILVA
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
EDUARDO VICENTE LOURENÇO COELHO
EGILMÁRIO SILVA BEZERRA
ELIANE MARIA DE LIMA CAVALCANTI BEZERRA DE FIGUEIREDO
ERIVAN DIAS GUARITA
ESDRAS MAGALHÃES DOS SANTOS FILHO
ESPEDITO ALDECI MANGUEIRA DINIZ
EVALDO COSTA GOMES
FELIPE FERREIRA ADELINO DE LIMA
FERNANDO BARBOSA DE MORAES
FLÁVIA SERRA GALDINO
FLÁVIO ANTÔNIO CHAVES
FRANCINALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ
FRANCISCA JERONIMO BARRETO
FRANCISCO ESSENINE E SILVA
FRANCISCO GILSON MENDES LUIZ
FRANCISCO GONÇALVES BATISTA
FRANCISCO LOPES DA SILVA
FRANCISCO NERIVAL DIAS DE MORAIS
FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA
GENOILTON JOÃO DE CARVALHO ALMEIDA
GERALDO CARVALHO FONSECA FILHO
GERALDO MORAIS DE CARVALHO
GERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO
GESSÉ GOMES MEIRA
GILBERTO CAVALCANTE DE FARIAS
GIL BRAZ MORAIS DE LUNA
GILDIVAN LOPES DA SILVA
GIL GALDINO
GILVANDO CARNEIRO LEAL
GILVANDRO SILVA DE SIQUEIRA
GUILARDO ANTÔNIO BARROS MOREIRA DE CARVALHO
HÉLIO FREIRE DOS SANTOS
HERCULES SIDINEY FIRMINO
HUMBERTO ALVES DE SOUSA
IGLÁUCIO ALVES FORMIGA
ILDEMAR ARAÚJO ANDRADE
ISAC ALMEIDA DE MEDEIROS
IVANILDO SOARES NOGUEIRA
JOÃO BATISTA BALDUÍNO
JOÃO BATISTA MEDEIROS
JOÃO DEON BENÍCIO DINIZ
JOÃO FLAVIO PAIVA
JOÃO LEITE DE ALMEIDA
JOÃO PEDRO DA SILVA
JOÃO RIBEIRO
JOÃO TARCÍSIO QUIRINO
JOAQUIM LACERDA NETO
JOSÉ ALEXANDRE ALVES
JOSÉ ALVES DE SOUSA
JOSÉ DA COSTA MARANHÃO
JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA
JOSÉ DIONÍZIO DE OLIVEIRA
JOSÉ EDSON DA COSTA SILVA
JOSÉ ELOSMAN PEDROSA
JOSÉ ESTEVAM DE MEDEIROS FILHO
JOSÉ FRANCISCO MARQUES
JOSÉ GENUINO DE QUEIROZ MORAIS
JOSÉ IBIAPINA SOARES DO NASCIMENTO
JOSELITO BANDEIRA DE LUCENA
JOSÉ MARQUES FILHO
JOSÉ OTÁVIO TARGINO DE ARAÚJO
JOSÉ PAULO DA SILVA
JOSÉ RIBEIRO FARIAS JUNIOR
JOSÉ RONALDO MARTINS DE ANDRADE
JOSÉ VALTER PEREIRA DA SILVA
JOSÉ WILLIAM MADRUGA
JOSINALDO VIEIRA DA COSTA
JOSIVALDA MATIAS DE SOUSA
JOSIVAL JUNIOR DE SOUZA
JUECINA DE SOUZA MAGALHÃES
JURACI PEDRO GOMES
KLEYMER JULIO FREIRE COELHO
LAURI FERREIRA DA COSTA
LEIMAR DE OLIVEIRA
LEUCIO AUGUSTO PEREIRA DE MEDEIROS
LÚCIA MARIA ROLIM GUIMARÃES GUARDIA
LUCIANO MORAIS DA SILVA
LUÍS CARDOSO DA SILVA
LUIZ ALBERTO GADELHA DE OLIVEIRA
LUIZ DINIZ SOBREIRA
LUIZ FRANCISCO DE VASCONCELOS
MANOEL GOMES PEREIRA NETO
MANOEL RAMALHO DE ALENCAR
MANOEL SALES FERNANDES
MARCELLO FABRÍZIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE
MARCELO SOBRAL DA SILVA
MARCÍLIO ILDSON DE LACERDA
MARCUS ANTÔNIO GUEDES VASCONCELOS FONSECA
MARIA DE FÁTIMA FERNANDES BATISTA
MARIA EVANÍSIA PAULINO E SILVA
MARIA LICAR DE ANDRADE PEREIRA MONTEIRO
MARIA MARLENE FERREIRA
MARIA ROSELITA BAUNILHA
MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES
MAURO KYOTOKU
MILTON LÚCIO FILHO
MÚCIO ANTÔNIO SOBREIRA SOUTO
NILSON NOGUEIRA DE MELO
ODILON FERREIRA LIMA NETO
ORLANDO DANTAS DE MIRANDA
OSÉAS ALMEIDA NETO
RAIMUNDA SANTOS LIMA
RAIMUNDO CABRAL GUARITA
RAIMUNDO LIMA DE SANTANA
RITA DE CÁSSIA SOUZA MEDEIROS
RITA NUNES PEREIRA
ROBERTO SABINO DE SOUZA
SABINO DIAS DE ALMEIDA
SABINO SARAIVA NETO
SARA MARIA FRANCISCA MEDEIROS CABRAL
SÉRGIO CARVALHO DOS SANTOS
SEVERINO BRONZEADO NETO
TÂNIA MARIA FERREIRA COUTINHO FERNANDES
TARCÍSIO MARCELO BARBOSA DE LIMA
TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA RIBEIRO
UMBERTO FERNANDES DE SOUZA
VIDAL ANTÔNIO DA SILVA
WALTER SANTA CRUZ

 

Marcos Weric

Ruy diz que parecer do MPE comprova mandato de Ricardo é ilegítimo e cobra celeridade no julgamento das Aijes

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O presidente do PSDB na Paraíba, Ruy Carneiro, declarou nesta quarta-feira (8) que o parecer do Ministério Público Eleitoral da Paraíba reconhecendo mais uma conduta vedada praticada pelo governador Ricardo Coutinho na campanha eleitoral pela reeleição, em 2014, comprova que o governador não tem legitimidade para estar exercendo o cargo conquistado através do uso da máquina administrativa e abuso do poder político e econômico das mais variadas formas.

“Cada vez mais fica claro que o governador foi reeleito ilegitimamente usando de forma indecorosa o poder, nesse caso específico, para demitir, contratar, perseguir e usar servidores a serviço não do interesse público, mas do seu interesse particular de se manter no cargo. Esperamos que a Justiça conclua os julgamentos das ações que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral em tempo de evitar que ele conclua um mandato que por direito não lhe pertence”, reclamou Ruy Carneiro, que disputou a vaga de vice-governador na chapa encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima.

O procurador regional eleitoral, João Bernardo da Silva, acatou parcialmente as denúncias feitas pela Coligação A Vontade do Povo na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, conhecida como AIJE de Pessoal, e recomendou a condenação do governador e a vice, Lígia Feliciano, ao pagamento de multa de 50 mil UFIR. A ação acusa o governador de abuso do poder político e econômico ao praticar a nomeação e demissão em massa de servidores em ano eleitoral, contratação e demissão em período vedado, uso de servidores em horário de expediente e perseguição a médicos.