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Presidente Michel Temer anuncia reajuste médio de 12,5% no Bolsa Família

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O presidente em exercício Michel Temer e o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, anunciaram nesta quarta-feira (29) um reajuste médio de 12,5% nos benefícios do Bolsa Família. O reajuste vai ser pago a partir de 17 de julho.

O decreto do reajuste assinado por Temer prevê também aumento da linha de extrema pobreza, que passa de R$ 77 para R$ 85. Também aumenta a linha de pobreza, que sobe de R$ 154 para R$ 170.

O aumento do benefício vai causar impacto de R$ 2,5 bilhões por mês na folha de pagamento. Ainda de acordo com o Desenvolvimento Social, o governo reservou recursos do orçamento para garantir o reajuste.

No discurso, Temer disse que o governo não “desmoraliza” o passado e dá prosseguimento a programas que, na opinião dele, são “exitosos”. Segundo o presidente em exercício, o Brasil precisa atualmente do Bolsa Família, mas o ideal é o programa passar a ser desnecessário no futuro.

“No Brasil, tem gente rica, de classe média, gente pobre e na extrema pobreza. Enquanto houver extrema pobreza, é preciso ter programas dessa natureza. Mas o objetivo é, num dado momento, ser desnecessário o Bolsa Família, essa é a intenção”, afirmou Temer.

O presidente em exercício disse ainda que o primeiro direito social do cidadão é o emprego. Ele ressaltou que o governo tem que trabalhar “ativamente” para reduzir o número de desempregados no país.

“O primeiro direito social é o direito ao emprego e  temos que trabalhar ativamente para que ao longo do período possamos reduzir o número de desempregados. E, ao mesmo tempo, não podemos descuidar dos temas sociais, sempre muito urgentes no nosso país, que são o tema da educação e da pobreza absoluta”, continuou Temer.

Conforme a assessoria do ministério, cerca de 14 milhões de famílias recebem atualmente o Bolsa Família. Ainda de acordo com a pasta, o pagamento médio do programa é de R$ 164 mensais por família.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o último reajuste do Bolsa Família foi em 1º de maio de 2014.

Reajuste prometido por Dilma
No Dia do Trabalho deste ano, 10 dias antes de ser afastada do cargo, a então presidente Dilma Rousseff havia anunciado, em evento em São Paulo, um reajuste médio de 9% para o Bolsa Família, que seria pago já a partir de junho. A assessoria do Desenvolvimento Social explicou que o reajuste prometido por Dilma não foi pago porque o governo da presidente afastada não havia indicado no orçamento de onde sairiam os recursos.

 

G1

De novo: Barreira do Cabo Branco volta a cair

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Após parte da barreira do Cabo Branco desabar na manhã desta quarta-feira (29), a Secretaria Municipal de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra) resolveu interditar e fazer a retirada das galerias pluviais do local.

De acordo com a diretora de manutenção da Seinfra, Vânia França, uma equipe do órgão está no local fazendo um levantamento e a interdição. Ela explicou que esse novo desmoronamento faz parte do processo de erosão que vem acontecendo com a falésia.

A diretora da Seinfra explicou que todo levantamento e medidas estão sendo realizadas pela a equipe, mas os dados ainda não poderiam ser divulgados.

A parte da barreira que desabou nesta manhã, fica do lado da Praia da Penha, um dos principais cartões postais de João Pessoa. A situação foi flagrada pelo Drone do Clilson Júnior.

Nesta segunda-feira (27), a Capitania dos Portos tinha emitido um aviso de alerta para a previsão de ressaca no litoral da Paraíba até está quarta-feira (29), com ondas de até 4 metros. Em ocasiões de ressaca, a barreira é mais degradada por conta da força das ondas batendo na falésia.

 

Clickpb

Deputados paraibanos Ricardo Barbosa e Raniery Paulino assumem secretarias da UNALE

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A União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) reconduziu o deputado paraibano Ricardo Barbosa ao cargo de presidente da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, o deputado Raniery Paulino assumiu a presidência da Secretaria das Cidades. Além do deputado João Gonçalves, que segue na vice-presidência da entidade, a Paraíba ocupa duas importantes pastas no colegiado formado por seis deputados.

Para o deputado Raniery Paulino, o reconhecimento do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, foi determinante para a ampliação da participação paraibana na UNALE. “A Paraíba ficou muito bem posicionada, inclusive desde a gestão do presidente Adriano Galdino que a Assembleia Legislativa da Paraíba tem ocupado os espaços na Unale. Eu e o deputado Ricardo Barbosa ocupamos as secretarias para dar a nossa contribuição”, afirmou.

O deputado lembrou que além da importância de tratar sobre temas relacionados à Educação e aos municípios, é importante também procurar interagir com outros segmentos da sociedade. “A importância desse momento que a Paraíba vive, com essas secretarias da Assembleia Legislativa dentro da Unale, desde a presença constante do deputado João Gonçalves, então a Paraíba está muito bem hoje, com seus espaços garantidos na Unale, mostrando importância da Assembleia”, afirmou Paulino.

Já o deputado Ricardo Barbosa destacou a importância do apoio de Adriano Galdino e de toda ALPB para criação de diretrizes que possam levar nossa contribuição para o país.  “Apresentamos as metas para o novo ano de trabalho e incluímos os temas das energias alternativas, TV Digital e software embarcado para realização de eventos e debates tento em vista a competência da Paraíba nesse novo cenário, declarou o parlamentar”, pontuou.

O parlamentar propôs ainda a participação da Unale na Missão Técnica 2016, promovida pela Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), que acontecerá na Holanda, Suécia e Rússia e 12 a 23 de setembro. “A programação da Missão inclui visitas a parques tecnológicos, universidades, centros de inovação e negócios, onde serão realizadas reuniões, encontros e diálogos com agentes dos sistemas de inovação de diversos países”, argumentou Ricardo Barbosa.

TCE-PB inicia dia 1º prazo para prefeitos preencherem questionários do sobre desempenho das gestões

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TCE-PB apresenta nova ferramenta para comparar rubricas previdenciárias de gestores

Prefeitos dos 223 municípios paraibanos devem iniciar na próxima sexta-feira (01), o preenchimento obrigatório dos questionários que vão ajudar a compor o Índice de Efetividade da Gestão Municipal. Circular expedida pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arthur Cunha Lima, adverte os gestores para que cumpram o prazo de envio das informações, até 31 de julho.

O IEGM, recém instituído pelo TCE-PB por meio da Resolução TC 04/23016, teve sua criação aprovada na sessão do Pleno presidida, dia 15 deste mês de junho, pelo conselheiro André Carlo Torres – então no exercício da Presidência da Corte. E vai mensurar os resultados das ações públicas implantadas em sete áreas: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, proteção das cidades, sustentabilidade ambiental e governança de tecnologia e informação (TI).

O conselheiro Arthur Cunha Lima explicou que essa avaliação revelará o grau de efetividade da gestão municipal, indicando até que ponto a administração de determinado município está sendo eficaz na aplicação dos recursos públicos e gerando resultados concretos para a comunidade.

DIAGNÓSTICO COMPLETO – O presidente da Corte ressaltou, no entanto, que não haverá divulgação antecipada dos dados apurados nos questionários preenchidos. Para evitar eventual uso político ou distorcido das informações, somente após as eleições municipais de outubro é que os prefeitos eleitos vão receber do tribunal um diagnóstico completo da cidade.

Assim, observou ele, os novos gestores terão um parâmetro e uma ferramenta importante de acompanhamento das políticas públicas. “Os resultados da avaliação comporão demonstrativos de efetividade que servirão tanto para sociedade quanto para prefeitos e vereadores, como valioso instrumento de aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento. E serve para o aperfeiçoamento da atividade fiscalizadora ao indicar os setores que mereçam maior vigilância e aprofundamento”, avaliou.

PRAZO E SANÇÕES – Para a composição do índice, serão combinadas informações levantadas a partir de dados da prestação de contas e dos dados declarados pelos gestores nesses questionários específicos, que precisam ser integralmente respondidos e encaminhados ao tribunal até o dia 31 de julho.

Cada segmento analisado terá um peso determinado na média ponderada que será formada a partir dos resultados. Assim, os municípios serão avaliados em cinco grandes faixas, classificadas como A, B+, B, C+ e C, sendo A a mais qualificada e C a menor qualificada.

O não encaminhamento do respectivo comprovante de encaminhamento dos questionários respondidos acarretará o não recebimento do balancete e a aplicação das sanções previstas nos art. 11 e 12 da Resolução 03/2014, salvo nos casos justificados e requeridos ao Tribunal.

A orientação, nos casos em que o gestor delegue e indique representantes para efetuar o preenchimento, é que as pessoas escolhidas para o trabalho tenham conhecimento e/ou experiência nas respectivas áreas. E, em caso de dúvidas, técnicos da Corte estarão à disposição dos gestores, até o prazo final, para maiores esclarecimentos pelo telefone 3208-3521, no horário das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail [email protected]

REDE NACIONAL– O programa do Índice de Efetividade da Gestão Municipal já foi implantado em São Paulo e Minas Gerais e compartilhado, por meio de adesão ao termo de cooperação, sugerido pelo Instituto Rui Barbosa, formando uma Rede Nacional com todos os Tribunais de Contas, para medir gestão governamental alcançando os 5.570 municípios brasileiros.

Para implantação do Programa IEGM, o presidente Arthur Cunha Lima criou uma comissão para realização do trabalho responsável pelo planejamento e execução dos trabalhos necessários envolvendo todos os 223 municípios paraibanos.

Integram a comissão os servidores Nivaldo Cortes Bonifácio, Francisco Lins Barreto Filho, Francisco José Pordeus de Souza, Flávio Roberto Gondim Vital, Severino Claudino Neto, Marilza Ferreira de Andrade e Josedilton Alves Diniz, sob a coordenação geral do servidor Humberto Carlos do Amaral Gurgel.

Casa da Cidadania em shopping da capital recebe serviços do Clementino Itinerante

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O Complexo Hospitalar de Doenças Infectocontagiosas Clementino Fraga, unidade integrante da Secretaria de Estado da Saúde (SES), estará presente com sua equipe, nesta quinta-feira (30), na Casa da Cidadania do Shopping Tambiá, em João Pessoa.

Os profissionais devem disponibilizar à população diversas ações de saúde, com caráter preventivo e educativo. As atividades fazem parte do Programa Clementino Itinerante e serão realizadas pela manhã, no horário compreendido entre 09h e 12h.

Dentre as ações de saúde propostas, a equipe do Clementino Fraga deve realizar serviços de testagens rápidas para HIV, sífilis e hepatites virais. Ainda devem ser disponibilizados aos usuários da Casa da Cidadania testes de glicemia e aferição de pressão arterial. Durante os atendimentos haverá distribuição de material educativo e preventivo, como também preservativos masculinos e femininos. A Companhia da Saúde e do Sorriso deve orientar à população, de uma forma bem irreverente, quanto aos cuidados que devem ser tomados para uma boa saúde.

De acordo com o gerente de Ações Estratégicas do Clementino Fraga, Francisco Morais, o Clementino Itinerante “é uma forma de popularizar, perante a população em geral, as ações de saúde de responsabilidade deste Complexo Hospitalar.

Em uma ‘canetada’, RC acomoda Lindolfo Pires, Ricardo Barbosa e aliado de Maranhão

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O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29) publica as nomeações dos deputados estaduais Lindolfo Pires (PROS) e Ricardo Barbosa (PSB) para as Secretarias de Turismo e do Desenvolvimento Econômico e Representação Institucional do Estado, respectivamente.
Além disso, o governador Ricardo Coutinho (PSB) nomeou Bruno Roberto para a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, um afego ao PR, do deputado federal Wellington Roberto, que nos últimos dias demonstrou insatisfações com as articulações do PSB em João Pessoa.
Laplace Guedes, que ocupava a titularidade da Secretaria de Turismo, foi designado para a Secretaria Executiva de Energia e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dando provas de que o governador Ricardo Coutinho (PSB) não pretende cortar os laços com o PMDB, do senador José Maranhão.
Com as nomeações, se confirma a ascensão do vereador de João Pessoa, Raoni Mendes (DEM), para a Assembleia Legislativa, e a volta de Sandra Marrocos (PSB) para a Câmara da Capital.

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Blogdogordinho

Galdino rebate ministro e diz ser incoerência Temer vir à Paraíba para inauguração de obra

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, rebateu a declaração o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), sobre a possível vinda do presidente interino Michel Temer para a inauguração do viaduto do Geisel, em João Pessoa.

“É, no mínimo, incoerente da parte do ministro e do presidente querer vir a Paraíba participar da inauguração da obra do Viaduto do Geisel depois de suspender o repasse dos recursos. Sair na foto depois que a festa esta pronta é bom demais”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.

Adriano lamentou a retirada dos recursos e afirmou que a Paraíba não pode ser penalizada por ações mesquinhas. “Eles voltaram atrás depois da pressão da sociedade e enviaram apenas R$ 3,8 milhões, dando uma justificativa pífia, umas vez que os próprios técnicos da Caixa atestaram à medição da obra. O viaduto, os recursos dele, pertencem ao povo da Paraíba. É lamentável um político ir contra obras e ações que beneficiam a população, apenas por vaidade política”, avaliou Galdino.

Subtração dos recursos

No início do mês, o governador Ricardo Coutinho denunciou que o Governo Federal retirou R$ R$ 17,8 milhões já creditados na conta do  Estado que seriam destinados justamente à conclusão do Viaduto Eduardo Campos.

De acordo com a superintendente da Suplan, Simone Guimarães, o corte no repasse realizado pelo Ministério das Cidades ocasionará um saldo devedor de quase R$ 1 milhão para o Governo. Segundo ela, o repasse é desproporcional à medição da obra, que estar com mais de 62% das obras realizadas.

Lideranças nacionais da advocacia prestigiam campanha de vacinação da Caixa dos Advogados da PB

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A segunda etapa da campanha de vacinação contra a gripe H1N1 promovida pela Caixa de Assistência dos Advogados e realizada nesta terça-feira (28), em Campina Grande, foi prestigiada pelo coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD), Ricardo Peres, e pelo presidente da Caixa dos Advogados de Alagoas, Nivaldo Júnior, que vieram ao estado conhecer de perto o trabalho desenvolvido pela entidade paraibana, presidida pelo também advogado Carlos Fábio.

Em companhia do vice-presidente da Caixa dos Advogados da Paraíba (CAA/PB), Orlando Virgínio Penha, Carlos Fábio apresentou um resumo das ações empreendidas, ressaltou os esforços da entidade em promover iniciativas voltadas à valorização do profissional da advocacia e destacou a campanha de vacinação como uma realização concreta neste sentido. “Estaremos vacinando quase dois mil advogados e deixando-os imunes contra um vírus perigoso e que já ceifou muitas vidas no Brasil e no mundo, ou seja, na prática, não só prevenindo, a Caixa de Assistência está garantindo a preservação da saúde dos profissionais da advocacia”, frisou.

O vice-presidente, Orlando Virgínio Penha, revelou detalhes da proposta que contempla a descentralização das ações e serviços da entidade para o interior do estado, a começar por Campina Grande. “A constituição dos delegados regionais da Caixa de Assistência em cada subseção da OAB/PB é um importante passo nesse processo”, elencou.

O coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD), Ricardo Peres, e o presidente da Caixa dos Advogados de Alagoas, Nivaldo Júnior, elogiaram bastante os projetos e os resultados alcançados pela CAA/PB, o que, na opinião de ambos, só reforça o quanto a entidade está no caminho certo. “Esse trabalho da Caixa de Assistência da Paraíba já é reconhecido nacionalmente e tem o nosso apoio na medida em que procura contemplar o advogado em suas necessidades e aspirações”, disse Ricardo Peres. “A Paraíba é um exemplo a ser seguido”, completou Nivaldo Júnior.

Os advogados de Campina Grande, região e seus dependentes tiveram a oportunidade de ficarem imunes contra o vírus da gripe H1N1, dentro da segunda etapa da campanha de vacinação realizada pela CAA/PB.

Caixa dos Advogados da Paraíba (CAA/PB)

Assessoria de Imprensa

Lista dos gestores que tiveram contas rejeitadas será entregue a promotores eleitorais

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Para que os promotores eleitorais comecem a preparar as ações de impugnações de candidaturas relativas ao processo eleitoral de outubro deste ano, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bertrand de Araújo Asfora, anunciou na manhã desta terça-feira (28) que, na semana que vem, começa a entregar pessoalmente a todos os promotores eleitorais do estado a lista dos 611 gestores paraibanos que tiveram as contas rejeitadas nos últimos oito anos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Estamos agendando em todas as regiões do estado. Vamos entregar a lista pessoalmente a todos os promotores eleitorais, para que eles possam, tomando conhecimento, formar um juízo de valor e interpor as ações cabíveis no prazo da legislação eleitoral”, informou o procurador-geral Bertrand Asfora, após receber a lista das mãos do presidente do TCE paraibano, conselheiro Arthur Cunha Lima. “Toda a próxima semana, vamos viajar a Paraíba inteira”.

Os gestores que tiveram as contas rejeitadas nos últimos oito anos correm o risco de ter a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral, caso decidam disputar o pleito deste ano. “É um momento importante para o país. Precisamos passar este país a limpo. E esta eleição é uma grande oportunidade que a cidadania tem: de votar certo, de votar limpo, com sua consciência. O Brasil precisa, através do nosso eleitorado, do nosso povo, da nossa cidadania, transformar a realidade brasileira. Um voto em favor do nosso país, do nosso estado, da nossa cidade”, destacou Bertrand Asfora.

“E também vamos trabalhar numa campanha pela conscientização do voto. A importância do voto compromissado com o futuro e não compromissado apenas com interesses outros que não atendam à demanda da Constituição e da legislação infraconstitucional”, adiantou Bertrand Asgora, acrescentando: “É importante valorizar e valorar a atuação de cada promotor eleitoral do estado, que são os órgãos executores no caso específico, com o apoio integral e absoluto da Procuradoria Geral de Justiça”.

Já o conselheiro Arthur Cunha Lima enalteceu o apoio, as parcerias e o papel do Ministério Público da Paraíba: “O Ministério Público é o guardião da sociedade, que promoverá as ações para que esses maus gestores não permaneçam na vida pública”.

Portal MPPB

Pauta do TCE para esta quarta-feira tem contas de 6 Prefeituras, 9 Câmaras, CGE e duas Secretarias

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Seis contas oriundas de Prefeituras e nove de Câmaras Municipais compõem, em meio a outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (29).

Serão examinadas, na ocasião, as contas do ex-prefeito de São Domingos do Cariri (José Ferreira da Silva, exercício de 2014) e as dos atuais prefeitos de Aroeiras (Mylton Domingues de Aguiar Marques), Passagem (Magno Silva Martins) e Araçagi (José Alexandrino Primo) atinentes a 2013.

Além destas, o TCE verificará as contas dos prefeitos de Manaíra (José Simão de Sousa, 2012) e de Zabelê (Íris de Céu de Sousa Henrique, 2014). As Câmaras de Vereadores com prestações de contas na mesma pauta de julgamentos são as de Ibiara, Mataraca e Juazeirinho (exercício de 2013), São José de Caiana, São João do Cariri, Lagoa de Dentro, Caiçara, Solânea e Tavares (2014).

O Tribunal ainda examinará as contas das Secretarias de Estado da Educação (2012) e da Agricultura Familiar e Desenvolvimento (2013), as do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (2014) e as da Controladoria Geral do Estado (2015). A Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência terá o exame das contas de 2014.

Conduzidas pelo presidente Arthur Cunha Lima, as sessões ordinárias do TCE ocorrem às quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso permitido ao público e transmissão ao vivo pela internet (portal.tce.pb.gov.br). Os processos integrantes da pauta atual indicam movimentação de recursos públicos da ordem de R$ 1.209.876.015,35.

Ascom/TCE-PB