24.1 C
João Pessoa
Início Site Página 5215

Governo do Estado confirma realização dos Jogos Paralímpicos da Paraíba 2016

0

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), confirmou nesta quarta-feira (22) a realização da edição 2016 dos Jogos Paralímpicos da Paraíba. O evento, que começará no dia 1º de julho, contará com a participação de 320 paratletas de vários municípios, disputando em sete modalidades na Vila Olímpica Parahyba e no Instituto dos Cegos de João Pessoa.

A abertura está marcada para acontecer no primeiro dia da competição, às 16h, no ginásio principal da Vila, onde na oportunidade haverá o desfile das entidades ligadas ao paradesporto e apresentações culturais. “Será um grande momento do paradesporto da Paraíba, já que são mais de 300 paratletas de diversas faixas etárias participando pelo quarto ano consecutivo”, disse Romero Ramos, coordenador do evento.

As modalidades disponíveis nos Jogos Paralímpicos da Paraíba 2016 são: futebol de sete, judô, bocha, atletismo, natação, goalball e futebol de cinco. “O paradesporto na Paraíba tem avançado muito a partir de 2011 com a realização dos Jogos Paraescolares e a criação do projeto Paraíba Paralímpica, além destes Jogos Paralímpicos. O Governo do Estado tem se preocupado também com a inclusão social através do esporte”, frisou o secretário de Juventude, Esporte e Lazer, José Marco.

Projeto de Veneziano que obriga aviso em rótulo sobre substâncias consideradas doping é aprovado em comissão

0

A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 2243/15, do deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que obriga os laboratórios farmacêuticos a informar no rótulo dos produtos sobre a presença de substâncias proibidas no Código Mundial Antidoping.

De acordo com Veneziano, o objetivo é evitar casos de doping acidental por falta de informação sobre a composição do remédio ou suplemento. “Várias punições injustas, em virtude do mero desconhecimento sobre a composição dos medicamentos, seriam evitadas”, disse o parlamentar.

O relator da matéria, o deputado Rôney Nemer (PP-DF) fez alteração no texto, na forma de substitutivo, para atribuir ao Executivo a competência por regular a medida em até 180 dias da publicação desta lei.

Tramitação – A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois será encaminha para deliberação no senado Federal.

 

Palestra sobre uso de fogos de artifício é ministrada a pacientes do Arlinda Marques

0

À espera de atendimento no Complexo de Pediatria Arlinda Marques, que integra a rede hospitalar do Estado, João Vitor dos Santos, de oito anos de idade, observava atentamente as dicas de prevenção e segurança do tenente Santos e do Sargento Vieira, ambos  do Corpo de Bombeiro,  sobre o uso dos fogos de artifícios.  “Eu gosto de soltar chuveirinho e bomba chilena, mas sempre estou acompanhado dos meus pais que ficam perto de mim e me orientam como eu devo fazer para não sofrer nada”, contou o garoto, que reside na cidade de Mamanguape e veio em busca de atendimento médico no Arlinda Marques.

A palestra, realizada na manhã desta terça-feira (21) e acompanhada pela diretora administrativa,  Angélica Costa e pela chefe do Núcleo de Ações Estratégicas, Ilara Nóbrega, é mais uma ação voltada para a questão da prevenção. Além das crianças, o evento, organizado pelo Grupo de Trabalho Humanizado (GTH) e pela Brinquedoteca,  foi direcionado ainda para os acompanhantes e os funcionários de plantão do Pronto Atendimento do Hospital e do Ambulatório.

“Como unidade de saúde, o hospital Arlinda Marques também se preocupa com a questão da prevenção dos seus pacientes e essa palestra teve esse objetivo, ou seja, orientar não só as crianças como seus pais e os próprios funcionários sobre os cuidados que devem  ter com relação ao uso dos fogos de artifícios que aumenta nesse período de festejos juninos”, comentou a diretora administrativa,  Angélica Costa.

Durante a palestra, o tenente Santos falou de todas as formas de prevenção e de segurança que devem ser tomadas  na hora em que fizer uso dos fogos de artificio. O tenente também destacou a importância de como comprar esses produtos que, segundo ele, só devem ser adquiridos em locais autorizados pelo Corpo de Bombeiros.

Ainda segundo o oficial, a questão da validade deve ser observada e, no caso do produto vir a ser utilizado pelas crianças, deve-se prestar atenção na classificação que se encontra na embalagem, ou seja, produtos A e B (que têm um menor poder de explosão)  podem ser utilizados por pessoas de até 18 anos, enquanto que os de classe C e D são liberados para as pessoas acima dessa idade. “O nosso objetivo não é proibir as crianças de soltarem fogos de artifícios, mas orientá-las, juntamente com o seus pais, a tomar os devidos cuidados preventivos e de segurança  na hora em que forem fazer uso desses produtos e assim evitar que algum tipo de acidente venha acontecer”, explicou o oficial.

Bancos estão obrigados a trocar imediatamente nota falsa sacada nos caixas

0

Os bancos já estão obrigados a trocar imediatamente notas falsas sacadas em seus caixas eletrônicos. A decisão, tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de maio, foi regulamentada pelo Banco Central nesta semana. Até então, não havia uma regra fixa e, em alguns casos, a troca chegava a demorar até 180 dias.

Ao anunciar a medida do CMN no fim de maio, Marcelo Cota, do Banco Central, explicou que a decisão dos bancos de trocar as notas dependia da relação das instituições financeiras com seus clientes.

Proteção
De acordo com o Banco Central, a medida aprovada pelo Conselho Monetário Nacional visa a proteção do cliente bancário e a agilidade no recebimento dos valores.

Em sua página na internet, o Banco Central divulgou uma lista de perguntas e respostas sobre o tema em questão para tirar as dúvidas dos clientes.

A autoridade monetária explica que, caso o cidadão tenha sacado uma moeda ou cédula suspeita no caixa ou em um terminal de autoatendimento, ele deve procurar qualquer agência do banco do qual é correntista e apresentar a cédula ou moeda.

“O banco é obrigado a trocar o dinheiro suspeito imediatamente”, acrescentou.

No caso de saques de dinheiro suspeito de falsificação nos terminais 24 horas, o BC explicou que o cliente deve procurar qualquer agência de seu banco para efetuar a troca.

E acrescentou: “Os aposentados que não têm conta em banco devem procurar qualquer agência do banco onde sacou o dinheiro para fazer a troca. O banco é obrigado a trocar o dinheiro suspeito imediatamente. A mesma regra vale para os beneficiários do Bolsa Família que não têm conta em banco.”

O BC informou ainda que não é obrigatório que os clientes tirem extrato de sua conta para apresentar o documento junto com o dinheiro suspeito de falsificação.

“Basta o cidadão ir ao banco e solicitar a substituição imediata da cédula ou moeda suspeita de falsificação. Os bancos têm os registros de saques efetuados, inclusive nos caixas eletrônicos”, explicou.

Também não é preciso fazer boletim de ocorrência para realizar a troca. Segundo o BC, as regras “determinam apenas que o cidadão deve procurar o banco, o qual é obrigado a trocar o dinheiro suspeito de falsificação imediatamente”.

Do G1 em Brasília

Prefeitura estuda ampliar horário de funcionamento do novo Parque da Lagoa

0

A Prefeitura de João Pessoa está estudando a ampliação do horário de funcionamento do novo Parque da Lagoa Solon de Lucena. Atualmente, o Parque fica aberto até as 20h, mas percebeu-se que há demanda após esse horário. “Inicialmente não imaginávamos que houvesse necessidade de que o funcionamento fosse até mais tarde, já que se trata de uma área comercial”, explicou a secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano, Vaulene Rodrigues.

O horário de funcionamento foi definido inicialmente em acordo com os 14 comerciantes que trabalham nas sete ilhas de quiosques, entretanto, após o inicio das atividades, eles perceberam a necessidade de deixar o local disponível para a população por mais tempo. O novo horário para fechamento ainda não foi definido, mas a expectativa inicial é que o Parque fique aberto por mais duas horas.

Para que seja possível deixar o Parque aberto mais tempo, é necessário fazer um aditivo no contrato firmado entre a Prefeitura e os comerciantes, estabelecendo um novo horário de funcionamento. Um horário mais extenso permitirá também a utilização do local por quem prefere praticar esportes e outras atividades no período da noite.

O novo Parque conta com 12 praças, ciclovia, pista de cooper, pista de skate com padrão internacional, área para esportes radicais, com slackline e parede de escalada, além de um deck harmonizado com o Cassino da Lagoa e 35 mil metros quadrados de passeios pavimentados e ligados às quatro entradas do Parque. Haverá ainda um posto policial para a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar.

O projeto representou um investimento total de R$ 38 milhões. Não é permitida a comercialização de bebidas alcoólicas e a utilização de equipamento de som nos quiosques, tendo em vista que o local é próprio para a prática de esportes, estímulo de vida saudável e convívio familiar.

Ex-prefeito de município no Sertão diz que não é ficha suja e explica equívoco do TCE

0

O ex-prefeito de São José de Piranhas, médico Oscar Sobral Neto, anunciou nesta terça-feira (21), que está acionando sua acessória jurídica, em João Pessoa, para pegar a certidão de comprovação no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), para mostrar que não é Ficha Suja.

A declaração do médico é em resposta a lista divulgada nessa segunda-feira (20), pelo Tribunal de Contas do Estado, com base no histórico de gestores com contas reprovadas a partir de 5 de julho de 2008 até 16 de junho de 2016.

Oscar Sobral, que administrou o município por o período de um ano, teve seu nome divulgado na lista com 607 gestores públicos da Paraíba. “Gostaria de esclarecer que apesar de meu nome está relacionado como Ficha Suja, não desviei, não recebi propinas ou algo do gênero, foi um erro contábil que já está resolvido” – explicou.

De acordo com o conselheiro Fernando Catão, “a lista não é dos gestores inelegíveis, como pensam erroneamente algumas pessoas, uma vez que somente a Justiça Eleitoral pode declarar inelegibilidade”.

O ‘médico das buchudinhas’ disse ainda que vai usar veículos de comunicação para esclarecer o caso,  com a certidão de comprovação de Ficha Limpa.

Radar Sertanejo

Wilson Filho pede audiência entre Governo, Prefeitura e Ministério para debater barreira

0
????????????????????????????????????

O deputado federal Wilson Filho (PTB) encaminhou requerimento para que a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal promova visita a João Pessoa e realize uma audiência pública sobre a barreira do Cabo Branco. A audiência deve contar com representantes do IBAMA, Ministério do Turismo e do Meio Ambiente, além do Governo do Estado, da Prefeitura de João Pessoa e de entidades ambientais. “Queremos colocar todos os responsáveis frente a frente para que se possa fazer algo de efetivo e salvar esse patrimônio do Brasil”, defendeu.

O parlamentar informou que ainda espera da Comissão resposta sobre a data da audiência, mas fez um apelo para que seja marcada com urgência, visto a situação de degradação do local, que já foi o maior ponto de visitação turística da Paraíba, e que está prestes a desabar pela negligência da Prefeitura. Ele disse que nos últimos anos, a situação da barreira tem se agravado pela ação do mar, desmatamento, impermeabilização do solo e a construção desordenada.

Wilson Filho lembrou que seu mandato destinou em 2012 recursos da ordem de R$ 6,5 milhões para um projeto que foi desenvolvido na gestão do saudoso prefeito Luciano Agra. O projeto total era da ordem de R$ 12 milhões e previa intervenções para conter a ação do mar, drenagem da área e replantio de vegetação.

“Mas em 2013, assumiu o prefeito Luciano Cartaxo, na época filiado ao PT, que resolveu desconsiderar o trabalho feito pelo prefeito anterior, o qual já estava aprovado pelos órgãos competentes, com as devidas licenças e recursos assegurados. O prefeito Cartaxo resolveu botar defeito no trabalho feito pelo antecessor. Vale lembrar que Agra era um grande arquiteto, responsável pelos principais projetos urbanísticos na cidade e conhecedor tecnicamente do problema”, afirmou o deputado.

Cartaxo descarta projeto – Wilson disse que todos ficaram surpresos quando o prefeito Luciano Cartaxo descartou sem apresentar justificativas o projeto de Agra, seu aliado, e resolveu contratar um novo, o qual passou a ter uma nova configuração. Logo, todo trabalho de aprovação e licenciamento teve que ser reiniciado. Um trabalho complexo e demorado, em virtude das características da área e também por ser uma região tombada pelo Iphan. “Ou seja, o que não podia esperar mais um dia pela burocracia, teve que recomeçar do zero, para que a vontade do prefeito fosse feita. O mais surpreendente nessa história toda, é que o projeto que antes estava orçado em R$12milhões, saltou para mais de R$70milhões”, revelou.

Conforme o parlamentar, o mais grave é que nada foi feito e até hoje os novos projetos não foram licenciados e, mais uma vez, a lentidão e os interesses do prefeito de João Pessoa condenam a cidade a prejuízos enormes. “Os motivos que levaram a isso até hoje não estão claros. Mas sejam quais forem, temos um prejuízo gigantesco para o patrimônio de João Pessoa e do Brasil e, consequentemente, perdas enormes para população, que sofre prejuízos de toda ordem”, lamentou.

Falta de transparência – Segundo o deputado, parece que virou regra na Prefeitura de João Pessoa a falta de transparência na utilização dos recursos públicos. “Todas as obras se arrastam, perdem os prazos e os valores são sempre bem maiores que os contratados inicialmente. Além disso, temos diversos projetos, como o caso da barreira, que nem do papel saíram”, afirmou.

Inconformado com a situação crítica da barreira do Cabo Branco, o deputado Wilson Filho disse que a incompetência e falta de lisura da Prefeitura fazem a população de João Pessoa sofrerem as consequências de perder um dos pontos mais visitados da cidade.

“A cidade de João Pessoa não pode continuar vítima da incompetência. Não cabem desculpas e justificativas depois de quase quatro anos. Já perdemos recursos destinados a construção de mais de 20 creches. Duas UPAs destinadas a cidade foram perdidas por falta de planejamento. O BRT também foi perdido por ineficiência da gestão. Os exemplos de má gestão são inúmeros. E agora chegamos a uma situação limite, visto que, podemos ter uma perda irreversível. A perda de um ponto geográfico, uma referência histórica. João Pessoa merece muito mais do gestor. Nada, absolutamente nada, vai reparar as perdas decorrentes da incompetência”, finalizou.
https://ssl.gstatic.com/ui/v1/icons/mail/images/cleardot.gif

Indicação de auditora do STJD revolta Federações de Futebol do Nordeste

0
Pode estar em em curso uma “revolução” dos presidentes das federações de futebol do Nordeste contra o presidente Marco Polo Del Nero, em função da escolha de uma auditora do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
A jovem advogada paraibana Michelle Ramalho (foto), ligada ao Treze de Campina Grande, é favorita para thX76ZJM8Dassumir o posto no STJD, contando com apoio político no Congresso Nacional, embora desagrade os cartolas da própria Federação Paraibana.
O patrocínio das causas do Treze pela advogada é um dos principais complicadores. Isso provocou o atraso do campeonato paraibano de 2016, por mais de 20 dias, quase inviabilizando a indicação dos clubes da Paraíba para a série D.
A indicação virou uma queda de braço entre os dirigentes do Nordeste. O Presidente do Campinense, Willian Simões, rival do Treze, defende a indicação de um nome neutro, que não tenha preferência e cores partidárias.
Nos bastidores até admite-se um racha interno, que poderá levar os oito dirigentes do nordeste a lançarem candidato a presidente nas próximas eleições da CBF.
Marcondesbrito.com.br

Buba Germano apresenta licença e Artur Filho reassume cadeira na Assembleia

0

O suplente Artur Filho (PRTB) retorna a Assembleia Legislativa, a partir desta terça-feira (21),  por causa da licença de 130 dias de Buba Germano. O parlamentar, que é segundo suplente da coligação  ‘Força do Trabalho’ (o primeiro é Hervázio Bezerra, que já está na ALPB), é vereador por Cabedelo e na atual legislatura da ALPB já assumiu a titularidade do cargo por duas vezes. A primeira delas, em julho de 2015, com o afastamento para tratamento de saúde do deputado Jeová Campos, por 121 dias, e depois, por causa da licença de João Henrique, pelo mesmo motivo e período.

Oficialização

A oficialização da licença de Buba está publicada na edição de hoje, do Diário do Poder Legislativo e diz respeito ao Ato da Mesa Nº 053/2016, enquanto que o retorno de Artur à ALPB também consta na mesma edição do documento, sob Ato da Mesa Nº 054/2016. A posse acontece nesta quarta-feira (22), na Secretaria da Casa.Tão logo ficou confirmado sua volta a ALPB, o parlamentar protocolou pedido de licença na Câmara de Cabedelo.

Prefeitura da capital e TJPB firmam parceria inédita no combate à violência contra a mulher

0
????????????????????????????????????

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, firmou, na tarde desta segunda-feira (20), convênio com o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, para implantar o “Ronda Maria da Penha”, projeto que visa a fiscalização e o acompanhamento dos casos de violência doméstica por meio de visitas periódicas às casas das vítimas. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica ocorreu na sede do TJPB, na sala de reuniões da Presidência.

Segundo o presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, o projeto Ronda Maria da Penha vai disponibilizar acompanhamento preventivo, garantindo proteção às mulheres que possuem medidas protetivas de urgência, emitidas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Capital, que atualmente tem 9.146 ações em tramitação.

A proposta abrange a ampliação dos serviços públicos no que tange o combate à violência doméstica contra a mulher em João Pessoa.

Marcos Cavalcanti acredita que o “Ronda Maria da Penha” vai auxiliar o Juizado de Violência Doméstica da Capital a acompanhar, de forma mais eficaz, os casos que necessitem de medidas mais urgentes.

Já a titular do Juizado de Violência Doméstica de João Pessoa, juíza Rita de Cássia de Andrade, destacou que criar um mecanismo que garante a execução e devida fiscalização das medidas protetivas expedidas é de extrema importância para dar maior efetividade à Lei Maria da Penha.

“É a ferramenta que faltava para complementar os trabalhos desenvolvidos pelo Juizado da Violência Doméstica e diversos órgãos ligados ao combate da violência de gênero na Capital, visto que a expedição de uma medida protetiva não garante, necessariamente, o cumprimento da determinação por parte do agressor”, afirmou a magistrada.

Para o prefeito da Capital, Luciano Cartaxo, esta é mais uma importante parceria entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça. “Estamos oficializando a primeira etapa deste projeto. Posteriormente, daremos início a um treinamento, que envolverá a Guarda Municipal e uma equipe multidisciplinar do Centro de Referência à Mulher. Essa equipe resultará em um acompanhamento mais próximo do dia a dia da vítima”, explicou o gestor municipal.

A secretária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM), Adriana Urquiza, comentou que a implantação e execução deste projeto vai preencher uma lacuna no processo de proteção à vítima de violência doméstica. “Com a vigência da Ronda, a magistrada vai expedir a medida protetiva para os Centros de Referência à Mulher, lá nós faremos uma avaliação de risco e enviaremos uma patrulha para que possa realizar o acompanhamento das vítimas”, ressaltou.

Participaram também do evento, em que foi firmado o convênio, a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, o desembargador-corregedor do TJPB, Arnóbio Alves Teodósio, o juiz-auxiliar da Presidência, Carlos Neves, o juiz Romero Feitosa, a deputada Daniela Ribeiro, o secretário municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Geraldo Amorim, e representantes de diversos órgãos ligados à rede de proteção à vítima de violência doméstica da Capital.