Começa nesta sexta-feira (26) a propaganda eleitoral no rádio e na TV para os candidatos a prefeito de João Pessoa e Campina Grande. A principal mudança para as eleições de outubro foi a redução do tempo do guia, que passou de 30 minutos para apenas dez. Além disso, não haverá propaganda eleitoral para os candidatos a vereador.
Os vereadores farão suas propagandas através de inserções de 30 segundos, durante a programação do rádio e da TV.
O governador Ricardo Coutinho entrega, nesta sexta-feira (26), à s 10h, o Serviço de Diagnóstico Mamário da ParaÃba no Centro Especializado de Diagnóstico do Câncer (CEDC). A ação faz parte da programação elaborada pelo Governo do Estado para comemorar os 431 anos de João Pessoa.
O mamógrafo adquirido para a realização dos serviços de diagnóstico mamário é totalmente digital, de alta tecnologia e definição da imagem mamográfica – o único deste tipo na Rede de Assistência da ParaÃba.
Data: 26/08/2016 (Sexta-feira)
Hora: 10h
Local: Centro Especializado de Diagnóstico do Câncer (CEDC) – Av. Duarte da Silveira, 590, Centro – João Pessoa/PB
O governador Ricardo Coutinho anunciou, nesta quinta-feira (25), que serão convocados mais 320 aprovados no concurso da PolÃcia Militar, além dos 600 já incorporados, aumentando o efetivo da corporação, apesar das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal. O anúncio foi feito durante entrevista ao programa Fala ParaÃba, da Rádio Tabajara. Somente na gestão de Ricardo Coutinho, já foram contratados 1.824 policiais.
Para isso, o comando da PolÃcia Militar já iniciou as reuniões para definir detalhes sobre a distribuição do número de vagas por região, data de matrÃcula, formação e equipe de instrutores que vão treinar os novos policiais. Todas as informações serão divulgadas na próxima semana.
O comandante geral da PolÃcia Militar, coronel Euller Chaves, destacou a importância dessa convocação: “Essa convocação reafirma o compromisso do governador Ricardo Coutinho com a Segurança Pública, que mesmo diante do cenário de crise financeira com a queda dos repasses federais para o Estado, anunciou mais esse investimento, desta vez para reforçar o efetivo da PolÃcia Militar, chegando a mais de 1.800 convocados de 2011 até agora na instituiçãoâ€, informou.
A distribuição das vagas por regiões está sendo analisada em conjunto pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds) e o comando da PolÃcia Militar. Será definida uma data para que os candidatos convocados apresentem a documentação definida no edital.
Os documentos exigidos são: Originais e cópias autenticadas da cédula de identidade, CPF, PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, tÃtulo de eleitor, comprovante de que está em dia com as obrigações eleitorais, certificado de conclusão do ensino médio, histórico escolar, duas fotos 3X4 coloridas recentes (descoberto e de frente), original do documento comprobatório de quitação com o serviço militar para os candidatos do sexo masculino, atestado de bons antecedentes – fornecido pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds), certidões criminais das Justiças Estadual e Federal, além do atestado de boa conduta fornecido pelo estabelecimento de ensino em que estudou o ensino médio ou equivalente.
O juiz eleitoral da 64ª Zona Eleitoral, José Ferreira Ramos Júnior, julgou improcedente a ação movida pela Coligação Força da União por João Pessoa e o PSD, contra a Rádio Arapuan FM, na qual alegava que a emissora extrapolou os limites da isonomia, ao realizar entrevistas apenas com adversários polÃticos do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD).
Na representação, a Coligação argumenta que o programa Rádio Verdade, apresentado pelo radialista Nilvan Ferreira, deu tratamento privilegiado à candidata do PSB, Cida Ramos, ao dar espaços no programa à polÃticos ligados à socialista e direcionar crÃticas à atual gestão municipal, com intuito de denigrir a imagem do Candidato à reeleição.
Na sentença, o magistrado entendeu que as crÃticas feitas ao prefeito não extrapolam os limites da liberdade de expressão, refutando a tese de crime de injúria, calúnia ou difamação. Ainda segundo o juiz eleitoral, a isonomia prevista em lei passou a vigorar a partir de 16 de agosto deste ano.
“As crÃticas feitas à administração municipal não extrapolam os limites da liberdade de expressão em seu indissociável da disputa eleitoral do pleito vindouro. Não houve injúria, calúnia ou difamação, sendo apenas crÃticas naturais à administração, o que é próprio do processo democrático. Em face do exposto, julgo improcedente a representação ajuizada pela coligação Força da União por João Pessoaâ€, sentenciou.
A qualidade da água varia entre excelente, muito boa e satisfatória em 55 praias do litoral da ParaÃba classificadas como apropriadas ao banho pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).
De acordo com o relatório semanal, em João Pessoa, os banhistas devem evitar a praia de ManaÃra no trecho que fica 100 metros à direita e 100 metros à esquerda da galeria pluvial no final da Ruy Carneiro/Bahamas.
A Sudema ainda recomenda aos banhistas que evitem os trechos de praias localizados em áreas frontais a desembocaduras de galerias de águas pluviais, principalmente se houver indÃcio de escoamento recente.
A equipe da Coordenadoria de Medições Ambientais da Sudema divulga, uma vez por semana, a situação de balneabilidade das 56 praias, por meio de coleta de material para análise nos municÃpios costeiros do Estado. Em João Pessoa, Lucena e Pitimbu, que são praias localizadas em centros urbanos com grande fluxo de banhistas, o monitoramento é semanal. Nos demais municÃpios do litoral paraibano a análise é realizada mensalmente.
O senador paraibano Cássio Cunha Lima, lÃder do PSDB no Senado Federal, disse que até o presente momento aqueles que fazem a defesa de Dilma ainda não apresentaram defesa. Cássio alega que os defensores da presidente afastada somente ‘apresentaram desculpas’.
“Hoje e amanhã vamos concluir a oitiva das testemunhas para que possamos viver o momento mais importante desse processo, quando na próxima segunda-feira, sua Excelência, a presidente Dilma Rousseff terá sua última oportunidade de defesa. Até agora foram apresentadas desculpas, e não defesa. E eu tenho certeza que há uma convicção firmada por parte da maioria esmagadora dos senadores de que de fato ela cometeu os crimes de responsabilidade ao editar os decretos de suplementação sem autorização do Congresso e ao realizar empréstimos bancários fraudulentos que foram chamados de pedaladas fiscaisâ€, revelou Cássio.
O prefeito de Cabedelo Leto Viana (PRP) candidato à reeleição, evitou declarar a Justiça Eleitoral mais de R$ 8,4 milhões em patrimônios e bens. Dentre os 21 bens que o atual gestor cabedelense possui, 5 não foram declarados e 16 foram sub avaliados.
As certidões obtidas junto ao cartório da cidade portuária mostram que Leto possui um número maior de bens do que o declarado. Entre os bens ‘evitados’ de serem declarados junto a Justiça Eleitoral, estão, por exemplo, três carros e dois terrenos. Já em relação ao seu patrimônio, o prefeito declarou uma sub avaliação nos apresentados a Justiça a exemplo da casa em que reside.
Leto Viana reside atualmente em um condomÃnio fechado, onde o menor preço de uma casa no local supera o valor de R$ 1,8 mi e, o gestor, declarou que a sua casa é avaliada em pouco mais de R$ 260 mil. Essa mesma declaração diverge do valor declarado por sua esposa, Jaqueline Monteiro, que é candidata a vereadora e a mesma declarou que o mesmo bem estaria avaliado em mais de R$ 900 mil.
Entendendo o caso
O prefeito Leto Viana no ato do registro de candidatura, junto ao Cartório Eleitoral de Cabedelo, apresentou uma declaração de bens ‘supostamente’ baseada em sua declaração de imposto de renda de dezembro de 2015; no entanto, para a Justiça Eleitoral é declarado os bens tendo por base a data do registro. DaÃ, a Coligação ‘A Força das Novas Ideias’, composta pelos partidos – DEM/PMB/PSDC/PTB/PSB, contestou esse registro apresentando um total de 5 bens omitidos, que são: um terreno em Camalaú, um terreno (com edificação) no Parque Esperança, um veÃculo Pálio 2013/2014, uma caminhonete Renault Master 2012/2013 e uma caminhonete Mitusbishi L-200 2003, juntos avaliados em cerca de R$ 1.781,107 milhões.
Outros 16 imóveis que segundo a Coligação estão sub avaliados e remontam um total de R$ 6.863,000,00 milhões em patrimônios. Por exemplo, na casa em que o prefeito reside que fica localizado no CondomÃnio Vilas do Atlântico, Leto Viana declarou que sua residência estaria avaliada em cerca de R$ 263.240,80 mil, com 290,32 m²; quando um imóvel neste mesmo condomÃnio é vendido por um valor de R$ 1.800,000 milhão.
As certidões que comprovam a propriedade dos bens de Leto foram obtidas junto ao cartório Figueiredo Dornelas Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cabedelo.
Os vereadores pessoenses realizaram, nesta quinta-feira (24), uma votação de projetos que se encontravam em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). No total, foram aprovadas 46 matérias, entre as quais estão dois Projetos de Lei (PLs) do Executivo autorizando abertura de créditos especiais em secretarias municipais, num total de R$ 5.850.000,00.
O PL 1.533/2016 autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 4,5 milhões na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), para inclusão de novas naturezas das despesas em ações já existentes, voltadas para implantação, recuperação e manutenção da rede pública de iluminação de João Pessoa.
Segundo o artigo 2º do PL, os recursos necessários à abertura desse crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação verificado durante a execução orçamentária, mediante a variação percentual positiva contabilizada na fonte de recursos ordinários de contribuição para o custeio de serviços de iluminação pública (Cosip).
Já o PL 1.532/2016 autoriza abertura de crédito especial na Secretaria de Planejamento (Seplan), na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e na Secretaria de Finanças (Sefin), totalizando R$ 1.350.000,00. Os valores serão destinados a encargos com indenizações e restituições e à manutenção de serviços administrativos. Para isso, será feita anulação de dotação orçamentária da Seplan, onde constava a implantação do Complexo TurÃstico, Cultural e de Serviços da Cidade Antiga de João Pessoa.
Durante a votação, foram registrados votos contrários apenas do vereador Chico do Sindicato (PT do B) e da vereadora Sandra Marrocos (PSB), em virtude da negativa de concessão a um pedido de vistas dela para apreciar melhor a solicitação do Executivo. “Não estou me colocando contra a suplementação, mas também não posso votar favorável sem nem observar para onde vão esses R$ 4,5 milhõesâ€, afirmou a parlamentar.
Assessoria CMJP
O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser autorizado em benefÃcio de trabalhador com mobilidade reduzida que necessitar adquirir veÃculo automotor próprio. É que estabelece texto substitutivo ao projeto (PLS 625/2015) aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O autor do substitutivo é o senador Eduardo Amorim (PSC-SE), também relator da matéria. Ele optou pela previsão de saque em favor do trabalhador com “mobilidade reduzidaâ€, em função da “promoção de acessibilidade e de inclusão socialâ€. No texto original do projeto, de iniciativa do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o saque seria possÃvel para qualquer trabalhador com deficiência.
“O uso de veÃculo faz-se especialmente importante à s pessoas com deficiência que, no Brasil, têm de confrontar-se com cidades cruéis. O veÃculo, portanto, é uma forma de proporcionar autonomiaâ€, argumenta Raupp na justificação.
Para o relator, contudo, há equÃvoco na ideia de se tratar toda pessoa com deficiência como alguém que padece de dificuldades de locomoção, esse o grupo que, na sua compreensão, precisa contar de fato com o uso de veÃculo automotor. Cita, como exemplo, pessoa com deficiência fÃsica que atinja os membros inferiores ou com condição que afete a autonomia e a independência de se locomover sozinho.
Na legislação que dispõe sobre o FGTS (Lei nº 8.036, de 1990), já são quase 20 as hipóteses que habilitam o saque do FGTS. Uma delas, aprovada em 2015, autoriza o saque pelo trabalhador com deficiência que necessite adquirir órtese ou prótese.
A proposta seguirá agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que examinará a matéria em decisão terminativa.
Cotas no ensino
Outra proposta em favor de pessoas com deficiência foi também aprovada nesta quarta-feira pela CDH, dessa vez tratando de benefÃcio no campo educacional. O projeto (PLS 704/2015) estabelece que, das vagas reservadas nas instituições federais de ensino técnico e superior aos oriundos da educação pública, 10% deverão ser destinadas aos estudantes com deficiência e, metade destas, a estudantes de famÃlias com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário-mÃnimo e meio.
O autor, senador Romário (PSB-RJ), argumenta que 63% das pessoas com deficiência são analfabetas ou não concluÃram o ensino básico e, portanto, qualquer iniciativa seria valiosa nesse campo. Para o senador, o Brasil ainda tem uma “dÃvida moral†com pessoas desse grupo, devendo ajudá-las a recuperar e a promover sua dignidade.
Por meio de emenda, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), em texto favorável, ajustou a redação do projeto para substituir a Secretaria Especial de PolÃticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, já extinta, pelo Ministério da Justiça e da Cidadania. Esse é o órgão encarregado de acompanhar a execução do benefÃcio, caso venha a ser criado.
ConcluÃda a análise na CDH, o PLS 704/2015 seguirá para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em caráter terminativo.
Enfermeiros
A Comissão de Direitos Humanos também aprovou sugestão (SUG 8/2016) encaminhada ao Senado pela Federação Nacional dos Enfermeiros, de projeto de lei prevendo a concessão de aposentadoria especial para os enfermeiros aos 25 anos de serviço. Agora, a proposta será registrada na base de projetos, para distribuição e análise nas comissões técnicas da Casa.
O relatório, favorável ao projeto, foi também elaborado por Paim. Segundo o texto, para fins de comprovação da atividade desenvolvida pelo enfermeiro, será apresentada, no ato de requerimento do benefÃcio previdenciário, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), bem como outros documentos que comprovem o exercÃcio profissional de Enfermeiro.
Agência Senado
Novos prazos referentes ao calendário eleitoral das eleições de outubro vencem nesta quarta-feira (24). Hoje, é o último dia do prazo para que qualquer candidato, partido polÃtico, coligação ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) impugne os pedidos de registro individual de candidatos, requeridos desta forma em razão de partidos ou coligações não o terem feito.
Também termina hoje o prazo para que qualquer cidadão, no gozo de seus direitos polÃticos, dê ao juÃzo eleitoral notÃcia de inelegibilidade que recaia em candidato que tenha formulado pedido de registro individual. De acordo com o artigo 3º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), a impugnação nesses casos deve ser feita por meio de petição fundamentada. Esta impugnação, entretanto, não impede a ação do MPE no mesmo sentido.
O dispositivo também prevê que o representante do Ministério Público que nos quatro anos anteriores tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade polÃtico-partidária não pode apresentar impugnação.
Na petição de impugnação, o impugnante deverá especificar os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, arrolando testemunhas (no máximo seis), se for o caso.
Fonte: TSE
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