O deputado estadual Walber Virgolino (Patriota) voltou nesta terça-feira (13), a falar em ameaças a deputados na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Desta vez, Virgolino revelou que o ameaçado da vez é um deputado governista e que é um membro do governo quem o ameaçou.

Sem dizer o nome do deputado , Walber disse esperar que o próprio venha a imprensa ou as autoridades competentes para pedir proteção.

A Vara de Justiça de Alagoa Grande deferiu o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e condenou o ex-prefeito do Município, João Bosco Carneiro Júnior, por ato de improbidade às penas de suspensão, por três anos, dos direitos políticos; à multa civil no valor do triplo da remuneração recebida quando era gestor e à proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. A multa e o ressarcimento do dano causado aos cofres púbicos deverão ser revertidos em favor do Município de Alagoa Grande.
A condenação é referente à ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Alagoa Grande, João Benjamim Delgado Neto, em função do inquérito civil público instaurado para apurar denúncia do atual procurador-geral do Município contra o ex-prefeito, acusado de praticar prevaricação e ato de improbidade, causando dano aos cofres municipais, por ter se omitido, intencionalmente, em relação à cobrança fiscal no valor de R$ 21 mil, referente ao espólio do pai falecido, João Bosco Carneiro.
As sentenças (de mérito e dos embargos impetrados pela defesa) foram proferidas pelo juiz Jailson Suassuna, que julgou procedente, em parte, o pedido da ação, condenado o ex-prefeito por ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 11, inciso 2 da Lei 8.429/1992, por ter deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício, causando prejuízos aos cofres municipais.
Na sentença, o juiz destacou que o processo de execução fiscal era contra o espólio do pai do ex-prefeito e que ele tinha interesse na extinção de execução fiscal, o que aconteceu, uma vez que João Bosco Júnior não adotou as providências necessárias para impulsionar a execução, mesmo tendo sido intimado duas vezes para fazer isso.
Para o magistrado, havia um claro conflito de interesses que fez com que o ex-prefeito agisse de forma proposital e com má-fé, uma vez que tinha consciência sobre as ilegalidades de sua conduta, persistindo até obter a extinção do processo de execução fiscal, o que gerou prejuízo aos cofres municipais, que deixou de arrecadar os valores executados.
A sentença destaca que após a instauração do inquérito civil público para apurar o ato de improbidade administrativa, foi realizado o pagamento do imposto devido. Mas, conforme explicou o promotor de Justiça João Benjamim, o pagamento posterior não afastou a configuração do ato de improbidade administrativa, por isso foi ajuizada a ação civil pública, que foi julgada parcialmente procedente pelo poder Judiciário. Cabe recurso da decisão.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (12), audiência pública para debater o “Future-se”, programa lançado pelo Governo Federal destinado à autonomia financeira do ensino superior. A sessão, proposta pelos deputados Raniery Paulino (MDB), Estela Bezerra (PSB) e Cida Ramos (PSB), reuniu reitores, professores, representantes de movimentos sociais, estudantes e funcionários de universidades e institutos federais do estado no plenário da ALPB.

De acordo com Estela Bezerra, o programa atinge diretamente os investimentos na universidade pública, que representa mais de um terço das matrículas do ensino superior na Paraíba. “O impacto do ‘Future-se’ que está sendo proposto para as universidades é ainda inestimável, até porque é um programa que nasce sem nenhuma avaliação das necessidades da universidade. Então, o que nós estamos trazendo para essa Casa é o terceiro maior orçamento do estado da Paraíba. Isso não só interfere na ideia de inovação ou de parceria entre público e privado, mas principalmente na estrutura e na concepção da universidade”, afirmou.

A parlamentar também ressalta que é necessário respeitar os direitos garantidos a universidade pública pela Constituição Federal. “O que me parece é que o ‘Future-se’ é um instrumento legal que visa dar feição normativa ao que se chama ataque ao direito fundamental de uma educação de qualidade financiada pelo Estado, através dos impostos dos cidadãos brasileiros, e isso nós não vamos permitir”, afirmou Estela.

A deputada Cida Ramos destacou que a intenção da audiência é fortalecer a autonomia de reitores e instituições, além de sensibilizar deputados federais para causa. “Está claro que o Governo quer é se desobrigar da responsabilidade da União com o ensino universitário e superior nesse país. O Governo quer desmoralizar os reitores, porque se cria um conselho e os reitores passam a ser figuras decorativas, sem autonomia nenhuma e sem poder de ingerência sobre a própria universidade e isso nós não vamos aceitar. A universidade é patrimônio do povo brasileiro e é fundamental para um país soberano e desenvolvido”, declarou.

Para o deputado Raniery Paulino, aAssembleia tem que estar nessa discussão porque vai impactar a vida dos paraibanos. “São milhares de paraibanos que cursam na UFPB, UFCG e nos institutos federais, então, a gente tem que ter essa preocupação”, completou.

Reitores

De acordo com o reitor do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Nicácio Lopes, um dos principais problemas do programa é falta de discussão do Governo com os corpos dirigentes e agentes públicos. “Os reitores foram convidados às vésperas do anúncio dessa proposta para presenciar sem direito a qualquer opinião. Então, essa questão da metodologia precisa ser absolutamente sublinhada como algo a se lamentar”, argumentou.

“No mérito, nós temos muitas questões, interpelações e indagações. Duas delas que se sobressaem são, primeiramente, a questão da autonomia, cujo o conceito é grafado no texto do Projeto de Lei de forma difusa. Não há absolutamente qualquer clareza no tocante à preservação da autonomia universitária e dos institutos federais. E um outro conceito que precisa ser esclarecido é o da natureza pública da educação. É dever do Estado brasileiro constitucionalmente ter a incumbência de ser vetor, fomentador, mantenedor do funcionamento e da estrutura da educação”, acrescentou Nicácio.

A reitora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Margareth Diniz, afirmou que espera ter uma posição final através do conselho universitário, quando o Governo Federal enviar para votação o projeto ao Congresso Nacional. “Estar aqui hoje, na Assembleia Legislativa, discutindo um tema de interesse da sociedade é de grande importância para nós da universidade. Nós já temos feito essa discussão em assembleias universitárias em João Pessoa, Areia, Bananeiras e Rio Tinto. Na sequência, nós vamos fazer um fórum universitário e ampliar a nossa discussão em nível nacional, junto com as 63 universidades federais”, concluiu.

Também participaram da audiência pública os deputados estaduais Anderson Monteiro, Chió e Pollyanna Dutra; o deputado federal Gervásio Maia; o presidente do Conselho Estadual de Educação, professor Carlos Enrique Ruiz; o procurador do Ministério Público Federal, José Guilherme Ferraz; o vice-presidente estadual da União Nacional do Estudantes (UNE), Humberto Carvalho; o diretor da Associação dos Docentes da UFPB, Marcelo Sitcovsky; a defensora pública Aline Araújo Sales da Silva; o representante do Movimento Frente Brasil Popular, Gilmar Filipe Vicente; os vereadores de João Pessoa, Marcos Henriques e Sandra Marrocos; e a prefeita do Conde, Márcia Lucena.

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) está em Assunção, capital do Paraguai, onde participou, nesta segunda-feira (12), do I Seminário de Infraestrutura de Transporte Rodoferroviário da América do Sul, que envolve os países do Mercosul e inclui também o Chile. No centro do debate estão duas alternativas de transporte para fortalecer a economia dos países que integram o Mercosul – Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina – mais o Chile.

Veneziano participa do Seminário em Missão Oficial do Senado Federal, na qualidade de integrante da Comissão de Infraestrutura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlasul – o Parlamento do Mercosul, ao lado do Deputado Federal Ricardo Barros (PP-PR), também membro da comissão; e do Senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado brasileiro.

“Nós estamos aqui em Missão Oficial do Senado Federal para debater duas propostas que estão sendo tratadas para investimentos, a fim de se estabelecer uma interação e uma integração maior entre os países, interligando, no caso dos investimentos ferroviários, o Oceano Atlântico com o Oceano Pacífico, do Porto de Paranaguá, no Paraná, até o Porto de Antofagasta, no Chile; e, na outra proposta, a proposta rodoviária, do estado do Mato Grosso do Sul até o Chile, interligando os mercados dos países integrantes destas rotas e fortalecendo as suas economias”, destacou Veneziano.

O Senador paraibano destacou a importância destas alternativas, considerando que elas vão reduzir os custos e a duração do transporte entre os países e, também, entre a América do Sul e a Ásia, o que terá um impacto extremamente positivo nas relações comerciais entre os países do Mercosul, incluindo também o Chile, e os países do continente asiático. “Termos uma redução de 40 por cento no valor do frete e de 14 dias na viagem, com 8 mil quilômetros marítimos a menos”, destacou.

Veneziano permanecerá nesta terça-feira (13) em Assunção, onde participará de mais uma reunião da Comissão de Infraestrutura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlasul, para uma avaliação dos temas discutidos no Seminário e o debate de outros assuntos referentes aos países membros do Parlasul.