O Vereador Lucas de Brito anunciou, nesta quarta-feira (16), sua desfiliação do Democratas. O parlamentar vai ingressar no PSL para ser candidato a prefeito em João Pessoa.
O seu irmão, Rodriguo, é quem irá disputar uma vaga na Câmara Municipal.
A 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social da Capital ajuizou uma ação civil pública contra o MunicÃpio de João Pessoa para que execute imediatamente as obras e serviços de calçamento, meio-fio, linha d’água, drenagem pluvial e esgotamento sanitário das ruas do Conjunto Padre Juarez BenÃcio Xavier e demais rua do bairro Muçumagro que não têm esses equipamentos urbanos.
A ação é resultado de um inquérito civil público instaurado na Promotoria para apurar reclamação de falta de calçamento nas ruas do bairro, mesmo após ela ter sido aprovada no Orlamento Participativo 2012.
Segundo o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, na primeira audiência, realizada em fevereiro de 2015, a Prefeitura Municipal de João Pessoa havia informado que o projeto executivo das ruas aprovadas nos orçamentos participativos de 2012/2013 e 2014, foram encaminhados ao Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal, para serem incluÃdas no Programa pró-transporte, e que estavam aguardando a abertura de calendário por parte do Ministério, para celebração de convênio de repasse de recurso.
A Promotoria, então, encaminhou ofÃcios ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal para saber o trâmite dos processos. O Ministério das Cidades respondeu que não há possibilidade de contratação do objeto porque o calendário do programa, após prorrogação, exigia que a contratação ocorresse até a data de 30 de janeiro de 2015. Já a Caixa Econômica Federal informou o arquivamento do processo ante a falta de documentação referente ao enquadramento da Prefeitura Municipal de João Pessoa nos limites de crédito.
Em agosto de 2015, foi realizada mais uma audiência visando à resolução de problema de forma administrativa e consensual, mas a sugestão não que não foi acolhida pela Prefeitura de João Pessoa, através dos procuradores do MunicÃpio. Numa última tentativa de resolução conciliatória, o promotor João Geraldo encaminhou ofÃcio ao prefeito Luciano Cartaxo solicitando a realização da pavimentação e qualificação das ruas, porém a Procuradoria-Geral do MunicÃpio respondeu que não se fazia possÃvel, no momento, o aporte de recursos próprios do orçamento municipal para concretizar as obras.
O vereador de João Pessoa, Santino, assinou oficialmente a sua desfiliação do PT do B. O parlamentar, que é pré-candidato à reeleição, não expressou os motivos que o levaram a sair do partido, mas adiantou que ‘não dava mais para ficar no PT do B’.
Pelo que o PautaPB apurou, a nova sigla que Santino deverá se filiar ainda está em definição, mas deve ser uma legenda que compõe a base do prefeito Luciano Cartaxo na Câmara Municipal de João Pessoa.
Doze contas oriundas de Prefeituras e cinco de Câmaras Municipais compõem, em meio a outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (16), a partir das 9 horas.
Na ocasião, também, serão examinadas contas da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, da Universidade Estadual da ParaÃba e dos Encargos Gerais da Secretaria de Finanças (2012). Também, do Fundo Estadual de Habitação e Regularização Fundiária (2014).
O TCE verificará as prestações de contas do exercÃcio de 2012 dos ex-prefeitos de Campina Grande (Veneziano Vital do Rego Segundo Neto), São João do Rio do Peixe (José Lavoisier Gomes Dantas) e Conde (AluÃzio Vinagre Régis).
Atinentes a 2013, vão à análise da Corte as dos prefeitos de Poço Dantas (José Gurgel Sobrinho), Nova Olinda (Maria do Carmo Silva), Bom Sucesso (Ivaldo Washington de Lima), Montadas (Jairo Herculano de Melo), Itabaiana (Antonio Carlos Rodrigues de Melo Júnior), São Sebastião de Lagoa de Roça (Maria do Socorro Cardoso), Pitimbu (Leonardo José Barbalho Carneiro) e Sousa (André Avelino de Paiva Gadelha Neto).
As Câmaras dos Vereadores com prestações de contas anuais na mesma pauta de julgamentos são as de Bom Jesus (2012), Assunção e Soledade (2013), Montadas e São Sebastião do Umbuzeiro (2014).
As sessões plenárias do TCE ocorrem às quartas-feiras, com acesso público permitido e transmissão ao vivo pela internet (www.portal.tce.pb). Os processos constantes da pauta desta quarta-feira indicam movimentação de recursos públicos da ordem de R$ 1.668.182.225,16.
Ascom/TCE-PB
Através de mensagem de texto emitida ao jornalista Anderson Soares do Sistema Arapuan de Comunicação, o governador Ricardo Coutinho (PSB) informou que o deputado Buba Germano (PSB) está de volta a liderança do Blocão na Assembleia Legislativa da ParaÃba (ALPB).
Na mensagem o chefe do executivo fez questão em ressaltar as qualidades de Buba ao dizer que ele é ‘sincero, leal e respeitoso’.
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (15) no parlamento paraibano, o deputado Ricardo Barbosa (PSB), usou a tribuna da Casa e fez um depoimento se queixando de mágoas com o governador Ricardo Coutinho e constrangeo vários deputados da bancada governista.
Ricardo Barbosa passou mal após o discurso e foi levado para um hospital aqui da Capital.
A assembleia Legislativa da ParaÃba (ALPB) manteve a orientação do governador Ricardo Coutinho (PSB) de aprovar a Medida Provisória (MP) 242, que cancela o reajuste salarial dos servidores do estado, devido a crise financeira. A Medida foi aprovada por 19 a 10 votos.
A MP foi aprovada com emenda do deputado AnÃsio Maia que permite a reavaliação da proposta de seis em seis meses.
“O governo tomou essa iniciativa para preservar o orçamento estadual. Mas isso não pode ser a vida toda. Por isso estamos fixando o prazo de seis meses para que ela seja reavaliada. Contamos com a melhoria do quadro econômico para discutir as reivindicações dos funcionáriosâ€, explicou o autor da MP.
Para o petista, há tendência para que a Medida seja aprovada em segundo turno. “Tenho trabalhado muito, mas não sabemos a decisão final de cada parlamentar. Se for a plenário, vou votar com a minha emenda, para que ela seja rediscutida daqui a seis mesesâ€, disse o petista antes de começar a votação.
Foram rejeitadas as emendas de Camila Toscano (PSDB), que propõe a apresentação de relatório contábil e financeiro que comprove o recebimento dos recursos federais; de Tovar Correia Lima (PSDB), para que quando as receitas sejam normalizadas os reajustes sejam retroativos; e de Raniery Paulino (PMDB), suspendendo o inciso segundo da MP, que retira o direito de policiais militares receberem promoções.
Para Camila Toscano, a MP é ilegal e inconstitucional. “Espero que ela seja derrubada, o que acho difÃcil devido a bancada governista que temos nessa Casaâ€, disse.
O vereador de João Pessoa, Felipe Leitão, anunciou sua saÃda da base do prefeito Luciano Cartaxo. Felipe afirmou que, após a sua assinatura em favor da CPI da Lagoa, Cartaxo exonerou todos os seus aliados que tinham cargos na PMJP.
Felipe garantiu que ‘não deve ficar em cima do muro’ e, em tom oposicionista, disparou:
“A população de João Pessoa está ávida por uma resposta do prefeito. Ele vai ter que explicar o que a CGU constatou: um desvio de R$ 10 milhõesâ€
O senador DelcÃdio do Amaral (PT-MS) entregou ao Ministério Público Federal (MPF) gravação feita por seu assessor Eduardo Marzagão de dois encontros realizados, em dezembro do ano passado, com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e um com a assessora do ministro. As informações constam do Termo de Colaboração Premiada nº 5 firmado entre o senador e o MPF.
Segundo o documento, Mercadante disse a Marzagão para DelcÃdio ter “calma e avaliar muito bem a conduta a tomar, diante da complexidade do momento polÃtico” e que a “mensagem de Aloizio Mercadante, a bem da verdade, era no sentido do depoente (DelcÃdio) não procurar o Ministério Público Federal”.
De acordo com o documento, após ser informado por Eduardo Marzagão que a famÃla de DelcÃdio passava por problemas financeiros (despesas com advogados), Mercadante teria oferecido ajuda financeira à famÃlia de DelcÃdio para arcar com custos de advogados “por meio de empresa ligada ao PTâ€. “Naquele momento, Mercadante disse que a questão financeira e, especificamente, o pagamento de advogados poderia ser solucionado provavelmente por meio de empresa ligada ao PT.”
Durante a reunião com a assessora do ministro, Marzagão teria sido informado que Mercadante teria dito também que intercederia junto aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e do Senado, Renan Calheiros, no sentido de favorecer a soltura de DelcÃdio.
Em nota, a assessoria de comunicação do STF informou que o presidente da Corte “jamais manteve qualquer tipo de conversa nos termos citados no depoimento”. O texto acrescentou que o ministro Ricardo Lewandowski não tem “poder decisório sobre os feitos citados” e que esta tarefa cabe a relator do processo e também aos ministros integrantes da Segunda Turma do tribunal. A nota diz ainda que, “como chefe do Poder Judiciário, o presidente do STF zela pela independência e pela imparcialidade do exercÃcio da magistratura”.
Ainda segundo o documento de delação, DelcÃdio disse que Mercadante teria agido como emissário da presidenta da República, Dilma Rousseff, e, “portanto, do governoâ€.
Aloizio Mercadante esteve reunido nesta terça-feira com a presidenta Dilma Rousseff, mas deixou o encontro sem falar com a imprensa. A assessoria do ministro informou que Mercadante dará uma entrevista coletiva sobre o assunto.
Agência Brasil
O vereador de Campina Grande Rodolfo Rodrigues anunciou nesta segunda-feira (14) a sua desfiliação do PR, para se filiar ao PMDB, partido pelo qual pretende renovar o seu mandato parlamentar na Câmara Municipal, nas eleições deste ano. Segundo Rodolfo, a saÃda foi amigável e se deu após uma conversa com o presidente do Diretório Municipal do PR, Bruno Roberto.
Rodolfo disse que está se filiando ao PMDB para reforçar o time dos que apoiam a candidatura do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) a prefeito de Campina Grande, nas Eleições 2016. Para Rodolfo, Veneziano foi um grande administrador, quando comandou os destinos da cidade por duas gestões, e tem amplas condições de fazer mais um grande governo.
“Em qualquer circunstância, eu estarei com Veneziano. Então, vim para o PMDB, pois além de colocar meu nome à disposição da cidade, para renovar nosso mandato, considerando tudo o que conquistamos para Campina, sobretudo para a área rural da cidade, temos a certeza de que, com Veneziano na Prefeitura, Campina Grande vai retomar o seu crescimento e desenvolvimentoâ€, afirmou Rodolfo.
Ele lembrou que, quando prefeito, Veneziano fez um grande trabalho em Campina, com mais de três mil obras e ações que, até hoje, são lembradas pela população, pelo grande alcance social que tiveram. Rodolfo também afirmou que a atual administração, até hoje, não consegue desenvolver nada de novo para a cidade, pois tudo o que mostra como feito, ou foi iniciado por Veneziano ou teve a verba conquistada na administração do peemedebista.
“Veneziano foi um grande prefeito para Campina Grande. Até hoje, a população não esquece as mais de três mil obras e ações, todas executadas, diferente do que a gente vê hoje, quando se divulga um número fantasioso, apenas para marketing, sem mostrar onde estão as tais mil obras. Veneziano trabalhou pela Educação, pela Saúde, pela zona rural. E este trabalho o fará novamente prefeito, pelo reconhecimento da população. A cidade não suposta mais tanta estagnaçãoâ€, completou o parlamentar.
O senador Cássio Cunha Lima (PB), lÃder do PSDB, afirmou nesta segunda-feira (14) que depois das manifestações de domingo — consideradas por muitos como os maiores protestos já realizadas no paÃs —, o Brasil precisa escolher um caminho para mudar esse estado de coisas. Para ele, a saÃda seria dar andamento, no Congresso, ao processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, ou o Tribunal Superior Eleitoral cassar a chapa que ganhou as eleições de forma ilÃcita.
É que, lembrou Cássio Cunha Lima, várias delações premiadas na Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, comprovaram que o dinheiro da corrupção financiou a campanha da presidente da República.
— Nós temos saÃdas várias para essa situação e uma delas é, indiscutivelmente, o caminho da Justiça Eleitoral em cumprimento e aplicação em respeito à legislação em vigor, que exige, inclusive, julgamento com rapidez e celeridade. Os prazos da Justiça Eleitoral são bastante diferenciados do da Justiça comum. Então há prazo suficiente para que nós possamos ter o julgamento por parte do TSE, a eventual cassação da chapa e eleições para presidente da República junto com as eleições municipais.
Cássio Cunha Lima deixou bem claro não aceitar qualquer tentativa de mudança de regra do jogo, como adoção de um regime semiparlamentarista, que sequer está previsto na Carta Magna, sublinhou.
Agência Senado
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