O Ministério Público Federal na ParaÃba (MPF/PB), por meio da Procuradoria da República no MunicÃpio de Monteiro, convocou reunião para esta sexta-feira, 27 de janeiro, na sede do órgão em João Pessoa, com representantes do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Agência Executiva de Gestão das Ãguas do Estado da ParaÃba (Aesa), Ministério Público Estadual (MPPB), além da PB Construções e Construtora Sanccol, empresas responsáveis por obras do eixo leste, que levarão água do Rio São Francisco até os açudes de Poções, Camalaú e Epitácio Pessoa (Boqueirão).
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na ParaÃba também foi representado no encontro, que teve por objetivo principal alertar todos os envolvidos sobre a necessidade de adotar medidas preventivas no tocante aos aspectos de infraestrutura e segurança do trabalho, além de riscos ambientais.
De acordo com relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), Poções está classificado pela Agência Nacional das Ãguas (ANA) como açude de alto risco de acidente.
Ainda segundo o relatório do TCU, a KL Serviços de Engenharia, empresa responsável pelo gerenciamento de fiscalização do projeto de transposição, não está realizando o trabalho a contento.
No entendimento do MPF, baseado em laudo de engenharia interna do órgão, o prazo estipulado pelo governo federal para entrega da obra, 28 de fevereiro – ratificado nesta sexta pela PB Construções e Dnocs -, está muito apertado, uma vez que sequer o “rasgo†no açude de Poções, capaz de fazer com que a água flua com mais rapidez no leito do Rio ParaÃba até Boqueirão, foi iniciado.
De acordo com a procuradora do MPF presente na reunião, para a obra de Poções ter inÃcio é preciso que se cumpram critérios técnicos mÃnimos de segurança, principalmente pela classificação de alto risco atribuÃda pela ANA. Esta obra complementar em Poções, que será tocada pela PB Construções, está orçada em mais de R$ 19 milhões.
Segundo vistoria técnica realizada por engenheiro do MPF/PB de 24 a 26 de janeiro, com o objetivo de aferir o ritmo de execução das obras, bem como aspectos técnicos associados à qualidade desta execução, foi concluÃdo que é difÃcil a chegada da água até o açude de Poções no final do mês de fevereiro. Concluiu, ainda, que dificilmente se conseguirá levar água com sustentabilidade do açude de Camalaú até o açude de Boqueirão em apenas 30 dias.
No encontro desta sexta-feira, em razão da falta de informações técnicas, não ficou claro se o “rasgo†que seria suficiente para levar água para Boqueirão está de acordo com o plano de segurança de barragens. Também não ficou claro se a barragem de Poções tem plano de ação de emergência, o que aumentou a preocupação do Ministério Público.
A pedido do MPF, um representante da PB Construções comprometeu-se a buscar as informações necessárias acerca do plano de barragens, para que as obras sejam adequadas aos padrões mÃnimos de segurança.
“O que queremos é entender como uma obra dessa (Poções), de tamanha importância e alto custo, estará pronta daqui a um mês, já que sequer foi iniciada e a empresa ainda nem assinou o contrato. Neste momento não se discute se a transposição é ou não a solução apta para resolver o problema de abastecimento de água no semiárido paraibano. Queremos ter o melhor dela, com a menor quantidade de danos possÃvelâ€, declarou a procuradora do MPF.
“É preciso que medidas preventivas sejam adotadas, uma vez que há informações de que a obra ficará pronta em apenas um mês, e o que sabemos é que nem tudo está sendo feito a contentoâ€, frisou a representante do Ministério Público Federal.
O representante da Sanccol, empresa responsável pela obra de Camalaú a Boqueirão, explicou que, após a água chegar a Camalaú, o nÃvel deverá atingir dois metros além do nÃvel da água já existente no açude, para só depois seguir o curso normal para Boqueirão. Este fator, no entendimento do Ministério Público, pode adiar de forma significativa a chegada da água no manancial que abastece Campina Grande e região, já que a vazão inicial será pequena.
“Todos têm que entender que tão importante quanto chegar a água, é que essa água venha com qualidade e tenha perenidade. Temos que ter responsabilidade com o meio ambiente, a saúde humana e a segurança da obra. O Ministério Público não quer trabalhar com responsabilização, e sim prevenção. Temos um exemplo recente que é a barragem de Camará, que até hoje não houve as responsabilizações devidas, e não vão trazer de volta as vidas perdidas e os danos. Queremos tornar claras as responsabilizações e os efeitos que podem ser criminais, administrativos e civisâ€, acrescentou a procuradora da República.
“É fato público e notório para toda a sociedade brasileira que os desastres naturais estão cada vez mais recorrentes, e isso mostra que a natureza precede ao homem. Então quando por questões das mais diversas o meio ambiente é alterado, é preciso que no mÃnimo a intervenção humana seja realizada com prudência e regras mÃnimas de segurançaâ€, finalizou.
Encaminhamentos trabalhistas – Dentre os encaminhamentos da reunião, ficou definido ainda que os representantes das duas empresas terão de encaminhar ao MPT as documentações relativas ao PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), além de livros de registro de empregados, cronogramas de execução com indicação da quantidade de empregados em cada fase das obras, indicação do nome dos engenheiros de Segurança do Trabalho e dos técnicos de Segurança do Trabalho responsáveis, bem como comprovantes de comunicação feita ao Ministério do Trabalho acerca do inÃcio das obras e autorização do Exército para uso de explosivos.
Gestão das águas – Além do prazo para entrega das obras, outra preocupação do MPF/PB, MPPB e MPT, manifestada também por representantes dos demais órgãos e empresas presentes no encontro desta sexta, é quanto à gestão das águas quando o projeto de transposição do Rio São Francisco for efetivamente concluÃdo.
Inquérito civil – No último dia 18 de janeiro, o MPF em Monteiro instaurou inquérito civil nº 1.24.004.000005/2017-61 para acompanhar a execução das obras no eixo leste, meta 3L, bem como dos empreendimentos complementares para viabilização da obra (esgotamento sanitário, por parte da Fundação Nacional da Saúde, além de obras de incumbência do Dnocs), no tocante ao aspecto ambiental/sanitário, além de regras de segurança nas obras de infraestrutura. Outro inquérito civil, cuja finalidade é apurar a falta de transparência na obra da transposição, já tramita há tempo na Procuradoria da República no MunicÃpio de Campina Grande.
