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Sob riscos, Prefeitura embarga obras de empreendimento na Orla de Cabo Branco

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Como forma de garantir a segurança e preservação ambiental da Falésia do Cabo Branco, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Planejamento, embargou, na tarde desta quinta-feira (18), a obra da construção do ‘Marinas Flat Hotel’, na praia de Cabo Branco. De acordo com vistoria da área e parecer técnico da Defesa Civil, foi constatado o perigo iminente de desastre no local em virtude da possível continuidade das obras do empreendimento.

A decisão baseia-se no Parecer Técnico nº 008/2017, com fundamento na Lei 1885/73, que regulamenta o Código de Obras do Município e, segundo a secretária de Planejamento, Daniela Bandeira, deve ser cumprida imediatamente. “Considerando a fragilidade daquela área, do ecossistema local, que está em processo de erosão, a Defesa Civil emitiu um laudo onde aponta os riscos e solicitou à Seplan o embargo para paralisar de imediato as obras”, afirmou.

A secretária ainda explicou que quando houve a decisão judicial determinando a continuidade da obra e orientando que fossem concedidos os alvarás e licença ambiental, ainda não havia declaração de emergência para aquela área. “Essa declaração aconteceu primeiro em 2014 e depois houve uma renovação do decreto em 2017. Isso é um fato superveniente à decisão judicial. Ou seja, não havia ainda uma caracterização de emergência e os desabamentos constantes, como agora”, declarou.

Os responsáveis pelo empreendimento têm 10 dias para recorrer administrativamente e apresentar as contrarrazões. “Acreditamos que o embargo será mantido pois o laudo da Defesa Civil está muito bem embasado e apontando os possíveis danos que ocorreriam”, destacou a secretária.

Temer faz pronunciamento em rede nacional e diz: “Não renunciarei ao cargo”

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“NÃO RENUNCIAREI”. Foi com essa frase que o presidente da República Michel Temer (PMDB) confirmou, em pronunciamento à nação na tarde desta quinta-feira (18), que não renuncia ao cargo.

Havia uma expectativa por parte de alguns setores da imprensa nacional que Temer deveria anunciar a renúncia ainda no início desta noite, o que não ocorreu após pronunciamento à nação.

O presidente exigiu uma investigação rápida na denúncia em que é citado. “Sei da correção dos meus atos e exijo investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro. Essa situação de dúvida não pode persistir por muito tempo”, disse Temer, em pronunciamento. “Não renunciarei. Repito não renunciarei”, disse.

Segundo o presidente, a investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) será território onde surgirão todas as explicações. “No Supremo, demonstrarei não ter nenhum envolvimento com esses fatos”, disse Temer.

 

MEDIDA CAUTELAR: TCE-PB suspende contrato com empresa organizadora do São João de Campina

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O Tribunal de Contas do Estado suspendeu cautelarmente o processo de licitação nº 20701/2017, que definiu a Aliança Comunicação e Cultura LTDA como empresa que deveria gerir o São João de Campina Grande em 2017. A decisão, do conselheiro Marcos Antônio da Costa, apontou indícios de irregularidades e determina que o poder público se abstenha de fazer qualquer pagamento referente aos serviços prestados pela empresa.

Entre as irregularidades, o TCE cita um custo maior para financiar os serviços de infraestrutura. O montante previsto em contrato para este ano, segundo o texto da decisão, prevê aumento de custo da estrutura de R$ 4,6 milhões para R$ 5,4 milhões entre 2016 e 2017, ficando um valor 16,36% maior que o do ano passado.

Outro lado

A Prefeitura de Campina Grande enviou uma nota (abaixo), em contraponto à medida cautelar do TCE-PB, que apontou irregularidades na contratação da empresa para gerir o São João 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

NOTA

Em relação à medida cautelar, expedida pelo nobre conselheiro Marcos Antonio da Costa, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), suspendendo o processo de licitação nº 20701/2017, visando a contratação de empresa destinada a realização do Maior São João do Mundo, a Prefeitura de Campina Grande vem, de público, destacar os seguintes pontos:

– É extremamente normal e até salutar que uma formatação de Parceria Público Privada (PPP) inédita, como o que vem sendo aplicado em Campina Grande para a realização de uma festa da dimensão do Maior São João do Mundo, suscite dúvidas, requeira esclarecimentos e levante questionamentos, principalmente provenientes dos órgãos de fiscalização. Consideramos positivo e até estimulante que esse tipo de zelo institucional prevaleça no acompanhamento de todas as iniciativas, principalmente as que não têm precedência de realização, porque a transparência é um bem que deve ser preservado em todos os âmbitos do serviço público.

– Não é à toa, portanto, que a Prefeitura de Campina Grande se coloca na condição de maior interessada na consolidação desse processo de transparência em relação à realização do Maior São João do Mundo nesta sua nova fase. Zelando sempre pela lisura em todas as etapas de consolidação dessa nova PPP, o Município estará sempre à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários à comunidade e à sua rede de controle social.

– O prefeito Romero Rodrigues já tem agendada, para a tarde desta quinta-feira, 18, uma audiência com o nobre conselheiro Marcos Antonio da Costa, oportunidade em que levará farta documentação e todas as informações solicitadas pela Egrégia Corte de Contas, que cumpre seu papel constitucional. Na mesma ocasião, o Prefeito espera deixar evidenciado que, com a nova modelagem aplicada em Campina Grande na realização de uma das maiores festas públicas do Brasil, o Município efetivamente investe na economicidade, transfere despesas para o mundo privado e poupa uma receita que, por si só, será suficiente para a construção de um novo Hospital da Criança e do Adolescente, cuja licitação, inclusive, ocorre nesta sexta-feira, 19.

Por fim, a Prefeitura de Campina Grande renova seu respeito ao Tribunal de Contas do Estado e, em particular, ao Conselheiro Marcos Antonio da Costa, e reitera a permanente disposição de contribuir para a perfeita transparência na aplicação dos gastos públicos e, dentro do possível, o devido reconhecimento por parte da instituição dos acertos conquistados com criatividade, espírito público e eficiência da gestão. 

IMAGENS NO SITE DE O GLOBO: as cenas que provam a entrega de propina aos indicados de Temer e Aécio

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Prefeitura de Campina paga nesta quinta-feira aposentados e pensionistas do Ipsem

O PautaPB traz a matéria do site do Jornal ‘O Globo’, contendo as imagens da entrega da propina para o indicado por Temer e também ao primo de Aécio.

Acesse ESTE LINK e veja as imagens que comprovam as denúncias direto da página eletrônica de ‘O Globo’.

OUÇA: Ricardo amplia Gol de Placa para times que disputam as Séries C e D do Brasileirão

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O governador Ricardo Coutinho anunciou, nesta quinta-feira (18), na Granja Santana, a ampliação do Programa Gol de Placa para os times que estão na disputa das Séries C e D do Campeonato Brasileiro de Futebol. Serão disponibilizados, para este ano, por meio do Gol de Placa, mais R$ 500 mil para o Botafogo, o Campinense e o Sousa. Participaram do encontro os secretários Bruno Roberto (Esporte, Juventude e Lazer) e Marcone Frazão (Receita), além do presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Amadeu Rodrigues, o presidente do Campinense, William Simões, o presidente do Sousa, Aldeone Abrantes, e o vice-presidente do Botafogo, Guilherme Novinho.

Na ocasião, o governador reforçou a importância deste incentivo para que os times paraibanos tenham mais condições de realizar boas disputas nas Séries C e D do Campeonato Brasileiro de Futebol. “O Governo do Estado é o único patrocinador público do futebol paraibano e tivemos que tomar uma atitude no sentido de contribuir ainda mais para que os times possam disputar bem as Séries C e D. Autorizamos medidas dentro do Gol de Placa para vigorar exclusivamente neste ano de 2017 e ficamos felizes em poder contribuir para que a Paraíba adquira cada vez mais uma identidade forte dentro dos esportes, em especial, no nosso esporte mais popular que é o futebol. Então esse é um momento de afirmação do futebol, de certa forma, patrocinado pelo Governo do Estado”, ressaltou.

O secretário de Esporte, Juventude e Lazer, Bruno Roberto, explicou que o programa Gol de Placa disponibiliza cerca de R$ 3,2 milhões aos clubes que disputam o Campeonato Paraibano, Copa do Nordeste, Copa do Brasil e Campeonato Brasileiro de qualquer série e agora serão mais R$ 500 mil para três times. “O Botafogo, que está na Série C, o Campinense e Sousa, que disputarão a Série D, serão beneficiados com estes R$ 500 mil a mais no Gol de Placa. O Governo do Estado vem incentivando muito o futebol, é bom lembrarmos as reformas nos estádios, permitindo as disputas dos jogos com qualidade e segurança para todos. Esta é mais uma ação que faz com que os times paraibanos tenham desempenhos ainda mais satisfatórios nas Séries C e D”, pontuou.

“Esses R$ 500 mil serão aplicados para o bom desempenho dos clubes. É mais um investimento feito pelo Governo do Estado, inclusive hoje entreguei ao governador um relatório da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) aprovando o gramado do Almeidão e o colocando como excelente, o que mostra que o Estado está cuidando muito bem dos estádios. E para os clubes esse acréscimo no Gol de Placa é essencial porque ajuda os times e valoriza nosso futebol”, destacou o presidente da FPF, Amadeu Rodrigues.

O presidente do Campinense, William Simões, expressou o sentimento de gratidão ao governador Ricardo Coutinho por ter trazido mais este benefício para o time. “O governador encontrou uma maneira de distribuir R$ 500 mil dentro do Gol de Placa para os times que disputarão as Séries C e D. Chegou em uma boa hora, porque o Campinense estreia na competição no próximo domingo (21) e vamos dar o nosso melhor”, comentou.

“A Série C tem um custo muito alto, são viagens para vários Estados, são 18 jogos e esse reforço financeiro vai ser muito bem-vindo. Esse incentivo faz com que o Botafogo aumente as chances de chegar à Série B, que é o que todos nós queremos”, afirmou o vice-presidente do Botafogo, Guilherme Novinho.

O presidente do Sousa, Aldeone Abrantes, também agradeceu a assistência dada pelo Governo do Estado ao futebol paraibano. “Esse incentivo é muito significativo e mostra que o governador acredita no potencial de crescimento dos clubes paraibanos. O futebol é o esporte mais popular do Brasil e acredito que, com este apoio, o futebol da Paraíba pode chegar em um patamar melhor no cenário nacional”, disse.

Deputado paraibano defende renúncia de Aécio e afastamento de Temer

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Governo cria mais cargos através de Medida Provisória e deputado pede explicações

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), defendeu a renúncia de Aécio Neves do cargo de senador e do comando da legenda tucana. O parlamentar disse ainda que está insustentável a permanência do presidente Michel Temer (PMDB) no cargo. “Após essas denúncias fica impossível permanecer no cargo. Defendo que tudo seja investigado. Vamos deixar a Lava Jato atuar e fazer uma limpeza nesse nosso País”, disse.

Tovar se pronunciou após os donos do frigorífico JBS, Joesley e Wesley Batista, revelarem em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o presidente dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de Aécio pedindo R$ 2 milhões para pagar advogados.

“Tem algo errado e precisamos repensar esse País. Defendo que todos os culpados sejam punidos, afastados da política, pois não podemos mais viver nessa montanha russa. Minha preocupação é que o Brasil pare novamente, pois nossa economia já começava a reagir, a gerar emprego. Está tudo muito recente e uma noite mal dormida não é suficiente para decidirmos o melhor caminho. Sei apenas que precisamos de mudanças”, comentou.

Após denúncia de ter pedido R$ 2 milhões, STF afasta Aécio do cargo de senador

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O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou afastar o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), do mandado de senador. Endereços ligados ao parlamentar tucano também são alvo de mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (18) no Rio de Janeiro e em Brasília.

Reportagem publicada nesta quarta (17) no site do jornal “O Globo” revelou que o dono do frigorífico JBS Joesley Batista entregou à Procuradoria Geral da República (PGR) uma gravação na qual Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões.

No áudio gravado por Joesley, com duração de cerca de 30 minutos, o presidente nacional do PSDB justifica o pedido dizendo que precisava da quantia para pagar sua defesa na Lava Jato. O senador tucano é alvo de seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados à Lava Jato.

Além de afastar Aécio do Senado, Fachin expediu um um mandado de prisão contra a irmã e assessora de Aécio, Andréa Neves. Segundo a TV Globo apurou, um procurador da República foi preso e há mandados contra pessoas ligadas ao deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No Rio, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em três endereços: os apartamentos de Aécio e da irmã dele e o imóvel de Altair Alves Pinto, conhecido por ser braço direito de Cunha.

Fachin também expediu mandado de prisão contra o advogado Willer Tomaz, que é ligado a Eduardo Cunha.

G1

Na Câmara, paraibano líder do Democratas reconhece crise

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Efraim Filho manda 'recado' para o PSB e diz que Efraim Morais quer vaga na majoritária

O deputado federal paraibano e líder do Democratas na Câmara, Efraim Filho, defendeu, na noite desta quarta-feira (17), uma apuração célere no caso JBS onde o presidente Michel Temer é acusado de dá aval para a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, conforme revelou matéria do Jornal o Globo.

Em entrevista ao Jornal Nacional, Efraim Filho considerou que “a notícia é grave” e o caso precisa ser esclarecido.

De acordo com o Globo, os donos da JBS, Joesley Batista Wesley, homologaram na quarta-feira da semana passada delação contra o presidente Michel Temer que teria sido foi gravado em uma conversa embaraçosa.

Diante de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados.

 

MaisPB

Tudo gravado: Temer dá aval para comprar silêncio de Eduardo Cunha

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Na tarde de quarta-feira passada, Joesley Batista e o seu irmão Wesley entraram apressados no Supremo Tribunal Federal (STF) e seguiram direto para o gabinete do ministro Edson Fachin. Os donos da JBS, a maior produtora de proteína animal do planeta, estavam acompanhados de mais cinco pessoas, todas da empresa. Foram lá para o ato final de uma bomba atômica que explodirá sobre o país — a delação premiada que fizeram, com poder de destruição igual ou maior que a da Odebrecht. Diante de Fachin, a quem cabe homologar a delação, os sete presentes ao encontro confirmaram: tudo o que contaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril foi por livre e espontânea vontade, sem coação.

É uma delação como jamais foi feita na Lava-Jato: Nela, o presidente Michel Temer foi gravado em um diálogo embaraçoso. Diante de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: “Tem que manter isso, viu?”.

Aécio Neves foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB, numa cena devidamente filmada pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho dos reais. Descobriu que eles foram depositados numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG).

Joesley relatou também que Guido Mantega era o seu contato com o PT. Era com o ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff que o dinheiro de propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados. Mantega também operava os interesses da JBS no BNDES.

Joesley revelou também que pagou R$ 5 milhões para Eduardo Cunha após sua prisão, valor referente a um saldo de propina que o peemedebista tinha com ele. Disse ainda que devia R$ 20 milhões pela tramitação de lei sobre a desoneração tributária do setor de frango.

Pela primeira vez na Lava-Jato foram feitas “ações controladas”, num total de sete. Ou seja, um meio de obtenção de prova em flagrante, mas em que a ação da polícia é adiada para o momento mais oportuno para a investigação. Significa que os diálogos e as entregas de malas (ou mochilas) com dinheiro foram filmadas pela PF. As cédulas tinham seus números de série informados aos procuradores. Como se fosse pouco, as malas ou mochilas estavam com chips para que se pudesse rastrear o caminho dos reais. Nessas ações controladas foram distribuídos cerca de R$ 3 milhões em propinas carimbadas durante todo o mês de abril.

Se a delação da Odebrecht foi negociada durante dez meses e a da OAS se arrasta por mais de um ano, a da JBS foi feita em tempo recorde. No final de março, se iniciaram as conversas. Os depoimentos começaram em abril e na primeira semana de maio já haviam terminado. As tratativas foram feitas pelo diretor jurídico da JBS, Francisco Assis e Silva. Num caso único, aliás, Assis e Silva acabou virando também delator. Nunca antes na história das colaborações um negociador virara delator.

A velocidade supersônica para que a PGR tenha topado a delação tem uma explicação cristalina. O que a turma da JBS (Joesley sobretudo) tinha nas mãos era algo nunca visto pelos procuradores: conversas comprometedoras gravadas pelo próprio Joesley com Temer e Aécio — além de todo um histórico de propinas distribuídas a políticos nos últimos dez anos. Em duas oportunidades em março, o dono da JBS conversou com o presidente e com o senador tucano levando um gravador escondido — arma que já se revelara certeira sob o bolso do paletó de Sérgio Machado, delator que inaugurou a leva de áudios comprometedores. Ressalte-se que essas conversas, delicadas em qualquer época, ocorreram no período mais agudo da Lava-Jato. Nem que fosse por medo, é de se perguntar: como alguém ainda tinha coragem de tratar desses assuntos de forma tão descarada?

Para que as conversas não vazassem, a PGR adotou um procedimento incomum. Joesley, por exemplo, entrava na garagem da sede da procuradoria dirigindo o próprio carro e subia para a sala de depoimentos sem ser identificado. Assim como os outros delatores.

Ao mesmo tempo em que delatava no Brasil, a JBS contratou o escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe para tentar um acordo de leniência com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ). Fechá-lo é fundamental para o futuro do grupo dos irmãos Batista. A JBS tem 56 fábricas nos EUA, onde lidera o mercado de suínos, frangos e o de bovinos. Precisa também fazer um IPO (abertura de capital) da JBS Foods na Bolsa de Nova York.

Pelo que foi homologado por Fachin, os sete delatores não serão presos e nem usarão tornozeleiras eletrônicas. Será paga uma multa de R$ 225 milhões para livrá-los das operações Greenfield e Lava-Jato que investigam a JBS há dois anos. Essa conta pode aumentar quando (e se) a leniência com o DoJ for assinada. (Colaborou Guilherme Amado)

 

O Globo

Professores da UEPB mantém greve por tempo indeterminado e possibilidade de radicalização do movimento

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A greve dos professores da UEPB continuará por tempo indeterminado e o movimento poderá adotar ações mais radicais na luta pela conquista da pauta de reivindicações da categoria. A decisão foi tomada numa assembleia geral da ADUEPB hoje pela manhã (17/05), que também deliberou por várias iniciativas na defesa dos 433 professores substitutos da universidade e da prorrogação dos seus contratos até a conclusão do semestre.

A continuidade da greve dos docentes foi aprovada por quase a totalidade dos participantes da assembleia, que contou com professores de todos os campi da instituição, no Auditório do Curso de Psicologia. A deliberação ocorreu após uma intensa avaliação da conjuntura.

Outras deliberações da assembleia foram direcionadas para a defesa dos professores substitutos e da prorrogação de seus contratos com a universidade. A primeira delas será a divulgação de uma nota do Comando de Greve, alertando que nenhum docente nesta condição poderá ser constrangido a trabalhar durante a paralisação, com o objetivo de colocar notas, concluir disciplinas ou orientações de trabalhos de conclusão de cursos-TCC, sobretudo pelo encerramento de seus contratos no dia 12/05.

A assembleia também deliberou que se forem constatados casos desta natureza, o Comando de Greve deve enviar notificação extrajudicial para a chefia do departamento do professor substituto, questionando a iniciativa e também poderá auxiliar o docente a mover processos por assédio moral.

Para evitar o surgimento deste tipo de problema, o Comando de Greve reiterará a solicitação à Reitoria para o fechamento total do sistema de controle acadêmico da universidade, bloqueando qualquer possibilidade de inserção de notas, registro de aulas e outras atividades durante o período de greve.

OCUPA

A assembleia Geral da ADUEPB também decidiu que apoiará materialmente e politicamente a construção do Ocupa Brasília; uma manifestação que ocorrerá no próximo dia 24/05, para protestar e barrar as contrarreformas da previdência, trabalhista e a Lei da Terceirização.

PÓS

Um diálogo mais intenso com as coordenações dos programas de pós-graduação também foi aprovado na assembleia, com o objetivo de fazer com aqueles que ainda mantenham o funcionamento integral paralisem suas atividades, aumentando a adesão à greve.