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Raniery propõe sessão para debater impacto da Reforma da Previdência nos diretos da pessoa com deficiência

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Deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) requerimento para que seja realizada sessão especial com o objetivo de debater o impacto da reforma da Previdência nos direitos da pessoa com deficiência em virtude, da proposta apresentada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, por meio da Proposta de Emenda à Constituição – PEC Nº 287/2016.

 

A Proposta de Emenda apresentada pelo Poder Executivo Federal visa alterar artigos da Constituição para dispor sobre Seguridade Social. Trata-se de uma iniciativa que modifica a vida das pessoas por ocasião das aposentadorias, interferindo no tempo de contribuição estabelecendo nova idade mínima; novo regramento para as aposentadorias intitulados de especiais e para os beneficiários de prestação continuada, dentre outros cujas condições serão alteradas.

 

Para Raniery Paulino, é inadiável promover o debate sobre as mudanças propostas a fim de que seja possível formular um documento a ser encaminhado posteriormente as autoridades competentes, bem como aos senadores e deputados federais paraibanos, expressando as opiniões das entidades e apresentando sugestões.

“É nefasta e cruel”; dispara o deputado Hervázio Bezerra sobre a reforma da Previdência

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O deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta quarta-feira (22), para tecer duras críticas à reforma da Previdência proposta pelo Governo Temer.

O líder do governo na ALPB intitulou a reforma como “nefasta e cruel” com os trabalhadores brasileiros.

O socialista fez um desabafo (reproduzido abaixo) em uma rede social dizendo o seguinte:

“Hoje ocupei a tribuna da Assembleia Legislativa para falar sobre a Reforma da Previdência proposta pelo governo federal.
É uma reforma nefasta e cruel com a classe trabalhadora do país.”

HB REFORMA PREV

Operação Tapa Buraco e limpeza de galerias para 13 bairros; confira

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Equipes da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) estão realizando nesta quarta-feira (22) serviços de manutenção, limpeza e recuperação de galerias em ruas e avenidas de sete bairros da Capital paraibana. Em sete bairros está ocorrendo a Operação Tapa Buraco. Mangabeira está recebendo os dois serviços.

A ação faz parte das obras e serviços executados diariamente pela PMJP, por meio da Seinfra, visando a melhoria do funcionamento das redes de drenagem em toda a cidade, bem como das ruas e avenidas. Os serviços podem ser solicitados por meio do telefone 0800-031-1530.

Além do trabalho da PMJP, os cidadãos também podem contribuir para evitar lixo e entupimento das galerias e, consequentemente, os pontos de alagamentos no período de chuva. Para tanto é importante que os moradores colaborem evitando o descarte de lixos e entulhos em locais inadequados.

Os bairros que estão sendo atendidos com a Operação Tapa Buraco são os seguintes:
– Bairro dos Ipês
– Bessa
– Cruz das Armas
– Distrito Industrial
– Grotão
– João Paulo II
– Mangabeira

Veja a programação da manutenção de galerias para esta quarta-feira:
– Centro
– Cristo
– Ernani Sátiro
– Gramame
– José Américo
– Mangabeira
– Manaíra

Marcos Vinícius reajusta em 5% o salário dos servidores da Câmara Municipal de João Pessoa

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Dando sequência à política de valorização do servidor, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) anunciou, na tarde de ontem (21), em diálogo com uma comissão formada por servidores do parlamento, o aumento de 5% nos salários de ativos, inativos e pensionistas. O impacto na folha do Legislativo pessoense é de mais de meio milhão de reais.

Para o presidente da CMJP, Marcos Vinícius (PSDB), a política salarial é apenas parte de um plano de incentivo a produtividade dos servidores da Casa, que passa por melhorias constantes nas condições de trabalho e incentivo a capacitação dos servidores.

“Esta medida é fruto do diálogo permanente que buscamos manter com os funcionários da Casa”, afirma o presidente Marcos Vinícius, que completou: “Assim que assumi a presidência da Mesa Diretora, solicitei da nossa equipe um estudo para que pudéssemos chegar a um percentual satisfatório para a categoria, e que estivesse ao alcance do orçamento da Câmara. Felizmente, chegamos a este índice, que inclusive supera a inflação no período”.

A servidora da Casa Napoleão Laureano, Sônia Novaes, ressalta que as reivindicações dos servidores foram prontamente atendidas pelo presidente. “Estamos vendo com bons olhos esta gestão, que vem implementando uma política de valorização e diálogo com os servidores. E, para nossa surpresa, quando chegamos com as reivindicações, já existia um estudo prévio para o percentual do aumento” comentou. Sobre o diálogo da Mesa Diretora com a categoria, Sônia admitiu um grande avanço na nova gestão. “Nem sempre foi fácil (o atendimento das reivindicações). Geralmente era com muito esforço”, desabafou.

O presidente lembrou, ainda, que este reajuste só foi possível devido a uma política de austeridade na gestão dos recursos provenientes do duodécimo. “Vale registrar, ainda, que neste momento, em todo País, Câmaras enfrentam dificuldade para manter o pagamento dos servidores em dia, e não são raros os casos de folhas atrasadas. Felizmente, estamos mantendo os pagamentos dentro do mês trabalhado”, reiterou Marcos Vinícius.

Participaram da reunião os demais membros da Mesa Diretora: Lucas de Brito (PSL), 1º vice-presidente; João dos Santos (PR), na 2ª Vice-Presidênte; Raíssa Lacerda (PSDB), 1ª Secretária; Dinho (PMN), 2º Secretário e Eduardo Carneiro (PRTB), 3º secretário.

Além dos parlamentares, estiveram presentes o diretor-geral Carlos Santos; o procurador Antônio Paulo Rolim; o diretor Legislativo, Rodrigo Gondim; a diretora do Apoio Legislativo, Janete Augusto de Almeida; o diretor Financeiro Rodrigo Harlan; a diretora do Núcleo de Atas, Sylvia Amorim; o diretor da Escola Legislativa, Paulo Eduardo; a chefe do Setor de Apoio às Comissões, Sônia Novais; o revisor final da Secretária Legislativa, Marinésio Gonçalves; e o consultor de Finanças e Planejamento, Willemberg Harley.

Os servidores aproveitaram a reunião para solicitar, ainda, a elaboração de um plano de incentivo a aposentadoria e estudos referentes a uma reforma administrativa.

Anísio Maia diz que Temer quer dividir a classe trabalhadora para aprovar reforma

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Na noite desta terça-feira, 21, o presidente Michel Temer anunciou a exclusão dos servidores públicos estaduais e municipais da reforma da previdência. Em Solânea, na manhã desta quarta-feira, 22, onde participou de mobilização sindical contra a reforma, o deputado estadual Anísio Maia analisou a mudança.

“Esta mudança na proposta do governo é um recuo do presidente golpista e comprova a força das manifestações do povo contra a tentativa de desmonte da previdência. Agora, ele tenta enfraquecer a resistência popular, desmobilizando e dividindo as categorias de trabalhadores”, analisou o parlamentar.

Com as mudanças apresentadas pelo governo, servidores federais e os trabalhadores de empresas privadas continuam atingidos pela reforma da previdência. Para Anísio Maia, “o governo federal quer dividir os ônus de suas maldades com os prefeitos e governadores para tentar diminuir a pressão em cima de sua base de apoio no Congresso.”

“A maior prioridade de Michel Temer com a reforma da previdência é retirar direitos adquiridos para atender aos interesses do capital financeiro que detém mais de 100 fundos de previdência privada. Não vamos abandonar os servidores federais e nem os trabalhadores da iniciativa privada. Pelo contrário, agora vamos intensificar nossa luta contra esta reforma e derrotar este governo golpista”, concluiu.

Supremo Tribunal Federal inocenta Veneziano Vital em mais um inquérito

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O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal – STF, seguiu o parecer do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e determinou o arquivamento do inquérito 4041/PB. O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo estava sob investigação em relação a supostas ilegalidades relativas ao convênio 3.701/2004, firmado pelo município de Campina Grande e o Ministério da Saúde.

 

Depois de promover diligências e analisar a manifestação escrita apresentada pela defesa do parlamentar, o Procurador Rodrigo Janot afirmou, entre outros pontos que fundamentaram seu parecer pelo arquivamento, que “desde a data de início da apuração dos fatos, seja no curso do inquérito policial, na origem, seja com as diligências efetivadas sob supervisão da Suprema Corte, não se logrou êxito em identificar liame subjetivo que pudesse indicar a participação do ex-prefeito, sob a perspectiva criminal, nas irregularidades apontadas”.

 

O advogado Luciano Pires, que defende o parlamentar no STF, comentou que “o aprofundamento das investigações em momento algum intranquilizou a defesa. Havia plena convicção sobre a lisura dos atos de Veneziano. Tivemos, também, oportunidade de esclarecer detidamente questões levantadas no inquérito. O certo é que o Ministério Público, com zelo e precaução, conduziu a apuração serenamente e agiu com Justiça na sua conclusão”.

 

Em outra decisão, concluída no dia 14 deste mês, o STF determinou o trancamento da ação penal nº. 912/PB, considerando que não existia justa causa para processar Veneziano.

ATENÇÃO: Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

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O presidente da República, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais. O anúncio foi feito na noite de hoje no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo. A medida também vale para os municípios. Com a decisão, os servidores públicos estaduais e municipais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.

“Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para servidores federais”, disse o presidente, em rápido pronunciamento. A decisão faz com que professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.

Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Com isso, Temer atende a um pedido da base governista no Congresso. “Isso agrada a base. É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus funcionários e nós aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos federais”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da comissão especial criada para analisar a proposta da Reforma da Previdência.

Além de Marun, estavam presentes no pronunciamento o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), o relator do projeto de reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), além dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Temer tem se reunido nos últimos dias com parlamentares da base e ministros para tratar do tema e negociar uma aprovação o mais integral possível do texto enviado pelo Palácio ao Congresso. Ontem, o presidente recebeu sua equipe de ministros e pediu que melhorassem a comunicação entre os parlamentares da abse, esclarecendo os pontos mais importantes da reforma. Hoje, Temer conversou com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), que pediu alterações em pontos relacionados ao público contemplado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Agência Brasil

Imagem: Valter Campanato / AB

Cartaxo finalmente fala sobre a eleição de 2018: “Estou analisando o cenário”

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Finalmente o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD) falou sobre a política e em especial, em relação a 2018. Cartaxo deixou escapar na manhã desta terça-feira  (21), que analisa o cenário político paraibano 2018.

O gestor da Capital disse que por prefeito da maior cidade da Paraíba, tem a obrigação de acompanhar o cenário político, mas voltou a destacar que seu foco é o trabalho na gestão municipal.

“2018 será discutido em 2018. Sou prefeito de João pessoa e vou continuar focado. Ninguém pode ser candidato nesse período. Alguém pode ser pré-candidato e nem pré-candidato eu sou. Vou continuar acompanhando o cenário político da Paraíba. Na condição de prefeito da maior cidade do estado, tenho obrigação de ter uma leitura sobre o estado como um todo. Mas o meu foco e trabalho está vinculado a mostrar mais resultados por João Pessoa”, disse.

 

Com informações do Blog do Anderson Soares

 

“É preciso imprimir o ritmo necessário para dar celeridade ao trabalho”, diz Estela sobre a CCJ

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A Comissão de Constituição, Justiça e redação da Assembleia Legislativa da Paraíba realizou nesta terça-feira (21), a primeira reunião ordinária da nova legislatura. Sob a presidência da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), novamente eleita para comandar a CCJ, foram analisados 18 projetos: sendo 12 aprovados; 3 considerados inconstitucionais e em mais 3 foram pedido vistas.

A parlamentar avaliou a primeira reunião da CCJ como extremamente positiva. “Essa comissão precisa se reunir toda semana, para não permitir que matérias fiquem paradas, e é preciso imprimir o ritmo necessário”, disse Estela, pontuando que só nesta primeira reunião foram aprovadas matérias do poder executivo, Tribunal de Justiça, defensoria pública, além das matérias dos próprios deputados.

Entre os destaques na reunião desta terça, a mensagem do Governo do Estado que estende o benefício do prêmio Paraíba Unida pela Paz aos agentes penitenciários. “O Paraíba Unida pela Paz instituiu o programa de valorização da ação integrada entre as polícias, que desde 2011 vem diminuindo o número de mortes violentas e é justo incluir os agentes penitenciários, que no sistema de segurança pública possuem grande relevância”, afirmou a deputada.

De acordo com Estela Bezerra, outro destaque dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. “O sistema de defensoria pública é o que garante que o cidadão tenha assistido e garantido eu direito, e agora ganha em agilidade”.

Estela também parabenizou a iniciativa do deputado Anísio Maia (PT), que concede a Medalha Dom Helder Câmara ao MEL – Movimento do Espírito Lilás. “Na prática, é a organização mais antiga que trabalha com a desconstrução com o preconceito existente contra a comunidade LGBT”, finalizou.

Sine da capital oferece 73 vagas de emprego para todos os níveis de escolaridade

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O Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP) está oferecendo 73 vagas para quem está há procura de emprego esta semana. Há vagas para todos os níveis de escolaridade e também para pessoas sem experiência profissional.

A função com o maior número de vagas é auxiliar de limpeza, com 10 oportunidades, onde o empregador exige o ensino médio completo. Há, ainda, cinco vagas para farmacêutico, com ensino superior completo, e quatro vagas para corretor de seguros, com ensino médio completo.

Para estágio, existem 10 vagas para preparador físico, com ensino superior incompleto. Estas oportunidades são voltadas para estudantes de Educação Física que estejam pelo menos no 5° período e disponibilidade para trabalhar à noite. Confira todas as vagas disponíveis no link http://bit.ly/2lHSNEW

Quem quiser se inscrever para as vagas de trabalho, deve comparecer ao Sine-JP portando RG, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, comprovante de residência, currículo profissional, comprovante de escolaridade, certificado ou diploma de cursos já feitos.

Já as empresas que desejam anunciar vagas de empregos devem informar seus dados e as exigências das funções para o e-mail [email protected]. Os telefones para contato do setor de captação de vagas são: 3214-1712; 3214-3214 ou 3214-1809. O serviço é gratuito.

Serviço – O Sine-JP fica localizado na Avenida Cardoso Vieira, 85, bairro do Varadouro (ao lado da Praça Antenor Navarro). O horário de atendimento é das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.