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PREPARE-SE: multas de trânsito ficam mais caras a partir desta terça-feira

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As infrações de trânsito cometidas a partir desta terça-feira, dia 1º de novembro, sofrerão reajuste e as penalidades devem ficar bem mais pesadas no bolso. A alta nos valores das infrações será de até 66%.

Os valores das multas vão de R$ 88 (infração leve) a R$ 293,47 (gravíssima). Outras mudanças ainda estão previstas, como: uso do celular ao volante, enquadrado como “dirigir com uma das mãos”, passará infração média para gravíssima. Neste caso, a multa passará dos atuais R$ 85,13 para R$ 293,47, e os pontos na carteira devem passar de 4 para 7.

Veja abaixo o que muda nos valores das multas a partir desta terça (1º):

Infração leve
– Dos atuais R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)
Exemplos: parar sobre a faixa de pedestres ou calçada, usar a buzina em local ou horário proibidos pela sinalização.

Infração média
– Dos atuais R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)
Exemplos: transitar em horário ou local proibidos (o “rodízio” em São Paulo, por exemplo), dirigir com o braço para fora, farol ou lanterna queimados.

Infração grave
– Dos atuais R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)
Exemplos: estacionar sobre faixa de pedestres ou ciclovia, não dar seta, conduzir o veículo em mau estado de conservação (pneu careca, por exemplo).

Infração gravíssima
– Dos atuais R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)
Exemplos: falar ao celular, estacionar em vagas reservadas para deficientes e idosos, dirigir sem carteira de habilitação, disputar racha (multiplicada por 10), forçar a ultrapassagem em estradas (multiplicada por 10) e recusar fazer o teste do bafômetro (multiplicada por 10).

Recusa ao teste do etilômetro (bafômetro)
Quando a mudança ocorrer, as multas mais caras, que são as infrações gravíssimas com multiplicador de 10 vezes, passam a ser de R$ 2.934,70.

Este é o valor para quem for pego disputando racha ou forçando a ultrapassagem em estradas, por exemplo. O mesmo valor será aplicado para quem se recusar a fazer teste de bafômetro, exame clínico ou perícia para verificar presença de álcool ou drogas no corpo.

Neste caso, se o condutor for reincidente em menos de 1 ano, a multa será dobrada, chegando a R$ 5.869,40.

 

Ligações fixas entre municípios vizinhos estão mais baratas a partir deste domingo

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A partir deste domingo (30), as chamadas de telefones fixos entre 587 municípios vizinhos deixarão de ser cobradas como interurbanas e terão a mesma tarifa das chamadas locais. A queda de preços beneficiará consumidores de 281 municípios da Região Sul; 199 da Região Nordeste; 69 do Sudeste; e 38 municípios da Região Norte.

A estimativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é que a mudança resulte em uma redução de 60% no custo desse tipo de ligação nessas localidades. O benefício real da mudança vai depender do plano de serviço contratado pelo assinante.

As alterações do regulamento sobre áreas locais para a telefonia fixa foram publicadas no dia 3 de maio e a agência havia dado prazo de 180 dias para entrada em vigor da medida, que vence neste domingo.

A relação dos municípios afetados pela medida pode ser consultada no site da Anatel.

Agência Brasil

Presidente do TSE diz que Operação Lava Jato deve estimular reforma política

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (30) que a Operação Lava Jato deve funcionar como estímulo para que o Congresso Nacional faça uma reforma política. Segundo o ministro, antes da Lava Jato seria difícil imaginar que os parlamentares reformassem o sistema político que os elegeu.

“O ambiente político mudou muito depois da Lava Jato. Antes, você sabia que havia desvios, mas não estava comprovado. Há provas em concreto que atingem praticamente todas as forças políticas. O que me leva a acreditar que o sistema vai mudar: a Lava Jato. Todos eles [deputados] estão num quadro de fragilidade, acossados, expostos. Se não é o deputado, é o companheiro do partido, é o partido que está sendo acusado de ter recebido dinheiro”, disse Gilmar Mendes.

O presidente do TSE abriu simbolicamente a votação hoje em uma escola pública do Rio de Janeiro. Mendes chegou por volta das 8h15 à Escola Municipal Avertano Rocha, na Cidade de Deus, na zona oeste da cidade, e visitou algumas seções eleitorais.

Agência Brasil

Bancada paraibana quer audiência com presidente Temer com participação do governador Ricardo

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Um novo pedido de audiência com o presidente Michel Temer (PMDB) deve chegar nos próximos dias na Casa Civil. Desta vez é bancada federal da Paraíba que está pleiteando uma reunião com o chefe do Executivo. A proposta, de acordo com o deputado federal Efraim Filho (DEM), é fazer uma audiência conjunta também com a presença do governador Ricardo Coutinho (PSB), que já solicitou um encontro com Temer para tratar questões relativas à Paraíba.

“Esse pedido já estava sendo feito, eu já assinei e outros deputados já assinaram, não sei se toda já o assinou, mas ele foi ou está sendo encaminhado à Casa Civil e acho que o intuito é ter uma audiência conjunta que possa reunir o Executivo e o Legislativo. A participação do governador é extremamente importante e bem-vinda”, contou Efraim.

Para ele, é importante que temas políticos sejam deixados de lados para tratar de assuntos importantes para a administração do estado. “É interessante uma audiência conjunta com a presença do governador, de toda a bancada completa, oposição e situação, seria um grande gesto para mostrar que passada as eleições é hora de desmontar o palanque e esquecer a cor da camisa e ter apenas uma única bandeira que é a da Paraíba”.

Segundo o deputado além da crise hídrica no estado, com pedidos de emendas para a Transposição do Rio São Francisco, também será abordado com o presidente questões ligadas à crise financeira na Paraíba, como o rebaixamento do estado no ranking do Tesouro Nacional, que impede o Governo do Estado de contrair empréstimos internacionais.

“A ideia é extremamente interessante, principalmente fazer um pedido como a da minha emenda de bancada que é um terceiro eixo da Transposição e acredito que a partir do momento que você tem a oportunidade de ter audiência todos os assuntos pertinentes devem estar em pauta. Eu acho que a questão financeira do estado da Paraíba é comum com os demais estados, nos preocupas e vamos tentar soluções”, disse.

 

Blogdogordinho

OPORTUNIDADE: João Pessoa recebe a 8ª edição do ProEndividados

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A capital paraibana será sede de mais uma edição do programa de conciliação, solução e tratamento do superendividamento, o PróEndividados. O Tribunal de Justiça da Paraíba juntamente com a Energisa e UNIPÊ realizará no Centro e João Pessoa, de 31 de Outubro até 4 de Novembro, exceto feriado dia 2 de Novembro, as audiências no Ponto de Cem Réis, com o objetivo de diminuir o endividamento da população.

Cerca de 50 mil pessoas da cidade de João Pessoa foram convidadas para participar do programa. Os clientes chamados são os que possuem duas ou mais faturas pendentes e têm os seus dados pessoais incluídos em serviços de proteção ao crédito. Os selecionados receberão uma correspondência/notificação informando a data da audiência e o valor do débito com a Energisa que poderá ser negociado em condições especiais.

A ação tem o objetivo de facilitar e resolver as pendências de diversos consumidores que se encontram em situação de inadimplência, prestes a sofrer interrupção no fornecimento de energia. A última edição do programa aconteceu em Cajazeiras que convocou cerca de 2 mil clientes para negociação. No somatório de suas edições o projeto contabiliza mais de 4 mil clientes que negociaram suas dívidas.

Além negociar débitos, o cliente terá a oportunidade de assistir palestras sobre o consumo seguro e eficiente de energia no caminhão da Eficiência Energética e realizar o seu cadastro no aplicativo Energisa On, que funciona como uma agência virtual de atendimento.

De acordo com o TJPB, essa ação tem como objetivo descentralizar o atendimento, facilitando o acesso do cidadão aos canais de atendimento para negociação de dívidas. Ainda segundo o Tribunal, a medida ajuda também a evitar uma enxurrada de demandas judiciais, com ênfase nas conciliações pré-processuais. “Nosso interesse maior é pacificar os conflitos de massa, consolidando a cultura da conciliação”, assegurou o juiz Antônio Carneiro.

Polícia apresenta segundo acusado de participação no esquartejamento de paraibanos na Espanha

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Crimes contra a Pessoa, apresentou, na manhã desta sexta-feira (28), o segundo suspeito de ter participado de chacina da família de paraibanos, em agosto deste ano na Espanha.

De acordo com as investigações, o estudante Marvin Henriques Correia, de 18 anos, teria recebido imagens do crime em tempo real, por meio do WhatsApp, e orientava Patrick Gouveia, de como ele deveria fazer para esquartejar os corpos.

Durante o interrogatório, Marvin afirmou que se arrependeu de ter participado do crime e disse que não estava ciente da dimensão do que tinha feito.

A Polícia Federal foi informada da participação de Marvin no homicídio, quando ele teria emprestado o celular a um amigo, que ao ver as imagens dos corpos, acionou a PF.

Marvin, havia sido interrogado pela Polícia Federal há duas semana, e vinha sendo monitorado pela Polícia Civil desde essa quinta-feira (28), mas foi preso nas primeiras horas de hoje. Ele irá responder ao crime no Brasil.

Novo deputado federal paraibano critica duramente ativista que desdenha das vaquejadas no NE

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O novo deputado federal paraibano, André Amaral (PMDB), criticou duramente (veja vídeo) alguns ativistas, inclusive pedindo encaminhamento, à Comissão do Esporte que trata do assunto na Câmara Federal, para que a Polícia Federal analise as imagens da audiência em que uma ativista sugere que as “700 mil famílias que devem perder suas rendas com o fim das vaquejadas sejam incluídas no Bolsa Família que ela (ativista) ajuda a pagar”.

André ainda sugere uma emenda à Constituição para regionalização das vagas dos ministros do Supremo Tribunal Federal, para que os assuntos ligados a temas regionais, sejam debatidos por aqueles que conhecem a realidade de cada região do país.

Sucessor: Gervasinho sai em defesa de Ricardo e critica oposição, “querem o quanto pior, melhor”

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O deputado estadual Gervázio Maia (PSB), nesta quarta-feira (26), saiu em defesa do governador Ricardo Coutinho (PSB) ao acusar os adversários dos socialistas de praticarem o que ele chamou de ‘política do quanto pior, melhor’. De acordo com ele, a classe política paraibana não costuma se unir em prol de um só objetivo.

“Em outros lugares, depois das eleições, a classe se une e vira uma fera em busca de recursos para seus estados. Mas aqui, há uma divisão e aqueles que perderam começam a trabalhar na política do quanto pior, melhor, para desqualificar o vencedor”, afirmou.

Na entrevista concedida ao Sistema Arapuan, o parlamentar, que será presidente da Casa a partir de 2017, defendeu garantiu que as obras realizadas pela administração estadual pertencem ao povo e não ao governador e que as atitudes dos outros políticos não interessam aos paraibanos.

“O que fazem é uma política medíocre, que não interessa ao povo da Paraíba, o que interessa ao povo é a política do trabalho. Não dá para entrar nesse tipo de discussão!”, arrematou.

Nabor nega saída do PMDB e solicita que o recurso recuperado do FUNDEF seja dividido com professores de Patos

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Na manhã desta quarta-feira (26) o deputado estadual Nabor Wanderley (PMDB) ocupou a Tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e esclareceu que não tem intenção de deixar o PMDB, como veicularam alguns jornais do Estado. “Em nenhum momento discuti e tratei a possibilidade de deixar o partido, muito pelo contrário, tenho trabalhado no crescimento e fortalecimento do partido que faço parte, desde que iniciei minha vida pública, e que represento nesta Casa com muito orgulho, que é o nosso PMDB de guerra, o nosso PMDB que tem história na redemocratização do nosso país”, enfatizou Nabor.

Durante seu discurso, o deputado falou também que apresentou um requerimento solicitando à prefeitura de Patos que 60% do recurso recuperado do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) seja repassado aos professores do município. Nabor explicou que, quando prefeito de Patos, entrou com uma ação para a recuperação de um recurso do FUNDEF que o município tinha direito e após transitado em julgado tornou precatório e será pago ainda neste ano de 2016. De acordo com o parlamentar, o montante pode chegar à ordem de mais de R$ 17 milhões e que ao ser repassados aos professores estarão reconhecendo sua importância para a Educação.

Na oportunidade, Nabor expressou também sua preocupação com a situação que a cidade de Patos vive hoje. Ele relatou que servidores de cargos comissionados e contratados estão sendo demitidos sem receber os salários pelo período trabalhado além da demissão de todos os diretores adjuntos das escolas municipais. “Sabendo que ainda faltam dois meses para o término do ano letivo essa demissão vai prejudicar a qualidade do ensino e da administração das escolas municipais”, ressaltou.

Para finalizar, o deputado falou da paralisação da empresa que faz a coleta de lixo, no município, e salientou que como cidadão patoense não pode aceitar e ver os desmandos que a cidade está vivendo. “Queremos que os responsáveis possam assumir a administração como um todo e cuidar da nossa cidade, nós lutamos muito para recuperar a nossa cidade para fazer com que Patos chegasse, hoje, aos seus 113 anos, uma cidade pujante, uma cidade que cresce e uma cidade que se desenvolve. Como um cidadão patoense, que represento nessa Casa, não podemos aceitar e ver os desmandos que a nossa cidade está vivendo e não trazermos a nossa voz preocupados com a qualidade de vida de todos os cidadãos patoenses”, finalizou.

 

Assembleia Legislativa da Paraíba aprova medalha Epitácio Pessoa ao Senador Raimundo Lira

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Senador Raimundo Lira posa para foto em Plenário após tomar posse no lugar de Vital do Rêgo, que assumiu o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União.Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) será agraciado pela Assembleia Legislativa da Paraíba com a Medalha Epitácio Pessoa, a mais importante honraria do parlamento estadual. A data de entrega ainda vai ser definida pela presidência da Casa.

 

Raimundo Lira será homenageado, de acordo com o projeto aprovado, “em razão dos relevantes serviços prestados ao Brasil e ao nosso Estado da Paraíba, e pela sua reconhecida capacidade e destaque na sua atividade profissional”.

 

São autores do projeto os deputados Adriano Galdino (Presidente da Casa) e João Gonçalves. Na justificativa, eles destacaram a trajetória do Senador Raimundo Lira como economista, empresário e político.

 

Para o deputado João Gonçalves, Raimundo Lira é merecedor da homenagem. “Eu apresentei esse projeto porque o senador Raimundo Lira deu uma dinâmica de seriedade, de responsabilidade e, acima de tudo, de trabalho permanente dentro do Congresso Nacional, em especial no Senado. Ele tem se destacado em todos os assuntos, como aconteceu agora em defesa da Vaquejada, mostrando sua preocupação com a geração de emprego, em função dessa atividade”, afirmou.

 

O Presidente Adriano Galdino, ao destacar as qualidades de homem público do Senador Raimundo Lira, ressaltou a importância de a Casa de Epitácio Pessoa reconhecer o seu trabalho em favor dos paraibanos. “Com essas qualidades e com o grau de contribuição em serviços pelo Estado, torna-se digna a Medalha de Epitácio Pessoa ao Senador Raimundo Lira”, frisou o Presidente da Casa.