Promovida pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, da Assembleia Legislativa, o secretário de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, Tárcio Pessoa, participou na manhã desta terça-feira (01), de uma Audiência Pública para discutir o projeto de Lei 1040/2016, do Governo do Estado, que estima a receita e estabelece a despesa para o próximo ano de 2017.
A Audiência foi realizada no plenário deputado José Mariz. O Tárcio Pessoa começou falando sobre o rebaixamento da nota fiscal do Estado, pelo Tesouro Nacional, de B para c, anunciado no último dia 20 de outubro. O rebaixamento impede ao Estado a obtenha empréstimos junto a entidades nacionais e internacionais, que por apresentarem juros baixos demandam aval da União.
Segundo o secretário de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, o rebaixamento impede ao Estado realizar investimentos de mais de 476 milhões, nas áreas de infraestrutura, habitação, com acesso à água e desenvolvimento rural, turismo e desenvolvimento econômico. Os recursos são de empréstimos já aprovados pela Assembleia Legislativa, e que por conta do rebaixamento do Tesouro, a ParaÃba não terá mais acesso, porque não terá o aval do governo federal.
Tárcio Pessoa criticou o rebaixamento do tesouro, justificando que a ParaÃba não pode ter sua capacidade de empréstimo prejudicada uma vez que o governo da ParaÃba perdeu essa capacidade de endividamento devido à queda brutal de repasses e transferências constitucionais, por parte do governo federal. “Mesmo com toda crise e queda de receita, a ParaÃba tem um dos menores comprometimentos de endividamento do PaÃs”, ressaltou Tárcio.
Ele disse que a suposta situação fiscal “fraca” não foi causada pela despesa de pessoal, mas sim de transferência de receitas, entre 2011 e 2915, numa queda de 735 milhões de reais. Tárcio ressaltou ainda que pese todo esse quadro a ParaÃba é um dos poucos Estados que têm conseguido manter o pagamento da sua folha de pessoal em dia. Dezenove outros Estados estão pagando em atraso e vários não irão pagar o décimo 13º. “A paraÃba já pagou 50% em junho e vai pagar em dezembro a segunda parcela”, assegurou Tárcio Pessoa.
O Secretário de Planejamento e Finanças apresentou um quadro sobre a situação atual de despesa com pessoal. Segundo ele, no perÃodo de janeiro a outubro deste ano, ao contrário do que foi divulgado pelo tesouro, o governo estadual comprometeu 55% da corrente lÃquida de gasto com pessoal, e não 64%. Segundo ele, os Poderes Judiciário e Legislativo também estão com gastos de pessoal acima da Lei de Responsabilidade Fiscal, como sequência da queda de receita, em função da crise financeira do PaÃs.
O Projeto de Orçamento Anual do Governo do Estado de 2017, encaminhado à Assembleia Legislativa, prevê gastos de gastos e receitas na ordem de R$ 10,5 bilhões, R$ 52 milhões de reais a menos em relação ao deste ano de 2016.
