A fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) notificou todos os postos de combustíveis da Capital para que procedam a entrega das quatro últimas notas fiscais de compra da gasolina. A operação ocorreu devido ao aumento registrado nas bombas nos últimos dias, com o menor preço da gasolina atingindo uma média de R$ 4,29.

Os postos de combustíveis têm um prazo de 10 dias para apresentar as notas fiscais ao Procon-JP e, desta forma, comprovarem que o aumento ocorrido nas bombas está dentro dos índices de reajustes editados pela Petrobras em 2019. A elevação no preço do produto se torna irregular se aplicada em cima do que foi adquirido antes do aumento oficial das refinarias.

“Nenhum aumento, seja de qualquer produto, pode ser aplicado de forma aleatória. Os documentos podem até justificar essa majoração nos preços. À medida que as notas fiscais forem chegando à Secretaria, nossos consultores jurídicos e fiscais vão avaliar os números e emitir um parecer”, explicou Maristela Viana, secretária-adjunta do Procon-JP.

Pesquisa – A última pesquisa comparativa para combustíveis realizada pelo Procon-JP foi no dia 13 de março, quando o menor preço da gasolina registrou R$ 3,699 e o maior R$ 4,399. “Nosso setor de pesquisa está se preparando para realizar um outro levantamento já na semana que vem para continuarmos a monitorar os preços dos combustíveis passo a passo”, disse a secretária-adjunta.

Consumidor atuante – Maristela Viana ressalta a importância da atuação do consumidor: “É muito importante que todo o cidadão atue como um fiscal natural para monitorar os preços não apenas dos combustíveis, mas de todo e qualquer produto e serviço que esteja no mercado. É através da manifestação do consumidor que os órgãos de defesa podem atuar com mais propriedade”.

Atendimento do Procon-JP
Sede – segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede (Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá);
MP-Procon – segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede (Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro);
Uninassau: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau (av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados);
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015

O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) interditou eticamente os médicos que atuam na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e         na Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal (UCIN) do Hospital e Maternidade Peregrino Filho, na cidade de Patos, Sertão paraibano, após fiscalização realizada nesta sexta-feira (12). As unidades não contam com materiais básicos para o internamento de crianças, como sonda nasogástrica, álcool 70%, PVPI, tubo endotraqueal, anti convulsivantes, fios, filtros para as incubadoras, dentre outros. Com isso, não têm condições de prestar um atendimento adequado, colocando em risco a vida dos pacientes e o ato médico. A interdição tem início a zero hora deste sábado (13) e os médicos estão impedidos de prestar os seus serviços nessas unidades.

                Além desses problemas, a equipe de fiscalização do CRM-PB encontrou outros problemas já verificados na inspeção realizada no dia 21 de março, como a falta de medicamentos. “Mas desta vez, observamos que houve uma melhora no estoque de medicamentos, apesar de ainda haver algumas faltas”, disse o diretor de fiscalização do CRM-PB, João Alberto Pessoa. No final de março, o CRM-PB encontrou o hospital com medicamentos que só dariam para ser usados por mais dois dias. O conselho cobrou providências do Governo do Estado e denunciou a situação ao Ministério Público Estadual e Federal.

                Nesta sexta-feira, o CRM-PB fiscalizou também em Patos, o Hospital Regional Deputado Janduhy Carneiro. De acordo com o diretor de fiscalização, João Alberto Pessoa, o hospital apresenta problemas gravíssimos em sua estrutura física, além da falta de medicamentos e laboratório precário. “O hospital apresenta um clima de guerra em vários setores. No Centro Cirúrgico há péssimas condições, como um esgoto que se abre a cada sete dias para limpeza, infiltrações nas paredes, ar condicionado com vazamento e baldes para conter a água, piso de concreto. São muitos problemas a serem resolvidos”, disse o diretor do CRM-PB.

                A UTI também não presta um atendimento adequado, com a falta de equipamentos, como monitores, por exemplo. Além disso, o hospital sofre com a superlotação. “Realmente, o hospital presta um serviço precário. Mas não temos como interditá-lo por completo, pois ele atende uma grande parte da população do Sertão. Por isso, daremos um prazo de 20 dias (a contar a partir da entrega do relatório do CRM-PB) para que sejam sanadas, pelo menos, os problemas na área física”, explicou João Alberto.

                Ainda em Patos, a equipe de fiscalização do CRM-PB inspecionou também o Hospital Infantil Noaldo Leite, onde não foram encontradas irregularidades que comprometessem o seu funcionamento. “Felizmente, esta unidade hospitalar estava funcionando bem”, afirmou João Alberto. O três hospitais fiscalizados em Patos são estaduais sendo, a maternidade e o Janduhy Carneiro administrados pela Organização Social (OS) Gerir.

Fiscalização em Taperoá constata falta de médicos, medicamentos e insumos

                Na tarde desta quinta-feira (11), o CRM-PB fiscalizou também o Hospital Geral de Taperoá e constatou que faltam medicações, insumos, roupa para pacientes e funcionários, além da quantidade escassa de médicos. Diante da gravidade da situação que pode comprometer o atendimento adequado aos pacientes, o CRM-PB deu um prazo de 10 dias para que o Governo do Estado corrija as distorções encontradas, sob risco de interdição ética dos médicos que trabalham no hospital.

                “O hospital está sendo subutilizado, pois tem uma ótima estrutura, centro cirúrgico com capacidade de realizar cirurgias de média complexidade, higiene adequada. No entanto, não há médicos suficientes e os pacientes estão sendo encaminhados para Campina Grande. Além disso, faltam medicamentos essenciais para um tratamento adequado aos pacientes. Fiquei impressionado com o descaso com a população”, destacou o diretor de fiscalização do CRM-PB, João Alberto Pessoa.

                O Hospital de Taperoá atende a população de cerca de 17 municípios vizinhos. É um hospital estadual, mas administrado pela Organização Social (OS) Instituto Gerir. Caso haja a interdição ética do CRM-PB, os médicos que atuam no hospital ficam impedidos de prestar seus serviços.

Interdição em Cubati – O CRM-PB interditou eticamente os médicos do Hospital Municipal Maria Lídia Gomes, na cidade de Cubati, a 220km de João Pessoa. A equipe de fiscalização esteve no hospital geral da cidade, na tarde desta quinta-feira (11), e constatou que não havia médicos no local, nem direção técnica.

                De acordo com o diretor de fiscalização do CRM-PB, João Alberto Pessoa, só havia escala médica para o sábado. “No restante dos dias, o atendimento era feito apenas pela enfermagem. Recebemos denúncia e viemos comprovar que realmente não há médicos. Infelizmente, tivemos que proceder com a interdição ética”, disse João Alberto.

                Dessa forma, a partir da zero hora desta sexta (12), os médicos que atuam no hospital estão interditados eticamente e não poderão prestar seus serviços.

Os candidatos aprovados no exame de saúde do concurso para o Curso de Formação de Oficiais Bombeiro Militar (CFO-BM) estão sendo convocados pelo Corpo de Bombeiros para fazerem o Teste de Aptidão Física (TAF) na próxima semana. No total, 25 candidatos estão habilitados para se submeter ao TAF. O resultado do exame de saúde pode ser conferido no endereço eletrônico http://www.bombeiros.pb.gov.br/cfo-2019/

Conforme o ato de convocação, os aprovados devem se submeter ao TAF nesta segunda-feira (15), terça (16) e quarta (17), em João Pessoa. No primeiro dia, o teste começará às 7h, no Clube Cabo Branco, no bairro de Miramar, onde serão realizadas as provas de abdominal e natação.

Já o segundo dia de testes acontecerá na Vila Olímpica Parahyba (antigo DEDE), no Bairro dos Estados, a partir das 7h30, quando os candidatos farão as provas flexões de braço na barra fixa para o sexo masculino e suspensão na barra fixa para o sexo feminino e a corrida rasa. Na quarta-feira (17), o TAF será realizado neste mesmo local e horário, com a prova da corrida de fundo.

Os candidatos deverão comparecer ao local dos testes portando documento oficial de identificação com foto (não sendo aceita cópia deste), com antecedência mínima de 30 minutos do horário previsto para seu início e com as roupas adequadas e discriminadas em edital.

A cidade de João Pessoa está sediando o I Encontro de Agentes de Trânsito da Região Nordeste. A abertura do evento ocorreu na noite desta quinta-feira (11), na Estação das Artes, no Altiplano Cabo Branco, onde as representações da categoria de dez estados brasileiros foram recepcionados pela equipe da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP). O objetivo do encontro é a interação e a troca de experiências entre os órgãos de trânsito da região Nordeste.

Visita técnica – No sábado (13), está programada uma visita técnica à sede da Semob-JP, das 8h às 14h, para os representantes dos 10 estados (AL, BA, CE, GO, PB, PE, RN, SE, SC, SP) e do Distrito Federal que vieram ao encontro conhecer o trabalho desenvolvido aqui em João Pessoa na gestão do trânsito e do transporte da Capital.

Organização – O evento é organizado pelo Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado da Paraíba (Sinafi/PB), em parceria com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGTBrasil) e Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município (Astram).

A operação Lei da Filas do Procon-JP emitiu 96 autuações a 19 agências bancárias da Capital, segundo o balanço final da fiscalização. A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor realizou inspeção aos bancos para fazer cumprir as leis municipal 8.744/1998 e a estadual 9.426/201. Os fiscais também lavraram auto de constatação para os consumidores que esperavam na fila durante a fiscalização.

A operação, que percorreu diariamente as agências bancárias públicas e privadas durante duas semanas – com algumas recebendo a visita dos fiscais mais de duas vezes, começou no dia 2 de abril e se encerrou nesta sexta-feira (12). O atendimento previsto na legislação é de até 20 minutos em dias normais, 30 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos, e em 35 minutos em dias atípicos, como véspera e o dia seguinte a feriados.

Sanções – O descumprimento à legislação prevê pagamentos de multas – que podem chegar a R$ 20 mil por infração – e até o cancelamento do alvará de funcionamento da agência bancária, caso haja mais de três reincidências. A agências autuadas terão um prazo de 10 dias para apresentarem defesa ao Procon-JP.

Acaba dia 20 próximo o prazo concedido pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) para que Prefeituras e órgãos da administração estadual enviem à Corte seus planos de ação indicando providências relacionadas à disposição e gestão do lixo.

Até esta sexta-feira (12), dos 223 municípios, 94 encaminharam o documento, uma exigência da resolução editada pelo Tribunal –  RPL-TC-00003/19-, publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico, de 20/02/2019, data em que o prazo estabelecido de 60 dias começou a contar.

A resolução contém as recomendações sobre questões relacionadas à existência de dezenas de lixões a céu aberto. São sugestões fruto da verificação, in loco, feita pelas equipes da Auditoria Operacional em Resíduos Sólidos Urbanos.

Durante o trabalho de campo, os auditores identificaram muitos aspectos negativos e se depararam com situações degradantes em lixões espalhados em municípios por todas as regiões do estado. Constataram também falta de coleta seletiva e de campanhas de educação ambiental, ausência de cooperativas e de assistência aos catadores, entre outros problemas.

GRAVIDADE DA SITUAÇÃO – O levantamento revelou, por exemplo, entre outros aspectos do problema, que: 50,2% lançam lixo in natura a céu aberto sem posterior cobertura diária; 35,3% realizam queima de resíduos sólidos a céu aberto; 64,3% há a presença de catadores no local da destinação final; 32,4% há a presença de animais; 9,7% existem moradias temporárias ou permanentes.

E em cerca de 20% – 38 municípios – havia, à época, algum Termo de Ajuste de Conduta – TAC – junto ao Ministério Público ou em algum tipo de medida judicial, por denúncia.

Junto com esse diagnóstico, a Auditoria Operacional produziu dezenas de sugestões para o problema da disposição e gestão dos resíduos sólidos na Paraíba. Elas foram informadas ao Pleno, na sessão de 23 de janeiro passado, pelo relator da matéria, conselheiro Fernando Catão.

Em 22 de fevereiro, o conselheiro enviou ofício-circular aos gestores lembrando a importância de elaboração do plano no prazo estabelecido, e que sua não apresentação repercutirá negativamente nos processos de prestações de contas anuais.

Recomendações aos órgãos – Além das Prefeituras, às Secretarias de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Humano e Segurança Alimentar do Estado, assim como a Superintendência de Meio Ambiente- Sudema.

O congresso técnico das modalidades coletivas dos Jogos Escolares e Paraescolares da Paraíba 2019 da 1ª Região (João Pessoa e região metropolitana) ocorre, na próxima quinta-feira (18), no auditório da Vila Olímpica Parahyba, em João Pessoa. De acordo com a Gerência de Esportes da Secretaria de Estado da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel), o encontro será por modalidade, a partir das 10h, com duração de 30 minutos cada.

A primeira modalidade será o basquetebol e, em seguida, o vôlei. Já a partir das 11h, será a vez do handebol e das 11h30, o futsal. O congresso técnico servirá para que as escolas da Grande João Pessoa inscritas nos Jogos possam ter as últimas dúvidas esclarecidas com relação à competição que terá início no dia 30 de abril. As inscrições ocorrem na sede da Sejel, até a próxima quarta-feira (17).

Os Jogos Escolares e Paraescolares são realizados pelo Governo do Estado, por meio da Sejel, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEE). Os campeões de cada etapa regional disputam a fase estadual, para saber quem vai representar a Paraíba nos Jogos Escolares da Juventude.