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Trem do forró começa a ser preparado para o São João de Campina à Galante

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A composição, uma locomotiva e sete carros de passageiros, que fará as sete viagens da Locomotiva do Forró no Maior São João do Mundo, na cidade de Campina Grande, a 120 km da capital, está recebendo os últimos acertos. Equipe de manutenção da CBTU em João Pessoa já realizou quase todas as adequações, revisões e ajustes para o trem seguir até a Rainha da Borborema e fazer bonito na melhor atração diurna dos festejos juninos do Nordeste.

Depois de todos esses ajustes, o trem seguirá em carretas para Campina Grande nos primeiros dias do mês de junho. A Locomotiva do Forró partirá da Estação Velha, atual Museu do Algodão, em Campina Grande, nos dias 10, 11, 17, 18, 23, 24 e 25 de junho, com destino à Galante, sempre ás 10h.

Durante 1h40 de cada percurso o passageiro poderá dançar o autêntico forró pé-de-serra e contar com uma estrutura que dispõe de bares, banheiros, equipe médica e segurança especializada. Ao chegar ao Distrito de Galante os passageiros contarão com uma bateria de bares, restaurantes, shows e passeios locais, sendo recebido com muita festa pela moradores.

 De acordo com a organização, as camisas-ingressos da Locomotiva do Forró 2017 podem ser adquiridas na cidade de Campina Grande, na Autocar Turismo, situada a rua Dr. Severino Ribeiro Cruz, 625 – Centro. Maiores informações e compras através dos telefones 3321-3521, 3058-5022 ou 98658-0516 ou do site www.autocarturismo.com.br. As vendas para o dia 17 já se esgotaram e o preço das camisas variam de acordo com os lotes.

Zenóbio Toscano admite se aliar ao ‘Paulinos’ em Guarabira para a disputa de 2018

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Durante uma passagem nesta quinta-feira (11) pela Assembleia Legislativa, o prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano (PSDB), admitiu que existe a possibilidade de formar uma chapa com sua filha, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB), e o seu colega de Assembleia Raniery Paulino (PMDB) para disputar as eleições no próximo ano.
“Na política, eu sou CNPJ e não CPF, ou seja, sou pelo grupo e não pelo pessoal, não serei obstáculo nessa unidade das oposições. Se houve união estadual, podemos também unir a nível municipal também”, declarou.
Zenóbio acredita que a aliança firmada entre tucanos e peemedebistas estadualmente, pode abonar a disputa histórica entre Paulinos e Toscanos: “Eu penso grande e não tenho problema em fazer essa união, contanto que ele vote em Camila e Camila vote nele”.
Com Portal Paraiba

Governo extingue cargo da superintendência da Rádio Tabajara e a transforma em empresa

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Por meio de Medida Provisória, publicada na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial do Estado, o governador Ricardo Coutinho extinguiu a Rádio Tabajara – Superintendência de Radiodifusão e autorizou a restauração da Empresa Rádio Tabajara da Paraíba S.A.

De acordo com a decisão, os atuais servidores da instituição que não são concursados terão os contratos encerrados. Posteriormente, a Empresa Tabajara ficará autorizada a contratar comissionados por tempo determinado, caso haja a necessidade para funcionamento da empresa.

A contratação de pessoal permanente será por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho Administrativo.

Os bens móveis, imóveis, materiais e equipamentos, integrantes do acervo da Tabajara passarão ao patrimônio do Estado e, após inventário, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração, serão repassados gratuitamente para Empresa Rádio Tabajara da Paraíba S.A. ou redistribuídos para outros órgãos da Administração Pública Estadual.

Nova estrutura da Tabajara:

I – ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO SUPERIOR
a) Assembleia Geral dos Acionistas;
b) Conselho Administrativo; e
c) Conselho Fiscal.
II – ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR
a) Presidência.
III – ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO
a) Chefia de Gabinete;
b) Assessoria Jurídica; e
c) Ouvidoria.
IV – ÓRGÃO DE ATUAÇÃO INSTRUMENTAL
a) Gerência Administrativa e Financeira;
1. Subgerência Administrativa;
1.1. Núcleo de Recursos Humanos;
1.2. Núcleo de Compras e Patrimônio;
2. Subgerência Contábil e Financeira;
2.1. Núcleo de Cobrança e Contabilidade; e
3. Subgerência de Tecnologia da Informação.
IV – ÓRGÃO DE ATUAÇÃO FINALÍSTICA
a) Diretoria de Rádio e TV;
1. Gerência Executiva de Radiodifusão;
1.1. Gerência Operacional Técnica;
1.2. Gerência Operacional de Marketing de Rádio e TV;
1.3. Gerência Operacional de Técnica Comercial de Rádio e TV;
2. Gerência Executiva de Conteúdo Jornalístico; e
2.1. Gerência Operacional de Esporte.

 

MaisPB

DESVIO DE FINALIDADE: TJPB anula doação de terreno feita pela Prefeitura da Capital

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Justiça determina que Estado forneça medicamento a paciente portador de câncer

A Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º grau, que anulou a doação de um terreno feita pela Prefeitura de João Pessoa, em razão de desvio de finalidade. No local, estava funcionando a Sociedade Espírita e Filantrópica Amigos e Irmãos, mas o Juízo de 1º grau e o órgão fracionário entenderam que a destinação deveria ser “específica para equipamentos comunitários, conforme determinava a lei”. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (10), durante sessão da Primeira Seção Especializada Cível.

A sentença foi proferida nos autos da Ação Civil pública (200.2007.012227 – 6/002), manejada pelo Ministério Público da Paraíba, contra o ato administrativo inserido na Lei municipal nº 10.034, de 18 de novembro de 2003.

De acordo com o voto do relator, juiz Miguel de Britto Lyra Filho, a conclusão de desvio de finalidade pelo juiz sentenciante se deu pela impossibilidade de utilização do bem por particular, conforme previsão legal.

O magistrado também revogou a liminar, que havia concedido efeito suspensivo da decisão de primeiro grau, até que a ação rescisória fosse apreciada no Tribunal de Justiça.

Por Gecom TJPB

EM 1º TURNO: Câmara aprova proposta que regulamenta vaquejadas

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A Câmara Dos deputados aprovou nesta quarta-feira (10) em 1º turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17 que considera as vaquejadas como praticas não cruéis. A proposta altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos. O texto foi aprovado por 366 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções.

Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a PEC que, no entendimento deles, permite a prática de maus tratos. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamenta a prática das vaquejadas porque submeteria os animais à crueldade.

A proposta, de origem do Senado, foi defendida principalmente por deputados das regiões Nordeste e Centro-Oeste.

O texto da PEC agora terá que passar por nova votação no Plenário da Câmara, em segundo turno. O prazo regimental determina intervalo mínimo de cinco sessões entre uma e outra votação. Caso não haja alterações no texto, ele será promulgado. Do contrário, terá que retornar ao Senado para nova votação.

Agência Brasil

Parte da Barreira do Cabo Branco volta a cair e Prefeitura diz que ainda faz estudos

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Nesta quarta-feira (10) uma parte da Barreira do Cabo Branco, em João Pessoa, voltou a cair. Com as constantes chuvas caídas na Capital nos últimos dias, fez com que mais um deslizamento da barreira voltasse a ocorrer. A área já foi isolada pela Defesa Civil do município.

A Secretaria de Planejamento, Daniella Bandeira, durante entrevista a Rádio Arapuan FM, apenas ressaltou que os estudos do projeto de contenção estão sendo feitos.

Governador Ricardo Coutinho autoriza licitação da adutora TransParaíba

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O governador Ricardo Coutinho assinou, nesta quarta-feira (10), a ordem de abertura da licitação do Sistema Adutor TransParaíba, durante a realização da Caravana Curimataú, que percorre seis dos 19 municípios que serão beneficiados pela adutora. A TransParaíba vai beneficiar 148 mil habitantes, levando as águas do Rio São Francisco do açude Boqueirão para esta região que sofre com a escassez hídrica.

Na manhã e início da tarde desta quarta-feira, a caravana passou pelas cidades de Soledade, São Vicente do Seridó e Cubati e contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia, além de prefeitos de algumas cidades beneficiadas com a TransParaíba, deputados estaduais e auxiliares do Governo.

Para o governador Ricardo Coutinho, a TransParaíba será a maior obra hídrica do Estado, melhorando a qualidade de vida do povo e proporcionando o desenvolvimento do Curimataú. “Estamos começando uma obra onde a única fonte que temos é de recursos próprios, mas vamos fazer a transposição da transposição na Paraíba, a chamada TransParaíba. O grande desafio é trazer as águas do São Francisco para o Seridó e Curimataú”, comentou.

E ressaltou: “A falta de abastecimento de água será coisa do passado nesta região. A TransParaíba vai mudar a realidade do Estado. Depois do Programa Caminhos da Paraíba, que tirou todas as cidades do isolamento, estamos fazendo o Caminho das Águas, que vai solucionar o problema da escassez de água na Paraíba. Com esta adutora vamos chegar a 1.500 km de adutoras nesta gestão, uma marca única na história do Estado. Estamos trabalhando para que a Paraíba seja o local com a melhor distribuição das águas do Rio São Francisco”.

O sistema adutor do Curimataú representa um investimento na ordem de R$ 220 milhões e contará com um total de 350 km de adutoras construídas. Ele tem captação no açude Boqueirão, de onde se desenvolve margeando estradas vicinais até a cidade de Boa Vista. Depois, o eixo adutor segue em direção à cidade de Soledade, seguindo na direção sul do Estado margeando as PB-177, PB-187 e no segmento final pela BR-104, atendendo a população de 19 cidades: Boa Vista, Boqueirão, Soledade, Juazeirinho, São Vicente do Seridó, Olivedos, Cubati, Pedra Lavrada, Nova Palmeira, Sôssego, Baraúna, Picuí, Frei Martinho, Cuité, Nova Floresta, Barra de Santa Rosa, Damião, Cacimba de Dentro e Araruna.

Para o secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, João Azevedo, esta obra vai representar a redenção de uma região que sofre as consequências da falta de chuvas constantes nos últimos anos. “A TransParaíba trará a garantia hídrica para essas cidades, mudando o perfil econômico da região e dando mais qualidade de vida do povo. Lutamos para que as águas do Rio São Francisco chegassem até a Paraíba e agora vamos levá-las do açude Boqueirão para o Curimataú. A obra mostra o compromisso do Governo com o dinheiro público, investindo em ações que beneficiam todas as partes do Estado”, frisou.

“Esta caravana dá início à solução de um grave problema do Seridó e Curimataú – a falta de água. A TransParaíba é uma obra grandiosa que atende aos anseios do povo e mostra que esta gestão olha por todas as regiões do Estado. É um grande passo para o crescimento das 19 cidades beneficiadas com a adutora”, observou o secretário de Desenvolvimento e Articulação Municipal, Buba Germano.

O prefeito de Soledade, Geraldo Moura, expressou a satisfação em receber o governador para dar início a concretização da TransParaíba. “Hoje é um dia marcante para Soledade, porque estamos dando o pontapé inicial para um novo ciclo na nossa cidade. Com a adutora TransParaíba, Soledade e região terão segurança hídrica, algo que há anos é sonhado pela população. Agradeço em nome de todos por esta grandiosa obra”, falou.

Já na cidade de São Vicente do Seridó, além de assinar a ordem de abertura da licitação da TransParaíba, o governador também deu Ordem de Serviço para a construção da Barragem Cacimbinha que representa um investimento de R$ 3,3 milhões e deve ficar pronta em cerca de oito meses.

A prefeita de São Vicente do Seridó, Graciete Dantas, agradeceu pela TransParaíba e também pela construção da Barragem Cacimbinha. “Essa barragem que o governador autorizou hoje o início da construção vai melhorar a qualidade de vida dos moradores deste município. O nosso sentimento é de gratidão ao governador por este compromisso assumido com o município. A barragem Cacimbinha é um sonho de muita gente e foi demanda do Orçamento Democrático. É com muita alegria que vemos o início da realização deste sonho. Agradeço também pela TransParaíba que vai representar o fim da falta de abastecimento de água para nosso povo”, comemorou.

Em Cubati, terceira cidade por onde a Caravana Curimataú passou, o governador Ricardo Coutinho foi recepcionado pelo prefeito Eduardo Dantas e centenas de moradores. “Estamos todos gratos pela atitude do governador de fazer esta grande adutora para trazer água para nosso povo. Cubati necessita muita da TransParaíba para poder se desenvolver e oferecer uma vida melhor para os moradores”, disse o prefeito Eduardo Dantas.

O presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia, lembrou que, apesar do momento de crise nacional, a Paraíba continua crescendo e implantando um novo pacote de obras para o bem da população. “Esta semana o governador anunciou o Programa Mais Trabalho, que inclui a TransParaíba, obra gigantesca que soluciona o problema da falta de água no Curimataú. O Estado vem se destacando no cenário nacional e mantendo o ritmo de obras. Essa caravana que acompanhamos leva uma boa notícia para as cidades beneficiadas com esta adutora. Vamos continuar trabalhando ao lado do Governo para fazer uma Paraíba cada vez melhor”, pontuou.

PSB deve punir Renato Martins, podendo até culminar em expulsão dos quadros do PSB

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O presidente do PSB na Paraíba, Edvaldo Rosas, disse que a sigla deve punir o ex-vereador de João Pessoa, Renato Martins. O ex-parlamentar foi nomeado pelo gabinete do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), principal adversário do governador socialista Ricardo Coutinho.

‘O PSB vai analisar o regimento interno’, garantiu Edvaldo Rosas, que não descartou uma punição severa a Renato Martins, inclusive podendo culminar inclusive em uma expulsão do ex-vereador dos quadros socialistas.

PautaPB

Centro Cultural tem programação especial em homenagem às mães nesta quinta-feira

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O encerramento das comemorações do primeiro aniversário do Centro Cultural Tenente Lucena, em Mangabeira, reservou uma programação especial em homenagem às mães. Durante todo o dia desta quinta-feira (11) haverá uma programação voltada à beleza feminina. A partir das 9h, além de dicas de embelezamento haverá palestras, exposições e apresentações artísticas. As atividades no local seguem até às 17h.

 

Ao longo de todo dia as mulheres terão acesso a práticas de belezas. Haverá profissionais, em parceria com o projeto social guerreiros em ação, destinados a fazer cortes, escovas, depilação, maquiagem, design de sobrancelhas e massagem relaxante. Ainda durante a manhã haverá uma palestra dedicada à saúde da mulher com a médica Amanda Romera.

 

Além de questões relacionadas à saúde e à beleza, a programação do Centro Cultural dá destaque à cultura e ao lazer. A primeira atração é uma apresentação do grupo ‘Som da Sexta’ formado pelos professores do Centro Cultural de Mangabeira Tenente Lucena. Também haverá aulas de pintura, pintura de mural, exposições e apresentações esportivas e culturais.

 

O local – Centro está localizado no encontro das ruas Josefa Taveira e Dr. Euclides Neiva, que juntas formam a via principal do bairro. O local conta com uma área construída de, aproximadamente, 1.440 metros quadrados (m²), com biblioteca, palco, telecentro e sala de inclusão digital. Além disso, contará com uma sala multiuso com 80 lugares, que poderá abrigar exibições de teatro, cinema e outros eventos.

 

A obra ainda conta com ateliês para o desenvolvimento de atividades culturais. No total, foram investidos R$ 2 milhões, com recursos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e do Governo Federal, por meio do Programa Mais Cultura.

 

O local funciona das 6h às 8h, com atividade do programa João Pessoa Vida Saudável. As oficinas culturais acontecem das 9h ao 12h e das 19 às 21h. Durante a tarde, das 13h às 17h, o local é de espaço para o projeto Ação Social pela Música Brasileira, que vai atender a crianças da comunidade.

 

Quinta-feira (11 de maio)

Dia de Beleza

9h • Apresentação do grupo de Ginástica Ritmica da Sedec.

9:30 h • Palestra ‘Saúde da mulher’

9 às 17h • Dicas e práticas de embelezamento.

15h • Apresentação do Projeto Ação Social pela Música/ CCMTL.

17h Apresentação do grupo Som de Sexta.

Tribunal de Contas pede cautela em licitação da PMJP alegando irregularidades

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba referendou, nesta quarta-feira (10), decisões cautelares do conselheiro Nominando Diniz e do conselheiro substituto Antonio Gomes Vieira suspendendo procedimentos licitatórios nas prefeituras de João Pessoa, destinado à compra de fardamento escolar, e do Conde, para serviços de transporte e destinação do lixo coletado no município.

As medidas cautelares referendadas à unanimidade pelo Pleno da Corte resultam de exame dos processos 05916/17, sob relatoria do conselheiro Nominando Diniz, e o de nº 01070/17, relatado por Antônio Gomes. São relativos, respectivamente, ao Pregão Eletrônico 09002/17, realizado pela Secretaria de Educação e Cultura do Município de João Pessoa, e à Dispensa de Licitação nº 01/2017, promovida pela prefeitura do Conde.

O conselheiro Nominando Diniz decidiu pela suspensão do pregão de aquisição de fardamento escolar após representação à Corte, feita pelo representante da Spor & Ação, Hercílio Pedro Gomes, que alegou entre outras supostas irregularidades, a exigência de cumprimento de prazo incompatível com a prestação do serviço, a exemplo de apenas cinco dias “para aposição da logomarca da Prefeitura e remessa da peça para um laboratório para emissão dos laudos técnicos”.

Já a medida cautelar adotada pelo conselheiro substituto Antônio Gomes se deu após relatório técnico da Auditoria concluindo não ter existido, no procedimento da prefeitura do Conde, “orçamento detalhado e projeto básico” e nem “fiscalização do contrato no tocante às obrigações trabalhistas e previdenciárias”. E que houve, ainda, “celebração de Termo Aditivo com majoração de alguns valores contratados”.

Ele mandou que além da suspensão de todos os atos relacionados à dispensa 01/2017, a exemplo de contratações, aquisições ou pagamentos, a Prefeitura do Conde adote, por meio do seu Controle Interno, “todas as medidas necessárias para verificar a correta e regular prestação de serviço pela empresa LIMPMAX”, que celebrou contrato de R$ 1,4 milhão com o município em 6 de janeiro de 2017.

O conselheiro, em sua decisão, determinou também que a prefeitura “promova de forma célere o procedimento licitatório para substituir a dispensa em tela”.

A secretária de Educação da capital, Edilma Ferreira da Costa, e a prefeita Márcia Lucena, serão citadas, a partir da publicação das decisões no Diário Oficial Eletrônico do TCE, para apresentação de defesas.