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Delatores dizem que JBS pagou a partidos para apoiarem Aécio em 2014

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Maioria dos ministros do STF aceitam denúncia e Aécio Neves vira réu

O empresário Joesley Batista, dono da JBS, e o diretor de Relações Institucionais e Governo da empresa, Ricardo Saud, afirmaram em depoimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) que repassaram dinheiro à campanha do então candidato à Presidência da República, Aécio Neves, por meio de caixa 2. Em um dos 15 depoimentos que prestou para fechar acordo de delação premiada, Saud diz que, diante da possibilidade de Aécio vencer a disputa em 2014, a JBS “abriu um crédito de propina que chegou a quase R$ 100 milhões”. Segundo o executivo, parte dessa quantia foi usada para “comprar” o apoio de partidos à candidatura do tucano.

“Somando tudo, dá R$ 100 milhões para o Aécio, tudo em propina. Uma parte ele ia pagar a gente de volta, caso ganhasse. Pelo jeito, ficou para a próxima e estou pondo juros e correção. Se ele ganhar na próxima, ele paga”, ironiza Saud diante dos procuradores e advogados.

De acordo com o executivo, além de se comprometer a beneficiar a empresa caso chegasse a ocupar o Palácio do Planalto, Aécio teria sinalizado que atuaria junto ao governo de Minas Gerais para favorecer a JBS, que tentava obter a liberação de créditos financeiros, entre outras coisas. De acordo com o executivo, isso também não se concretizou.

Ao depoimento, o diretor anexou cópias de documentos que, segundo ele, comprovam o repasse às legendas. Saud cita nomes, datas e até números de contas bancárias. Entre eles, os de dirigentes partidários cooptados com o dinheiro da empresa.

“Começaram a vender que havia uma expectativa real de que o Aécio podia vencer a eleição, mas para vencer eles precisavam comprar os partidos. Porque os partidos grandes todos já estavam vendidos para o PT. Essas vendas eram feitas uma parte em dinheiro, outra com promessas de ministério ou cargos no governo”, alegou Saud.

Em nota, a defesa do senador afastado Aécio Neves afirmou que as declarações são mentirosas. “Todos os recursos da JBS recebidos pela campanha foram doações oficiais e não envolveram qualquer tipo de contrapartida ou de uso de dinheiro público”. Os advogados defendem ainda que nunca houve atuação do senador a favor da empresa e “desconhece todas as questões citadas pelo delator relativas a ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços]”.

“Em 2014, um total R$ 50,2 milhões foram doados pela empresa ao comitê financeiro nacional e à Direção Nacional do PSDB. Desse total, R$ 30,44 milhões foram repassados para a campanha presidencial e encontram-se devidamente registrados na prestação de contas do partido. Outros R$ 6,3 milhões foram doações feitas a diretórios regionais e candidatos estaduais e R$ 4 milhões doados no período pré-eleitoral, totalizando R$ 60,5 milhões em doações rigorosamente declaradas à Justiça Eleitoral”, acrescentam os advogados.

Doações

De acordo com Saud, do “crédito de propina aberto para Aécio”, a JBS repassou, por meio de “doações dissimuladas oficiais”, R$ 20 milhões para o PTB; R$ 15 milhões para o Solidariedade; R$ 1,3 milhão para o PMN e R$ 1 milhão para o PTdoB. Além disso, a empresa também teria pago pelo apoio do PEN (R$ 500 mil); PPN (R$ 400 mil); PPC (R$ 400 mil); PTC (R$ 250 mil); PTN (R$ 250 mil); PSL (R$ 150 mil); PSC (R$ 100 mil) e PSDC (R$ 50 mil). Os partidos têm negado as acusações de recebimento de doações não oficiais para campanha.

O executivo também disse que Aécio teria pedido R$ 1,5 milhão para o diretório estadual do PMDB no Rio Grande do Sul, onde, apesar da aliança nacional do partido com o PT, a legenda lançou candidato próprio (o atual governador Ivo Sartory). “O Aécio deu R$ 1,5 milhão desse dinheiro de propina para o Sartory, por meio de doação oficial dissimulada”, declara Saud no depoimento gravado.

O Democratas também teria sido contemplado com recursos destinados a Aécio Neves, mas o delator não deixa claro quanto foi liberado. Saud mesmo explica aos procuradores que DEM e Solidariedade já faziam oposição ao PT e à candidata à reeleição, Dilma Rousseff. Portanto, segundo ele, seria de esperar que ambos se unissem espontaneamente a Aécio. “De todo jeito, foi prometido para o partido [DEM] R$ 10 milhões, mais a coordenação-geral da campanha para o Agripino Maia”. Após relatar uma contrariedade entre Aécio e Maia, Saud não deixa claro quanto exatamente foi liberado ao DEM.

“O Aécio virou uma sarna em cima do Joesley [dono da JBS]. Ligava ele, a irmã dele [Andrea Neves], o primo…[ligavam] para o Joesley, para mim […] pedindo propina, dizendo que estavam devendo demais da campanha”, acrescentou Saud.

Já o dono da JBS, Joesley Batista, afirmou em seu depoimento que, mesmo após o fim da campanha de 2014, quando Aécio já tinha sido derrotado, o tucano continuou lhe pedindo dinheiro. Os supostos pedidos teriam cessado entre 2016 e fevereiro de 2017, quando Joesley afirma ter voltado a se encontrar com Andrea Neves, que teria lhe pedido R$ 2 milhões para que o tucano pagasse despesas com seu advogado, Alberto Toron, na defesa dos processos da Lava Jato.

Joesley contou aos procuradores que, após algum tempo, se reuniu com o próprio Aécio, em São Paulo, e acertou o pagamento da quantia em quatro prestações de R$ 500 mil. Joesley gravou esse encontro com Aécio. No áudio entregue ao MPF, o empresário combina a entrega da quantia.

A defesa de Aécio confirma que o senador afastado pediu R$ 2 milhões a Joesley, mas como um empréstimo. Em nota, os advogados acrescentam que “foi proposta, em primeiro lugar, a venda ao executivo de um apartamento de propriedade da família. O delator propôs, entretanto, já atendendo aos interesses de sua delação, emprestar recursos lícitos”.

“Não fosse a intenção do delator, única e exclusivamente, gravar as conversas em benefício próprio, teria essa transferência sido feita naturalmente e regularizada, através de contrato de mútuo, para que o acordo com os advogados pudesse ser concretizado posteriormente”. A defesa acrescenta que o pedido de empréstimo foi feito sem a oferta de qualquer contrapartida “e sem qualquer ato, por parte do senador, que possa ser considerado ilegal”.

Agência Brasil

Botafogo-PB perde fora de casa em jogo da segunda rodada da Série C

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Em um jogo de muitas emoções, o Botafogo-PB perdeu fora de casa para o Fortaleza, pelo placar de 1 a 0, em partida válida pela segunda rodada da Série C do brasileirão 2017.

O Fortaleza jogava melhor, buscava os espaços e criava as jogadas em campo, mas o Belo sempre se fechava. Em uma falha da zaga do Botafogo-PB, o goleiro Michel Alves saiu mal e, na sequência, Hiago viu o gol livre e empurrou para as redes.

A próxima partida do Belo acontece no final de semana que vem, quando joga contra o CSA em João Pessoa.

 

Vereador da capital Pedro Alberto Coutinho sofre infarto e morre após partida de futebol

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O vereador de João Pessoa, Pedro Alberto Coutinho (PHS), 58 anos, faleceu na tarde desta sexta-feira (19) vitima de um infarto fulminante. O vereador participava de uma partida de futebol na Vila Olímpica Parahyba quando passou mal. O Samu chegou a ser chamado, fez o atendimento no local, tentando reanimá-lo, mas ele não resistiu. A morte do parlamentar ocorre 16 dias após o falecimento da mãe dele.

Pedro Coutinho, era professor de Direito, Legislação e Inglês. Ele era funcionário aposentado da Caixa Econômica Federal. Atuou como secretário de Ação Social, Chefe de Gabinete do Prefeito de João Pessoa, secretário-chefe da Casa Civil e superintendente do Instituto de Previdência Municipal (IPM).
Vereador por sete mandato e na Câmara, atualmente, ele comandava a Comissão de Estudos e Atualização do Regimento Interno da Casa.

Quem deverá assumir a cadeira de Pedro Alberto Coutinho é o primeiro suplente, Professor Gabriel.

Atenção prefeito e vereadores: TJPB divulga mais um lote da Meta 4 de crimes e ações de improbidade

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Estado deve fornecer medicamento não registrado na Anvisa em casos excepcionais

O Tribunal de Justiça da Paraíba divulga na próxima segunda-feira (22), às 10hs, na Sala Branca, no prédio Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”, mais um lote de sentenças de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, referente à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça(CNJ).

A divulgação será feita pelo juiz Antônio Carneiro , coordenador da Meta 4 no âmbito do poder judiciário estadual.

Um grupo especial de juízes e assessores trabalha de forma permanente no julgamento de processos referentes às infrações por ato de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública, licitação e crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Existem acusados com mais de um processo.

A equipe de juízes e assessores, que tem jurisdição cumulada em todo o Estado nessas modalidades de ações judiciais, percorre todas as comarcas despachando, decidindo e recolhendo processos para sentenças.

Emerson Panta quer aumentar carga horária de servidores que protestam contra medida

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O Sindicato dos Funcionários Públicos de Santa Rita (Sinfesa) está pressionando os vereadores da cidade para que um projeto de lei de autoria do prefeito Emerson Panta não seja aprovado. De acordo com José dos Santos de Farias, presidente do Sinfesa, Panta está tentando modificar uma lei municipal para fazer com que os servidores de apoio trabalhem oito horas diariamente. “O prefeito está querendo mexer em direitos adquiridos”, afirmou José Farias lembrando que atualmente a carga horária é de 6h.

O projeto de lei de autoria de Panta está atualmente tramitando na Câmara Municipal, mas segue enfrentando resistência das categorias.

Nesta quinta-feira (18) os servidores municipais de Santa Rita realizaram uma assembleia no Sinfesa e seguiram em caminhada como forma de protesto até a Câmara. Além da tentativa de modificar leis municipais, o salário de grande parte dos servidores segue atrasado.

As categorias municipais reclamam que o prefeito não está disponível ao diálogo. Apesar de informar que pretende regularizar os salários atrasados, o Sindicato afirma que não existe realmente essa sinalização.

“Até agora não tem proposta para ninguém, e não conversa com as categorias”, afirmou José dos Santos de Farias, que ainda ressaltou que “o prefeito de Santa Rita não recebe o sindicato, não recebe a categoria”.

 

ClickPB

Comissão aprova projeto de Wilson Filho que cria Zona de Exportação em Cabedelo

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou Projeto de Lei 5381/16, do deputado Wilson Filho (PTB-PB), que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Cabedelo. Na prática, o município passa a contar com um local de livre comércio com regime tributário e cambial específico, a fim de favorecer a atividade exportadora.

“A aprovação dessa matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico é um avanço dessa política de desenvolvimento da Paraíba que estamos trabalhando aqui na Câmara. Com a aprovação desse projeto e do projeto que garante a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino, fortaleceremos a nossa economia garantindo mais emprego e renda para os paraibanos”, disse Wilson Filho.

Durante a reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o relator, deputado Lucas Vergilio (SD-GO) concordou com os argumentos do autor, segundo os quais Cabedelo possui “porto, armazéns, pátios de estocagem e outras instalações necessárias para uma ZPE; além de terminal ferroviário e acessos rodoviário, fluvial e marítimo”. Vergílio reforçou ainda que a cidade fica a apenas 15 km da capital paraibana, João Pessoa.

“Entendemos que a ZPE proposta tem condições de alcançar sua finalidade de aumentar as exportações brasileiras, produzindo superávits comerciais, e de levar investimentos para Cabedelo, gerando empregos e promovendo o desenvolvimento regional”, sustentou Vergilio.

O projeto sugerido por Wilson Filho modifica a Lei 11.508/07 – que trata do regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs – para permitir a criação dessas zonas também por lei ordinária. Atualmente, a criação de ZPE só pode ser feita por decreto.

A proposta do deputado paraibano e que beneficia diretamente Cabedelo e a Paraíba como um todo tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sabadinho Bom: Júnior Lucena apresenta releitura de clássico do Choro neste sábado

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Funjope cancela apresentações do Sabadinho Bom, Forró na Feira e Pólvora Cultural

O Choro ou Chorinho, como também é chamado, é um ritmo genuinamente brasileiro, que acumula fãs entre quem não dispensa uma boa música. Em João Pessoa, os apreciadores do gênero têm um encontro marcado neste sábado (19), no Sabadinho Bom para a apresentação do músico Júnior Lucena. O show acontece na Praça Rio Branco, a partir das 12h30.

Na apresentação, clássicos de grandes nomes do chorinho não irão faltar. Composições de Pixinguinha, Sivuca, Waldir Azevedo e Jacob do Bandolim marcarão presença na lista de músicas. “Vamos apresentar um repertório variado de choro, mas sempre fazendo uma releitura dos grandes clássicos do ritmo, como Carioquinha, Brasileirinho e Tico-tico No Fubá’, entre outras surpresas”, garante Lucena.

Na apresentação, ele será acompanhado pelos músicos Mário Villar (bandolim), João Maria (violão sete cordas), André lima (pandeiro) e Cornélio da Flauta.

Júnior Lucena é um músico instrumentista que se dedica há 16 anos ao cavaquinho. Com 29 anos de idade atualmente, ele começou a executar os primeiro acordes no instrumento aos 13. Neto de Juracy Lucena, fundador do grupo de choro Luar do Sertão e sócio fundador do Clube do Choro da Paraíba.

Fim do impasse: Maranhão e Wilson Filho coordenam Bancada Paraibana

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Chegou ao fim o impasse pela escolha do novo coordenador da bancada paraibana no Congresso Nacional. Mesmo com a bomba ‘explodida’ em Brasília, com o vazamento da delação de executivos da JBS, os parlamentares conseguiram chegar a um consenso.

Como já era esperado, Wilson Filho (PTB) coordenará a bancada na Câmara Federal. Já o trio de senadores do Estado será liderado por José Maranhão (PMDB).

Wilson e Maranhão substituem Benjamim Maranhão (SD) que liderava deputados e senadores.

MaisPB

Candidatos têm até hoje para se inscrever no Enem

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Prazo para apresentar recurso sobre isenção de taxa do Enem termina neste domingo

Hoje (19) é o último dia de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os interessados têm até as 23h59, no horário de Brasília, para se inscrever pela internet, no site do Enem. Aqueles que já fizeram a inscrição têm até o fim do prazo para fazer alguma alteração no cadastro, como por exemplo, a cidade em que desejam fazer as provas.

Até a noite de ontem (18), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 5,62 milhões haviam concluído a inscrição. A expectativa é que os inscritos cheguem a 7 milhões. As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro.

Para concluir a inscrição, o candidato deve pagar a taxa de R$ 82. O prazo para pagamento vai até o dia 24 deste mês. Pelas regras do edital, estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.

Os candidatos que solicitarem algum atendimento especializado ou específico, além da isenção da taxa do exame, deverão estar atentos aos documentos comprobatórios. Este ano, serão exigidos laudos médicos, que deverão ser enviados em formato digital pelo próprio sistema, além de outras informações, como o Número de Identificação Social (NIS), que comprove que o participante integra o CadÚnico.

O atendimento especializado é concedido àqueles que comprovarem, por informação do código de Classificação Internacional de Doenças (CID) e inserção de laudo médico, condições de autismo, baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência intelectual/mental, déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez, deficiência auditiva, surdocegueira e visão monocular.

Já o Atendimento Específico é garantido a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e, a partir de 2017, a outras condições específicas, para as quais deverá ser informado o CID. Um exemplo são os participantes diabéticos que usem bomba de insulina.

O resultado das provas poderá ser usado em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em caso de problema na hora da inscrição, os candidatos podem ligar para o Inep pelo telefone 0800 616161. O atendimento é das 8h às 20h, no horário de Brasília.

Agência Brasil

Sob riscos, Prefeitura embarga obras de empreendimento na Orla de Cabo Branco

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Como forma de garantir a segurança e preservação ambiental da Falésia do Cabo Branco, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Planejamento, embargou, na tarde desta quinta-feira (18), a obra da construção do ‘Marinas Flat Hotel’, na praia de Cabo Branco. De acordo com vistoria da área e parecer técnico da Defesa Civil, foi constatado o perigo iminente de desastre no local em virtude da possível continuidade das obras do empreendimento.

A decisão baseia-se no Parecer Técnico nº 008/2017, com fundamento na Lei 1885/73, que regulamenta o Código de Obras do Município e, segundo a secretária de Planejamento, Daniela Bandeira, deve ser cumprida imediatamente. “Considerando a fragilidade daquela área, do ecossistema local, que está em processo de erosão, a Defesa Civil emitiu um laudo onde aponta os riscos e solicitou à Seplan o embargo para paralisar de imediato as obras”, afirmou.

A secretária ainda explicou que quando houve a decisão judicial determinando a continuidade da obra e orientando que fossem concedidos os alvarás e licença ambiental, ainda não havia declaração de emergência para aquela área. “Essa declaração aconteceu primeiro em 2014 e depois houve uma renovação do decreto em 2017. Isso é um fato superveniente à decisão judicial. Ou seja, não havia ainda uma caracterização de emergência e os desabamentos constantes, como agora”, declarou.

Os responsáveis pelo empreendimento têm 10 dias para recorrer administrativamente e apresentar as contrarrazões. “Acreditamos que o embargo será mantido pois o laudo da Defesa Civil está muito bem embasado e apontando os possíveis danos que ocorreriam”, destacou a secretária.