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Anatel deverá bloquear celulares sem certificação em todo o Brasil

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Preço de smartphones pode variar até R$ 400 em João Pessoa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá bloquear os celulares que não tenham certificação. A proposta apresentada pela área técnica da Anatel já foi aprovada em reunião administrativa da agência, mas deve passar pelo Conselho Diretor e ainda pode sofrer mudanças.

Antes de bloquear os celulares, as operadoras deverão avisar os clientes que têm aparelhos não regularizados e, somente, após 75 dias poderão bloqueá-los. A previsão é de que as empresas comecem a mandar mensagens com avisos para os usuários a partir do dia 30 de julho, mas pode haver um adiamento no início da implantação do sistema.

Segundo a Anatel, serão bloqueados os celulares que não tenham certificação da agência e Imei válidos. O Imei é uma sequência de números que identifica o celular internacionalmente e são listados no banco de dados da GSMA, organismo internacional que reúne as empresas de telefonia móvel. Ele equivale ao número do chassi dos carros. Os aparelhos sujeitos ao bloqueio são principalmente os vendidos irregularmente no mercado nacional.

O projeto do bloqueio de celulares e sua forma de implantação vem sendo estudados pela Anatel em conjunto com as operadoras de telefonia móvel e a Associação Brasileira da Indústria Eletro e Eletrônica (Abinee).

Agência Brasil

Enfim, Prefeitura inicia processo licitatório de drenagem da Barreira do Cabo Branco

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Planejamento (Seplan), abre licitação para contratação da empresa que executará as obras de drenagem pluvial na Barreira do Cabo Branco, nesta sexta-feira (26).

As vias passarão por obras de drenagem e redimensionamento do escoamento já existente, com porte suficiente para atender o aumento dos escoamentos superficiais, decorrente da expansão urbana, além da recomposição vegetal do topo da falésia. A obra tem um custo previsto em torno de R$ 9 milhões.

Segundo a secretária de Planejamento, Daniella Bandeira, a ação neste primeiro momento, tem como objetivo a contratação de empresa especializada para execução da obra. A gestora ressaltou ainda que todo projeto vem sendo realizado com muita transparência e, principalmente, dentro da Lei.

“A Licitação deverá ocorrer nos prazos ditados pela Lei, que são de 90 à 120 dias, contados a partir da publicação. O prefeito Luciano Cartaxo exige e cobra dos seus secretários que adotemos medidas transparentes, sobretudo para a população. Um exemplo disso foi a participação de secretários da PMJP em uma audiência pública na Câmara Municipal, em março, apresentando o projeto de contenção da erosão na barreira do Cabo Branco, que já está em andamento”, destacou Daniella.

Impacto Ambiental – A PMJP, atendendo as exigências da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), já deu início ao Estudo do Impacto Ambiental que resultará em um relatório de fundamental importância para a preservação do meio ambiente. Com ele, é possível garantir o desenvolvimento sustentável, ou seja, a execução de obras que estejam aliadas à preservação ambiental.

“Iniciamos os trabalhos de imediato, pois entendemos a importância e a urgência dessa obra. Com o relatório pronto (EIA/RIMA), iremos apresentar a sociedade os resultados e encaminharemos à Sudema, para que ela possa fazer suas análises e, mediante Licença concedida pela Instituição, podermos dar continuidade a outras etapas do projeto, como enrocamento, engorda e colocação de gabiões”, explicou Daniella.

A empresa Eicomnor Engenharia está fazendo o EIA/RIMA, cujo prazo de entrega é até o dia 30 de junho desse ano.

Intervenção – A partir da desta segunda-feira (29) o tráfego de veículos na ladeira no final da Avenida Cabo Branco, ao lado da Praça Iemanjá, vai ser interditado por tempo indeterminado. A medida da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) tem por objetivo reduzir o impacto provocado pela vibração e peso dos veículos que trafegam no local, haja vista os constantes desmoronamentos de parte da falésia no trecho, em um processo natural de erosão.

Eleições 2014: Por tentar forjar ‘compra de voto’, MPF denuncia ex-auxiliares do governo

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O Ministério Público Federal denunciou o líder do Governo Ricardo Coutinho na Assembleia Legislativa, deputado Hervázio Bezerra; o ex-secretário executivo de comunicação, Célio Alves; o assessor do governador, jornalista Sales Dantas e os advogados Fábio Rocha e Celso Fernandes pela farsa montada nas eleições de 2014 e que visou, a partir do uso de falsidades e mentiras, prejudicar a campanha do senador Cássio Cunha Lima.

Segundo o MPF, “os cinco acusados divulgaram fatos que sabiam inverídicos em relação ao candidato (Cássio) capazes de influenciar o eleitorado, além de caluniar e difamar os candidatos para fins de propaganda imputando-lhes fatos definidos como crimes e ofensivos à reputação”.

A farsa montada – O caso em questão trata-se da armação feita pelos auxiliares do governador para acusar o então candidato do PSDB, senador Cássio Cunha Lima, de compra de votos. O jornalista Sales Dantas telefonou para o prefeito de Caiçara, Cícero Francisco da Silva, do PSB, mesmo partido do governador, se fazendo passar por um assessor do senador, oferecendo dinheiro para que aderisse à candidatura do tucano.

Autores – Segundo os autos, o plano foi arquitetado pelo deputado Hervázio Bezerra e executado por Sales Dantas com a anuência do ex-secretário Célio Alves e dos advogados.

Divulgação estadual pela imprensa – Depois de feita a gravação, o deputado, os assessores do governador e os advogados convocaram uma coletiva na Associação Paraibana de Imprensa para fazer a denúncia. A coletiva foi transmitida ao vivo em cadeia estadual de rádio com o objetivo de alcançar o maior número de eleitores possíveis.

Cientes que praticavam um crime – Ainda na denuncia do MPF, mesmo sabendo que se tratava de um trote e que sabiam que não existia o crime, os denunciados foram a público para denunciar como se fosse verdade com a clara intenção de denegrir a imagem do concorrente.

O procurador Regional Eleitoral, Marcos Alexandre Queiroga, deixa claro que ao passar o trote para o prefeito e entregar a gravação para divulgação na imprensa, os denunciados tiveram o firme propósito de prejudicar o adversário do governador. Os denunciados infringiram os artigos 307, 323, 324 e 325 do Código Eleitoral e o artigo 70 do Código Penal.

Os crimes

Art. 307 – Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.

Art. 323 – Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.

Art. 324 – Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:

Art. 325 – Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

Art. 70 – Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se- lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

 

Campanha de vacinação contra gripe é prorrogada até o dia 9 junho

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A Secretaria de Estado da Saúde por determinação do Ministério da Saúde, prorrogou até o dia 9 de junho a Campanha de Vacinação contra a Gripe, que terminaria nesta sexta-feira (26). O motivo da prorrogação é atingir a meta de 90% do público-alvo, que corresponde a 832.094 pessoas. Até o momento, a cobertura está em 68,02% e 52 cidades da Paraíba atingiram meta, sendo Alcantil (123,84%), Itapororoca (109,23%) e São José dos Ramos (107,89%) os municípios com maior cobertura.

“Seguimos reforçando a importância da população que está nos grupos prioritários procurarem uma unidade de saúde para garantir a vacinação e, consequentemente, se proteger das complicações causadas pelo vírus influenza. A vacinação é a principal forma de prevenção”, alertou a chefe do Núcleo de Imunização da Ses, Isiane Queiroga.

O Estado já recebeu e encaminhou aos 223 municípios 100% das doses a serem aplicadas (um total de 1 milhão e 177 mil doses) – quantidade suficiente para atender todo o público-alvo inserido na campanha.

“A expectativa da Secretaria de Estado da Saúde é de que todos os esforços sejam feitos pelos municípios para que a meta seja alcançada o quanto antes e, dessa forma, sejam evitadas as complicações causadas pela doença”, informou Isiane.

Desde o dia 17 de abril, a vacina contra a gripe está disponível nos postos de vacinação para crianças de seis meses a menores de cinco anos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores de saúde; povos indígenas; gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto); população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional, pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais, além dos professores que são a novidade deste ano.

Os portadores de doenças crônicas não transmissíveis, grupo que inclui pessoas com deficiências específicas, devem apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão se dirigir aos postos em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica.

A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.

Situação Epidemiológica – Na Paraíba, de 1º de janeiro a de maio de 2017 (1ª até 19ª Semana Epidemiológica de início dos sintomas), foram notificados 87 casos para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), destes, cinco casos foram confirmados o agente etiológico influenza A subtipo H3sazonal e três casos para influenza B. Foram descartados para Influenza e seus subtipos 43 casos e os demais seguem em investigação.

No que se refere ao cenário dos óbitos, foram registrados 30 óbitos de SRAG com suspeitas de algum vírus de influenza, sendo oito casos confirmados para Influenza subtipo H3 sazonal nos municípios de João Pessoa (quatro casos) e Sousa (um caso).  Foram descartados 21 casos para o agente etiológico da Influenza e um óbito segue em investigação.

Dados – Na Paraíba, entre os públicos-alvo, a população indígena registrou a maior cobertura vacinal: 82,55% dela já está imunizada, seguida pelos trabalhadores de saúde (75,98%), puérperas (75,23%), idosos (74,55%) e gestantes (71,05%).

Os grupos que menos se vacinaram são crianças (58,53%) e professores (44,43%). Lembrando que cada um desses grupos precisa terminar a campanha com, pelo menos, 90% de cobertura vacinal.

“Nenhum grupo atingiu a meta, até então. Nosso principal alerta é que os pais e responsáveis levem as crianças aos postos de vacinação para se imunizarem. Elas formam um grupo vulnerável e que está mais suscetível às complicações da gripe”, declarou Isiane.

Prevenção – Além da vacinação, é importante que a população esteja ciente das medidas de prevenção contra a gripe, uma vez que a transmissão dos vírus influenza acontece por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar. Também ocorre por meio das mãos e objetos contaminados, quando entram em contato com mucosas (boca, olhos, nariz).

À população em geral, o Ministério da Saúde orienta a adoção de cuidados simples como medidas de prevenção para evitar a doença: lavar as mãos várias vezes ao dia; cobrir o nariz e a boca ao tossir e espirrar; evitar tocar o rosto; não compartilhar objetos de uso pessoal; além de evitar locais com aglomeração de pessoas.

É importante lembrar que, mesmo pessoas vacinadas, ao apresentarem os sintomas da gripe – especialmente se são integrantes de grupos mais vulneráveis às complicações – devem procurar, imediatamente, o médico. Os sintomas da gripe são: febre, tosse ou dor na garganta, além de outros, como dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Já o agravamento pode ser identificado por falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração.

Neste sábado: Ricardo entrega unidade do Cidade Madura de Guarabira

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O governador Ricardo Coutinho entrega, neste sábado (27), às 10h, a quarta unidade do Condomínio Cidade Madura, no município de Guarabira, na região do Brejo paraibano. O espaço terá uma inovação: vai funcionar com energia solar (casas e áreas comuns).

O Programa Cidade Madura é gerido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) que, através de equipe técnica, monitora e avalia o funcionamento dos condomínios. O projeto tem como objetivo proporcionar moradia digna para pessoas idosas, que residam sozinhas ou com seus companheiros. A SEDH conta com a parceria da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), órgão do governo estadual responsável por licitar e fiscalizar a construção dos condomínios.

 

Para a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Aparecida Ramos, “o Cidade Madura é mais um dos Programas do Governo que demonstra sensibilidade, e a maneira diferente de fazer política na Paraíba. É um Programa que trata o idoso com dignidade, proporcionando que ele desenvolva sua autonomia”, afirmou Cida Ramos.

 

O Cidade Madura de Guarabira, a exemplo dos demais, possui 40 unidades habitacionais horizontais, com cerca de 54 m² de área construída, composta de: varanda, sala, cozinha, banheiro, um dormitório e área de serviço. Todas as residências seguem as normas de acessibilidade para idosos e com guarita de segurança na entrada do residencial. Dispõe também de áreas de convivências comuns como: redário, espaço para prática de exercícios, além de área para cultivo de horta comunitária. Há também um núcleo de saúde, com profissional de enfermagem trabalhando em regime de plantão, além de sala de curativos, enfermaria e repouso para plantonistas.

 

Mesa Diretora da CMJP empossa Professor Gabriel na titularidade do mandato de vereador

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) deu posse, na manhã desta sexta-feira (26), ao suplente de vereador Professor Gabriel (PSD). O parlamentar assumiu a titularidade da vaga deixada por Pedro Coutinho (PHS), que faleceu na semana passada, vítima de um infarto fulminante.

A solenidade de posse foi simples e discreta, conduzida pelo presidente da Casa, Marcos Vinícius (PSDB), e secretariada por João dos Santos (PR), 2o vice-presidente. “Optamos por fazer um evento simples e discreto, em respeito à memória do nosso querido Pedro Coutinho, cuja ausência ainda é muito sentida por todos nós”.

“Neste momento estou dividido entre a alegria e a tristeza. Jamais gostaria de assumir o mandato nessas circunstâncias. Perdi um amigo”, revelou Professor Gabriel. “Agora peço a Deus sabedoria para conduzir meu trabalho da melhor forma possível”.

Professor Gabriel, que vai integrar a bancada de situação na Casa, afirmou que a área de Educação continuará sendo o principal foco do seu mandato. “Vou batalhar para oferecermos um ensino de qualidade no município, não deixando de lutar por pautas de saúde, infraestrutura e outras demandas da população”, garantiu.

O presidente da Casa Napoleão Laureano, vereador Marcos Vinícius (PSDB), lembrou que a cerimônia de posse foi bastante discreta, realizada na sala da Presidência, sem festa, em respeito à morte de Pedro Coutinho.

Atuação Parlamentar

Professor Gabriel, casado, 66 anos, atuou como vereador na Legislatura passada (2013-2016) em um mandato voltado especialmente para a área de educação. Entre outras pautas, o parlamentar defendeu a climatização das escolas, batalhou por melhorias salarias para professores e discutiu saídas para reduzir a violência no ambiente escolar. Ele ainda indicou ao Poder Executivo a criação do cargo de fonoaudiólogo nas escolas e Centros de Referência em Educação Infantil (CREIs) da Capital.

Entre os projetos do vereador que viraram leis municipais, destaque para o que torna obrigatória a instalação de portas eletrônicas giratórias, com detectores de metais, em todos os acessos a caixas eletrônicos de agências bancárias, casas lotéricas e agências dos Correios (Lei 13.157/2016); o que concede tratamento diferenciado aos doadores de sangue (Lei 12.915/2014); e o que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer (Lei 12.795/2014).

Em Bom Jesus, Aije impetrada contra prefeito pode culminar em cassação

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Em entrevista ao portal o ex-candidato a prefeito da cidade de Bom Jesus-PB, pelo PSB, Edvan Brito, nas eleições de 2016, nesta quinta-feira (25), disse estar confiante na AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que sua coligação impetrou contra a chapa concorrente do atual prefeito eleito pelo PSD, Roberto Bandeira. Para ele, os crimes foram substanciais e a justiça haverá de cassar o mandato do atual prefeito por crimes eleitorais cometidos.

Bom Jesus é um município brasileiro do estado da Paraíba localizado na Região Metropolitana de Cajazeiras. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sua população era estimada em 2 534 habitantes. No entanto, nas últimas eleições realizadas em 2016, foram registrados mais de 3.205 eleitores.

Segundo Edvan, a AIJE propõe a analise por tarte da justiça em três pontos que considera irregular, contratação de servidores em ano eleitoral e doação ilegal. “o número de eleitores de 471 foi até um ano antes da eleição, ao se aproximar, uns três meses antes ficou em 630 eleitores a mais do que habitantes do município, houve a contratação no ano eleitoral em um total de 90 (noventa contratos nos setores EDUCAÇÃO e SAÚDE) e a doação em espécie de um valor para a ajuda a um sargento da policia, sendo este valor contabilizado como pessoa CARENTE do município. Tudo isso no ano eleitoral”, disse Edvan, destacando que já houve uma audiência na justiça sobre a AIJE em janeiro deste ano, também já tido sido analisada pelo MP (Ministério Público).

“A informação que tenho é que o processo estar concluso esperando o parecer da juíza da 42 zona eleitoral. Caso haja indeferimento por parte da justiça irei recorrer”, afirmou Edvan acreditando que a justiça irá cassar o atual prefeito.

Entenda o caso – Na AIJE de Nº 0000387-04.2016.6.15.0042, a coligação do PSB pede investigação sobre “abuso de poder econômico” praticado pelo atual prefeito eleito, 2 meses antes das eleições, bem como a utilização da máquina administrativa municipal para captar votos ilicitamente na contratação de temporários durante os três meses que antecederam o pleito eleitoral. Nos documentos também contém denúncia de defraude na eleição em tela com o aumento de 471 novos registros de eleitores no ano próximo às eleições.

Por fim, o documento pede citação dos investigados e julgue procedente a AIJE com aplicação de multa e a cassação dos registros/diplomas dos investigados decretando a inelegibilidade pelo prazo de 8 anos.

O PSB partido do candidato derrotado Edivan Gonçalves de Brito entrou na justiça para saber porque a cidade tem tantos eleitores. Em março de 2015, a sigla entrou com um pedido de contagem de eleitores e checagem de endereços, mas até o momento não foi realizado.

Uma audiência está marcada para o próximo dia 25 de janeiro para decidir os rumos da cidade que está com seu prefeito eleito, Roberto Bandeira de Melo Barbosa, Roberto Bayma (PSD) diplomado e empossado, após vencer as eleições com 1638 votos, contra 1.092 de Edivan.

Além da possível irregularidade de número de eleitores bem superior ao número de habitantes na cidade, o PSB também fez o levantamento de outros problemas que podem cassar o prefeito eleito, como também, deixá-lo inelegível. Como o aumento de contratações em período eleitoral e sonegação de informações sobre doações de campanha.

 

PBAgora

IMAGENS: PMJP derruba construções no Baixo Roger e moradores fecham a Av. Ayrton Senna em protesto

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Tumulto e muita confusão na manhã desta quinta-feira (25) em um dos principais corredores de João Pessoa. Moradores do Baixo Roger, revoltados, tocaram fogo em pneus e detritos e interditaram a Avenida Ayrton Senna, um dos principais corredores da Capital.

De acordo com informações obtidas no local, conforme relatos de populares, a Prefeitura de João Pessoa teria derrubado algumas construções nas proximidades da Av. Ayrton Senna e os moradores resolveram interditar a via alegando que não tinham mais para onde ir e, com a derrubada, não teriam mais onde morar.

Veja as imagens (abaixo) do tumulto em João Pessoa:

Fotos: George Medeiros

Prefeitura decide interditar ladeira do Cabo Branco para evitar novos deslizamentos

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Barreira do Cabo Branco já tem data para início da obra de drenagem

O trânsito na ladeira da barreira do Cabo Branco, que dá acesso ao bairro do Altiplano, será interditado por tempo indeterminado a partir de segunda-feira (29) para evitar mais deslizamentos no local. O bloqueio ocorrerá a partir da Praça de Iemanjá e se soma a outras medidas paliativas adotadas pela Prefeitura de João Pessoa (PMJP) para evitar novos abalos na estrutura da barreira.

A Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa (Semob) vai convocar uma coletiva de imprensa nos próximos dias para apresentar as rotas alternativas que poderão ser adotadas pela população e turistas que visitam a Capital.

A secretária de Planejamento da PMJP, Daniella Bandeira, explica que outras medias já foram tomadas pela prefeitura, como a transferência do trânsito que dá acesso a Estação Cabo Branco para a Rua Luzinete Formiga e a intervenção de drenagem realizada onde era possível fazer.

A execução de uma obra estruturante aguarda a finalização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) contratado pela prefeitura. A empresa, segundo Bandeira, tem ate o final de julho, início de agosto para entregar. “Isso também está sendo discutido com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e todos os órgãos de controle para que não haja nenhum tipo de dúvida sobre o projeto”, disse.

Após a entrega do EIA/RIMA, a prefeitura colocará o projeto em discussão em audiência publica e só então deverá ter início a obra de contenção.

No último dia 10 de maio, mais uma parte da barreira deslizou entre a Estação Cabo Branco e o mirante. O trânsito de carros já estava interditado neste local.

Tribunal de Contas decide divulgar os salários de todos os servidores estaduais e municipais na PB

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou na sessão da última quarta-feira (24) a divulgação dos salários de todos os funcionários públicos estaduais e municipais no site do órgão. A aprovação em Plenário se deu a partir da sugestão do presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres. A matéria já foi encaminhada à Assessoria de Tecnologia da Informação do TCE para o cumprimento da decisão.

“O funcionário público é empregado da sociedade, então todos têm o direito de saber quanto cada servidor ganha. A filosofia do Tribunal é máxima transparência”, ressaltou o presidente André Carlo Torres.

O conselheiro não informou quando as informações estarão à disposição, mas garantiu que tem pressa no cumprimento da norma . “Vai depender do pessoal da informática. Eu já determinei, mas eles têm que programar, fazer uma rotina”, explicou

Atualmente, o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) já disponibiliza a lista com os nomes de todos servidores municipais e estaduais. Segundo André Carlo, uma nova coluna será acrescida a essas listas, disponibilizando quanto ganha cada um deles.