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Caixa antecipa pagamento das contas inativas do FGTS para nascidos em dezembro

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Fábio Augusto
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A Caixa Econômica Federal inicia neste sábado (8) o pagamento das contas inativas do FGTS para trabalhadores nascidos no mês de dezembro. Mais de 2,5 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir do mês de julho. O valor total disponível para saque nesse mês ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente 8% do total disponível.

De acordo com a vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CAIXA, Deusdina Pereira, a ação de pagamento das contas inativas do FGTS pelo banco é resultado de sucesso de uma estratégia focada em atender todos os beneficiários da MP 763. “Chegamos à fase final dos pagamentos das contas inativas do FGTS. Já conseguimos pagar o benefício à grande parte dos clientes, garantindo o cumprimento praticamente integral do calendário estipulado”, esclarece Deusdina.

O prazo de saque das contas inativas do FGTS encerra dia 31 de julho.

Balanço acumulado:
Até o dia 28 de junho, a CAIXA registrou o pagamento de mais de R$ 38,2 bilhões relativos às contas inativas do FGTS. O número de trabalhadores nascidos até novembro e que já sacaram alcançou 22,6 milhões de pessoas.

O valor equivale a 95,38 % do total inicialmente previsto (R$ 40 bilhões) e aproximadamente 81% dos trabalhadores (27,7 milhões), nascidos entre janeiro e novembro, beneficiados pela MP 763.

Atendimento especial:
A CAIXA abrirá cerca de 2 mil agências no sábado (8) em todo país entre 9h e 15h. As agências selecionadas terão atendimento exclusivo para realizar pagamento de contas vinculadas FGTS, solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A relação das agências está no site da CAIXA.

Além disso, está prevista a abertura antecipada (2 horas antes) de todas as agências da CAIXA no dia 10 de julho para pagamento exclusivo de contas inativas do FGTS. Nas regiões em que os bancos abrem às 9h, as agências da CAIXA abrirão às 8h e terão o horário de atendimento prorrogado em 1h.

Canais de pagamento e documentação:
Valores até R$ 1.500,00 podem ser sacados no autoatendimento, somente com a senha do cartão Cidadão. Para valores até R$ 3.000,00, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas e correspondentes CAIXA. Acima de R$ 3.000,00, os saques devem ser feitos nas agências CAIXA.

Para facilidade no atendimento, os trabalhadores devem sempre ter em mãos o documento de identificação e Carteira de Trabalho, ou outro documento que comprove a rescisão de seu contrato. Para valores acima R$ 10 mil é obrigatória a apresentação de tais documentos.

Canais exclusivos e adesão ao crédito em conta:
A CAIXA criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br/contasinativas) para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao pagamento de conta inativa. Na página, o trabalhador pode visualizar se possui contas contempladas pela MP 763/16, o valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para realização do pagamento.

Outra opção de atendimento aos trabalhadores é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. No telesserviço será possível saber se a conta vinculada está apta para recebimento do valor disponível para saque, além de informações sobre os canais de pagamento.

Para realizar a consulta do saldo no 0800 ou no site, o trabalhador deve informar seu número de CPF ou PIS/PASEP (NIS). Nesses canais, o trabalhador pode, inclusive, indicar que deseja receber o crédito em uma de suas contas na CAIXA. Já foram realizados mais de 31 milhões de atendimentos pelo 0800 e cerca de 1,6 milhões de atendimentos realizados por operadores no telesserviço.

Quem pode sacar:
De acordo com a MP 763/16, o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo da conta vinculada, estando ou não fora do regime do FGTS, respeitado o calendário publicado pela CAIXA. Antes da MP, o trabalhador somente poderia sacar caso permanecesse três anos fora do Regime do FGTS, em caso de aposentadoria, utilização para moradia, dentre outros.

As demais regras de saque das contas ativas não sofreram modificação, ou seja, o saque de contrato de trabalho vigente pode ocorrer nos casos de demissão sem justa causa, moradia própria ou aposentadoria, por exemplo.

Rede de atendimento:
A rede de atendimento da CAIXA é composta por 4.249 unidades próprias (470 com Penhor e 3 instaladas em Barco), sendo 3.412 agências, 837 postos de atendimento e 8 unidades móveis (Caminhões), 13.080 casas lotéricas, 11.178 correspondentes CAIXA Aqui e 6.230 pontos de autoatendimento, com 31.315 equipamentos, 19.868 terminais do Banco 24Horas e 2.953 da Rede Compartilhada CAIXAxBB.

CFO-2018: Bombeiros Militar abre edital de seleção para 8 vagas de formação de oficiais

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Fábio Augusto
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O Governo do Estado da Paraíba, através do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB), lançou o edital de seleção para o Curso de Formação de Oficiais Bombeiro Militar com ingresso em 2018 (CFO-2018). Disponível no site da instituição (bombeiros.pb.gov.br) e publicado no Diário Oficial de sábado (1), o edital oferta oito vagas, com livre concorrência entre os sexos masculino e feminino.

A inscrição no concurso poderá ser feita a partir das 9h de 3 de agosto até às 9h de 25 do mesmo mês – somente pelo site do Corpo de Bombeiros. O registro só será efetivado após o pagamento da taxa no valor de R$ 50, que deverá ser feita até o dia 30 de agosto.

Ainda de acordo com o edital, a seleção utilizará como etapa intelectual a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – edição 2017. As demais fases, os exames complementares e avaliação social, serão realizadas pelo próprio CBMPB e custeadas pelas inscrições. Esses testes complementares englobam exames psicológico, de saúde e de aptidão física – que serão realizados nessa ordem e com caráter eliminatório.

Curso – O Curso de Formação de Oficiais Bombeiro Militar (CFO BM) será realizado no Centro de Educação da Polícia Militar do Estado da Paraíba (PMPB) – sob a responsabilidade da Academia de Bombeiro Militar Aristarcho Pessoa. O Centro fica localizado em Mangabeira VII, em João Pessoa. O CFO tem duração de três anos letivos em período integral e regime de dedicação exclusiva.

Carreira e remuneração – O ingresso no Curso de Formação de Oficiais Bombeiro Militar (CFO-BM) se dará na graduação de praça especial, como cadete, e ao término, com aproveitamento, o concluinte será declarado aspirante a oficial Bombeiro Militar.

Neste período, o salário varia de R$ 2.487,05 – no primeiro ano como cadete, a  R$ 5.187,82, quando da formação na academia.

Após um período de estágio probatório de no mínimo seis meses, o bombeiro será promovido ao posto de 2º tenente (com remuneração de R$ 6.502,52), ingressando no Quadro de Oficiais Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba. O CFO é um curso de grau superior, formando os alunos como bombeiros engenheiros de segurança contra incêndio e pânico.

Com anos de atraso, finalmente Cartaxo entrega Ginásio Hermes Taurino

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Fábio Augusto
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Uma reforma que erá pra ter sido entregue no seu primeiro mandato, finalmente nesta segunda-feira (3), o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), entre a reforma do Ginásio Hermes Taurino em Mangabeira.

Dotado de mais equipamentos que ampliam a capacidade de público beneficiado, o novo Ginásio Hermes Taurino será inaugurado às 17h desta segunda-feira (3). O equipamento esportivo, localizado no bairro de Mangabeira, foi totalmente recuperado e, além de um novo ginásio e um campo de pelada, passa a contar agora também com um playground, academia para terceira idade e pista de cooper.

A recuperação do local incluiu a recuperação da estrutura metálica e da coberta, com novas telhas em alumínio, um novo piso para a quadra e a recuperação da instalação elétrica e hidrossanitária. Além disso, foi instalada uma nova iluminação da área externa, um novo campo para peladas, nova calçada, um playground e a Academia para a Terceira Idade (ATI).

De acordo com o prefeito Luciano Cartaxo, o objetivo foi tornar o ginásio em um espaço Investimentos – Ao longo de sua gestão, Luciano Cartaxo realizou grandes investimentos em ações voltadas à promoção de políticas públicas para a juventude, esporte e recreação, como a construção de ginásios poliesportivos, o Centro de Treinamento Poliesportivo de Valentina, reforma de mais de 100 quadras nas praças, reativação de cinco Centros de Referência da Juventude, para oferecer oficinas de cultura e arte, com dança e teatro, o Campo Wilsão e a construção da Praça da Juventude, no Bairro das Indústrias.

Cinco emissoras de rádio AM iniciam a migração para FM na Paraíba

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Auto Pauta
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O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, participou nesta sexta-feira (30), em João Pessoa (PB), de cerimônia em que cinco emissoras paraibanas assinaram termos aditivos de adaptação das outorgas para migrar da faixa AM para a FM.

AM > FM: as cinco primeiras a migrarem

Na Paraíba, cinco emissoras completaram o processo de migração, ao apresentar certidão de regularidade fiscal e quitar o boleto de mudança de outorga de AM para FM, são elas: Fundação Cultural Nossa Senhora da Guia, de Patos; Fundação de Desenvolvimento de Picuí (Fundepi), de Picuí; Rádio Cajazeiras, de Campina Grande; Rádio Integração do Brejo, de Bananeiras e Rádio Potiguara, de Mamanguape. Ao todo, 28 entidades paraibanas manifestaram interesse ao MCTIC em migrar de faixa.

Segundo a secretária de Radiodifusão do MCTIC, Vanda Nogueira, as 28 rádios têm como ouvintes 80% da população paraibana, ou seja, quase 3 milhões de pessoas. As outras 23 emissoras têm 90 dias para pagar o boleto, cujo valor é calculado individualmente e pode variar de R$ 7 mil a R$ 200 mil.

Choro: músico Júnior Lucena volta ao palco do Sabadinho Bom na Praça Rio Branco

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Fábio Augusto
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Funjope cancela apresentações do Sabadinho Bom, Forró na Feira e Pólvora Cultural

Na edição deste sábado, 1, o projeto ‘Sabadinho Bom’ volta a apresentar os tradicionais shows de choro – durante o mês de junho o projeto se dedicou ao forró. Para a primeira apresentação do mês, a atração será o músico Júnior Lucena. O show acontece a partir das 12h30, na Praça Rio Branco. O ‘Sabadinho Bom’ é um projeto idealizado e organizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através de sua Fundação Cultural (Funjope).

Em carreira solo há mais de um ano – Júnior Lucena era integrante do Luar do Sertão -, o músico iniciou sua nova fase em um show no próprio ‘Sabadinho Bom’. Na ocasião, o músico mostrou sua palheta de influências, do choro ao samba, passando pelas raízes mais profundas do Nordeste, incluindo o forró.

Instrumentista, ele iniciou seus estudos musicais ainda criança, tendo como primeiro instrumento o violão. Mas o cavaquinho foi aquele que o encantou e vem encantando através dos seus acordes, até os dias atuais.O artista compartilha experiências adquiridas ao longo de sete anos de atuação no grupo Luar do Sertão.

Júnior Lucena é um músico instrumentista que se dedica há 16 anos ao cavaquinho. Com 29 anos de idade atualmente, ele começou a executar os primeiro acordes no instrumento aos 13. Neto de Juracy Lucena, fundador do grupo de choro Luar do Sertão e sócio fundador do Clube do Choro da Paraíba.

Serviço:
Sabadinho Bom apresenta Júnior Lucena
Praça Rio Branco, Centro Histórico da Capital
Dia 1º de julho, das 12h às 15h30
Entrada gratuita

Lucas conclui análise de Leis na Capital e pede qualidade na produção legislativa

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Fábio Augusto
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A Comissão Especial para Revisão das Leis em Desuso da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) conclui seus trabalhos no mês de agosto apresentando à sociedade uma legislação em maior consonância com a realidade atual. As leis estão sendo examinadas pelos membros da equipe, sob a presidência do vereador Lucas de Brito (PSL/Livres), que já avaliou o período de 2007 a 2016, abrangendo 2.573 leis aprovadas nos últimos dez anos. Este foi apenas um dos trabalhos realizados no primeiro semestre de 2017 pelo Gabinete do Parlamentar, que segue atuando mesmo durante o recesso.

Todas as leis foram analisadas de forma individual e agrupadas por temas para facilitar a divisão das que são passíveis de revogação. “Nossa assessoria realizou a análise minuciosa destas leis. Foram necessários meses de dedicação da equipe para realizar um trabalho de qualidade e deixar um legado para a cidade”, destacou. A Comissão foi instalada em março com a missão de fazer o levantamento de mais de 13 mil leis em vigor na cidade. Para facilitar o trabalho, o material foi dividido pelos sete membros que compõem a equipe. Ao final, o resultado será encaminhado para votação no plenário da Casa assim que as atividades forem reiniciadas.

Outra atuação do vereador na Câmara Municipal foi a realização de mais uma edição do programa Aprendiz de Vereador, que continuou convocando estudantes aprovados na seleção pública realizada em novembro de 2016. Os estudantes dos cursos de Direito, Economia e Comunicação Social tiveram a oportunidade de conhecer o funcionamento da Casa Napoleão Laureano e acompanharam o trabalho desenvolvido pelo Gabinete na revisão das leis municipais.

Em 2017, Lucas de Brito assumiu a vice-presidência da Casa e adotou a postura de exercer um mandato voltado para a eficiência da produção legislativa, sem preocupação com o número elevado de proposituras, mas com a qualidade das matérias apresentadas. “Estamos assumindo o ônus de ter a quantidade de proposituras diminuída com foco na otimização e organização da legislação municipal. O importante é ter leis eficazes para o cidadão”, ressaltou.

A qualificação profissional também é um destaque do mandato. Paralelo aos trabalhos realizados na Câmara Municipal de João Pessoa, neste primeiro semestre, o vereador concluiu o Mestrado em Direito Econômico na Universidade Federal da Paraíba, buscando oferecer à cidade mais conhecimento e preparo técnico no desempenho das atividades parlamentares.

2018: Cartaxo recebe apoio de Kassab para sua eventual candidatura ao Governo do Estado

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Fábio Augusto
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Durante sua passagem nesta sexta-feira (30) por João pessoa, o ministro das comunicações e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, aproveitou o momento ao lado do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) e demais personalidades políticas, para garantir apoio incondicional à uma eventual candidatura de Cartaxo, a governador do Estado.

Kassab disse que Cartaxo é extremante preparado e destacou a administração transparente do prefeito. “Sua administração é muito qualificada, ele foi reeleito em primeiro turno e tem meu apoio e do nosso partido para que seja candidato”, disse.

Para o ministro, Cartaxo será um grande governador caso seja candidato e ressaltou que o partido fará todo o esforço para que ele seja.

Ainda nesta sexta, o prefeito participa do Maior São João do Mundo. Ele vai viajar com o Ministro Gilberto Kassab que cumpre agenda em Campina Grande. Além de Cartaxo, o senador Cássio Cunha Lima e o deputado Rômulo Gouveia seguem no avião com o ministro. À noite, eles se encontram com Romero Rodrigues.

De volta: Marco Aurélio derruba afastamento e Aécio pode retomar suas funções de senador

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Fábio Augusto
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (30) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. Com isso, Aécio poderá retomar as ativades no Senado.

Na mesma decisão, o magistrado negou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador.

Aécio havia sido afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a Operação Patmos, fase da Lava Jato baseada nas delação da JBS. A Procuradoria Geral da República apontou risco de o senador usar seu poder para atrapalhar as investigações e havia pedido a prisão de Aécio. No entanto, Fachin entendeu que a Constituição proibia a prisão do parlamentar e determinou o afastamento.

O caso de Aécio ficou com o ministro Marco Aurélio após Fachin fatiar as investigações da delação da JBS. A defesa de Aécio havia entrado com um recurso no tribunal e desde então ele aguardava uma decisão para saber se poderia retomar as atividades de senador.

O ministro também derrubou outras restrições aplicadas ao senador, como a proibição de falar com outras pessoas investigadas junto com Aécio – como sua irmã, Andrea Neves – e também de deixar o país.

Ao atender pedido da defesa, Marco Aurélio reproduziu voto que daria numa sessão do último dia 20, quando a Primeira Turma do STF decidiria, de forma conjunta, por cinco ministros, a situação do senador. No entanto, a turma não definiu o caso.

Em vez de aguardar a deliberação do colegiado, o que poderia ocorrer só em agosto, em razão do recesso do Judiciário em julho, Marco Aurélio decidiu sozinho nesta sexta.

Na decisão, o ministro rebateu os argumentos da PGR de que Aécio usaria o poder do cargo para interferir nas investigações. O órgão mencionava, por exemplo, conversas do senador sobre críticas ao ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio e tentativas de aprovar projetos de lei que anistiavam o caixa 2 e endurecia punições a juízes e procuradores por abuso de autoridade.

“Críticas à atuação do Ministro da Justiça são normais, esperadas e, até mesmo, decorrentes do exercício legítimo da função do Legislativo, não revelando perigo concreto de influência nas atividades do Presidente da República ou de embaralhamento de investigações em curso, isso quanto a controle da Polícia Federal, por sinal do Estado, e não deste ou daquele Governo”, escreveu Marco Aurélio.

“No tocante à mobilização para aprovação de alterações e inovações legislativas, tem-se atividade ínsita à função parlamentar, protegida pela imunidade constitucional alcançar palavras, votos e opiniões […] Atos direcionados a aprovar legislação a endurecer as punições alusivas ao abuso de autoridade ou anistiar o delito previsto noartigo 350 do Código Eleitoral – falsidade ideológica, o denominado “caixa dois” – não conduzem à presunção de prática voltada ao esvaziamento da responsabilização penal própria ou alheia”, completou em seguida.

O ministro também considerou que o afastamento do senador é uma medida que coloca em risco a harmonia entre os poderes Legislativo e Judiciário. Por isso, entendeu que caberia somente ao próprio Senado afastar Aécio, lembrando da existência de um processo na Casa para cassar o mandato.

G1

Kassab chega nesta sexta em João Pessoa para assinar termo de migração de rádios AM para FM

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Fábio Augusto
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O deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) recebe, nesta sexta (29), o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e a secretária Vanda Nogueira. Eles estarão em João Pessoa para a assinatura dos termos aditivos de adaptação das outorgas por 5 emissoras de rádios AM do estado. Ao migrar para a faixa FM, as rádios também podem ser sintonizadas em dispositivos móveis, como tablets e smartphones, o que garante a continuidade e a modernização do serviço.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) realiza nesta sexta-feira (30), em João Pessoa (PB), o sétimo mutirão estadual de assinaturas para migração de rádios AM para FM. O ministro Gilberto Kassab e a secretária de Radiodifusão, Vanda Nogueira, participam da cerimônia, que será realizada às 11h no Espaço Cabo Branco.

 

Rômulo Gouveia destacou a importância da migração de AM para FM que será feita pelas emissoras. O parlamentar lembrou que o rádio é um dos veículos de comunicação mais importante da Paraíba e disse que a mudança garante a permanência das emissoras ativas na sociedade,

 

Cinco emissoras das cidades de Patos, Picuí, Campina Grande, Bananeiras e Mamamguape vão assinar os termos aditivos de adaptação das outorgas, um dos últimos passos do processo para a mudança. Depois disso, as rádios devem apresentar um projeto técnico de instalação da FM à Secretaria de Radiodifusão e solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a autorização de uso da radiofrequência. A partir da liberação, os veículos já podem começar a transmitir a programação na nova faixa.

 

A mudança é uma reivindicação das emissoras AM de todo o país, que sofrem com a perda de qualidade do sinal, de audiência e de faturamento.  Ao migrar sua operação para a faixa FM, as rádios também podem ser sintonizadas em dispositivos móveis, como tablets e smartphones, o que garante a continuidade e a modernização do serviço.

 

Serviço

 

Evento: Mutirão de assinaturas para migração de rádios da Paraíba

Data: 30 de junho de 2017, às 11h

Local: Estação Cabo Branco

Endereço: Rua João Cyrillo – Altiplano Cabo Branco

Cidade: João Pessoa (PB)

Denúncia de corrupção passiva contra Temer chega na Câmara dos Deputados

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Redação PautaPB
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O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Silva Toledo, entregou hoje (29) a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Toledo protocolou o documento por volta de 9h30 na Secretaria-Geral da Mesa da Casa.

A denúncia deve ser lida ainda hoje em plenário pela deputada Mariana Carvalho, segunda-secretária da Mesa Diretora da Câmara. Depois da leitura em plenário, o presidente Temer deve ser notificado nesta quinta-feira a apresentar sua defesa.

A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na última segunda-feira (26) pelo crime de corrupção passiva. Para ser autorizada a abertura da investigação contra um presidente da República, são necessários os votos de 342 deputados, ou seja, dois terços dos 513 deputados federais. Se esse número de votos não for atingido, a denúncia será arquivada.

Antes, porém, a denúncia precisa ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, onde Temer terá o prazo de até 10 sessões para apresentar sua defesa. Em seguida, o relator do processo, ainda a ser designado, deverá apresentar seu parecer em até cinco sessões, que será discutido e votado na comissão.

Após ser aprovado na CCJ , o parecer será discutido, analisado e  votado pelo plenário da Câmara, quando poderá ser aprovado ou rejeitado. Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), já sinalizaram que o processo pode suspender o recesso parlamentar previsto para julho.

Agência Brasil

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