A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 2483/15 de autoria do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que dispõe sobre a criação de um ranking para medir o desempenho esportivo das universidades brasileiras. Segundo o autor, o objetivo é estimular o esporte universitário por meio de uma competição entre as instituições de ensino superior do País.
“Diversos estudos ressaltam que a prática esportiva está vinculada à saúde e à longevidade”, ressalta Veneziano. Citando o exemplo dos EUA, o autor destaca a importância das ligas universitárias para a formação de atletas de alto rendimento. A National Collegiate Athletic Association (NCAA) reúne mais de vinte modalidades esportivas em quase mil instituições de ensino superior.
“O notável sucesso dos EUA nas Olimpíadas Universitárias e nos Jogos Olímpicos é decorrente do investimento no esporte educacional”, argumenta o deputado.
Pelo projeto, o ranking será definido conjuntamente pelos ministérios do Esporte e da Educação e levará em conta a infraestrutura esportiva e as modalidades oferecidas aos estudantes, bem como a efetiva participação deles.
Tramitação – O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado, também, pela Comissão de Esporte. A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, continuará preso, de acordo com decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no início da tarde desta quarta-feira (23). Ao todo, dez desembargadores votaram pela manutenção da prisão e outros três votaram pelo provimento do agravo interno.
O advogado de defesa de Berg, Sheyner Asfora, afirmou logo após o julgamento que existem outros caminhos para perseguir a liberdade do prefeito. A defesa pretende impetrar Habeas Corpus junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) “para que tenha sua liberdade restabelecida uma vez que estão presentes todos os requisitos para que ele responda os termos da ação penal sob liberdade”, destacou Sheyner Asfora.
Ele também tem a expectativa de que o Pleno reveja seu posicionamento de hoje no momento do recebimento da denúncia, que ainda não foi apreciada, portanto não há ação penal ainda em curso.
O relator, desembargador Marcos William de Oliveira, havia votado pela revogação da prisão de Berg e o desembargador Oswaldo Trigueiro pediu vistas. No julgamento de hoje, o autor do pedido de vistas apresentou seu voto pedindo a manutenção da prisão preventiva de Berg.
O desembargador Oswaldo Trigueiro considerou que a liberdade do investigado representa “sério perigo à ordem pública”, a partir do momento em que se propicia a “reiteração de práticas delituosas”.
O voto do relator para revogar a prisão foi acompanhado pelo desembargador Silvio Ramalho. Já o desembargador Abraham Lincoln chegou a sugerir prisão domiciliar com uso de tornozeleira, mas descartada pelo Pleno.
Votaram pela permanência da prisão preventiva de Berg Lima os desembargadores: Oswaldo Trigueiro, Leandro dos Santos, João Benedito, Carlos Beltrão, João Alves, Saulo Benevides, Marcos Cavalcanti, João Alves, Frederico Coutinho e José Ricardo Porto.
Berg Lima está preso desde o último dia 5 de julho, quando foi flagrado recebendo dinheiro de um fornecedor da prefeitura. O prefeito teve a sua prisão homologada e a preventiva decretada durante audiência de custódia, pelo juiz convocado Aluízio Bezerra Filho.
A defesa do prefeito afastado estuda apontar a fragilidade da mídia veiculada como prova. “No vídeo em si não há prática do crime. Receber dinheiro não é crime”, afirma o advogado Sheyner Asfora.
Ele explica ainda que “os elementos constitutivos do crime: se aquele dinheiro era de vantagem indevida, se ele teria solicitado, isso tudo será demonstrado durante a instrução criminal”.
ClickPB
O vereador João Almeida (Solidariedade) protocolou nesta terça-feira (22) um pedido de anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa, que elegeu – de forma antecipada – João Corujinha (PSDC) para comandar a Casa Legislativa Municipal no segundo biênio.
“Houveram alguns atropelos regimentais e jurídicos, para não dizer até morais. Só levando em consideração o que foi feito, no ponto de vista de desconsiderar o processo legislativo e regimento da Casa, eu resolvi tomar essa decisão”, justificou João Almeida.
João disse que já na eleição anterior existia a intenção de concorrer a segunda Mesa Diretora, assim como de Pedro Coutinho – já falecido – também demostrara interesse naquela época. “Mas votamos em Marcos, houve o acordo em torno do nome dele. Eles anteciparam a segunda mesa sem a minha presença, e sem a presença de Pedro Coutinho, à época”, revelou.
Alguns trâmites no processo de votação não foram respeitados, segundo o vereador. “Para iniciar a conversa legal, enquanto direito de votar e ser votado, foi roubado de maneira gritante. E houve outras falhas legislativas. A matéria de reforma legislativa, ela exige uma convocação extraordinária com ciência, recibo de todos os vereadores, com antecedência dos fatos, e isso não foi feito”, alegou.
De acordo com Almeida, a elaboração legislativa exige parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porém, no momento da eleição para o segundo biênio a comissão não tinha presidente. “Uma matéria que envolva uma elaboração legislativa carece de uma necessidade de comissão, e como houve esse parecer se sequer essa comissão existia? O presidente da Comissão é o vereador Milanez Neto, ele foi escolhido em março, meses depois da eleição. Então como alguém pode dar um parecer oral de uma comissão que sequer existia?”, destacou.
Em caso de anulação da eleição para Mesa Diretora do próximo biênio na CMJP, o vereador João Almeida já declarou que pretende ser candidato.
O que diz João Corujinha
O vereador João Corujinha (PSDC) , que está em São Paulo junto com outros vereadores, preferiu não se manifestar nesse momento. “Tenho que ver o documento, não estou sabendo ainda, pois estou em São Paulo. Não estou sabendo do teor do documento, então não posso dizer nada”, disse Corujinha em contato com o Blog do Gordinho.
O prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), recebeu no final da manhã desta terça-feira (22), em seu gabinete, uma comitiva de vereadores de João Pessoa. A Parceria Público-Privada (PPP), desenvolvida pela gestão Dória, foi o tema do encontro, do qual participaram o presidente da Câmara pessoense, Marcos Vinícius (PSDB); o 2º Secretário da Mesa Diretora, Dinho (PSD); Bispo José Luíz (PRB) e João Corujinha (PSDC), além do procurador jurídico da Casa Napoleão Laureano, Antônio Paulo Rolim, e o secretário de Comunicação, Janildo Silva.
A PPP desenvolvida pela prefeitura de São Paulo tem revitalizado parques e logradouros públicos e atuado exemplarmente na área de saúde, no atendimento às pessoas carentes, junto aos maiores hospitais particulares de cidade. Segundo o prefeito paulista, o convênio permite que usuários do SUS sejam atendidos pelo que até pouco tempo atrás “era considerado somente um hospital de rico”, como sublinhou o prefeito, em horários pré-definidos.
Para Marcos Vinícius, o encontro foi importante para que os parlamentares de João Pessoa conhecessem de perto as experiências exitosas realizadas pelo executivo municipal em São Paulo. “Essas ideias podem ser sugeridas por nós, vereadores, para a Prefeitura de João Pessoa e, a partir daí a cidade se tornar um laboratório para ações que venham a melhorar a vida da população da nossa Capital”, comentou o presidente do Legislativo pessoense.
Dória em João Pessoa
A comitiva liderada pelo vereador Marcos Vinícius aproveitou a visita para convidar João Dória a se integrar na programação que celebra os 70 anos da Câmara de Vereadores de João Pessoa. A ideia é que o prefeito de São Paulo compartilhe as experiências bem-sucedidas da PPP com o Legislativo pessoense, em uma palestra na Casa Napoleão Laureano.
O prefeito paulista mostrou interesse e tenta encaixar uma data, já na próxima semana, quando passa pelo Nordeste.
“Suspender de imediato, sob pena de multa e outras cominações legais aplicáveis, qualquer ato administrativo que verse sobre admissão de pessoal, com base na Medida Provisória nº 264”. A decisão é do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Antônio Costa, ao apreciar a proposta do Governo do Estado, por meio de MP, visando a admissão de pessoal para compor a Guarda Militar Temporária – GMT, criada pelo Executivo para prestação de serviços de segurança pública.
A decisão será publicada no Diário Eletrônico do TCE e está sendo encaminhada nesta terça-feira (22), ao governador do Estado, Ricardo Vieira Coutinho e ao Procurador Geral, Gilberto Carneiro. O relator entendeu que a matéria apresenta “indícios suficientes de vícios”, conforme destaca o relatório da Auditoria. “O procedimento no mundo jurídico acarretará graves prejuízos tanto jurídico quanto econômico à administração, em decorrência dos atos dela decorrentes, inclusive quanto à execução orçamentária no presente exercício”, observa o relator .
A Medida Provisória 264 autoriza a execução das atividades de segurança pública externa em estabelecimentos penais, socioeducativos e excepcionalmente, em atividades especiais ou extraordinárias de interesse público no âmbito exclusivo da Polícia Militar. Foi publicada no DOE, em 17 de agosto de 2017.
Em suas alegações, o conselheiro Marcos Costa enfatiza também que a matéria tratada na MP não tem características de relevância e urgência a que se submetem os temas para serem tratados por medidas provisórias, além de deixar de ser promovido o debate prévio que requer matéria dessa natureza no âmbito do Poder Legislativo e da sociedade. “Quanto à relevância não se discute, mas é preciso atentar para o fato da evidente não urgência de que trata o dispositivo constitucional”, observou.
Outro aspecto apontado pela Auditoria e que chama a atenção do relator é a existência de Lei Nacional que estabelece as normas gerais sobre segurança pública. Ele aponta a Lei 10.029/2000. “É necessária a obediência do ente estadual à premissa constitucional de que a superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário, no caso, a iniciativa de medida provisória (§ 4º, do art. 22, da CF/1988).
A cautelar deverá suspender os efeitos da Medida Provisória até o julgamento do mérito da espécie, conclui o relator em sua decisão, recomendando ao Governador do Estado a estrita obediência ao que determinam as constituições federal e estadual, acerca da admissão de pessoal no serviço público, em caráter permanente e provisórios, na edição de eventuais normas, cuja iniciativa do processo legislativo respectivo lhe caiba.
A matéria tramita no Processo TC14170/17
O governador Ricardo Coutinho (PSB) chamou a oposição em Campina de de ‘hienas da política’, pelo motivo de terem se posicionado contra o fim do racionamento de água na Rainha da Borborema, anunciado para a próxima sexta-feira (25). Nesta terça-feira (22), o líder da oposição, deputado Bruno Cunha Lima (PSDB), rebateu o chefe do executivo estadual dizendo que a ‘hiena é ele’, por se aproveitar do momento de colapso na cidade e fazer o jogo político.
Bruno voltou a mencionar os órgãos públicos que também se posicionaram contra o fim do racionamento e pontuou que nem a população é a favor de que a Cagepa suspenda o racionamento.
Ouça a declaração do líder da oposição.