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Cinco emissoras de rádio AM iniciam a migração para FM na Paraíba

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Auto Pauta
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O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, participou nesta sexta-feira (30), em João Pessoa (PB), de cerimônia em que cinco emissoras paraibanas assinaram termos aditivos de adaptação das outorgas para migrar da faixa AM para a FM.

AM > FM: as cinco primeiras a migrarem

Na Paraíba, cinco emissoras completaram o processo de migração, ao apresentar certidão de regularidade fiscal e quitar o boleto de mudança de outorga de AM para FM, são elas: Fundação Cultural Nossa Senhora da Guia, de Patos; Fundação de Desenvolvimento de Picuí (Fundepi), de Picuí; Rádio Cajazeiras, de Campina Grande; Rádio Integração do Brejo, de Bananeiras e Rádio Potiguara, de Mamanguape. Ao todo, 28 entidades paraibanas manifestaram interesse ao MCTIC em migrar de faixa.

Segundo a secretária de Radiodifusão do MCTIC, Vanda Nogueira, as 28 rádios têm como ouvintes 80% da população paraibana, ou seja, quase 3 milhões de pessoas. As outras 23 emissoras têm 90 dias para pagar o boleto, cujo valor é calculado individualmente e pode variar de R$ 7 mil a R$ 200 mil.

Choro: músico Júnior Lucena volta ao palco do Sabadinho Bom na Praça Rio Branco

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Fábio Augusto
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Funjope cancela apresentações do Sabadinho Bom, Forró na Feira e Pólvora Cultural

Na edição deste sábado, 1, o projeto ‘Sabadinho Bom’ volta a apresentar os tradicionais shows de choro – durante o mês de junho o projeto se dedicou ao forró. Para a primeira apresentação do mês, a atração será o músico Júnior Lucena. O show acontece a partir das 12h30, na Praça Rio Branco. O ‘Sabadinho Bom’ é um projeto idealizado e organizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através de sua Fundação Cultural (Funjope).

Em carreira solo há mais de um ano – Júnior Lucena era integrante do Luar do Sertão -, o músico iniciou sua nova fase em um show no próprio ‘Sabadinho Bom’. Na ocasião, o músico mostrou sua palheta de influências, do choro ao samba, passando pelas raízes mais profundas do Nordeste, incluindo o forró.

Instrumentista, ele iniciou seus estudos musicais ainda criança, tendo como primeiro instrumento o violão. Mas o cavaquinho foi aquele que o encantou e vem encantando através dos seus acordes, até os dias atuais.O artista compartilha experiências adquiridas ao longo de sete anos de atuação no grupo Luar do Sertão.

Júnior Lucena é um músico instrumentista que se dedica há 16 anos ao cavaquinho. Com 29 anos de idade atualmente, ele começou a executar os primeiro acordes no instrumento aos 13. Neto de Juracy Lucena, fundador do grupo de choro Luar do Sertão e sócio fundador do Clube do Choro da Paraíba.

Serviço:
Sabadinho Bom apresenta Júnior Lucena
Praça Rio Branco, Centro Histórico da Capital
Dia 1º de julho, das 12h às 15h30
Entrada gratuita

Lucas conclui análise de Leis na Capital e pede qualidade na produção legislativa

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Fábio Augusto
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A Comissão Especial para Revisão das Leis em Desuso da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) conclui seus trabalhos no mês de agosto apresentando à sociedade uma legislação em maior consonância com a realidade atual. As leis estão sendo examinadas pelos membros da equipe, sob a presidência do vereador Lucas de Brito (PSL/Livres), que já avaliou o período de 2007 a 2016, abrangendo 2.573 leis aprovadas nos últimos dez anos. Este foi apenas um dos trabalhos realizados no primeiro semestre de 2017 pelo Gabinete do Parlamentar, que segue atuando mesmo durante o recesso.

Todas as leis foram analisadas de forma individual e agrupadas por temas para facilitar a divisão das que são passíveis de revogação. “Nossa assessoria realizou a análise minuciosa destas leis. Foram necessários meses de dedicação da equipe para realizar um trabalho de qualidade e deixar um legado para a cidade”, destacou. A Comissão foi instalada em março com a missão de fazer o levantamento de mais de 13 mil leis em vigor na cidade. Para facilitar o trabalho, o material foi dividido pelos sete membros que compõem a equipe. Ao final, o resultado será encaminhado para votação no plenário da Casa assim que as atividades forem reiniciadas.

Outra atuação do vereador na Câmara Municipal foi a realização de mais uma edição do programa Aprendiz de Vereador, que continuou convocando estudantes aprovados na seleção pública realizada em novembro de 2016. Os estudantes dos cursos de Direito, Economia e Comunicação Social tiveram a oportunidade de conhecer o funcionamento da Casa Napoleão Laureano e acompanharam o trabalho desenvolvido pelo Gabinete na revisão das leis municipais.

Em 2017, Lucas de Brito assumiu a vice-presidência da Casa e adotou a postura de exercer um mandato voltado para a eficiência da produção legislativa, sem preocupação com o número elevado de proposituras, mas com a qualidade das matérias apresentadas. “Estamos assumindo o ônus de ter a quantidade de proposituras diminuída com foco na otimização e organização da legislação municipal. O importante é ter leis eficazes para o cidadão”, ressaltou.

A qualificação profissional também é um destaque do mandato. Paralelo aos trabalhos realizados na Câmara Municipal de João Pessoa, neste primeiro semestre, o vereador concluiu o Mestrado em Direito Econômico na Universidade Federal da Paraíba, buscando oferecer à cidade mais conhecimento e preparo técnico no desempenho das atividades parlamentares.

2018: Cartaxo recebe apoio de Kassab para sua eventual candidatura ao Governo do Estado

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Fábio Augusto
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Durante sua passagem nesta sexta-feira (30) por João pessoa, o ministro das comunicações e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, aproveitou o momento ao lado do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) e demais personalidades políticas, para garantir apoio incondicional à uma eventual candidatura de Cartaxo, a governador do Estado.

Kassab disse que Cartaxo é extremante preparado e destacou a administração transparente do prefeito. “Sua administração é muito qualificada, ele foi reeleito em primeiro turno e tem meu apoio e do nosso partido para que seja candidato”, disse.

Para o ministro, Cartaxo será um grande governador caso seja candidato e ressaltou que o partido fará todo o esforço para que ele seja.

Ainda nesta sexta, o prefeito participa do Maior São João do Mundo. Ele vai viajar com o Ministro Gilberto Kassab que cumpre agenda em Campina Grande. Além de Cartaxo, o senador Cássio Cunha Lima e o deputado Rômulo Gouveia seguem no avião com o ministro. À noite, eles se encontram com Romero Rodrigues.

De volta: Marco Aurélio derruba afastamento e Aécio pode retomar suas funções de senador

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Fábio Augusto
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (30) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. Com isso, Aécio poderá retomar as ativades no Senado.

Na mesma decisão, o magistrado negou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador.

Aécio havia sido afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a Operação Patmos, fase da Lava Jato baseada nas delação da JBS. A Procuradoria Geral da República apontou risco de o senador usar seu poder para atrapalhar as investigações e havia pedido a prisão de Aécio. No entanto, Fachin entendeu que a Constituição proibia a prisão do parlamentar e determinou o afastamento.

O caso de Aécio ficou com o ministro Marco Aurélio após Fachin fatiar as investigações da delação da JBS. A defesa de Aécio havia entrado com um recurso no tribunal e desde então ele aguardava uma decisão para saber se poderia retomar as atividades de senador.

O ministro também derrubou outras restrições aplicadas ao senador, como a proibição de falar com outras pessoas investigadas junto com Aécio – como sua irmã, Andrea Neves – e também de deixar o país.

Ao atender pedido da defesa, Marco Aurélio reproduziu voto que daria numa sessão do último dia 20, quando a Primeira Turma do STF decidiria, de forma conjunta, por cinco ministros, a situação do senador. No entanto, a turma não definiu o caso.

Em vez de aguardar a deliberação do colegiado, o que poderia ocorrer só em agosto, em razão do recesso do Judiciário em julho, Marco Aurélio decidiu sozinho nesta sexta.

Na decisão, o ministro rebateu os argumentos da PGR de que Aécio usaria o poder do cargo para interferir nas investigações. O órgão mencionava, por exemplo, conversas do senador sobre críticas ao ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio e tentativas de aprovar projetos de lei que anistiavam o caixa 2 e endurecia punições a juízes e procuradores por abuso de autoridade.

“Críticas à atuação do Ministro da Justiça são normais, esperadas e, até mesmo, decorrentes do exercício legítimo da função do Legislativo, não revelando perigo concreto de influência nas atividades do Presidente da República ou de embaralhamento de investigações em curso, isso quanto a controle da Polícia Federal, por sinal do Estado, e não deste ou daquele Governo”, escreveu Marco Aurélio.

“No tocante à mobilização para aprovação de alterações e inovações legislativas, tem-se atividade ínsita à função parlamentar, protegida pela imunidade constitucional alcançar palavras, votos e opiniões […] Atos direcionados a aprovar legislação a endurecer as punições alusivas ao abuso de autoridade ou anistiar o delito previsto noartigo 350 do Código Eleitoral – falsidade ideológica, o denominado “caixa dois” – não conduzem à presunção de prática voltada ao esvaziamento da responsabilização penal própria ou alheia”, completou em seguida.

O ministro também considerou que o afastamento do senador é uma medida que coloca em risco a harmonia entre os poderes Legislativo e Judiciário. Por isso, entendeu que caberia somente ao próprio Senado afastar Aécio, lembrando da existência de um processo na Casa para cassar o mandato.

G1

Kassab chega nesta sexta em João Pessoa para assinar termo de migração de rádios AM para FM

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Fábio Augusto
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O deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) recebe, nesta sexta (29), o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e a secretária Vanda Nogueira. Eles estarão em João Pessoa para a assinatura dos termos aditivos de adaptação das outorgas por 5 emissoras de rádios AM do estado. Ao migrar para a faixa FM, as rádios também podem ser sintonizadas em dispositivos móveis, como tablets e smartphones, o que garante a continuidade e a modernização do serviço.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) realiza nesta sexta-feira (30), em João Pessoa (PB), o sétimo mutirão estadual de assinaturas para migração de rádios AM para FM. O ministro Gilberto Kassab e a secretária de Radiodifusão, Vanda Nogueira, participam da cerimônia, que será realizada às 11h no Espaço Cabo Branco.

 

Rômulo Gouveia destacou a importância da migração de AM para FM que será feita pelas emissoras. O parlamentar lembrou que o rádio é um dos veículos de comunicação mais importante da Paraíba e disse que a mudança garante a permanência das emissoras ativas na sociedade,

 

Cinco emissoras das cidades de Patos, Picuí, Campina Grande, Bananeiras e Mamamguape vão assinar os termos aditivos de adaptação das outorgas, um dos últimos passos do processo para a mudança. Depois disso, as rádios devem apresentar um projeto técnico de instalação da FM à Secretaria de Radiodifusão e solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a autorização de uso da radiofrequência. A partir da liberação, os veículos já podem começar a transmitir a programação na nova faixa.

 

A mudança é uma reivindicação das emissoras AM de todo o país, que sofrem com a perda de qualidade do sinal, de audiência e de faturamento.  Ao migrar sua operação para a faixa FM, as rádios também podem ser sintonizadas em dispositivos móveis, como tablets e smartphones, o que garante a continuidade e a modernização do serviço.

 

Serviço

 

Evento: Mutirão de assinaturas para migração de rádios da Paraíba

Data: 30 de junho de 2017, às 11h

Local: Estação Cabo Branco

Endereço: Rua João Cyrillo – Altiplano Cabo Branco

Cidade: João Pessoa (PB)

Denúncia de corrupção passiva contra Temer chega na Câmara dos Deputados

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Redação PautaPB
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O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Silva Toledo, entregou hoje (29) a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Toledo protocolou o documento por volta de 9h30 na Secretaria-Geral da Mesa da Casa.

A denúncia deve ser lida ainda hoje em plenário pela deputada Mariana Carvalho, segunda-secretária da Mesa Diretora da Câmara. Depois da leitura em plenário, o presidente Temer deve ser notificado nesta quinta-feira a apresentar sua defesa.

A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na última segunda-feira (26) pelo crime de corrupção passiva. Para ser autorizada a abertura da investigação contra um presidente da República, são necessários os votos de 342 deputados, ou seja, dois terços dos 513 deputados federais. Se esse número de votos não for atingido, a denúncia será arquivada.

Antes, porém, a denúncia precisa ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, onde Temer terá o prazo de até 10 sessões para apresentar sua defesa. Em seguida, o relator do processo, ainda a ser designado, deverá apresentar seu parecer em até cinco sessões, que será discutido e votado na comissão.

Após ser aprovado na CCJ , o parecer será discutido, analisado e  votado pelo plenário da Câmara, quando poderá ser aprovado ou rejeitado. Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), já sinalizaram que o processo pode suspender o recesso parlamentar previsto para julho.

Agência Brasil

Governo reforça divulgação do Destino Paraíba em feiras internacionais

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Fábio Augusto
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Vai dar praia! Confira as 46 praias aptas para o banho neste fim de semana na PB

Após realizar duas capacitações para agentes de viagens de Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR), o Governo do Estado, por meio da PBTur (Empresa Paraibana de Turismo), participa do Festival Internacional de Turismo das Cataratas, que começou na quarta-feira (21), em Foz do Iguaçu (PR). A PBTur divulga os roteiros, distribuindo material institucional no balcão instalado no estande da operadora paranaense FRT. A estimativa dos organizadores do Festival é de que passem pelo evento mais de 7,5 mil profissionais do turismo nacional e internacional.

Na sexta-feira (30) e sábado (1º), a PBTur vai participar do Meet FRT (Mercado e Empreendedores do Turismo) que será realizado no Thermas Recanto, em Foz, e deve reunir cerca de 500 agentes de viagens de todo o Brasil e que vendem os produtos da operadora paranaense. O evento foi criado no ano passado e reúne os melhores fornecedores com o objetivo de atualizar seus clientes sobre as novidades do mercado e preparando ações futuras.

De acordo com a coordenadora de Marketing da PBTur, Débora Luna, a participação da Paraíba no Meet FRT contará com distribuição de tapiocas, que serão preparadas na hora por uma tapioqueira; um casal representando Lampião e Maria Bonita, além de um saxofonista que executará o Bolero de Ravel, numa referência ao espetáculo do pôr do sol na Praia do Jacaré, em Cabedelo, um dos roteiros de maior fluxo de turistas na Paraíba.

A coordenadora de Marketing também vai apresentar os principais roteiros turísticos que podem ser realizados na Paraíba, com foco no sol e mar, repassando informações mais detalhadas sobre o destino, assim como da infraestrutura da rede hoteleira de João Pessoa e da Costa do Conde. “A FRT é uma das maiores operadoras do Sul do país e tem investido muito para divulgar a Paraíba para os seus agentes de viagens”, apontou Débora Luna.

Após oposição acusar, Cássio Andrade e esposa abrem seus sigilos fiscais e bancários para a Polícia Federal

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Fábio Augusto
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Numa demonstração de transparência, o secretário de Infraestrutura da Prefeitura de João Pessoa, Cássio Andrade, fez questão de ir à Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (29) para abrir espontaneamente os sigilos bancário e fiscal dele e de sua esposa, Luciana Torres Maroja Santos, como forma de responder às insinuações lançadas por vereadores da oposição.
Acompanhado do advogado Antônio Fábio Rocha Galdino, Cássio Andrade levou à PF, pessoalmente, DVDs com cópias dos extratos e declarações do Imposto de Renda do casal referentes aos últimos anos, juntamente com ofício em que solicita a análise e a incorporação dos documentos ao inquérito policial que investiga possíveis irregularidades e parte das obras de revitalização do Parque Sólon de Lucena.
Com essa decisão de, por conta própria, quebrar seus sigilos bancário e fiscal, Cássio Andrade reage às acusações dos parlamentares e reafirma a forma transparente com que conduziu as obras e vem ajudando nas investigações realizadas pelos órgãos de fiscalização e controle. “Sempre atuei com lisura e zelo com os recursos públicos. Não tenho nada a temer. Vim pessoalmente mostrar o meu patrimônio e toda a nossa movimentação bancária porque quem não deve, não teme”, ressaltou.
Cássio Andrade também salientou a trajetória profissional de sua esposa, servidora pública concursada da Caixa, com mais de 15 anos de atuação no Banco, sempre na área de governo e em funções conquistas por meio de processo seletivo interno.

Prazo para o trabalhador sacar o PIS/PASEP 2015 é prorrogado; confira

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Fábio Augusto
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Senado aprova saque do FGTS para trabalhadores que pede demissão

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira  (28) um novo prazo para pagamento do abono salarial ano-base 2015. O prazo, que terminaria nesta sexta-feira (30), será reaberto em 27 de julho, e os trabalhadores terão até 28 de dezembro para retirar o dinheiro. Este é o segundo ano consecutivo em que ocorre prorrogação – no ano passado, essa mesma medida foi tomada.

A proposta foi apresentada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a partir de um pedido dos representantes dos trabalhadores no Codefat. Ele lembrou que mais de 1,57 milhão de trabalhadores, o que corresponde a 6,49% do total de pessoas com direito ao recurso, ainda não sacaram o abono.

O valor ainda disponível chega a R$ 1,97 bilhão – um recurso importante para os trabalhadores, segundo Ronaldo Nogueira. “Estamos em um momento de recuperação da economia, mas os trabalhadores ainda estão enfrentando dificuldades, então acreditamos que essa prorrogação, principalmente neste momento, está sendo muito importante. Precisamos lembrar que esse dinheiro é um direito dos trabalhadores”, afirmou o ministro.

Direito – Tem direito ao abono salarial ano-base 2015 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2015 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

A quantia que cada trabalhador recebe varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que ele trabalhou formalmente em 2015.

Abono 2016 – Na mesma reunião, o Codefat aprovou o calendário de pagamento do abono salarial ano base 2016. Os recursos vão beneficiar 24,12 milhões de trabalhadores, que poderão começar a sacar, também, no próximo dia 27 de julho. O saque inicial, neste caso, será para os nascidos em julho (PIS), que recebem pela Caixa, e para quem tem inscrição com final 0 (zero) e que recebem Pasep pelo banco do Brasil. 

Qualificação – Outro tema que movimentou a reunião do Codefat foi a aprovação do Mapa de Demandas dos programas de qualificação do Ministério do Ministério do Trabalho, com seus respectivos recursos.  Elaborado pela Coordenação Geral de Qualificação e Certificação do Ministério, o Mapa reúne informações que vão ajudar os gestores públicos na promoção de cursos profissionalizantes, direcionando recursos de acordo com as demandas de cada região do país.

As decisões do Codefat passam a ter validade a partir da publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (29)

Para saber se tem direito

O Ministério do Trabalho disponibiliza uma ferramenta de consulta para os trabalhadores saberem se têm direito ao abono salarial Ano-Base 2015. Basta acessar o site do abono, digitar o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento e consultar.

A Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.

Como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa, ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep, precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

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