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Câmara Federal aprova uso de carteira de radialista como prova de identidade

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que admite a carteira de radialista como prova de identidade em todo o território nacional.

Conforme o texto aprovado, a carteira profissional deve ser emitida pelo sindicato da categoria ou, onde não houver sindicato, por federação devidamente credenciada e registrada junto ao Ministério do Trabalho.

Para ter validade, o documento deverá seguir modelo padrão e conter dados pessoais, fotografia, número de série, entre outros elementos. O radialista não sindicalizado poderá ter carteira de radialista, desde que seja habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho.

O texto aprovado foi consolidado pelo relator, deputado Sandro Alex (PSD-PR), com base no Projeto de Lei 458/15, do deputado Andre Moura (PSC-SE), e outros apensados. A proposta altera a Lei 6.615/78, que regulamenta a profissão de radialista.

Sandro Alex lembrou que amanhã, dia 21 de setembro, é tradicionalmente comemorado o dia do radialista, e comemorou a aprovação como homenagem à categoria. “A legislação já regulamentou a competência da Federação Nacional dos Jornalistas para emitir carteira de identidade profissional. Não vemos por que razão tal medida não possa ser estendida aos radialistas”, disse.

Como foi aprovada pela CCJ em caráter conclusivo, a proposta seguirá para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja examinada antes pelo Plenário da Câmara.

 

Agência Câmara Notícias

OUÇA: clima fecha na Assembleia e deputados trocam provocações

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Estava caminhando para um final tranquilo de uma Sessão Ordinária nesta quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), onde estava sendo votados projetos e requirimentos, quando o deputado Ricardo Barbosa (PSB), pediu para o presidente Gervásio Maia (PSB), dar um tempo na sessão para ser debater com o presidente da Unale, Luciano Nunes (PSDB-PI), a campanha contra a privatização da Chesf.

O deputado Trocólli Júnior (Pros), não gostou da suspensão e veio a provocação entre ele e Ricardo Barbosa. Barbosa taxou Trocólli de ‘descortês’ com o convidado e isso não foi bem digerido.

Trocólli disse que não aceitava tal adjetivo e que poderia ‘resolver com Ricardo Barbosa o problema que ele quisesse e em qualquer lugar’.

O presidente Gervásio teve que intervir para acalmar os ânimos dos dois parlamentares e pediu compreensão a eles.

No final de toda a confusão, Trocólli e Barbosa deram um abraço.

Ouça abaixo o áudio com toda discussão.

OUÇA: Hervázio acusa Cássio e Romero por ter motivado juiz suspender fim do racionamento em CG

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O líder do governo na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Hervázio Bezerra (PSB), foi para o embate político nesta quarta-feira (20), após a Justiça determinar a volta do racionamento de água em Campina Grande. Hervázio não culpou diretamente a decisão do magistrado que autorizou a imediata volta do racionamento, mas centrou seu discurso ao senador Cássio Cunha Lima e ao prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, ambos do PSDB.

Hervázio disse que essa questão é política e que o Governo vai respeitar, mas também vai recorrer. O líder lembrou que não só Campina sofre com o racionamento, mas outras 18 cidades do compartimento da Borborema.

Ouça abaixo a entrevista com o líder Hervázio Bezerra, concedida ao repórter Fernando Braz.

Polêmica em Campina: Juiz manda voltar racionamento e governo diz que vai recorrer da decisão

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NOTA OFICIAL

O Governo do Estado da Paraíba recorrerá da decisão do juiz da 4ª Vara Federal – PB, que, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, determinou a volta do racionamento de água para Campina Grande e de 18 localidades abastecidas pelo Açude Epitácio Pessoa, atingindo aproximadamente 700 mil pessoas.

A decisão judicial não se justifica, fere o princípio da dignidade humana, além de não indicar ao Governo da Paraíba qualquer definição quanto ao volume de água que precisa alcançar o reservatório para se por fim ao racionamento.

O fim do racionamento de água do Açude Epitácio Pessoa somente foi decidido depois de asseguradas todas as garantias técnicas por órgãos como a ANA, Aesa e Cagepa.

Mesmo com a água chegando normalmente às casas dos campinenses e moradores dos municípios abastecidos por Boqueirão, o volume do açude só fez crescer e chegará, nesta quarta-feira (20), após 26 dias de fornecimento ininterrupto, a 1 milhão de metros cúbicos.

A decisão de retornar o racionamento claramente inviabiliza o acesso do povo de Campina Grande e região à água, e o objetivo do Governo da Paraíba é, ao contrário do que decidiu a Justiça, garantir água para o povo.

Ressalte-se, também, que o Governo do Estado ainda não foi formalmente intimado da decisão da 4ª Vara Federal. Inclusive, a notícia circulou na imprensa antes de ser inserida na movimentação processual da Justiça.

Veneziano consegue liberar R$ 20 milhões para serem investidos nos aeroportos de João Pessoa e Campina Grande

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O Deputado Federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) confirmou nesta terça-feira (19) a destinação de R$ 20 milhões de uma Emenda de Bancada de sua autoria para implantação de novos sistemas de acesso a aeronaves (Sistema ELO) nos aeroportos de João Pessoa e Campina Grande. A confirmação foi dada ao parlamentar por Adélcio Correa Guimarães Filho, Superintendente de Serviços de Engenharia da Infraero.

Através de Ofício enviado ao deputado, o Superintendente disse que, considerando o pedido feito por Veneziano, mesmo diante de um “cenário de restrição orçamentária em curso”, estava garantida a implantação nos dois principais aeroportos da Paraíba. Ele informou que o Processo Licitatório de Contratação para fornecimento e instalação dos Sistemas está em vias de publicação.

 

O pedido para a confirmação do investimento foi feito por Veneziano no último dia 15, através de ofício endereçado ao órgão. No documento, Veneziano falou da execução orçamentária da Emenda de Bancada alocada de sua autoria, ao Orçamento Geral da União – OGU 2017, destinada à modernização dos dois aeroportos, lembrando das diversas reuniões realizadas entre técnicos do seu Gabinete, Ministério dos Transportes e Infraero, quando foram estabelecidas as demandas prioritárias para os dois aeroportos.

 

Ele lembrou, também, que o Mapa do Turismo Brasileiro, divulgado no último dia 14, acrescentou em 59 municípios, ampliando para 101, o total de cidades paraibanas com vocação turística, o que acaba por exigir mais investimento em infraestrutura turística.

 

Veneziano também alertou sobre a data limite de empenho, para validade da execução orçamentária da Emenda de Bancada, o que exigiria agilidade no processo. “Esperamos contar com o imprescindível apoio de Vossa Senhoria na emissão das respectivas Notas de Empenho e divulgação dos cronogramas de execução e desembolso das obras, que oportunizarão a prestação de serviços mais dignos à população”, disse ele, no ofício.

 

Acessibilidade – Sistema ELO

 

O ELO é um sistema de conectores climatizados projetado para fazer a interligação ao nível do solo entre salas de embarque e desembarque e aeronaves, permitindo que os passageiros, inclusive os deficientes ou com mobilidade reduzida, transitem ao mesmo tempo, com conforto, segurança e acessibilidade, ao entrar ou sair dos aviões.

 

A tecnologia é adequada a aeronaves como o Boeing 737-800 e o Airbus 320, comumente utilizadas pelas companhias aéreas brasileiras. Além da escada, há um elevador para cadeirantes com capacidade de até 225 quilos. A tecnologia é totalmente nacional e foi desenvolvida pelas equipes técnicas da Infraero, em conjunto com a empresa gaúcha Ortobras, especializada em produtos de acessibilidade.

 

O Sistema ELO está presente nos Aeroportos de Palmas (TO), Porto Alegre (RS) e Joinville (SC). O Aeroporto de Londrina (PR) está em fase de implantação.

“O prefeito tem que parar de viajar e dialogar com os servidores”, dispara vereador

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Nesta terça-feira os agentes de saúde de João Pessoa estiveram na Câmara Municipal para protestar e pedir empenho dos vereadores em prol da categoria. O vereador Leo Bezerra (PSB), usou a tribuna da Casa e saiu em defesa dos agentes.

O socialista cobrou diálogo por parte do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) com os trabalhadores da saúde e frisou as ‘andanças’ que o gestor vem fazendo nos últimos meses: “o prefeito tem que parar de fazer essas viagens dele; enquanto isso os agentes de saúde não conseguem uma audiência se quer para discutir os problemas da categoria. Não podemos ficar calados diante de uma situação dessa”, disparou Leo.

Bezerra ainda disse ser inaceitável que há 5 anos os agentes não consiga ter reajuste salarial e pelo contrário, tenha percas: “como podemos aceitar que em cinco anos de gestão o prefeito não dê reajuste para esses trabalhadores? E ele anda na contramão de outros gestores paraibanos que sabem valorizar os trabalhadores municipais e concedem manter pelo menos o pagamento do piso nacional da categoria. É lamentável essa atitude do prefeito de João Pessoa”, relatou o vereador.

Aprovada MP que estimula o desenvolvimento industrial na Paraíba

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Deputado Hervázio Bezerra (PSB)

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (19), a Medida Provisória 262/2017, que prevê a criação do Programa de Desenvolvimento do Estado da Paraíba – Prodes. A matéria de autoria do Governo do Estado será destinada ao fomento da atividade industrial na Paraíba por meio da redução do ICMS.

De acordo com o deputado Hervázio Bezerra, o objetivo do projeto é estimular o crescimento econômico em todo território estadual, atraindo novos investimentos através de benefícios tributários. “Essa é uma proposta extremamente importante para garantir o crescimento do nosso segmento industrial, gerando emprego, renda e outros benefícios aos povo paraibano. Alguns estados aqui da região Nordeste já implantaram políticas parecidas, por isso a Paraíba também acompanha esse movimento para atrair novos grupos empresariais”,  destacou Hervázio.

O deputado Frei Anastácio também utilizou a palavra para destacar a importância dessa iniciativa, principalmente por conta do atual cenário econômico que o Brasil e a Paraíba estão inseridos. “Nós avaliamos o projeto de forma minuciosa e entendemos que nesse momento, onde o país enfrenta altos índices de desemprego e falta de oportunidade,  tudo aquilo que vem beneficiar a nossa população precisa ser amplamente defendido”, acrescentou o Frei.

Durante a sessão ordinária ainda foram aprovadas as medidas provisórias 261/2017 e 263/2017, também encaminhadas à Casa de Epitácio Pessoa pelo Poder Executivo.

 

ALPB

TCE julga nesta quarta as contas do ex-prefeito de Patos e atual deputado Nabor Wanderley

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Contas anuais oriundas de seis Prefeituras e seis Câmaras de Vereadores compõem, em meio a outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (20).

O TCE verificará, na ocasião, as prestações de contas dos prefeitos de Pedra Branca (Allan Feliphe Bastos de Sousa, exercício de 2014), de Tacima (Erivan Bezerra Daniel, 2015) e de Matinhas (Maria de Fátima Silva, 2016).

Também, as contas dos ex-prefeitos de Boa Ventura (Maria Leonice Lopes Vital, 2014) e Patos (Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, 2012). Este último processo é remanescente da sessão da semana passada, quando sofreu pedido de vista formulado pelo conselheiro Marcos Costa.

As Câmaras Municipais com prestações de contas na mesma pauta são as de Taperoá, Coxixola, Emas, Teixeira, Picuí e Riacho de Santo Antonio, todas referentes ao exercício de 2016.

O TCE reúne-se,ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pela TV TCE-PB (Canal no Youtube).

 

Ascom TCE-PB

ASSISTA: após ‘tomar’ partido de Tião, Lucas diz que PSL pode dialogar com oposição

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O vereador de João Pessoa e agora presidente estadual do PSL, Lucas de Brito Pereira, revelou com exclusividade ao Portal PautaPB que seu partido pode dialogar com a oposição na Paraíba. O PSL em nível de Estado está na base aliada ao governador Ricardo Coutinho (PSB) e antes era comandado pelo deputado estadual Tião Gomes.

Lucas disse que nada impede o PSL em dialogar com ambos os lados e defende uma aliança que faça o Estado da Paraíba crescer.

Assista abaixo a entrevista com o vereador e presidente do PSL, Lucas de Brito Pereira.

OUÇA: agentes de saúde fazem protesto na CMJP e cobram pagamento de piso pra categoria

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Os agentes de saúde de João Pessoa realizaram um protesto na manhã desta terça-feira (19), na Câmara Municipal (CMJP), cobrando dos parlamentares mirins, apoio em defesa da categoria junto ao poder público municipal. Segundo Célia Marques – uma das líderes do movimento, o piso salarial dos agentes está defasado há 5 anos e tanto o prefeito Luciano Cartaxo (PSD), como o secretário Adalberto Fulgêncio não dialogam com a categoria.

Ouça abaixa a ente vista com Célia Marques.