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Fora: Câmara afasta Renato Mendes e dá posse ao novo prefeito de Alhandra

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Fábio Augusto
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A Câmara Municipal de Alhandra, no Litoral Sul da Paraíba, afastou o prefeito Renato Mendes (DEM) e deu posse ao vice-prefeito Ledo Salvino (PTB), na tarde desta quarta-feira (18), um cumprimento a decisão judicial. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, professor Valfredo José (PT).

Após o ato da presidência, de extinção do mandato do prefeito, foi realizada a sessão extraordinária para a posse do vice-prefeito. Segundo o presidente da Câmara, a Casa ficou lotada e algumas pessoas tiveram que acompanhar do lado de fora.

O afastamento de Renato Mendes foi determinado pelo juiz Antônio Eimar de Lima após o político ser condenado por improbidade administrativa. Mesmo após recurso do gestor, o desembargador Leandro dos Santos manteve a decisão.

A defesa de Mendes argumentou que a decisão foi referente a um processo do ano 2008, sobre o qual não houve acórdão publicado. Em resposta, o desembargador Leandro dos Santos republicou o acórdão, incluindo o nome do advogado do gestor. Ele informou que vai recorrer novamente.

Entenda o caso

Mendes foi condenado por ato de improbidade administrativa com sentença transitada em julgado por não ter efetuado, no exercício de dois mandatos – de 2005 a 2012 -, o repasse do recolhimento de contribuições dos servidores ao instituto previdenciário do município.

Após recursos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu pela suspensão dos direitos políticos do prefeito por cinco anos, ressarcimento ao erário pelo período em que ele foi prefeito e multa civil de cinco vezes a última remuneração do cargo. O processo transitou em julgado em 28 de agosto.

G1 Paraíba

Multas de trânsito poderão ser parceladas no cartão de crédito

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Fábio Augusto
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (18) uma resolução quer permite o pagamento de multas de trânsito com cartões de débito ou crédito.

O valor poderá até ser parcelado, mas com a devida cobrança de juros pela entidade financeira do cartão, como quando as compras a prazo não são parceladas pela própria loja.

A resolução já está em vigor, mas cada órgão de trânsito ainda precisa habilitar as operadoras de cartões para oferecer o serviço, que não é obrigatório.

Alguns Detrans e prefeituras já fazem parcelamentos por meio de documentos de arrecadação, geralmente com pagamento do primeiro boleto da dívida na hora de assinar o termo de adesão.

De acordo com o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Vicenzi, muitos proprietários faziam este tipo de parcelamento apenas para regularizar o veículo, obter o licenciamento ou a possibilidade de transferência, e depois não pagavam o restante das parcelas.

Com a nova regra, cada órgão de trânsito (Detrans, prefeituras, Polícia Rodoviária, Der e Dnit) poderá habilitar empresas financeiras para oferecer a alternativa de pagamento por cartão e quitar dívidas dos proprietários de veículos.

Como o parcelamento será totalmente entre a operadora do cartão e o proprietário, o órgão de trânsito continua recebendo o valor à vista e a regularização do veículo será imediata – não precisa esperar até a última parcela.

Anteriormente, somente multas aplicadas em veículos registrados no exterior poderiam ser arrecadadas com cartões de débito ou crédito.

 

G1

Inscrições do Concurso Público para professor da Rede Estadual vão até dia 05

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Fábio Augusto
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Rede Municipal de Educação retorna às aulas nesta segunda-feira

As inscrições do concurso público para o cargo de Professor de Educação Básica 3 da Rede Estadual de Ensino ficam abertas até o dia 5 de novembro. O Governo do Estado está oferecendo 1.000 vagas distribuídas nas 14 Gerências Regionais de Educação (GREs).

 

Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, por meio do site www.ibade.org.br. As provas objetivas serão realizadas no dia 3 de dezembro e o resultado final será divulgado no dia 26 de janeiro de 2018, após interposições de recursos.

 

Este é o terceiro concurso para professor realizado durante esta gestão, somando 4 mil e 40 vagas para a categoria. O primeiro aconteceu em 2011, com a oferta de 1.040 vagas, já o segundo concurso foi realizado em 2012, disponibilizando 2 mil vagas.

 

Todos os candidatos aprovados nos concursos anteriores foram convocados e nomeados, demonstrando e reforçando o compromisso do Governo do Estado na estruturação do quadro de pessoal de docentes da rede estadual de ensino da Paraíba e promovendo a valorização dos profissionais da educação na Paraíba.

 

Regras – De acordo com o edital, os candidatos não podem se inscrever para diversas disciplinas, pois a prova será realizada em um único turno. Embora as inscrições sejam feitas pela internet, o Ibade está disponibilizando um posto de atendimento no Liceu Paraibano (apenas na Capital), para orientar candidatos sobre o processo e disponibilizando computador e internet para realização de inscrição, além de auxilio técnico aos candidatos por meio do seu portal eletrônico ou pelo telefone (21) 3674-9190. As inscrições custam R$ 82,00.

 

As 1.000 vagas foram distribuídas para 12 disciplinas: Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, História, Biologia, Química, Física, Língua Inglesa, Educação Física, Sociologia, Filosofia e Artes. Os aprovados poderão atuar no Ensino Fundamental (Anos Finais) e Ensino Médio.

 

Disciplinas     Total De Vagas     Pré-Requisitos

Artes    20      Licenciatura Plena Em Arte Ou Educação Artística

Biologia         100    Licenciatura Plena Em Ciências Biológicas *

Educação Física       40      Licenciatura Plena Em Educação Física e Registro no Conselho de Classe Específico

Física   60      Licenciatura Plena Em Física*

Geografia      100    Licenciatura Plena Em Geografia

História         100    Licenciatura Plena Em História

Língua Inglesa        40      Licenciatura Plena Em Letras – Habilitação Em Língua Inglesa

Língua Portuguesa  200    Licenciatura Plena Em Letras – Habilitação Em Língua Portuguesa

Matemática    200    Licenciatura Plena Em Matemática*

Sociologia     20      Licenciatura Plena Em Sociologia

Filosofia        20      Licenciatura Plena Em Filosofia

Química         100    Licenciatura Plena Em Química

 

Provas objetivas – As provas deverão ser realizadas nos municípios sede de Cada Gerência Regional de Educação (1ª GRE – João Pessoa/PB; 2ª GRE – Guarabira/PB; 3ª GRE – Campina Grande; 4ª GRE – Cuité/PB; 5ª GRE – Monteiro/PB; 6ª GRE – Patos/PB; 7ª GRE – Itaporanga/PB; 8ª GRE – Catolé do Rocha/PB; 9ª GRE – Cajazeiras/PB; 10ª GRE – Sousa; 11ª GRE – Princesa Isabel/PB; 12ª GRE – Itabaiana/PB; 13ª GRE – Pombal/PB; 14ª GRE – Mamanguape/PB.

 

De acordo com o edital, caso o quantitativo de candidatos inscritos seja superior ao do quantitativo de lugares para alocar dentro do município sede de cada Gerência Regional de Educação, as provas poderão ser realizadas em outros municípios, considerando o grupo de municípios que compõem cada Gerência Regional de Educação.

 

Tempo de prova – A duração de aplicação da prova será de 3 horas e 30 minutos. Cada questão terá cinco alternativas, sendo apenas uma correta. A prova será constituída por 50 questões, sendo 10 de Língua Portuguesa, 10 de Legislação Básica em educação, 10 de Conhecimentos pedagógicos e 20 de Conhecimentos específicos.

 

O concurso terá validade de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, ficando a critério da Administração Estadual. Mais informações estão disponibilizadas no site do Ibade (www.ibade.org.br) e no portal do Governo do Estado da Paraíba (www.paraiba.pb.gov.br)

 

Confira o calendário do concurso:

 

EVENTOS    DATAS PREVISTAS

Período de inscrições pela Internet       05/10 a 05/11/2017

Solicitação de isenção do valor da inscrição   09/10 a 13/10/2017

Divulgação das isenções deferidas e indeferidas      25/10/2017

Recurso contra o indeferimento da isenção     26/10 e 27/10/2017

Resultado do recurso contra o indeferimento da isenção    01/11/2017

Último dia para pagamento do boleto bancário        06/11/2017

Divulgação dos pedidos de atendimento especialdeferidos

Divulgação dos candidatos que se declararam na condição de Pessoa com Deficiência –PCD

Divulgação preliminar dasinscrições

14/11/2017

Prazoparainterporrecursoscontraoresultadodospedidosdeatendimento especial e dos candidatos que se declararam na condição de Pessoa com Deficiência –PCD

Recursos contra o resultado das inscriçõespreliminares

16/11 e 17/11/2017

Respostas aos recursos contra o resultado dos pedidos de atendimento especial e dos candidatos que se declararam na condição de Pessoa com Deficiência –PCD

Respostasdosrecursoscontraoresultadodasinscriçõespreliminares

Divulgação da homologação dasinscrições

Divulgação dos locais de realização da ProvaObjetiva

28/11/2017

Realização da Prova Objetiva     03/12/2017

Divulgação do gabarito da Prova Objetiva (a partir das 16 horas)          04/12/2017

Prazo para interpor recursos contra o gabarito da Prova Objetiva 05/12 a 06/12/2017

DivulgaçãodasrespostasaosrecursoscontraogabaritodaProvaObjetiva

Divulgação do gabarito oficial final da ProvaObjetiva

Resultado preliminar da ProvaObjetiva

15/12/2017

Pedido de revisão do resultado preliminar da Prova Objetiva       18/12 e 19/12/2017

Respostas aos pedidos de revisão contra o resultado preliminar da Prova Objetiva

Resultado final da ProvaObjetiva

Convocação para a Prova deTítulos

22/12/2017

Entrega dos Títulos 27/12 e 28/12/2017

Resultado preliminar da Prova de Títulos       17/01/2018

Prazo para solicitar revisão do resultado preliminar da Prova de Títulos          18/01 e 19/01/2018

Divulgação das respostas aos pedidos de revisão do resultado preliminar da Prova deTítulos

Divulgação do resultado final da Prova deTítulos

Resultado final do Certame

Procon-JP encontra variação nos preços de até 2.754% para serviços em cemitérios

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Fábio Augusto
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A proximidade do Dia de Finados – 2 de novembro – intensifica os cuidados com os túmulos dos entes queridos sepultados nos cemitérios da Capital e, para deixar o consumidor mais bem informado sobre os preços desses serviços, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) realizou pesquisa e encontrou preços bem diferenciados para um mesmo serviço, com a maior variação registrada na taxa de transferência de terreno perpétuo, 2.754%, com valores entre R$ 50,00 (Cemitério N. S. Penha – Praia da Penha) e R$ 1.427,00 (Cristo – Cristo, e São José – Cruz das Armas), diferença de R$ 1.377,00.

A menor variação, 88%, ficou com as taxas de sepultamento em covas rotativas, exumação de restos mortais em covas rotativas, velório, entradas de restos mortais para túmulo rotativo e saída de restos mortais para mausoléu, com preços entre R$ 25,00 e R$ 47,00, diferença de R$ 22,00. A pesquisa foi realizada em seis cemitérios de João Pessoa e levantou preços para limpeza de túmulo, velório, taxa de sepultamento, licença para construção de ossário e mausoléus, exumação de restos mortais em covas rotativas ou mausoléus, entre outros.

Para o secretário do Procon-JP, Helton Renê, as pessoas guardam o Dia de Finados para lembrar os familiares e amigos que já partiram, e a visitação aos túmulos é uma tradição já consolidada. “Como nessa época se intensificam a procura pelos serviços nesses locais, nós realizamos a pesquisa de preços até para as pessoas terem uma ideia dos valores praticados. Salientamos que as diferenças nos preços levam em conta o tamanho do espaço, a localização dos túmulos e dos cemitérios e a qualidade do que é ofertado”.

Grandes variações – Outros serviços também apresentaram grandes variações, a exemplo do sepultamento de anjo, 1.500%, com preços entre R$ 15,00 nos cemitérios São José (Cruz das Armas), Cristo (Cristo), Santa Catarina (Bairro dos Estados) e N. S. da Penha (Praia da Penha) e R$ 240,00 (Parque das Acácias – José Américo), diferença de R$ 225,00. A entrada de restos mortais para mausoléu também apresentou variação considerável: 860%, com preços entre R$ 25,00 (Cristo, Santa Catarina, São José e N. S. da Penha) e R$ 240,00 (Parque das Acácias), diferença de R$ 215,00.

A pesquisa visitou os seguintes cemitérios: Boa Sentença (Centro); Parque das Acácias (José Américo); Cristo Redentor (Cristo); Santa Catarina (Bairros dos Estados); São José (Cruz das Armas); Nossa Senhora da Penha (Praia da Penha).

Para acessar a pesquisa completa acesse o portal da prefeitura de João Pessoa, através do link http://midi.as/Cemiterio e www.proconjp.pb.gov.br

ASSISTA: “Cartaxo é um excelente marqueteiro”, dispara parlamentar

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Fábio Augusto
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O deputado Raoni Mendes (DEM) defendeu nesta quarta-feira (18), que os vereadores de João Pessoa continuem fazendo fiscalizações pela Capital e apontando falhas na gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PSD). Raoni ressaltou o empenho dos parlamentares mirins.

“É importante o trabalho dos vereadores e a fiscalização é parte inerente da vida de um parlamentar e é identificar aquilo que a população clama, você olhar os mercados públicos, olhar a educação, a saúde, é o dia a dia da população”, disse.

O deputado ainda falou sobre a obra da Beira Rio, das máquinas do tomógrafos guardadas, entre outras.

Assista abaixo a entrevista com o deputado Raoni Mendes.

ASSISTA: Renê faz visita a CMJP e anuncia acordo com Corujinha para suplente assumir mandato

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Thaysa Videres
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Venda casada: Procon-JP notifica cinemas sobre lei que permite alimentos nas salas de exibição

O vereador licenciado e atual Secretário do Procon-JP, Helton Renê, fez uma visita na manhã desta quarta-feira (18), a CâmaraMunicipal de João Pessoa (CMJP) e ao conversar com a imprensa local, revelou um acordo com o vereador e futuro presidente do parlamento Municipal, João Corujinha.

No acordo Helton disse esperar que antes do final do ano seja concretizado: “a conversa fluiu bem e acredito que logo logo Guga terá a sua oportunidade de estar aqui como  vereador”, assegurou.

Renê ainda ressaltou o bom senso de Corujinha: “o bom senso prevaleceu. Corujinha foi bem receptivo e agradeço a compreensã”, comentou o secretário Helton Renê.

Assista abaixo.

 

Com votos de Cássio, Lira e Maranhão, Senado salva mandato de Aécio

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Fábio Augusto
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O plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte no último dia 26.

Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções.

O PMDB, maior partido do Senado, com 22 senadores, entre eles, os paraibanos Raimundo Lira e José Maranhão, decidiu fechar questão e encaminhou voto favorável ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Outros partidos como PP, PR, PRB, PTC e PROS se manifestaram pelo voto “não”, ou seja, contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela manutenção do mandato do tucano.

Líder do PMDB no senado, Raimundo Lira destacou que a decisão de rechaçar o entendimento da Primeira Turma do STF, se dá em virtude da autonomia dos poderes. “Em defesa da Constituição de 1988, que eu tive prazer de participar da sua elaboração. Em defesa da autonomia do Senado Federal, respeitando a independência dos poderes da República, eu encaminho voto não”, disse.

O tucano Cássio Cunha Lima (PSDB) também se manifestou e pregou respeito ao Supremo, no entanto, ressaltou a autonomia dos poderes para reformar a decisão da corte. “O Senado da República nesse instante reafirma o seu respeito ao Supremo Tribunal Federal, que pela decisão da Primeira Turma havia se manifestado pela adoção das medidas cautelares, compreendemos o papel do STF, como guardião da nossa Constituição, mas não abdicaremos das nossas atribuições constitucionais como redatores”, discursou.

 

Agência Brasil

Resgatando a história: André Amaral apresenta projeto para homenagear Dom Pedro II

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Fábio Augusto
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Facilidade: André Amaral protocola PEC que permite aos advogados celebrarem casamentos; assista

O deputado federal André Amaral (PMDB-PB) apresentou um Projeto de Lei (PL nº 8.259, de 2017), que visa colocar o ex-imperador do Brasil, Dom Pedro II, no registro do livro Panteão dos Heróis da Pátria. O projeto já teve parecer favorável do relator da matéria, o também deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP), e está sendo bastante comemorado entre os estudiosos, grupos que defendem a monarquia e familiares de Dom Pedro II.

O jovem deputado paraibano fez questão em ressaltar os motivos que o levou a apresentar esse PL em homenagem a Dom Pedro: “Quando falamos de cultura política, respeito ao parlamento a coisa pública, muita gente não sabe, mas Dom Pedro II foi um dos maiores estadistas do mundo, sobretudo nesses critérios. Desde os seus 14 anos viveu pela nação, estudou muito, viajou e patrocinou tudo que viesse a elevar o conceito do Brasil mundo a fora; e outras coisas que poucos sabem, o combate a corrupção no segundo reinado, a imprensa livre, o respeito que o parlamento dele tinha e ele além de respeitar a instituição, intervia minimamente nos sucessos governos e na vida parlamentar”, explicou.

O deputado André Amaral ainda vai realizar uma sessão solene em homenagem ao ex-imperador com a presença de todas as pessoas que se identificam com a história de Dom Pedro II, além da presença de chefes de governo. “No dia 11 de dezembro próximo, estaremos lá na Câmara Federal com cidadãos brasileiros, historiadores, descendentes, a classe política e inclusive vou convidar chefes de estados vivos, para que façamos neste dia, não só um dia sem disputas partidárias, mas um dia como ele mesmo desejou em seu leito de morte que é de paz e prosperidade para o Brasil”, argumentou.

O parlamentar federal ainda frisou: “Acho que devemos resgatar um Brasil real, livre de problemas institucionais que vivenciamos nos últimos tempos. Ao contrário dos que falam mal e torcem pelo acirramento da crise política, acredito que temos que promover e resgatar bons exemplos e não só isso, preservar a instituição de maior representatividade de um povo que é o parlamento aberto a todos”, pontuou o deputado federal André Amaral.

Sobre Dom Pedro II

Pedro II foi o segundo e último Imperador do Império do Brasil durante 48 anos, de 1840 até sua deposição em 1889. Nascido no Rio de Janeiro, foi o filho mais novo do imperador Pedro I do Brasil e da imperatriz Dona Maria Leopoldina de Áustria.

Passou a maior parte de sua infância e adolescência estudando em preparação para imperar.

Um erudito, o imperador estabeleceu uma reputação como um vigoroso patrocinador do conhecimento, cultura e ciências. Ganhou o respeito e admiração de estudiosos.

O Império do Brasil foi encerrado em 15 de novembro de 1889, por meio de um golpe de Estado. Pedro II não permitiu qualquer medida contra sua remoção e não apoiou qualquer tentativa de restauração da monarquia, passando os seus últimos dois anos de vida no exílio na Europa. Algumas décadas após sua morte seus restos mortais foram trazidos de volta ao Brasil como os de um herói nacional.

Livro do Panteão da Pátria

Um livro de aço com os nomes dos heróis e heroínas que se destacaram na luta pelo país. Este é o “Livro dos heróis e das heroínas da Pátria”, guardado no Panteão da Pátria Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Com dez páginas preenchidas, e várias outras em branco, o livro está prestes a ganhar quatro novos nomes.

TJ mantém decisão que determinou Renato Mendes a perda do cargo do prefeito de Alhandra

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Fábio Augusto
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O desembargador Leandro dos Santos deferiu parcialmente, na tarde desta terça-feira (17), medida liminar, mantendo a decisão do Juízo da Comarca de Alhandra que determinou que a Câmara Municipal de Vereadores empossasse no cargo de prefeito, o atual vice-prefeito Edileudo da Silva Salvino. A decisão do 1º Grau teve como base o acórdão da Primeira Câmara Cível, que deu provimento parcial ao recurso de Apelação de Renato Mendes, mas manteve as penalidades de perda do cargo ou função pública, cassando seus direitos políticos, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa.

 

A concessão parcial da liminar, no Agravo de Instrumento nº 0805473-47.2017.8.15.0000, ocorreu apenas para determinar a imediata republicação do Acórdão da Primeira Câmara Cível, para incluir o nome do advogado de Renato Mendes. O desembargador Leandro dos Santos determinou, ainda, que o juízo de Alhandra remeta, em 24 horas, os autos do processo ao Tribunal de Justiça da Paraíba, a fim de que o feito possa retomar a marcha processual regular.

 

Nas razões do recurso de Agravo de Instrumento, Renato Mendes alegou que o advogado constituído não foi intimado da publicação do acórdão acima referido e que, por esta razão, considera inexistente o trânsito em julgado da Ação, e, em consequência, impede o cumprimento das determinações emanadas pelo TJPB.

 

Na decisão, o desembargador não vislumbrou erro a ensejar a suspensão dos efeitos da decisão agravada, considerando o fato de que a ausência de intimação do advogado é facilmente sanada com a determinação da republicação do julgado. “O que será feito, tendo, a partir desta republicação um único efeito viável ao recorrente: a interposição de recursos que não possuem efeito suspensivo, logo, é plenamente possível a execução do julgado”, explicou Leandro dos Santos.

Governo abre processo seletivo com 108 vagas nas áreas de direito, educador social e psicólogo

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Fábio Augusto
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O governo da Paraíba abriu o processo seletivo para aquisição temporária de 108 profissionais nas áreas de direito, assistência e educador social e psicólogo. São oferecidas 27 vagas para cada uma dessas funções e remunerações de R$ 1.600, para carga horária semanal de 30 horas.

A seleção de profissionais acontece pela a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq) e será dividido em duas etapas: análise de currículo/carta de intenções e entrevista. As inscrições são gratuitas e já estão abertas, podendo ser realizadas até o dia 27 de outubro.

Os candidatos selecionados vão ser distribuídos entre pólos regionais e coordenação estadual do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Crea), nos municípios de João Pessoa, Alagoinha, Araçagi, Aparecida, Assunção, Baía da Traição, Barra de Santa Rosa, Cacimba de Dentro, Camalaú, Ibiara, Lucena, Malta, Manaíra, Olho d’Água, Riacho dos Cavalos, Remígio, Salgado de São Félix, São José de Piranhas, São José dos Cordeiros, Santa Cecília, São Sebastião de Lagoa de Roça, Seridó, Tavares, Várzea, Santa Cruz e Triunfo.

A divulgação do resultado final do processo seletivo está previsto para 15 de dezembro.

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