Como já se tornou costume, o setor de Fiscalização do Procon-JP vai realizar plantão  até às 20h desta sexta-feira, 24 de novembro, para atender o consumidor durante a Black Friday. A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor realizou campanhas preventivas dando orientação e dicas de como realizar compras seguras durante esta promoção, tanto em lojas virtuais quanto físicas, nas duas últimas semanas.

Helton Renê, titular do Procon-JP, esclarece que o plantão é necessário porque este é um momento de muitas transações comerciais e, no afã de adquirir um produto desejado ou de necessidade, a pessoa pode vir a ser vítima de uma enganação. “Nosso setor de Fiscalização estará a postos para atender ao consumidor, dando orientações, dirimindo dúvidas e realizando diligências caso seja solicitado. Nosso telefone gratuito, o 0800 083 2015,  também estará à disposição do cidadão”.

O secretário informa que o trabalho preventivo junto ao consumidor que pretende participar da Black Friday foi muito proveitoso.”Iniciamos nossas campanhas educativas há duas semanas, dando orientações e dicas para que ele realize uma compra segura. Nossa intenção é deixar o consumidor atento, até porque muitas lojas, tanto físicas quanto virtuais, anteciparam essa promoção”.

Maquiagem – Helton Renê alerta aos consumidores que tenham cuidado com a chamada ‘maquiagem’ nos preços. “Nós sabemos que existe o risco dos produtos terem o valor aumentado alguns dias ou semanas antes da promoção anual, dando a impressão de que existe um desconto muito maior durante a Black Friday. Por isso, quem for às compras nesta sexta-feira, deve verificar se realmente o desconto existe. Também se deve desconfiar de ofertas muito abaixo do padrão de mercado Em caso de dúvida deve procurar o Procon-JP imediatamente”.

Internet – Quanto às compras pela internet, o secretario aconselha que as pessoas não adquiram produtos em redes sociais e, sim, em sites de compras devidamente registrados e com estabilidade no mercado. “O consumidor deve verificar se a empresa tem CNPJ e conferir endereço e telefone de contato. Também desaconselhamos a comprar em redes sociais como facebook e instagram porque não há garantia de nada. Volto a lembrar que produtos com descontos muitos grandes podem ser uma enganação, e que todos devem ficar atentos”.

Plantão do Procon-JP para a Black Friday
Sede  – das 8h às 20h na Av. D. Pedro I, nº 473, Tambiá
Telefones: das 8h às 20h: 0800 083 2015, 2314-3040, 3214-3042, 3214-3046

O juiz da 3ª Vara Cível da Capital, Miguel de Britto Lyra Filho, determinou que as empresas de transporte coletivo da Capital, Transnacional e Reunidas, aumentem a frota de algumas linhas de ônibus, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$100 mil. A decisão, que deferiu a antecipação de tutela, consta nos autos da Ação Civil Pública nº 0853290-21.2017.8.15.2001 ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba.

O Órgão Ministerial pugnou pela determinação à empresa Transnacional do aumento da frota das linhas de ônibus nº 1500, 202, 2509, 302, 5100, 303, 511, 517, 5204, 5209 e 601; sendo nas linhas 1500 e 517 em dois veículos, e nas demais, em um veículo. Já em relação à empresa Reunidas, o aumento de um veículo nas linhas nº 402, 513, 603 e 5210.

A ação foi apresentada com base no Inquérito Civil nº. 2585/2014, instaurado contra o Consórcio de Transporte Coletivo UNITRANS (composto pelas duas empresas). A investigação identificou uma redução da frota de ônibus de João Pessoa em 20%, o aumento do tempo de espera dos passageiros e uma maior lotação nos veículos.

Após a apresentação de informações e estudos comparativos realizados pelas promovidas, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), a AETC (atual SINTUR) e o vereador Renato Martins (que apresentou um estudo sobre redução de frota pelo Consórcio nos meses de janeiro a julho no ano de 2014), concluiu-se que existia uma oscilação na quantidade de passageiros transportados.

Segundo o relatório, ficou comprovado pelo MP que houve uma redução da frota, entre os anos de 2014 e 2017, após o período permitido pela Semob (meses de janeiro e julho, período de férias escolares), de modo que as demandadas vêm desrespeitando, continuamente, o direito básico dos consumidores a uma adequada e eficaz prestação do serviço público de transporte coletivo.

Em seu voto, o magistrado viu demonstrados os requisitos necessários ao deferimento do pleito do Ministério Público, conforme disposto no artigo 300 do Código do Processo Civil, que dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No que se refere à probabilidade do direito, o juiz Miguel de Britto, com base nas provas pré-constituídas anexadas aos autos, entendeu preenchido esse primeiro requisito legal, ante o forte indício da falha na prestação dos serviços pelas empresas promovidas, o que vem causando lesão aos consumidores.

Já no requisito de perigo de dano, caracterizado pela demora e maior lotação dos veículos de transporte coletivo, de modo a comprometer a eficiência do serviço, o magistrado afirmou não ser plausível que os usuários tenham que aguardar o término do processo para ter assegurado a regularidade, eficiência e continuidade do serviço ofertado.

Com intuito de melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde e de atendimento à população, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) entrega nesta quinta-feira (23), às 10h, a reforma e ampliação de mais uma Unidade de Saúde da Família. A USF Viver Bem, que irá atender cerca de 15 mil usuários, está localizada na Rua Maria Dias de Carvalho, s/n, no bairro Treze de Maio.

Foram investidos R$ 285 mil na reforma e ampliação da estrutura, que oferecerá serviços de atenção básica, como promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde, especialmente para os trabalhadores.

Esta é a vigésima sexta USF entregue a população pela atual gestão. “Temos um trabalho contínuo de ampliar a assistência à população. Isso significa melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde, de reestruturar os prédios, para que propicie mais comodidade e, como resultado, garantir o cuidado aos usuários, que merecem assistência digna e de forma humanizada”, enfatizou o prefeito Luciano Cartaxo.

Serviço
Entrega da reforma e ampliação da USF Viver Bem
Dia: quinta-feira, 23 de novembro;
Horário: 10h;
Endereço: Rua Maria Dias de Carvalho, s/n, no bairro Treze de Maio.