O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo tem priorizado investimentos para a segurança pública do Estado da Paraíba. Para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por exemplo, o deputado destinou R$ 150 mil via Lei Orçamentaria Anual (LOA) 2018, que serão utilizados na aquisição de equipamentos para a unidade da corporação em Campina Grande.
Com ampla atuação na defesa da segurança pública, desde quando prefeito de Campina Grande, oportunidade quando, recriou e ampliou a Guarda Municipal da cidade, o deputado reconhece a atuação da PRF, que além de fiscalizar o trânsito nas rodovias federais, zela pela vida das pessoas que transitam pela malha viária e atua prevenindo e reprimindo o tráfico de drogas, assaltos, exploração sexual, entre outros.
“O Órgão tem enfrentado diuturnamente o crime organizado, o tráfico de pessoas e drogas, exploração sexual de crianças e adolescentes, o trabalho escravo, o trabalho infantil, fiscalização de trânsito, entre outras atribuições que compõem o seu rol de atuação. Tais questões, inserem-se no planejamento estratégico do órgão, que defende as questões referentes à dignidade humana, na busca de uma segurança pública de qualidade a população. Por isso destinei a pedido da corporação uma emenda de R$ 150 mil para a aquisição de equipamentos para a unidade da PRF, em Santa Terezinha, na entrada de Campina”, afirmou Veneziano Vital.
Há poucos dias, o deputado recebeu o apelo pela emenda do vereador da capital, João Almeida, que é inspetor da Polícia Rodoviária Federal, que pronte foi atendido e agradeceu ao parlamentar pela destinação de recursos à corporação.

A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 3139/17 fará audiência pública, nesta terça-feira (23), às 10h, para debater a proposta que legisla sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros. O pedido de audiência pública é do André Amaral (PMDB-PB).

A intenção do parlamentar em promover essa audiência é saber quais são os pontos positivos e negativos do projeto que certamente irá refletir na geração de emprego, inclusão social, sustentabilidade na cadeia de produção associativa que hoje tem papel fundamental na sociedade.

“Esse debate também se faz importante, tendo em vista que a Constituição Federal em seu art. 5°, bem como o Código Civil, em seu artigo 53 permitem que as entidades associativas possam operar independente de autorização do Estado. No entanto, esta não é a realidade sob a ótica do PL 3139/2015, que pretende proibir a comercialização da proteção veicular pelas associações e cooperativas.”

Foram convidados para a audiência o presidente da Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e Patrimonial (AAAPV), Raul Canal; o presidente da Federação das Associações de Benefícios do Estado do Goiás (FEAB-GO), Anílton Miguel e o presidente da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat), Luiz Carlos Neves.

Os representantes da Federação Nacional das Associações de Benefícios (Fenaban), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), também foram convidados.