O deputado estadual Janduhy Carneiros (Podemos) revelou nesta terça-feira (22), que a bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) já está analisando entrar na Justiça contra a criação da Guarda Militar Temporária por parte do Governo do Estado. Segundo o parlamentar, até o Tribunal de Contas já está acompanhando essa medida criada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB).
Ouça a entrevista com Janduhy.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) notificou o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) para que adote medidas de prevenção ou correção em relação à ausência de funcionamento do portal da Transparência durante o final de semana e o atraso nas informações contidas em ‘dados abertos’, referente a despesas, disponíveis só até 24/04/2017. A consulta foi feita pelo TCE no dia 14 de agosto.
O alerta foi emitido pelo conselheiro Nominando Diniz, relator das contas de 2017 da Prefeitura de João Pessoa.
A notificação será publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE, edição nº 1785, desta terça-feira (22).
Nos alertas, o TCE deu um prazo de cinco dias para a PMJP encaminhar documentos relacionados à arrecadação da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), bem como as despesas com credores e estudos que antecederam a implantação das ‘lombadas eletrônicas’.
De acordo com a notificação, terão que ser apresentados os seguintes documentos:
1 – Documentos de Arrecadação – digitalizado em formato PDF-A – referente as receitas de arrecadação direta da SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA (SEMOB) dos meses de 2 de janeiro a 18 de agosto de 2017 ou arquivo eletrônico fornecido pelo Banco que centraliza a arrecadação em formato txt, cvs, xls ou xlsx – indicando, no caso de fornecimento do arquivo eletrônico, o lay-out em que as informações estão apresentadas;
2 – Planilha resumo mensal da Arrecadação Direta da SEMOB de janeiro a agosto (até dia 18) de 2017;
3 – Cópia em PDF-A dos Estudos realizados pela SEMOB que antecederam a implementação das “lombadas eletrônicas” durante o exercício de 2017, inclusive daquelas que se encontram em fase experimental;
4 – Cópia em PDF-A dos documentos relativos a transferências financeiras concedidas pela SEMOB;
5 – Cópia em PDF-A da legislação básica da SEMOB – norma que criou e eventuais alterações, bem como, os respectivos regulamentos;
6 – Cópia em PDF-A dos documentos que deram causa ao Empenhamento, Liquidação e Pagamento referente aos Credores: SERTTEL LTDA (em 2017 – NE nºs 600162, 600235; 600322); CONSORCIO CONCREMAT/COMAP/SISTRAN (em 2017 – NE nºs 600186/600188).
O prefeito de São Paulo, João Dória, está planejando uma série de visitas a cidades nordestinas para alavancar seu nome na corrida sucessória à presidência da República. Uma delas já está marcada para agosto e será em Campina Grande, onde seu colega de partido, Romero Rodrigues (PSDB) é o prefeito.
Dória vai receber um título de cidadania na Rainha da Borborema, segundo informação publicada na edição desta semana da Revista Veja, na coluna Radar Online. O mais interessante é que a festa será bancada com recursos da Prefeitura de Campina Grande, de acordo com o que foi publicado na edição do dia 11 de agosto do Semanário Oficial da Prefeitura.
Em sua peregrinação pelo Nordeste, visando tornar-se o candidato do PSDB à Presidência da República, o prefeito de São Paulo, João Doria, estará no próximo dia 31 na cidade de Campina Grande (PB) para proferir palestra para empresários locais. E o Semanário Oficial da Prefeitura de Campina Grande publica a informação de que o evento, apoiado pelo seu aliado, prefeito Romero Rodrigues (PSDB), custará R$ 20 mil aos cofres da Prefeitura.
O extrato do convênio, de número 027/2017/SEDE/ PMCG, tem por objetivo a realização do Fórum Estadual do Comércio, a ser realizado no dia 31 de agosto de 2017, apoiado pela PMCG, com “investimento” R$ 20 mil, oriundos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, gerida pelo Secretário Luiz Alberto Leite.
Por outro lado, a Prefeitura Municipal de Campina Grande não quita, desde janeiro de 2017, os débitos com diversas Casas Assistenciais de Campina Grande, como: APAE; GAV; Instituto dos Cegos; Rede Feminina de Combate ao Câncer; Centro de Recuperação Homens de Cristo; Instituto São Vicente de Paulo e Casa do Menino Dr. João Moura, que atendem milhares de pessoas vulneráveis socialmente.
Recentemente, o GAV – Grupo de Apoio à Vida, entidade que trata pessoas portadoras do vírus HIV, fechou suas portas, pois a prefeitura alegou não ter como repassar os R$ 1,5 mil mensais de subvenção social.
O deputado estadual Trócolli Junior (PROS) e a presidente da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad), Simone Jordão Almeida, irão a Brasília nos próximos dias pleitear novos equipamentos para atender aos portadores de deficiência que necessitam dos serviços da entidade na Paraíba. Além de buscar recursos junto aos parlamentares paraibanos que atuam no Distrito Federal, eles também devem participar de audiências em órgãos do Governo Federal.
Trócolli ressaltou que seu trabalho junto a comunidade de pessoas com necessidades especiais tem o intuito de melhorar a qualidade de vida dessa camada da população paraibana que precisa ter equipamentos modernos para se desenvolver.
“Há 25 anos atuo ao lado dos portadores de necessidades especiais de todos os seguimentos junto com a Funad. Sempre fui parceiro dessas entidades e agora estamos intensificando esse trabalho indo a Brasília com a professora Simone, que faz um trabalho extraordinário. Vamos buscar recursos pra estender os trabalhos da Funad. Vários avanços já aconteceram como a construção do ginásio poliesportivo inaugurado pelo governador Ricardo Coutinho e por mim, além do parque aquático para fisioterapia. Mas a Funad precisa de aparelhos modernos para melhorar a condição de vida dessas pessoas e nós estamos encabeçando essa luta”, enfatizou Trócolli Junior.
Portadores de deficiência na Paraíba
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Paraíba tem 1.045.962 portadores de deficiência. Desses, 823.039 paraibanos sofrem de deficiência visual; 230.140, auditiva; 320.805, motora; e, 62.058, mental. Esses números variam conforme o grau da deficiência indo de pessoas que apresentam alguma dificuldade até àquelas que não conseguem ver, ouvir ou se locomover de forma nenhuma.
O governador Ricardo Coutinho anunciou que o pagamento do Prêmio Paraíba Unida Pela Paz (PPup) será efetuado no fim deste mês, com a folha de agosto. Ao todo, serão contemplados 11.535 policiais militares e civis e agentes penitenciários que conseguiram a meta nos índices de redução de violência no Estado referente ao primeiro semestre de 2017. São mais de R$ 9,8 milhões em investimentos, o maior desde a criação do programa.
Um total de 11.535 servidores será contemplado com o Prêmio Paraíba Unida Pela Paz, sendo 7.256 policiais militares, 1.614 policiais civis, 1.151 bombeiros e 1.514 agentes penitenciários, com investimentos na ordem de R$ 9,8 milhões. “Nós estabelecemos as metas, recompensando devidamente os profissionais que conseguem atingi-las”, completou o governador. “Cada homicídio que nós evitamos é uma família que terá a oportunidade de conviver com os seus filhos, com os seus parentes”, acrescentou, lembrando que já foram investidos mais de R$ 47 milhões desde a criação do Prêmio, em 2014.
AISPs beneficiadas – As Áreas Integradas de Segurança Pública que obtiveram as metas na redução nos índices de violência, e que receberão o Prêmio Paraíba Unida Pela Paz referente ao primeiro semestre de 2017 serão as seguintes:
1ª AISP – João Pessoa Zona Norte;
2ª AISP – João Pessoa Zona Sul;
3ª AISP – Cabedelo;
4ª AISP – Bayeux;
5ª AISP – Santa Rita;
7ª AISP – Mamanguape;
12ª AISP – Esperança;
14ª AISP – Monteiro;
15ª AISP – Patos;
17ª AISP – Itaporanga;
18ª AISP – Catolé do Rocha;
19ª AISP – Sousa;
21ª AISP – Solânea.
“A AIPS de Esperança receberá dois prêmios: um pela meta cumprida; outro, pela maior redução na criminalidade. Se você atingir a meta e, ao mesmo tempo, tiver a maior redução, a bonificação será dobrada”, explicou o governador Ricardo Coutinho. “Com relação a estupros coletivos, por exemplo, fomos o estado que mais reduziu esse tipo de crime em 36%, seguida por Sergipe”, finalizou.
Investimentos – Desde a criação do Prêmio Paraíba Unida Pela Paz, o Governo do Estado já investiu R$ 47.085.960 em valores pagos a integrantes das Forças de Segurança que obtiveram a meta nos índices de redução da criminalidade. O primeiro semestre de 2017 bate um recorde de valores pagos, totalizando R$ 9.890.960, sendo:
– R$ 6.350.320 a policiais militares;
– R$ 1.513.440 a policiais civis;
– R$ 944.800 a bombeiros militares;
– R$ 1.082.400 a agentes penitenciários
O Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP) oferece a partir desta segunda-feira (21), 75 vagas para quem está procurando emprego. Há vagas para todos os níveis de escolaridade e também para pessoas sem experiência profissional.
A atividade com o maior número de oportunidades é a de vendedor pracista, interno e de consórcio. Há vagas ainda para outras funções como farmacêutico, recepcionista e operador de telemarketing, entre outras.
Quem quiser se inscrever para as vagas de trabalho deve comparecer a sede do Sine-JP portando RG, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, comprovante de residência, currículo profissional, comprovante de escolaridade, certificado ou diploma de cursos já feitos. Já as empresas que desejam anunciar vagas de empregos devem informar seus dados e as exigências das funções para o e-mail ([email protected].
O Sine-JP está localizado na Avenida Cardoso Vieira, 85, no bairro do Varadouro (ao lado da Praça Antenor Navarro) e fica aberto das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. Os interessados também podem se dirigir a Casa da Cidadania de Mangabeira neste mesmo horário.
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) consegue superar o cenário de crise econômica com planejamento e capacidade de investimentos em toda a cidade. É neste panorama que o prefeito Luciano Cartaxo, anunciou na manhã desta segunda-feira (21), a realização do quarto concurso do governo municipal neste ano. Desta vez, a área contemplada é a Saúde e o objetivo é oferecer serviços cada vez mais qualificados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Unidade de Pronto atendimento (UPA) de Cruz das Armas e UPA dos Bancários, que será entregue no início do próximo ano. São 587 novas vagas abertas e salários que vão de R$ 1.217,68 a R$ 3.101,67.
“Estamos fazendo um esforço muito grande para poder realizar mais um concurso e superar, mesmo diante deste cenário de crise, todas as dificuldades e qualificar ainda mais nossos serviços de saúde. Enquanto muitas cidades enfrentam problemas para colocar suas UPAs para funcionar, a gente não só consegue chegar à quarta UPA – com a dos Bancários que está em construção –, mas damos provas de que temos capacidade de fazê-la funcionar e ampliar os serviços com profissionais mais preparados para cuidar da saúde da população”, afirmou Luciano Cartaxo.
Segundo o prefeito, a Prefeitura Municipal de João Pessoa, dá respostas a problemas da cidade com a realização de concursos públicos. Somente nos quatro concursos que foram anunciados no último mês de julho e nesta manhã, são 737 novas vagas. “Sempre que houver possibilidade e garantia real de que podemos fazer concurso, estaremos fazendo. Nossa equipe financeira faz os estudos necessários e viabiliza os concursos dentro do nosso planejamento para valorizar os servidores e a meritocracia dentro da nossa gestão”, ressaltou.
De acordo com o secretário de Administração, Roberto Wagner, já foi constituída uma comissão técnica para elaborar e publicar o edital da seleção. Ele explica que o edital do concurso será divulgado no próximo mês de setembro e as inscrições acontecem no mês de outubro. E os interessados terão ainda um prazo para se preparar para as provas, que acontecem em janeiro do próximo ano.
O secretário Municipal de Saúde, Adalberto Fulgêncio, destacou a importância do concurso na valorização dos servidores e para a excelência dos serviços. “O concurso dá segurança ao trabalhador e também aos usuários dos nossos serviços, já que são pessoas preparadas e capacitadas. Por isso queremos reforçar os nossos quadros com mais este concurso público”, disse.
Vagas – Na UPA Especialidades Bancários, são oferecidas 302 vagas, sendo 186 de nível superior, entre eles, médico, assistente social em saúde, biomédico, enfermeiro, farmacêutico e farmacêutico/bioquímico. Para técnico nível médio, são 111 vagas, de técnico de imobilização ortopédica, técnico em enfermagem, técnico de laboratório de análises clínicas e técnico em radiologia. Para nível médio, são cinco vagas de condutor de ambulância.
A UPA Augusto Almeida, de Cruz das Armas, oferece um total de 273 vagas. No nível superior, são 164 oportunidades, nas especialidades de médico, assistente social em saúde, biomédico, enfermeiro, farmacêutico e farmacêutico/bioquímico. Para técnico nível médio, são 104 vagas, de técnico em enfermagem, técnico de laboratório de análises clínicas e técnico em radiologia. Para nível médio, são cinco vagas de condutor de ambulância. No Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), são 12 vagas, sendo seis para médicos (nível superior) e seis para auxiliar de regulação médica (nível médio).
Mais concurso – Este é o quarto concurso que a gestão de Luciano Cartaxo vai realizar nos próximos meses. No final de julho, o prefeito anunciou os concursos da Controladoria Geral do Município (CGM), com 20 vagas; para o Instituto de Previdência do Município (IPM), com 60 vagas; e para agentes de controle urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), com 70 vagas.
O deputado estadual Aníbal Marcolino (PSD) pode se gabar se ser um trabalhador incansável. Empossado na semana passada na vaga aberta com a licença de Jullys Roberto (PMDB), na Assembleia Legislativa, ele acrescenta mais um vínculo ao currículo. Marcolino é o líder absoluto do ranking de servidores públicos com maior número de vínculos com órgãos públicos na Paraíba. Ao todo, são seis como médico e um como deputado.Os dados são revelados pela ferramenta Folha Limpa, uma das vencedoras na terceira edição do Hackfest Contra a Corrupção. A premiação foi entregue na última sexta-feira (18). Confira outras ferramentas.
Aníbal Marcolino aparece nas folhas funcionais de repartições paraibanas declaradas no primeiro semestre deste ano ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A relação dos vínculos inclui Prefeitura Municipal de João Pessoa, Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo, Fundo Municipal de Saúde de Sapé, Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa, Prefeitura Municipal de Bayeux e Ipep. Ao todo, contabilizando as declarações de pagamento mensais nos primeiros meses do ano, aparece remuneração acumulada de R$ 21.849. O cargo de deputado estadual, função assumida na última quinta-feira (17), paga salário de R$ 25 mil.
A profissão de médico, por causa dos plantões, é uma das que permitem acumulação de vencimentos. Eventuais abusos, no entanto, deverão ser investigados por Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público da Paraíba. Ao todo, de acordo com a ferramenta Folha Limpa, 4.682 servidores acumulam cargos no Estado. A tropa de elite dos que mais acumulam é integrada pelos médicos. Os professores também podem acumular, mas não há registros tão significativos como no caso dos médicos. A Folha Lima tem como base os dados declarados por prefeituras e governo do Estado.
Governista
O deputado estadual Aníbal Marcolino volta à Assembleia depois do insucesso nas eleições de 2014. Ele migra da condição de ferrenho adversário do governador Ricardo Coutinho (PSB) para aliado incondicional. O socialista, inclusive, foi relacionado na articulação para viabilizar a posse dele. Em contraponto, Marcolino abandona a postura de aliado do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD). Ele acusa do colega de partido de tê-lo tratado com indiferença e não tê-lo apoiado nas eleições de 2016, quando ficou apenas com o cargo de quinto suplente de vereador. A postura na Casa será de ataque ao ex-aliado.
Blog do Suetoni
Nesta segunda-feira (21), os moradores de uma faixa de terra dos Estados Unidos verão um sol negro. É o eclipse solar total, um dos fenômenos mais aguardados pela agência espacial americana (Nasa) neste ano. No Brasil, ele será visto de forma parcial — quanto mais ao Norte, mais coberto estará o sol.
De acordo com a Nasa, o fenômeno poderá ser observado por 500 millhões de pessoas de forma total ou parcial: 391 milhões nos Estados Unidos, 35 milhões no Canadá e 119 milhões no México (além da América Central e parte da América do Sul).
O trecho mais intenso para a observação vai de Lincoln Beach, em Oregon, até Charleston, na Carolina do Sul. Nesta região, o sol ficará completamente preto durante pouco tempo: 2 minutos e 40 segundos — a transição completa será de mais de 4 horas.
No topo do Brasil, no monte Caburaí, o eclipse será parcial: cerca de 50% de escuridão. O trecho contemplado pela penumbra chega até Brasília, mas com apenas 1,96%. Nestas regiões com baixo índice, os observadores podem, talvez, notar apenas uma diminuição do brilho do sol.
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Eclipse solar nos EUA (Foto: Arte/G1)
Este é o segundo e último eclipse registrado neste ano: o primeiro ocorreu em 26 de fevereiro.
Em 2018, a Terra não terá eclipses totais — em que o sol é totalmente coberto. O próximo ocorre em 2 de julho de 2019 e a boa notícia é que esse terá mais abrangência no Brasil e seu trajeto de escuridão será na América do Sul.
G1
Termina hoje (21) o prazo para que beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Diário Oficial da União procurem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para agendar nova perícia médica.
Os beneficiários convocados no dia 1º de agosto são aqueles com quem o INSS não conseguiu entrar em contato por meio de cartas que, devido a informações insuficientes ou erradas, foram devolvidas pelos Correios.
Inicialmente, o prazo de cinco dias a partir da publicação da convocação terminaria no dia 5 de agosto. No entanto, horas antes do fim do prazo, o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou, em nota enviada à imprensa, que a data limite estava sendo prorrogada para 21 de agosto.
A prorrogação foi divulgada um dia após a 20ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) conceder liminar favorável à Defensoria Pública da União (DPU), que pedia que o INSS restabelecesse o pagamento de benefícios por incapacidade cancelados antes que os segurados tivessem passado por nova perícia.
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