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Ministério da Saúde libera R$ 1,4 milhão para ampliar e qualificar o SAMU na Paraíba

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O Ministério da Saúde vai reforçar o atendimento de urgência e emergência em 155 municípios do país. Para a Paraíba são R$ 1,4 milhão a mais por ano para custear 13 serviços do SAMU 102. O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros. Em todo país, serão mais R$ 33 milhões por ano para ampliar e qualificar o SAMU 192. Esses recursos serão destinados a 241 serviços, um total de 148 ambulâncias, oito motolâncias, dois aeromédicos, uma ambulancha e sete centrais de regulação. O anúncio foi feito pelo ministro Ricardo Barros, em Brasília.

O novo aporte garante o funcionamento de 57 serviços que ainda não recebiam custeio federal, sobrecarregando estados e municípios. Ao todo, serão habilitadas com o reforço 50 ambulâncias, cinco motolâncias, um aeromédico e uma central de regulação, um impacto de R$ 13 milhões por ano. Além disso, 118 serviços que já recebem verbas federais serão beneficiados com mais R$ 20 milhões anuais para ampliar e qualificar a rede do SAMU 192. Ao todo, 173 ambulâncias, 03 motolâncias, 01 aeromédico, 01 ambulancha e 06 Centrais de Regulação, localizados em 10 estados, passam a receber esses recursos.

“A partir de agora, esses municípios poderão contar com o apoio do governo federal para continuar oferecendo atendimento de qualidade à população. É importante ressaltar que, nesta gestão, todos os pedidos para habilitação e qualificação de SAMU e UPA 24hs dos municípios que entregaram a documentação exigida em Portaria foram atendidos. Nosso compromisso é ampliar e melhorar o atendimento da rede de urgência e emergência do país, beneficiando toda a população”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante coletiva.

57% DA FROTA RENOVADA – Na última semana, o governo federal entregou 225 novas ambulâncias para renovar a frota do SAMU 192 em todo país. A entrega foi feita em São Paulo pelo Presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Saúde, Ricardo Barros. A nova remessa se soma aos 340 veículos já entregues no início do ano. Mais de R$ 1 bilhão são investidos para fortalecer o atendimento aos usuários do SUS. Ao todo, serão 2.249 ambulâncias para renovação e ampliação do SAMU 192. Com isso, 57% da frota será renovada.

Além da renovação, o Ministério da Saúde vai destinar outras 402 ambulâncias para expansão do SAMU 192. A medida beneficiará 134 municípios que ainda não possuem esse tipo de serviço. Com a expansão, a cobertura da população chegará a 84,1%, ou seja, 173 milhões de brasileiros.

Com o investimento estão sendo adquiridas 1.000 vans para transporte sanitário eletivo; 1.500 ambulâncias do SAMU 192 e 6.500 ambulâncias brancas – usadas no transporte de pacientes que necessitam de locomoção para os serviços de saúde, além de garantir o transporte de pacientes entre municípios e serviços de referência em outras cidades. Essa ação facilita o acesso a consultas, exames e internação para cirurgias eletivas, beneficiando diretamente milhões de pessoas em todo o Brasil.

Estado e Prefeitura da Capital tem horários alterados no feriado, mas volta ao normal da sexta

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O funcionamento das repartições públicas estaduais e municipais em João Pessoa será alterado nesta quinta-feira (12), por conta do feriado nacional de Nossa Senhora de Aparecida, padroeira do Brasil. No entanto os serviços essenciais serão mantidos. O expediente será encerrado nesta quarta-feira (11), e retomado às 8h da sexta-feira (13).

Os veículos oficiais serão recolhidos às suas repartições de origem após o fim do expediente desta quarta, e liberados uma hora antes do início do expediente da sexta-feira.

BRASÍLIA: relator recomenda rejeição de denúncia contra Temer, Moreira e Padilha

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O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), recomendou, na tarde desta terça-feira (10), a rejeição do prosseguimento do processo contra o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Andrada é o relator da denúncia na CCJ da Cêmara Federal.

A denúncia da PGR envolve os crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.A Constituição Federal diz que, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida processar o presidente e seus ministros, tem de ter autorização expressa da Câmara.

Se houver algum pedido de vista, a votação do parecer pode se estender até a próxima semana.

O parecer de Andrada ainda deverá passar pela votação na CCJ, antes de seguir para o plenário principal da Câmara. Se for derrotado, outro relator será indicado para a apresentação de um novo texto, que deva representar posição majoritária da comissão.

Segundo o Procon-JP; Menor preço do quilo do pão francês tem leve alta e diferença chega a R$ 7,15

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A diferença no quilo do pão francês em João Pessoa está em R$ 7,15, segundo pesquisa comparativa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) no dia 10 de outubro de 2017. O produto mais caro foi encontrado a R$ 13,90 (Padaria Bonfim – Tambaú) e, o menor, está sendo praticado a R$ 6,75 (Panificadora Pão da Vida – Mangabeira), R$ 0,25 a mais que o praticado em setembro passado, que era R$ 6,50.

O levantamento deste mês de outubro foi realizado em 30 estabelecimentos de 20 bairros da Capital. O secretário do Procon-JP, Helton Renê, avalia que as pesquisas comparativas realizadas pelo Procon-JP em produtos como o pão francês servem para monitorar em caso de aumento extemporâneo. “Monitorarmos os preços em produtos que estão na mesa do consumidor todos os dias nos dá a dimensão do que ocorre quando há aumentos oficiais e quando há alta sem explicação aparente. Nossas pesquisas comparativas são uma segurança a mais”.

O titular do Procon-JP acrescenta que o consumidor deve ficar atento para a diferença no preços do pão francês, que chega a R$ 7,15, que é bastante significativa. “É importante acompanhar nossas pesquisas até para constatar se há algum aumento na padaria onde costuma adquirir o produto. Qualquer economia é sempre bem-vinda”, disse Helton Renê.

Maior e menor – Os maiores preços do quilo do pão francês registrados pela pesquisa do dia 10 de outubro foram encontrados nas padarias Bonfim (Tambaú), R$ 13,90, e na Panificadora El Shaday (Cabo Branco), a R$ 12,95. O menor foi registrado na Panificadora Pão e Vida, em Mangabeira, a R$ 6,75.

A pesquisa visitou os seguintes estabelecimentos: Eldorado e Almeidão (Cristo); São Judas Tadeu e Souza Rangel (Rangel); Pontes e Vasconcelos (Cruz das Armas); Dois Irmãos e Jaguaribe (Jaguaribe); Bonfim e Fluminense (Centro); 13 de Maio (Mandacaru); Flor das Neves (Roger); Bariloche e Ipanema (Torre); Fino Pão e Pandelly (Expedicionários); Pão Doce Pão (Bairro dos Estados); Tambauzinho (Tambauzinho); Pão da Vida e Shammah (Mangabeira); Castelo Branco (Castelo Branco); Doce Pão (Valentina); Bancários (Bancários); N. S. da Penha (Costa e Silva); Cardoso e N. S. da Penha (Geisel); El Shaday (Cabo Branco); Catolé (Bessa); Manaíra (Manaíra); Casa dos Pães e Bonfim (Tambaú).

Para acessar a pesquisa completa acesse o portal da prefeitura de João Pessoa –www.joaopessoa.pb.gov.br e www.proconjp.pb.gov.br

OUÇA: Inácio Falcão diz estranhar processo de expulsão do Avante e revela convites de outras legendas

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Nesta terça-feira (10) O deputado estadual Inácio Falcão reapareceu na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e comentou sobre esse processo que foi aberto de expulsão do Avante, pelo próprio presidente Genival Matias. Inácio estranhou esse processo e disse não saber em qual item do regimento do partido, que possibilitou a abertura desta expulsão.

“Eu sempre tive uma boa relação com o presidente e confesso não saber o que está acontecendo. É muito estranho. Eu quero que ele aponte em qual item eu falhei”, questionou.

O deputado revelou que já conversou com outras legendas. “Eu já me encontrei e recibi com três presidentes de outras legendas. Mas vamos aguardar o meu jurídico para eu poder definir o que vou fazer”, disse Inácio Falcão.

Ouça abaixo a declaração do deputado.

OUÇA: Vereador diz desconhecer ata e dispara: “o PMDB precisa de mais diálogo”

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OUÇA: vereador emedebista volta a criticar Maranhão e afirma votar em senador do PSC

Único vereador do PMDB em João Pessoa, Mangueira resolveu colocar ‘panos quentes’ na pretensão do senador e presidente do partido na Paraíba, José Maranhão, em disputar a eleição para governador em 2018. Mangueira deixou claro que está faltando diálogo interno na legenda e pregou cautela.

“O problema do PMDB é a falta de diálogo. Eu como único vereador do partido não ouvi nada de ninguém e, nem do próprio Maranhão sobre candidatura”, frisou.

O parlamentar municipal ainda deixou claro que está alinhado politicamente com o prefeito Luciano Cartaxo (PSD): “até onde eu sei nós somos aliados do prefeito Luciano. Temos o vice-prefeito e até agora eu não sei de nada. Acho que por me considerarem pequeno”, disparou em tom e expressão de quem não está a vontade com essa situação no PMDB.

Contudo, Mangueira disse que o PMDB sempre será Grand e independente dos que estejam no partido.

Ouça abaixo a entrevista com o vereador pessoense.

 

“Eu quero é distância”, dispara ex-aliado sobre eventual candidatura de Maranhão

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As declarações e até discurso que o senador José Maranhão fez nesta segunda-feira (9), afirmando que será candidato ao governo do estado em 2018, já repercutem entre os políticos paraibanos. Nesta terça-feira (10), O seu ex-aliado, deputado Frei Anastácio (PT), disparou contra essa possível candidatura do presidente peemedebista.

Assim analisou o petista Frei Anastácio: “Eu não faço aliança com golpista. Aonde eu passar vou queimar ele. Já fui muito amigo, mas hoje eu quero distância. Não quero nem chegar perto”.

Carlos Antônio é condenado a 5 anos e 6 meses de prisão e inabilitação de cargo público

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O ex-prefeito do Município de Cajazeiras Carlos Antônio Araújo de Oliveira foi condenado a cinco anos e seis meses de reclusão, por utilizar, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos – crime de responsabilidade, previsto no Decreto-lei nº 201/67 (artigo 1º, II), que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. A condenação também prevê a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

 

A sentença foi proferida nesta segunda-feira (9) pelo juiz Thiago Rabelo da 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras, nos autos da Ação Penal nº 0000338-97.2011.815.0000 ajuizada pelo Ministério Público. De acordo com o magistrado, restou demonstrado, por meio da prova oral colhida em Juízo, que o acusado utilizou bens públicos da Prefeitura para fins privados.

 

Conforme provas testemunhais narradas na denúncia, nos meses de abril e maio de 2003, Carlos Antônio Araújo de Oliveira, enquanto agente público, autorizou a utilização de escavadeiras e caçambas na preparação de terreno (terraplanagem) para construção de posto de gasolina para Vicente Pinheiro de Araújo, em área de propriedade privada.

 

Em seu depoimento, Carlos Antônio afirmou que, à época do fato, foi autorizada a utilização de uma enchedeira para a realização de obra de acesso ao posto de gasolina, e que o acesso ficaria em terreno de domínio público da União.

 

O magistrado asseverou, na decisão, que cabia ao acusado demonstrar a legalidade dessa parceria e da lei ou ato administrativo que permitia o uso de bens públicos em áreas privadas, o que não foi feito. “Por mais que o dever de provar os fatos acusatórios seja do Ministério Público, fatos excludentes de ilicitude devem ser provados por aquele que alega”, complementou.

 

O juiz disse, ainda, que há divergências nos depoimentos do acusado nas fases de inquérito e processual, bem como que as declarações prestadas em juízo são uniformes no tocante ao uso do bem público para fim privativo e corroboram a prova produzida durante as investigações policiais, sem qualquer contradição.

 

Argumentou, ainda, que as teses levantadas pela defesa não trouxeram questões fáticas ou jurídicas que pudessem excluir a ilicitude do fato e a culpabilidade ou punibilidade do agente, e que as testemunhas por ela apresentadas, genericamente, resumiram-se a afirmar o desconhecimento dos fatos.

 

Para o juiz, o motivo do crime foi a ajuda privada utilizando-se da máquina pública com o fim de obter vantagens por apoiadores políticos.

 

Apesar de não haver elementos nos autos quanto aos valores despendidos com o uso da máquina pública, ficou caracterizada a lesão ao bem jurídico tutelado, não se respeitando os deveres de gestor público diante dos bens ao seu encargo como administrador.

PARAÍBA: Estado vai receber R$ 4,5 milhões para UPAS 24 horas

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A população da Paraíba será beneficiada com a ampliação de serviços de urgência e emergência. Três Unidades de Pronto Atendimento do estado vão receber, no total, quatro milhões e meio de reais por ano. Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, os municípios podem contar com o apoio do governo federal.

“O nosso compromisso é de que o prefeito coloca a UPA em funcionamento e, em 2 meses nós estamos pagando o financiamento integral desta unidade, dando previsibilidade ao investimento que o prefeito tem que fazer, e flexibilizando o uso desses prédios como unidade de pronto atendimento 24 horas, mas de uma estrutura de custeio que complemente as demais ações de saúde que o prefeito já tem na sua cidade”.

O objetivo das UPAs é prestar atendimento aos pacientes que estão em situação de urgência e emergência e oferecer os primeiros socorros nos casos de natureza cirúrgica e de trauma. Hoje, 97% dos atendimentos realizados nessas unidades têm resolução na própria UPA.

Ministério das Cidades lança nesta a nova Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica

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O Ministério das Cidades, Denatran e Serpro lançam nesta terça-feira, 10 de outubro, em Brasília, a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). O novo sistema, que em breve vai atender motoristas de todo o País, começará a ser implantado em Goiás, a partir de uma parceria com o governo do estado e o Detran-GO.

A CNH-e é um aplicativo para celular que traz mais comodidade e segurança ao motorista. Estará disponível para download nas lojas virtuais de apps. Goiás será o primeiro Estado a garantir essa inovação aos condutores de veículos.

Na entrevista desta terça-feira serão explicados os detalhes do funcionamento da nova CNH eletrônica. Após a cerimônia de lançamento, o ministro das Cidades, Bruno Araújo; o governador de Goiás, Marconi Perillo; a diretora-presidente do Serpro, Glória Guimarães; o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi; e o presidente do Detran-GO, Manoel Ferreira Filho, vão atender a imprensa.