A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta terça-feira (4), a criação de mais de 1.300 vagas no município, que serão preenchidas via concurso público, provendo setores como o Instituto de Previdência Municipal (IPM) e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Os vereadores também aprovaram um empréstimo a ser realizado pela prefeitura de R$ 54 milhões junto ao Banco do Brasil, a fim de ser utilizado na mobilidade urbana, além do parcelamento, que foi ampliado de 48 para até 180 vezes, das dívidas perante o município provenientes da arrecadação de ISS.
Em votação, o plenário apreciou 24 matérias, durante sessão ordinária, nesta manhã. Ao todo, os vereadores da Capital deliberaram a respeito de três Vetos do Executivo; duas Medidas Provisórias (MP); cinco Projetos de Lei Complementar (PLC); e 14 Projetos de Lei (PL), sendo dois desses de autoria do Executivo. Ao todo, 18 proposituras foram aprovadas, uma recebeu pedido de vista e duas saíram de pauta.
Foram aprovados três projetos do Executivo que trataram da nomenclatura, criação de cargos públicos na Capital e realização de concurso para a esfera municipal. Um deles trata da atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do IPM e provimento de 60 vagas na entidade, com salários de R$ 1.000,00 a R$ 1.266,00 para cargos de nível médio; de R$ 1.304,00 a R$ 1.604,00 para função de nível médio técnico; e de R$ 1.652,00 a R$ 2.287,00 para superior.
Outra aprovação também trata do PCCR de servidores da Saúde e do provimento de mais de 500 vagas, que serão destinadas à UPA Lindbergh Farias (UPA Especialidade), em construção no Bairro dos Bancários. O objetivo é substituir vagas de contratos temporários na UPA Augusto Almeida Filho, em Cruz das Armas, e no Samu, por efetivos que sejam ingressos através de concurso público. Criam-se também os cargos de biomédico e de técnico de imobilização ortopédica, ainda não existentes na estrutura do PCCR da Saúde no município. A norma, que foi aprovada, ainda revoga as Gratificações de Trabalho Diário Sequencial (GTDS) e de Exercício de Função de Saúde (GEFS) dos funcionários da Saúde.
A outra norma aprovada cria mais 763 vagas em concurso público para a Prefeitura de João Pessoa, sendo o maior número de vagas para auxiliar administrativo (430); seguido dos cargos de auxiliar de serviços gerais (178); operário (73); motorista (35); técnico em contabilidade (12); assessor jurídico (9); e bibliotecário (4).
Vetos do Executivo a projetos dos vereadores
Foram mantidos três vetos do Executivo a projetos da CMJP. Dois deles, de autoria de Eduardo Carneiro (PRTB), solicitavam um núcleo especializado para crianças com microcefalia e uma rede de proteção para as grávidas infectadas pelo Zika vírus, cada um. O Disque Conselho Tutelar, matéria proposta por Tibério Limeira (PSB), também foi reprovada.
Ampliação do período para quitar dívidas com a prefeitura
Foi aprovada uma norma (PLC 14/2017) que aumentou em 365% o prazo para quem tem dívidas perante o município regularizar sua situação. “Estender o prazo de regularização tributária para quem está devendo a entidades públicas municipais é racionalizar e diminuir a carga tributária em torno do contribuinte brasileiro”, opinou Lucas de Brito (PSL/Livres), otimista com a ampliação do prazo.
“Sobre essa questão, colocou-se uma pegadinha para colher algo mais. Há alguém contra o aumento do parcelamento nas dívidas de ISS? Ninguém. Só há projetos para favorecer sonegadores. Vir com subterfúgios sem ter nenhum diálogo com qualquer categoria, significa aprovar uma medida que é uma pegadinha em detrimento de algumas categorias”, criticou Marcos Henriques (PT), solicitando mais debate em relação à matéria.
Armamento da Guarda Municipal
Em questão de ordem, Lucas de Brito alegou que tal projeto não tramitou nas Comissões de Finanças e Orçamento (CFO) nem na de Políticas Públicas (CPP). O parlamentar solicitou que fosse a matéria retirada de pauta, em cumprimento ao Regimento da Casa. “O regimento tem que ser aplicado de forma equânime, e se faz necessário que a matéria passe por todas as comissões necessárias. Não se pode tratar com dois pesos e duas medidas as situações que chegam a esta Casa”, solicitou Lucas, sobre o tratamento à matéria em questão.
Embasado em orientações da Secretaria Legislativa da CMJP, Eduardo Carneiro explicou que, “em se tratando de segurança, o Regimento dispõe que essa matéria pode ser apreciada sem que seja necessário passar na CPP. O projeto está na Casa desde março, e não é como as matérias do Executivo, que chegam aqui em cima da hora e pedem aprovação sem passar pelas comissões”, lembrou Eduardo. Na ocasião, o presidente da Câmara, Marcos Vinícius (PSDB) sugeriu que Lucas solicitasse um pedido de vista, que foi acatado pelo parlamentar.
Arrecadação por multas da Semob
Também houve a aprovação de uma Medida Provisória (MP), com emenda sugerida por Bruno Farias (PPS), que permite à Prefeitura utilizar a verba oriunda das multas da Semob em qualquer órgão municipal.
Crédito junto ao BB
A respeito da aprovação de empréstimo de mais de R$ 54 milhões junto ao Banco do Brasil para a mobilidade urbana, Bruno Farias (PPS) deixou claro que “iremos colocar a lupa nessa verba. Saberemos em quê será investido cada centavo de real. Estaremos de olho aberto, afinal de contas, a cidade está precisando muito, mas muito mesmo, de investimento em mobilidade”, salientou.
Ainda entre os principais PLs aprovados, os vereadores foram favoráveis à instituição de um prazo para a entrega de fardamento e material escolares na rede pública de ensino municipal; à instalação de placas e pisos tácteis em pontos de ônibus de João Pessoa e à criação de um Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
